41 resultados para Princípio da legalidade


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O grande impulso para o sector eléctrico em Portugal surgiu nos anos de 1940, com a definição das linhas mestras da electrificação do país. Foi neste âmbito que, a partir da década de 1950, se realizou a construção de grandes empreendimentos hidro e termo eléctricos, nomeadamente em Vilarinho da Furna, Picote, Miranda do Douro, Bemposta e, finalmente, em Alqueva, com a submersão da aldeia da Luz. Vilarinho da Furna era uma das últimas e mais típicas aldeias comunitárias da Europa. Até que a construção de uma barragem pôs termo à sua existência, no princípio dos anos setenta. Mas parte do seu património, constituído pelas componentes histórico-cultural e socio-económica, conseguiu sobreviver. É esse património que os seus antigos habitantes, apesar de dispersos pelas partidas do mundo, se propõem salvaguardar e valorizar. Ao contrário do que aconteceu em Vilarinho, em substituição da velha aldeia da Luz, submersa pela Barragem de Alqueva, foi construída uma nova povoação. Mas a readaptação ao novo espaço envolvente, bem como a manutenção ou perda de uma identidade colectiva dos habitantes da Luz, reveste-se de grande impacto, na medida em que se tratou de uma imposição do Estado. Por sua vez, o caso do Douro Internacional é uma situação sui generis. Até certo ponto é a antítese de Vilarinho da Furna e da aldeia da Luz. A construção das barragens de Picote, Miranda do Douro e Bemposta não implicou a submersão de nenhuma aldeia. Por isso não envolveu a sua relocalização e também não teve impactos directos sobre as comunidades. Como apoio à construção destas barragens, foi edificado um conjunto de equipamentos colectivos. Actualmente, parte deste património está votado ao abandono. Nos bairros dos operários, as casas ou foram recentemente vendidas a forasteiros ou estão ocupadas por antigos funcionários, agora reformados. Da análise dos casos referidos, parece que o desenvolvimento baseado na construção de barragens, nos últimos cinquenta anos, é uma miragem para as populações afectadas.

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Este estudo procura refletir sobre o novo quadro que se abriu ao direito com a desestruturação do projeto da modernidade societária. Tendo atingido o seu ponto mais elevado entre a Segunda guerra mundial e a queda do muro de Berlim, este projeto, realizado no quadro do Estado-nação, vinculou o indivíduo (societário) a uma rede de instituições e procurou determiná-lo, juridicamente, a partir de uma elaborada pirâmide normativa amiga da previsibilidade, da segurança e do futuro. O mundo das autonomias, da profusão estatutária, dos particularismos, de um complexo mosaico de fontes em concorrência, aquele mundo medieval ligado a um passado imemorial, a um tempo fechado sobre si próprio, é agora superado por um modelo social e jurídico de pendor monolítico, em que o presente, já liberto da vis atrativa do passado, vinculado aos valores da calculabilidade e da utilidade, se projeta no futuro. Pois bem, o fenómeno da globalização e a progressiva construção de uma sociedade e de um mercado globais não deixam de pôr em causa aquele projeto da edificação de uma sociedade integral dentro do território de cada Estado-nação. Hoje, as fronteiras, as estruturas fixas e a própria tradição, tudo é sacrificado no altar da instantaneidade, tudo se reduz ao “êxtase do presente”. Ora, como é cada vez mais evidente, esta “presença hipertrófica do presente” não é amiga da lei. Outras fontes do direito como os direitos do homem, a jurisprudência, a lex mercatória e o contrato parecem ser mais adequadas. Daí que se fale já de uma legalidade branda, de direito «flexível», de direito «líquido», de direito «solúvel», etc.

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Este estudo tem como tema central a „vivência de aprender a cuidar sendo cuidado‟ na formação inicial em enfermagem. A conjugação, sistemática e contínua, de estratégias baseadas no princípio da realidade e da relação dialógica enquadram a pertinência de compreender o fenómeno da vivência de aprender a cuidar. Um dispositivo pedagógico inovador, fundamentado no Teoria Humanista de Enfermagem de Paterson & Zderad, foi desenvolvido nos anos lectivos 2005/2006 e 2006/2007 desde a teoria à prática clínica, na Unidade Curricular Enfermagem Pediátrica, em que participaram 86 estudantes do 3º ano. O estudo de investigação, com uma abordagem qualitativa, foi elaborado a partir da participação de 12 sujeitos paradigmáticos oriundos das três comunidades de aprender, que realizaram reflexões individuais, diários de aprendizagem e portefólios, instrumentos nos quais registaram as descrições significativas. Estas foram submetidas a análise qualitativa, com os critérios propostos pelo Método Fenomenológico conjugados com os de Van Manen, que nos permitiu identificar e relacionar semelhanças e idiossincrasias nas comunidades de aprender. Emergiram treze temas: tempo; lugar; consciência do outro; autoconhecimento; auto-realização; reciprocidade; abertura; responsabilidade; respeito; confiança interpessoal; ligação; competência no cuidar e compreensão do aprender. Concluímos que um dispositivo pedagógico fundamentado nesta teoria promove o desenvolvimento pessoal e profissional do estudante quando conjugada com as estratégias seleccionadas e potencia o acto de cuidar sensível. A congruência, sistematização e continuidade de uma matriz pedagógica construtivista e humanista (re)coloca a centralidade no ser humano, levando-nos a recomendar a sua implementação no ensino de enfermagem.

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RESUMO: A gestão do sistema educacional brasileiro foi significativamente descentralizada pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) ao reconhecer a autonomia entre os três níveis federativos e ao introduzir o princípio da gestão democrática da Educação. Assim motivado, o sistema educacional baiano iniciou sua reforma em 1999, através do Programa Educar para Vencer, tendo como referencial oferecer maiores níveis de autonomia e capacidade local de gestão para as unidades escolares públicas no Estado da Bahia. Para fortalecer a gestão educacional, o Governo, através do Projeto Fortalecimento da Gestão e Autonomia Educacional (PFGAE), introduziu o planejamento estratégico para melhorar a qualidade de ensino como ferramenta de gestão das escolas públicas estaduais baianas, apoiado em um amplo programa de financiamento para a sua implementação. ABSTRACT: The administration of Brazil’s educational system was significantly decentralized by the Federal Constitution of 1988 (CF/88) when it recognized the autonomy between the three federative levels and introduced the education’s democratic management principle. Motivated by that, Bahia’s educational system started its reform in 1999, through the “Educar para Vencer” (Educate to Win) program, having as its aim to offer bigger levels of autonomy and administrative local capacity for public schools in the State of Bahia. To strengthen the educational administration, the government, via the Administration Strengthening and Educational Autonomy Project (PFGAE), introduced the strategic planning to improve the quality of education as a management tool of the state schools of Bahia, supported by a wide financing program for its implementation.

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A possibilidade de manter os mais importantes elementos do design criados pelo designer será possível através de uma mistura de estratégia e conhecimento que o designer deverá ser capaz de gerir da maneira mais proveitosa. O comportamento individual e reservado, geralmente assumido e projetado aos outros intervenientes no processo de desenvolvimento de novos produtos, por parte do designer, já não são suficientes para enfrentar as necessidades cada vez mais competitivas da indústria e do mercado. As ideias e os conceitos que podem ser transmitidas ao designer por um grupo de trabalho permitem a aquisição de múltiplas visões acerca do mesmo objeto em termos de conceito, utilização, produção e mercado, que seriam impossíveis de serem fornecidas por um único indivíduo devido a uma observação subjetiva e à limitação de experiências. A metodologia da investigação multidisciplinar é, sem dúvida, o caminho mais importante a seguir e deverá ser introduzido no ensino de design das escolas desde o princípio e especialmente desde que o Acordo de Bolonha veio reduzir drasticamente as horas de contato entre alunos e docentes.

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Desde muito cedo, na história da humanidade, que a energia eólica é aproveitada pelo homem, primeiro sob a forma de energia mecânica e mais recentemente sob a forma de energia elétrica. O crescimento rápido do consumo de eletricidade, no final do século XIX, motivou a aplicação do princípio de funcionamento dos tradicionais moinhos de vento à conversão da energia eólica em energia elétrica. No entanto, foi após os choques petrolíferos da década de 1970 que as atividade de Investigação e Desenvolvimento (I&D) se intensificaram de forma significativa conduzindo à instalação das primeiras turbinas eólicas comerciais no início da década de 1980 na Europa e nos EUA. Desde então, as tecnologias de conversão da energia eólica têm registado um desenvolvimento considerável que se estende desde as técnicas de construção cada vez mais robustas até à utilização de sistemas de conversão com possibilidade de serem explorados em velocidade variável, com consequências refletidas ao nível do aumento progressivo da potência unitária instalada e da diminuição do custo do kWh gerado.

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Este trabalho de investigação assenta no pressuposto da mais-valia que o Marketing Cultural ocupa nas Bibliotecas Públicas e a sua influência no acesso à leitura. É a partir de três Perguntas de Partidas e na procura de respostas para as mesmas que se desenvolve todo este trabalho de investigação. A experiência diária de um bibliotecário faz crer que através do bom uso do marketing cultural conseguimos manter os clientes/leitores que temos e levar à Biblioteca novos leitores, aproximando-os da leitura. O enfoque recai no facto das Bibliotecas Públicas terem como princípio base de funcionamento o serem capazes de corresponder às necessidades, desejos e ambições dos seus leitores. Para que isto aconteça é necessário que as Bibliotecas Públicas conheçam bem o seu público-alvo e saibam o que esse público-alvo pretende. Outro aspeto a ter em consideração consiste no facto das Bibliotecas Públicas terem de saber exatamente qual é a sua missão e a sua finalidade, tendo em consideração o seu enquadramento sociocultural. Por tudo isto, as Bibliotecas Públicas devem focalizar-se não apenas nos serviços em si, mas muito especialmente no cliente/leitor, adaptando os serviços que prestam e a forma como os prestam à população que os utiliza efetiva ou potencialmente. Ou seja, os serviços prestados, para além de terem de ir ao encontro das necessidades dos clientes/leitores, têm de ser realizados com qualidade e eficiência para que sejam realmente eficazes e justifiquem a sua existência. Esta é a questão básica em estudo, focalizada no papel que o Marketing Cultural desempenha neste processo, nas Bibliotecas em geral e na Biblioteca Municipal Marquesa de Cadaval em particular, dado que é esta a nossa Biblioteca alvo. Para um melhor enquadramento do estudo far-se-á uma análise da importância do marketing no processo de leitura e a utilização das ferramentas que disponibiliza aplicando-as à Biblioteca Marquesa de Cadaval, em Almeirim.

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RESUMO:As Metas de Aprendizagem (MA) surgem em 2009 como o culminar de várias reformas curriculares, feitas avulsamente e com pouca articulação entre si. Sendo facultativas até 2013, este seria o momento ideal indagar se os professores de Educação Física as conhecem, o que pensam sobre elas, como as integram no seu planeamento individual / de grupo, o que se constitui como objectivo do estudo. Sendo um instrumento de Desenvolvimento Curricular multifacetado, apoiámo-nos numa Literatura que, para além de uma breve contextualização histórica, abordasse três áreas nucleares: as próprias Metas de Aprendizagem, o Planeamento e a Avaliação. Para concretizar os objectivos, foi testado e aplicado um questionário a 45 indivíduos, distribuído aleatoriamente, e cujas respostas foram sujeitas a tratamento estatístico. Não sendo uma amostra representativa, logo, impassível de extrapolação, obtiveram-se as seguintes conclusões: a maioria dos professores conhece e concorda com o documento; a maioria dos 33 indivíduos que conheciam as MA, revelou uma posição crítica muito positiva referindo como vantagens o apoio ao currículo e a uniformização do ensino, afirmou usar as MA no seu planeamento individual / grupo e manifestou-se unanimemente satisfeito com a sua aplicação. Os discordantes focam-se mais em questões de princípio do que na organização do documento.ABSTRACT: The Learning Methods (LM), arise in 2009 as the culmination of several curricular reforms, made piecemeal, with little coordination between them. Optional until 2013, this would be the ideal time to investigate whether the physical education teachers know them, what they think about them, as part of their planning in individual / group, which is the objective of the study. Being a multi-faceted tool for Curriculum Development, we support a literature that, apart from a brief historical background, addresses three core areas: their own Learning Methods, planning and evaluation. To achieve the objectives, it was tested and applied a questionnaire to 45 randomly selected individuals, and the answers were subjected to statistical analysis. Not being a representative sample, so impassive extrapolation, we obtained the following conclusions: most teachers know and agree with the document; most of the 33 individuals who knew the LM revealed a critical position as a very positive advantages referring to the curriculum and support standardization of education, said to use the LM in their planning individual / group and is unanimously expressed satisfaction with their application. The discordant focus more on issues of principle than in the organization of the document.

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A Síndrome de Down é uma problemática com alta incidência na nossa sociedade e possui características muito específicas que variam de indivíduo para indivíduo. A educação de uma criança com Trissomia 21 deve ter a mesma finalidade da educação de qualquer outra, ou seja, é necessário dar-lhe todas as oportunidades e todo o apoio necessário para que possa desenvolver as suas faculdades cognitivas e sociais até ao máximo que lhe for possível. Esta é uma das bases da educação das crianças com esta patologia consideradas fundamentais, assim como, o princípio de normalização que tem como objetivo possibilitar a estas crianças uma vivência igual ou semelhante a qualquer outro indivíduo da sociedade. Proponho, neste trabalho, a apresentação ao leitor de um conhecimento mais profundo sobre o processo de integração das crianças com Síndrome de Down em turmas do Ensino Regular, sobre o desenvolvimento destes alunos, as suas capacidades e limitações, abordando também algumas razões para a inclusão destes alunos nas escolas, de forma a facultar-lhes um processo de ensino/aprendizagem na verdadeira ascensão da palavra. Considero que este conhecimento é de extrema importância não só para professores e educadores, mas também para familiares, que, assim, poderão estimular adequadamente a criança, proporcionando-lhe um desenvolvimento adequado. Neste estudo, é meu intuito também evidenciar estratégias na educação de crianças com Síndrome de Down, estratégias essas que facilitarão a prática pedagógica e consequente futuro das crianças afetadas por esta problemática.

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Sabemos que é urgente mudar o paradigma de supervisão e ambiciona-se a edificação de uma nova cultura supervisiva, para que esta passe a ser entendida como um modo de viver a educação. Sustentando-se nesse princípio, este trabalho aspira dar resposta à questão: como ajudar a alterar a perceção que os professores do agrupamento a que pertenço têm de supervisão e da função do supervisor? Para o fazer, elaborei um projeto de intervenção a implementar no meu agrupamento de escolas, que pretende a construção coletiva e colaborativa de saberes e práticas, com base na reflexão na e sobre a ação; na investigação; no estabelecimento de inter-relações saudáveis e produtivas; no encorajamento de atitudes positivas; e no trabalho colaborativo, constituindo, dessa forma, um incentivo à democracia. Dado que é uma realidade que “a nossa obsessão pelo ensino e instrução roubou ao indivíduo a consciência de que uma das suas características genéticas mais importantes é precisamente essa extraordinária capacidade para o autodesenvolvimento, crescimento intelectual e aprendizagem autodirigida” (Whitaker, 1999, p. 62), o seu percurso é delineado tendo como base que o professor é, primeiro que tudo, uma «pessoa». Assim sendo, e porque todos estamos em aprendizagem constante, depreende-se que o mesmo poderá ir sofrendo alterações, visando a identificação de aspetos nos quais poderemos melhorar ou complementar a nossa pessoalidade e profissionalidade, e respeitando a personalidade dos envolvidos. O projeto, concebido com base na caracterização do contexto onde irá ser aplicado, será desenvolvido mediante a concretização de ações que pretendem levar, gradualmente, ao desenvolvimento de atitudes, posturas e experiências que valorizem a autonomia, alterem perspetivas e pré conceitos, e conduzam à (auto) supervisão. Partirá de uma sensibilização inicial para a importância e necessidade da supervisão educativa e prevê todo um conjunto de atividades (sessões de esclarecimento; trabalho interpares; pesquisa e investigação-ação; encontros formais e informais para partilha de experiências e reflexão; criação de materiais e planos de ação; avaliações intermédias e final), que visam a elucidação teórico-prática das potências da supervisão, do papel do supervisor e ainda o desenvolvimento pessoal e profissional dos professores.

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O commitment é um conceito que tem sido desenvolvido e estudado nas últimas décadas. Só, ou com outras variáveis, o commitment tem sido objecto de estudo em várias culturas. Partindo do princípio que o commitment é afectado pelos valores de cada indivíduo, este estudo procura verificar a sua relação com um sistema de valores de trabalho específico: a Ética Protestante do Trabalho. O estudo tem como contexto a classe trabalhadora, composta por protestantes e não protestantes. Os resultados permitiram concluir que a Ética Protestante do Trabalho não é um construto unidimensional. Contudo, algumas das componentes criadas apresentaram uma relação com as componentes do commitment.

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Lugar e função de um serviço educativo num Museu Todos os serviços de um Museu estão canalizados para servir o público. Em princípio, a exposição das colecções tem uma rede de significações coerente; no entanto, nem todo o público descodifica as múltiplas leituras que um objecto pode ter. Para isso existe um serviço especializado nos Museus que serve de elo de ligação entre os objectos expostos e o público visitante. Chama-se Serviço Educativo. Este serviço tem vindo ao longo dos anos a alargar o seu âmbito de acção. Começou por servir a comunidade escolar, hoje atende além dela a 3ª idade, os deficientes e a população em geral, desde que venham em grupos organizados. Para cada grupo exige-se um discurso diferente e por isso a sensibilidade, tacto e pedagogia do monitor é posta a prova.

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Este trabalho foi apresentado, inicialmente, em Fevereiro de 1997, como monografia, ao Curso de História da Universidade Estadual do Ceará - Brasil, sendo exigência parcial para a obtenção da Licenciatura Plena em História1. Uma observação pertinente diz respeito a que, em princípio, ele foi pensado como trabalho acadêmico, mas cuja divulgação — ainda que de maneira amadorística, via xerox — pudesse oportunamente atingir alguns dos museus cearenses, sempre em defasagem com a produção e com as discussões no âmbito da Museologia. Daí existirem momentos de revisão bibliográfica e de claras e propositais alfinetadas em relação à acomodação reinante em alguns desses museus. A proposta de publicação em Portugal, além de uma agradável surpresa, trouxe a questão da adaptação a um público mais abrangente e inserido em outra realidade. Optamos, no entanto, por manter o texto original com mínimas alterações2 e acréscimos explicativos. Que a troca de experiências se faça valer como contribuição aos debates museológicos. Ao primeiro contato com a Museologia, as possibilidades de pesquisa na área e o desvendar de uma vasta gama de bens patrimoniais passíveis de se estudar enquanto registro histórico, tornamo-nos totalmente cativos e, desde então, todos os esforços têm sido feitos no sentido de avançar nesta área, mercê das dificuldades que se apresentam.

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O presente trabalho tem por objectivo contribuir para uma maior tomada de consciência de que as colecções de um museu devem ser tratadas com diversos cuidados, sem os quais rapidamente essas colecções, que na maior parte das vezes foram recolhidas com muito zelo, empenhamento e participação, correm o risco de se tornarem num conjunto de objectos, dispersos, sem memória (memórias) , deteriorando-se ao ritmo dos anos que passam. Esses cuidados têm a ver por um lado com a conservação, que é complexa devido a muitos factores, como sejam a diversidade dos materiais que compõem os objectos, a sua própria fragilidade, as condições de arrumação e de climatização tão difíceis de criar nos pequenos museus, pois envolvem conhecimentos e recursos difíceis de obter. Por outro lado a inventariação de uma colecção é uma tarefa que exige continuidade e uniformidade de critérios. Neste campo a informatização de uma colecção pode ser um meio de registar um conjunto de informações sobre os objectos de uma colecção de forma eficiente e fácil de manusear Acontece porem que os programas informáticos com os quais são criadas as bases de dados orientados para os museus e que existem á venda no mercado especializado, são pensadas para as grandes instituições museológicas, partindo do princípio que estas dispõem de recursos financeiros e humanos.

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O tema das relações entre o Estado actual e a técnica não é novo e já, em parte, o tratámos, a propósito do princípio da eficiência,1 mas retomamo-lo agora com o fito de nos associarmos ao primeiro volume da revista jurídica do ISMAT. O Estado de direito democrático que a Constituição da República Potuguesa (CRP) consagra é um Estado social baseado no alargamento das exigências participativas próprias da democracia política à esfera dos bens e dos serviços. Decompõe-se num conjunto de subprincípios cuja exequibilidade depende de vastos meios financeiros, agora escassos, e de amplos conhecimentos técnicos, a todos os níveis da sua intervenção conformadora do status quo económico e social.