O Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Comments on the Regulation (EU) no 1151/2012

O trabalho colaborativo : o Conselho de Turma e os Grupos Disciplinares, numa perspetiva integradora

A necessidade de conhecimento e reflexão sobre a organização e gestão das escolas é cada vez mais assumida como uma condição indispensável ao processo de desenvolvimento e melhoria do seu desempenho. O presente estudo aborda o trabalho colaborativo nas estruturas pedagógicas intermédias (conselho de turma e grupo disciplinar), da Escola Secundária de Pedro Alexandrino, tentando perceber se os procedimentos, a organização e a ação dos seus professores assentam em práticas individuais ou colaborativas. Foi nosso propósito investigar uma parte específica de um contexto educativo concreto que nos é familiar, daí termos enveredado por uma investigação naturalista – estudo de caso. O estudo (empírico) utiliza como instrumentos de recolha de dados o questionário, abordando os modos como os professores conceptualizam a gestão curricular, o trabalho colaborativo e a importância que atribuem ao diretor de turma/conselho de turma e grupo disciplinar, no sucesso educativo dos nossos alunos. No que diz respeito ao conselho de turma, os professores reconhecem a necessidade de mudar o currículo como meio de trabalhar, adequando-o à diversidade e heterogeneidade dos alunos; consideram necessário a adoção de uma atitude de trabalho colaborativo e de partilha em torno de questões pedagógicas e menos individualista e em torno de questões burocráticas; a necessidade da definição concertada de estratégias de adequação e de clarificação de princípios, atitudes e valores a desenvolver com os alunos. O estudo permitiu-nos concluir que os professores têm prática de trabalho colaborativo dentro dos grupos disciplinares. Contudo, também constatámos que, esse trabalho conjunto circunscreve-se à tomada de decisões sobre aspetos inerentes à prática letiva, tais como, planificações, construção de materiais didáticos, fichas/testes e critérios de avaliação. Foram percetíveis evidências de práticas de diferenciação pedagógica, embora muito pouco significativas, da utilização desta metodologia de ensino com recurso a meios didáticos diferenciados bem como trabalho cooperativo entre os alunos da turma. Por fim, referir que a reflexão sobre as práticas e troca de experiências dentro dos grupos disciplinares, constitui um incentivo à investigação da própria ação e um contributo para a melhoria do desempenho docente e de valorização profissional que deveria fazer parte da cultura da escola.

Gestão democrática dos Sistemas Municipais de Educação : uma análise a partir do Conselho Municipal de Educação de Canindé de São Francisco/SE (2008 – 2010)

O objeto de estudo da Dissertação é o quotidiano e a dinâmica do Conselho Municipal de Educação de Canindé de São Francisco – CONMECSF, com a finalidade de desvendar como acontecem os processos sociais presentes na prática, configurando suas ações junto às administrações municipais e à sociedade organizada. A compreensão do objeto demandou algumas interlocuções teóricas com vários autores clássicos e contemporâneos, no sentido de esclarecer a natureza das mediações desenvolvidas nessa instância do sistema educacional, sem perder de vista suas relações com a categoria da totalidade. A pesquisa desenvolvida caracteriza-se como qualitativa pela sua própria especificidade, inspirando-se no estudo de caso e em seus procedimentos metodológicos. Por intermédio desta, são analisadas as produções e as práticas do Conselho Municipal de Educação de Canindé de São Francisco, via documentos e representações sociais de educadores locais quanto às políticas públicas educacionais nesse município, no período compreendido entre 2008 a 2010, de modo a configurar a gestão do sistema municipal de educação. Os achados da investigação apontam para a validade da forma de atuação do CMECSF, na perspectiva de um acompanhamento a ser aperfeiçoado da execução e efetividade das políticas públicas.

A construção da União Europeia : um olhar sobre a dimensão social do projeto

O Tratado de Roma de 1957 priorizou o setor económico em detrimento do social. Em consequência, cada Estado-membro manteve o seu modelo de assistência social e , deste modo, a diversidade de Estados-providência. Mais tarde, o princípio da subsidariedade legitimou-os no contexto do processo de construção da Comunidade Económica/União Europeia e, por consequinte, a coexistência dos mesmos, particularmente os submodelos de assistência social escandinavo, anglo-saxónico, continental e dos países da Europa do sul. Hoje, graças ao Ato Único Europeu e ao Tratado de Amesterdão de 1997, foi adotada por todos os Estados-membros a Carta dos Direitos Sociais Fundamentais no Conselho de Estrasburgo de 1989, assim como valorizada a dimensão social e o incentivo à negociação coletiva entre parceiros, respetivamente. Assim, sendo, e na sequência do exposto anteriormente, constata-se, nessa nova EUropa em transformação permanente, a emergência de um novo modelo de Estado-providência, centrado essencialmente na compilação, complementariedade e/ou «fusão» do que existe de melhor no conjunto dos quatro submodelos existentes, de acordo com o princípio da unidade a partir da diversidade.

A importância da revisão estratégia europeia de segurança : desafios pós-2008

O processo de construção de uma comunidade europeia de segurança iniciou-se em 1953. Apenas em 2003 foi adotada uma Estratégia Europeia de Segurança e só em 2010, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, se criou uma política comum de segurança e defesa. Desde 2003, nestes 10 anos de PESD/PCSD, foram lançadas cerca de 30 missões em regiões diferentes como os Balcãs, a África Subsahariana, o Sahel e o espaço da ex-União Soviética, tocando áreas tão vastas como a reforma do setor da segurança, a formação e controlo alfandegário, o combate à pirataria ou a formação militar. Portugal participou em 11 dessas missões. O elenco de riscos e ameaças constantes da Estratégia Europeia de Segurança, revisto e atualizado em 2008, é exaustivo e mantém-se ajustado à presente situação internacional. As dificuldades da UE, no domínio da PCSD, prendem-se sobretudo com um conjunto de défices, em particular de vontade política e de recursos materiais e finanaceiros e não com a revisão da EES. Uma abordagem pragmática, que passe pela melhor definição de prioridaddes, de estratégias regionais, do reforço das capacidades e das industriais de defesa, seria a melhor orientação que o Conselho EUropeu de Dezembro de 2013 poderia dar às Instituições Europeias e aos Estados membros, no sentido de um esforço conjunto com vista a manter e a reforçar o papel da União Europeia enquanto fornecedor de segurança no sistema internacional.

A cooperação entre Estados «Párias» : o caso Israel-África do Sul

Quis o curso da história que os destinos da África do Sul e de Israel se cruzassem. Dois «povos eleitos» - afrikaners e judeus - partilharam incompreensões, rejeições e isolamentos. As diferenças separaram-nos, mas os estigmas presentes na sociedade internacional contemporânea reaproximaram-nos. Encerrados no «laager» e em «Massada», respetivamente, afrikaners e judeus encontraram um importante caminho da sobrevivência nacional numa cooperação estreita, até mesmo nos domínios mais sensíveis.

A influência do protestantismo na educação do colégio Americano Batista em Pernambuco

Em início do século XX, no ano de 1905, no momento que se afigurou promissor, foi fundado o Colégio Americano Batista-C.A.B. Já predominava no Brasil o ensino religioso ministrado pelos Jesuítas vindos de Portugal. Fora um trabalho evangelístico-educacional, numa concepção de reeligere, numa cosmovisão unirreligiosa. Os conteúdos dessa disciplina ficavam sob a responsabilidade da igreja, visto ser ela considerada à única com habilidades plausíveis. José Eduardo Franco, (2006, p.311), em seu artigo O mito dos Jesuítas em Portugal - século XVI-XX menciona que “Portugal não teve, no seu território, nenhuma origem religiosa que tivesse obtido em tão elevado grau, o prestígio e o renome, que a partir de 1540, os Jesuítas conquistaram. Mas também nenhuma outra instituição religiosa foi julgada de forma tão dupla contraditória”. A despeito das possíveis qualidades do trabalho efetuado pelos Jesuítas, ou porventura, o aflorar de suas limitações, não é o que neste trabalho de pesquisa pretendemos analisar particularmente. Propomos investigar como o ensino religioso protestante tem influenciado a educação do Colégio Americano Batista desde as suas origens à atualidade sem excluir a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-9.394/96 e com a estrutura do ensino religioso mediante a produção dos Parâmetros Curriculares Nacionais-PCNs. Utilizamos como material empírico os depoimentos de docentes, discentes, e de toda a equipe técnica e pedagógica desta instituição. Pretendemos com tal metodologia assegurar a dimensão da influência do Ensino Religioso na educação como agente transformador na sociedade. Compreendemos a relevância desta pesquisa, à medida que observamos a interação do diálogo interreligioso e o avanço obtido quanto à concepção catequética numa passagem para uma nova concepção de ensino religioso, na concepção do sentido para a vida.

Manual de Normas : documentando os acervos africanos (Tradução)

Tradução para português de “Handbook of Standards. Documenting African Collections” International Council of African Museums AFRICOM & International Committee for Documentation (CIDOC) - ICOM / Culturália / TERCUD-ULHT. A tradução para português do “Manual de Normas – Documentando Acervos Africanos” o qual foi em boa hora realizado pelo AFRICOM – Conselho Internacional dos Museus Africanos, vem facilitar a imensa tarefa dos Museus dos países de língua portuguesa em favor da defesa e da valorização dos patrimónios culturais em particular no domínio da Documentação Museológica. Trata-se de disponibilizar um importante recurso de trabalho destinado a apoiar, tanto os museus existentes á data da Independência, como aqueles que desde então foram criados, não só nas grandes cidades mas também nos municípios mais afastados e com menos recursos. No momento em que se edita este manual, importa prestar a devida homenagem a todos aqueles, profissionais de museologia e amigos dos museus, que durante os muitos anos de guerra civil souberam manter esses museus abertos e salvaguardar suas colecções em condições de extrema dificuldade, contra a violência daqueles que tentaram impedir por todos os meios que Angola, Moçambique e mais tarde a Guiné-Bissau, seguissem o caminho da paz e do progresso após a Independência. Este manual ajudará, certamente, à organização, o controlo e à gestão das coleções que sempre ocuparão um lugar central nos Museus, quer se trate de Museus mais tradicionais ou de Museus mais envolvidos com o desenvolvimento local e nos quais as colecções são, sobretudo, um referencial de identidade e uma razão para criar parcerias e redes para a paz e o progresso da inclusão social.

Fatores De Riscos Psicossociais no Instituto Nacional de Emergência Médica-INEM: Delegações Centro e Sul

No âmbito do Mestrado em Gestão da Prevenção de Riscos Laborais, procede-se a uma investigação com vista à identificação dos Fatores de Riscos Psicossociais nos trabalhadores dos Serviços Administrativos e de Emergência das Delegações Centro e Sul do Instituto Nacional de Emergência Médica - INEM. Pretende-se colmatar essa lacuna visto que o INEM, até então, nunca efetuou nenhuma avaliação dos Fatores de Riscos Psicossociais, sendo que as investigações realizadas no instituto são relativas ao stresse ocupacional. A pesquisa exploratória e descritiva, com enfoque simultaneamente quantitativo e qualitativo, concretiza-se mediante a realização de entrevistas semiestruturadas às chefias de cada delegação e aplicação do questionário F-Psico versão 3.0 (Escala de Valoración de los riesgos psicosociales do Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en el Trabajo – INSHT) aos trabalhadores dos serviços do Centro e do Sul do INEM. Participaram do estudo 185 trabalhadores, sendo 10% pertencentes à Delegação Centro e 14% pertencentes à Delegação Sul. Com os resultados obtidos pretende-se propor medidas preventivas, com vista a contribuir para a eliminação ou redução dos Riscos Psicossociais identificados. / Regarding the Masters Degree in Prevention of Labor Risk Management, an investigation aimed to identify the Psychosocial Risk Factors in the emergency and administrative workers in the Central and Southern Delegations of the National Institute of Medical Emergency. Aimed fill the gap because the National Institute of Medical Emergency, till then, never made any assessment of Psychosocial Risk Factors, and the investigations performed in the institute are related to occupational stress. The research which is simultaneously quantitative and qualitative, descriptive and exploratory will be will held bearing in mind the semi-structured interviews to the employers of each delegation and application of the Psychosocial Risk Factors identification questionnaire F-Psico 3.0 to the services workers of the central and southern delegations of de National Institute of Medical Emergency. The study included 185 workers, with 10% belonging to the Central Delegation and 14% belonging to the Southern Delegation. With the results we will propose preventive or corrective measures to eliminate or reduce the Psychosocial Risks identified.