CARTA DE VENEZA 1964 - CARTA INTERNACIONAL SOBRE A CONSERVAÇÃO E O RESTAURO DE MONUMENTOS E SÍTIOS

Os monumentos de um povo, portadores de uma mensagem do passado, são um testemunho vivo das suas tradições seculares. A humanidade tem vindo progressivamente a tomar maior consciência da unidade dos valores humanos e a considerar os monumentos antigos como uma herança comum, assumindo colectivamente a responsabilidade da sua salvaguarda para as gerações futuras e aspirando a transmiti-los com toda a sua riqueza e autenticidade. É essencial que os princípios orientadores da conservação e do restauro de edifícios antigos sejam elaborados e acordados a nível internacional, ficando cada país responsável pela sua aplicação no âmbito específico do seu contexto cultural e das suas tradições.

MESA-REDONDA DE SANTIAGO DO CHILE - ICOM, 1972

Os membros da Mesa-Redonda sobre o papel dos museus na América Latina de hoje, analisando as apresentações dos animadores sobre os problemas do meio rural, do meio urbano, do desenvolvimento técnico-científico, e da educação permanente, tomaram consciência da importância desses problemas para o futuro da sociedade na América Latina. Pareceu-lhes necessário, para a solução destes problemas, que a comunidade entenda seus aspectos técnicos, sociais, económicos e políticos. Eles consideraram que a tomada de consciência pelos museus, da situação atual., e das diferentes soluções' que se podem. vislumbrar. para melhorá-la, é uma condição essencial para sua integração à vida da sociedade. Desta maneira, consideraram que os museus podem c devem desempenhar um papel decisivo na educação da comunidade Santiago, 30 de maio de 1972.

CONVENÇÃO DO PATRIMÓNIO MUNDIAL, A PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO MUNDIAL CULTURAL E NATURAL, UNESCO – PARIS, 1972

A Conferência geral da organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura, reunida em Paris de 17 a 21 de Novembro de 1972, na sua décima sétima sessão, Constatando que o património cultural e o património natural estão cada vez mais ameaçados de destruição não apenas pelas causas tradicionais de degradação mas ainda pela evolução da vida social e económica que as agrava por fenómenos de alteração ou de destruição ainda mais perigosos, Considerando que a degradação ou o desaparecimento dum bem do património cultural e natural constitui um empobrecimento nefasto do património de todos os povos do mundo, Considerando que a protecção desse património à escala nacional é frequentemente incompleto em virtude da amplitude dos meios necessários e da insuficiência de recursos económicos, científicos e técnicos do país no território do qual se encontra o bem a salvaguardar.

CARTA DO RESTAURO 1972, MINISTÉRIO DE INSTRUÇÃO PÚBLICA GOVERNO DA ITÁLIA, CIRCULAR Nº 117 DE 6 DE ABRIL DE 1972

Através da circular número 117, de 6 de Abril de 1972, o Ministério da Instrução Pública da Itália divulgou o Documento sobre Restauração de 1972 (Carta do Restauro, 1972) entre os directores e chefes de institutos autónomos, para que se atenham, escrupulosa e obrigatoriamente, em todas as intervenções de restauração em qualquer obra de arte, às normas por ela estabelecidas e às instruções anexas, aqui publicadas na íntegra.

DECLARAÇÃO DE CARACAS

Dentro da reflexão sobre a missão do Museu no mundo contemporâneo propiciada pela UNESCO, pelo Escritório Regional de Cultura para América Latina e Caribe (ORCALC), e pelo Comité venezuelano do Conselho Internacional de Museu (ICOM), com o apoio do Conselho Nacional da Cultura (CONAC) e da Fundação do Museu de Belas Artes da Venezuela, realizou-se o Seminário "A Missão dos Museus na América Latina Hoje: Novos Desafios", celebrado em Caracas, Venezuela, entre os dias 16 de janeiro e 06 de fevereiro de 1992.

Lei nº 13/85, de 6 de Julho : património cultural português

O património cultural português é constituído por todos os bens materiais e imateriais que pelo seu reconhecido valor próprio, devam ser considerados como de interesse relevante para a permanência e identidade da cultura portuguesa através do tempo.

Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984 : dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo

O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte… Lei: art. 1º. - O desempenho das actividades de museólogo, em qualquer de suas modalidades, constitui objecto da profissão do Museólogo, regulamentada por esta.

CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA: ACERCA DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Artigo 9.º (Tarefas fundamentais do Estado) São tarefas fundamentais do Estado: a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam; b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático; c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais; d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais; e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território; f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa…

Pensar contemporaneamente a Museologia

No presente trabalho pretendemos analisar cinco documentos básicos que traduzem o Pensar Museológico no nosso século e que, principalmente, levaram os profissionais da área a aplicar esta “ciência” de forma menos hermética e a entender a sua prática. A opção em estuda-los e analisa-los, deve-se ao facto destes documentos influenciarem a prática e o pensar museológico actual. É impossível, nos dias actuais, falar de museologia sem referir um destes documentos, até mesmo porque estes levaram a elaboração de vários outros documentos, isso sem falarmos de algumas nações que até mesmo modificaram e/ou criaram leis especificas para a gestão da sua política cultural, preservacionista. De qualquer modo, temos consciência que este trabalho apenas se propõe fazer uma abordagem preliminar dos documentos, na medida em que a riqueza de seu conteúdo permitiria que nos atardassemos sobre toda uma infinidade de questões que eles levantam.

“O sonho do museólogo”. A exposição: desafio para uma nova linguagem museográfica

Julgamos que é um dado adquirido que na entrada dos museus existe um número excessivo de proibições e, essa característica nas instituições museológica sempre foi algo que me incomodou profundamente. Visitando durante um final-de-semana vários museus, tornou-se assim mais evidente que em todos eles havia logo na porta principal um cartaz que enumerava tudo que o visitante não podia fazer, entre a listagem de proibições estavam: “não correr, não fotografar, não comer dentro das salas de exposições, não tocar, não gritar”. Após o sexto museu visitado, comentei com um amigo que o ideal de todo museólogo era colocar o visitante dentro de uma vitrina, só assim conseguiriam proteger seus acervos.

Entrevista ao Prof. Mário de Souza Chagas

Gosto de ser chamada Célia. O Maria complementa, é mais profissional. Em geral, os colegas cariocas costumam chamar-me Maria Célia . A propósito, você é o carioca mais nordestino que já conheci -o Mário do repente, da prosa, do abraço por inteiro, da criatividade, da resistência. A sua proposta de entrevista fez-me reler o meu memorial, escrito para o Doutorado em Educação, quando do meu exame de qualificação, do qual você possui uma cópia. Naquela oportunidade, pela primeira vez, parei para refletir sobre os caminhos percorridos. E agora Mário, você me estimula a repensar novamente as minha idas e vindas, a rica experiência de viver: profissão, emoção, amor, paixão, construção, reconstrução, decepção, tudo isso, numa imensa teia de relações, denominada vida. Acho que sou uma baiana “boa de prosa”, devo-me policiar, ser objetiva na entrevista, embora considere ser um pouco difícil, quando se tratam de Maria Célia e Mário Chagas.

Museu : centro de educação comunitária ou contribuição ao ensino formal?

É com imensa satisfação que participo do I Simpósio sobre Museologia, na UFMG. Com a realização deste evento, pude constatar o entusiasmo e a garra dos profissionais que tiveram a iniciativa de instalar, nesta Universidade, O Museu de Ciências Morfológicas, que tem como objetivo, democratizar o ensino, abrir as fronteiras da Universidade, incentivar a realização de ações de ensino, pesquisa e extensão, de forma integrada, em diferentes níveis de ensino. Parabenizo, pois, a iniciativa, principalmente, por ter sido gestada por profissionais da área das ciências médicas, que muitas vezes nos fazem sentir como “pobres mortais”, diante da sapiência daqueles que dominam o nosso corpo e o analisam como um “ objeto à parte,” sem a devida contextualização, sobretudo, dos aspectos culturais. Com certeza, o Museu de Ciências Morfológicas da UFMG irá colaborar, efetivamente, com a necessária “humanização” da área médica, e para a indispensável integração entre a Universidade e a Comunidade.

Processo museológico: critérios de exclusão

Nos últimos anos, as reflexões em torno da construção do conhecimento, na área da museologia têm aumentado consideravelmente, permitindo-nos lançar vários olhares sobre as nossas ações, e, consequentemente, nos capacitando a estabelecer um debate mais amplo, em torno do nosso campo de atuação, diminuindo a nossa exclusão no meio acadêmico – museólogos reprodutores do conhecimento produzido em outras áreas. No presente trabalho, abordaremos algumas questões relacionadas ao processo museológico, tomando como referencial vários estudos sobre o tema, que, devido ao tempo destinado à presente mesa-redonda, não poderiam ser reapresentados para discussão, mesmo porque, em publicação de nossa autoria, intitulada “Processo Museológico e Educação: construindo um museu didático-Comunitário”, destinamos um capítulo a essa abordagem. Optamos por fazer uma reflexão sobre a exclusão, olhando para o interior da instituição museu e para a aplicação dos processos museológicos; ou seja, realizando uma autocrítica, na qual me incluo, efetuando uma análise, que será aqui debatida, considerando, também, que os museus e as práticas museológicas estão em relação com as demais práticas sociais globais, portanto, são o resultado das relações humanas, em cada momento histórico.

Reflexões sobre a nova museologia

Foi com grande satisfação que aceitei o convite para integrar o corpo docente do Curso de Especialização do MAE/USP. Acompanhei, durante anos, o esforço dos profissionais dessa instituição no sentido de instalar um Curso de Museologia, dando continuidade às ações da Profa. Waldisa Rússia, que, como pioneira, no estado de São Paulo, iniciou as reflexões em torno da produção do conhecimento na área da Museologia, no Curso instalado no Instituto de Sociologia e Política, capacitando vários profissionais, que, hoje, com empenho e profissionalismo, vêm contribuindo, de maneira significativa para o enriquecimento da Museologia em nosso País.

Estratégias museais e patrimoniais contribuindo para a qualidade de vida dos cidadãos : diversas formas de musealização

Buscaremos apresentar uma reflexão sobre as estratégias museais, realizando uma análise, que será discutida, considerando que os museus e as práticas museológicas estão em relação com as demais práticas sociais globais, sendo, portanto, o resultado das relações humanas, em cada momento histórico. Abordaremos alguns referenciais básicos, considerados significativos para o desenvolvimento da Museologia Contemporânea, que funcionam como vetores no sentido de tornar possível a execução de processos museais mais ajustados às necessidades dos cidadãos, em diferentes contextos, por meio da participação, visando ao desenvolvimento social.