3 resultados para Assistência a menores Legislação Brasil
em ReCiL - Repositório Científico Lusófona - Grupo Lusófona, Portugal
Resumo:
Este estudo compara o percurso da educao do sobredotado no Brasil e em Portugal. Para isso descreve-se a trajectria histrica, a legislação e a terminologia adoptada, os programas e servios de atendimento ao sobredotado, a formao dos profissionais e a produo cientfica brasileira e portuguesa na rea. As anlises efectuadas indicam uma maior consistncia da legislação e das medidas educativas no Brasil em ateno aos alunos sobredotados, havendo uma maior consistncia histrica e um maior reconhecimento social desta rea. O desenvolvimento da rea no Brasil assenta em trs pilares: estruturas governativas da educao, associaes e instituies de ensino superior, sendo que em Portugal o contributo por parte das entidades governativas ao desenvolvimento da rea inexistente. Face proximidade lingustica e cultural, e ao significativo intercmbio acadmico entre os dois pases, apontam-se algumas iniciativas para os prximos anos em prol do desenvolvimento da educao do aluno sobredotado. Essa aposta passa pela realizao de estudos e publicaes conjuntas ou pelo intercmbio de estudantes e profissionais interessados na rea.
Resumo:
RESUMO: A presente dissertao, integrada no Mestrado de Psicologia Forense e da Excluso Social, da Universidade Lusfona de Humanidades e Tecnologias, tem dois objectivos fundamentais: a anlise da severidade das medidas tutelar educativas, na Justia de Menores em Portugal e, avaliar o contributo do saber da Psicologia, no momento da deciso e escolha dessas mesmas medidas, pelo aplicador da lei. Para isso, foram analisados 58 Processos Tutelares Educativos, presentes no Tribunal de Famlia e Menores de Lisboa, e 11 arquivados na Direco Geral de Reinsero Social, incidindo a anlise, sobretudo, no tipo de medidas aplicadas, o gnero de crimes cometidos, e a referncia a avaliaes psicolgicas ou percias sobre a personalidade, como fundamento da deciso. Estes processos so analisados luz de um instrumento de medida da aplicao de medidas tutelares em jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos: o ndice de Severidade Penalizadora e Psicologizao no mbito da transgressionalidade e delinquncia juvenil (Criminalizao Secundria IPSS-CS-TDJ), de 2011. Os resultados evidenciam ndices mdios de severidade punitiva e de psicologizao. Este estudo, dado o seu carcter pioneiro, representa, uma tentativa de abordagem emprica do problema. Para futuras investigaes prope-se a aplicao do instrumento a processos judiciais de outras regies do pas. ABSTRACT: The present thesis, integrated into Forensic Psychology and Social Exclusion Masters Degree, of Lusophone University of Humanities and Technologies, has two fundamental objectives: an analysis of the tutelary educative measures severity, in juvenile justice system, in Portugal, and evaluate the contribution of the knowledge of psychology, at the moment of decision and choice of those measures, by judge. For this, were analyse 58 tutelary educative processes, belonging to the Family and Juvenile Court of Lisbon, and 11 archived in General Direction of Social Reintegration, focusing, mainly, on the type of measures applied, kind of crimes, and reference to psychological evaluations or personality investigation, as foundation of judicial decision. These processes are analysed based on an instrument to measure the application of punitive measure to young people: Punishment Severity Index and Psychologisation in the framework of Infringement and Juvenile Delinquency (ISPP-CSTDJ), 2011. The results show an average level of punishment severity and psychologisation. This study, represents a pioneer empirically approach to the problem. In order to future investigations is proposed apply the instrument to processes from other regions of the country.
Resumo:
A presente pesquisa analisa a Gesto da Assistência Social no Municpio de Bujaru, no perodo de 2009 2011, de forma crtica, evidenciando os avanos, as dificuldades e os desafios, enfrentados pelo rgo de assistência social SEMTEPS Secretaria Municipal de Trabalho e Promoo Social. Que foi criada para coordenar as polticas sociais e consolidar o trip: Conselho, Plano e Fundo como partes de um todo, denominado de Sistema nico de Assistência Social, integrado e indissocivel, fundamental para a qualidade da gesto e operacionalizao dos servios socioassistenciais. Considerando que no Plano Municipal de Assistência Social de 2011/2012 e suas modificaes, observou-se que as aes relativas assistência social em Bujaru, de modo geral, apresentaram-se tmidas, com base nos limites previstos na LOAS. Pois, embora no seja esta uma dificuldade especfica, o reconhecimento do Municpio enquanto lcus das polticas sociais ainda no acontece de forma sistemtica. E, para compreender esta realidade local, por meio de observaes, visitas e anlises bibliogrficas foi necessrio resgatar um pouco do histrico da assistência social no Brasil, seus princpios e diretrizes, regulamentadas pela LOAS, e, como esta poltica em constante inovao e evoluo se efetiva, tambm, em Portugal.
