17 resultados para Responsabilidade paterna Séc. XXI
em CiencIPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
Resumo:
O presente artigo intenta sistematizar as formas ou regimes do emprego pblico em pases da Unio Europeia e da OCDE. A metodologia compreende a anlise dos tradicionais sistemas de carreira (career-based system) e sistema de emprego (position-based system) no emprego pblico. Desenvolvem-se, ainda, breves reflexes nas mudanas operadas naqueles dois regimes que migraram para um terceiro modelo, vulgarmente designado por modelo hbrido de emprego pblico, mais flexvel e mais correlativo s circunstncias do século XXI.
Resumo:
Resumo: 1- Introduo: algumas notcias da comunicao social; 2 O designado Conselho de Preveno de Corrupo; 3 Procuradoria-Geral da Repblica (P.G.R.) e o Departamento Central de Investigao e Aco Penal (D.I.A.P.); 4 Alguns stios com relevo; 5 Alguns dos problemas que podem ser colocados em relao Responsabilidade das Empresas pelo Crime de Corrupo; 5.1 mbito dos problemas a serem falados; 6 Qual a noo de empresas que vamos utilizar?; 6.1 A noo de empresa em sentido geral objectivo e penal; 7 Mas que tipo de crimes de corrupo vamos falar?; 8 O art. 11 do Cdigo Penal e os crimes de corrupo no contexto do ordenamento jurdico portugus; 8.1 No contexto do art. 11 do Cdigo Penal, o que significa em nome da pessoa colectiva?; 8.2 No contexto do art. 11 do Cdigo Penal, o que significa no interesse da pessoa colectiva?; 8.2.1 No contexto do art. 11 do Cdigo Penal, o que significa quando no h interesse colectivo?; 9 E haver diferenas, por exemplo, entre o modo de funcionamento tcnico-jurdico do art. 11 do Cdigo Penal e o art. 3 do Regime das Infraces Anti-Econmicas e Contra a Sade Pblica (R.I.A.E.C.S.P.)?; 10 E como que a Jurisprudncia portuguesa, a que tivemos acesso - dado no haver ainda fartura de decises neste campo -, estabelece o nexo de imputao de responsabilidade penal a uma pessoa colectiva e/ou organizao?; 10.1 Uma primeira pr-concluso dentro do objectivo que pretendemos demonstrar na totalidade deste trabalho; 11 Uma segunda pr-concluso: ser que as diferenas acima assinaladas, por exemplo, entre o modo de funcionamento tcnico-jurdico do art. 11 do Cdigo Penal e o art. 3 do Regime das Infraces Anti-Econmicas e Contra a Sade Pblica (R.I.A.E.C.S.P.), so as nicas? Veja-se o caso, v.g., do art. 7 do Regime Geral das Infraces Tributrias (R.G.I.T.); 12 Em face das duas pr-concluses anteriores, faa-se aqui, neste breve ensaio, uma primeira grande concluso; 13 Uma (primeira) hiptese de soluo; 14 Que tipo de empresa podemos enquadrar no art. 11 do Cdigo Penal?; 14.1 De acordo com o referido anteriormente, podemos dizer que todas as empresas podem praticar os crimes previstos e punidos no Cdigo Penal portugus?; 14.2 De acordo com o referido antes, quais so as empresas que no podem praticar os crimes de corrupo que esto previstos e punidos no Cdigo Penal portugus?; 14.3 Uma outra pr-concluso: 14.4 Um esboo de um dos possveis problemas; 14.4.1 Mas, afinal, o que so Entidades Pblicas Empresariais (E.P.E.)?; 14.5 Outra hiptese de esboo de um outro dos possveis problemas que aqui podemos encontrar; 14.6 Nova pr-concluso; 14.7 Uma outra importante pergunta a fazer e a responder desde j; 14.7.1 - Alarguemos, pois, um pouco a nossa investigao para alm do Cdigo Penal portugus; 14.7.2 O problema da responsabilidade penal das organizaes e/ou pessoas colectivas, rectius, neste breve ensaio, empresas, pela prtica de crimes de corrupo previstos e punidos na mencionada Lei n. 20/2008, de 21 de Abril (Responsabilidade penal por crimes de corrupo no comrcio internacional e na actividade privada); 14.7.3 Mais algumas pr-concluses; 15 - Em face das duas pr-concluses anteriores, faa-se aqui, neste breve ensaio, uma segunda grande concluso; 16 - O que tambm apresenta outras implicaes como por exemplo na aplicao do crime de branqueamento quando nos fala em corrupo como crime primrio; 17 Outras interrogaes; 18 Concluso final, mas no ltima, como nenhuma o pode ser em cincia; 19 Hiptese de soluo. Abstract: 1 - Introduction: some news media; 2 - The so-called "Council for the Prevention of Corruption, 3 Attorney General's Office (PGR) and the Central Bureau of Investigation and Penal Action (DIAP) 4 - Some sites with relief , 5 - Some of the problems that can be placed in relation to the Corporate Responsibility of the Crime of Corruption; 5.1 - Scope of issues to be spoken, 6 - What is the concept of "companies that we will use"?; 6.1 - The term business in a general purpose and criminal matters; 7 - What kind of crimes of corruption we talking about?; 8 - Art. 11 of the Penal Code and the crimes of corruption in the context of the Portuguese legal system; 8.1 - In the context of art. 11 of the Penal Code, which means "in the name of the legal person"?; 8.2 - In the context of art. 11 of the Penal Code, which means in the interests of the legal person"?; 8.2.1 - In the context of art. 11 of the Penal Code, which means "where there is no collective interest"?; 9 - There will be differences, for example, between the operating mode of the Art. 11 of the Criminal Code and Art. 3 of the Legal Infractions Anti-Economic and Against Public Health (RIAECSP)?; 10 - And how does the case law of Portugal, we had access - as there still plenty of decisions in this field - makes a connection of allocating criminal liability to a legal person and / or organization?; 10.1 - A first pre-completion within the objective that we intend to demonstrate in all of this work; 11 - A second pre-conclusion: that the differences will be noted above, for example, between operating mode of the Art. 11 of the Criminal Code and Art. 3 of the Rules of the Offences Against Anti-Economics and Public Health (RIAECSP) are the only ones? Take the case v.g. of art. 7 of the Legal Framework of Tax Offences (RGIT) 12 - In view of the two pre-earlier conclusions, do it here, in this brief essay, a first major conclusion; 13 - A (first) chance for a solution, 14 - What kind undertaking we can frame the art. 11 of the Penal Code?; 14.1 - According to the above, we can say that all "companies" can practice the crimes defined and punished in the Portuguese Penal Code?; 14.2 - According to the mentioned before, what are the "business" who cannot practice corruption crimes that are planned and punished the Portuguese Penal Code?; 14.3 - Another pre-completion: 14.4 - A sketch of one of the possible problems; 14.4.1 - But after all the entities that are Public Enterprise (EPE)?; 14.5 - Another chance to draft another one of the possible problems that can be found here; 14.6 - New pre-completion; 14.7 - Another important question to ask and answer now; 14.7.1 - Let us expand, then, a little beyond our investigation of the Portuguese Penal Code; 14.7.2 - The problem of criminal liability of organizations and / or "legal persons", rectius, this brief essay, companies, for crimes of corruption provided for and punished mentioned in Law No. 20/2008 of 21 April ("Criminal liability for crimes of corruption in international trade and private activities"); 14.7.3 - Some more pre-conclusions; 15 - In view of the two pre-earlier conclusions, let it be here in this brief essay, a second major conclusion, 16 - Who also has other implications such as the application of the crime of "money laundering" when we talk about corruption as primary crime, 17 - Other questions; 18 - Bottom line, but not last, as the can be no science; 19 - Hypothesis solution. Abstract como no livro.
Resumo:
A responsabilidade penal das pessoas colectivas - rectius empresas - um problema complexo do Direito penal econmico e financeiro. O abuso de mercado um problema que ainda no est resolvido, nomeadamente porque em Portugal no h aqui responsabilidade penal das empresas. Assim, o abuso de informao e a manipulao do mercado continuam impunes de um certo ponto de vista quando aos autores.
Resumo:
Durante os anos lectivos de 2004/05 desenvolveu-se uma parceria entre a Escola Superior Artstica do Porto (ESAP) e a Associao Conversas de Rua, de Lisboa, esta ltima com um grande trabalho pedaggico junto de um pblico jovem, consumidor de substncia psicoactivas em contextos de diverso. Desta parceria resultou um projecto de Design Grfico no mbito de uma cadeira do 2 ano do Curso de Arte e Comunicao, envolvendo todos os seus alunos. Este foi o incio de outras parcerias que os professores envolvidos estabeleceram entre a Escola e a Sociedade Civil. A actual marca grfica da Associao SOS Racismo, foi igualmente fruto dessa inteno. Deste primeiro projecto pretendia-se a criao de diversos suportes grficos essenciais para os educadores da Associao Conversas de Rua nas suas aces sociais de informao. Como contedos programticos era fundamental para os alunos apreenderem as diversas fases de uma metodologia de projecto no mbito do design de comunicao. A metodologia apoiou-se nas trs etapas estruturantes (macroestrutura) comuns a todos os projectos de design, sendo elas, tal como o designer Gui Bonsiepe as denomina: estruturao do problema projectual; projecto e, finalmente, realizao do projecto. Dentro da macroestrutura desenvolveram-se etapas particulares e inerentes natureza deste projecto especfico (microestrutura). A qualidade do resultado e o significado desta primeira parceria levou a que algumas entidades financiassem a produo da maior parte dos projectos. Alm das exposies da originadas, alguns dos flyers e produtos concebidos pelos alunos encontrando-se actualmente em circulao. Com estes projectos, reconhecemos e comprovamos que a Escola pode ser um local ideal para cruzar intenes pedaggicas a diversos nveis. Os frutos destas parcerias permitem apresent-los hoje como paradigmas de sucesso na relao da Escola com movimentos de cariz social e por isso, como um exemplo pedaggico que outras Instituies de Ensino poderiam promover. Acreditamos que o envolvimento emocional do aluno e a utilidade das propostas dadas em aula podem ser os principais potenciadores da sua aprendizagem.
Resumo:
Durante os anos lectivos de 2004/05 desenvolveu-se uma parceria entre a Escola Superior Artstica do Porto e a Instituio Particular de Solidariedade Social: Conversas de Rua Associao, de Lisboa. Desta parceria resultou um projecto no mbito de uma cadeira do 2 ano do Curso de Arte e Comunicao, envolvendo todos os seus alunos. A qualidade do resultado e o significado desta parceria levou a que as Cmaras Municipais de Sintra e Cascais, e a prpria Associao, aceitassem financiar a produo da maior parte dos projectos. Fizeram-se 2 exposies e alguns dos flyers e produtos concebidos pelos alunos encontrando-se actualmente em vigor. Pretendemos partilhar esta experincia educativa pois reconhecemos que a Escola pode ser um local ideal para cruzar intenes pedaggicas. Ao mesmo tempo que desenvolve competncias tcnicas e criativas nos alunos pode dar-lhes, tambm, a oportunidade de contacto directo com a sociedade civil nos aspectos onde o seu trabalho de grande utilidade, desenvolvendo assim o sentido da responsabilidade e tica profissional. Este projecto foi o incio de outros, nomeadamente com a Associao SOS Racismo. Acreditamos no envolvimento emocional do aluno e na utilidade das propostas dadas em aula como principais potenciadores da aprendizagem.
Resumo:
A Internet um meio priviligiado de comunicao, no qual a informao no conhece fronteiras, e a sua divulgao toma uma dimenso universal. No mundo empresarial a comunicao hoje tida, como o elemneto fulcral dos processos de negcio , em que interao com as partes interessadas, pode ser traduzida em termos do seu exposente mximo pelo website da empresa. Muita da informao hoje divulgada sociedade pela empresa, visa o seu prprio escrutnio pblico, na strs dimenses (econmica, ambiental e social) do Desenvolvimento Sustentvel (DS). A presente investigao visou uma anlise exploratria dos websites de 523 empresas que se encontravam certificadas, no fianl do ano de 2011, no mbito dos sistemas de gesto da qualidade (ISO 9001), ambiente (ISO 14001), segurana e sade do trabalho (OHSAS 18001). O obketo de estudo proposto visou conhecer quais os contedos que so frequentemente mais divulgados, e que perfil tem a empresa portuguesa de Gesto (SIG), Sustentabilidade Empresarial (SE) e Responsabilidade Social Empresarial (RSE). O mtodo de investigao baseou-se na tcnica da Anlise de Contedo, a qual permitiu quantificar por categoria de anlise (indicador) e subcategorias de anlise (itens), os contedos da informao divulgada no website da empresa. A viso holstica sobre a dimenso dos contudos disponibilizados no website da empresa, foir determinada (medida) com auxlio de divulgao no website das empresas, so: a Misso, a Poltica da Qualidade, Ambiente e Segurana, o Cdigo de tica & Conduta Empresarial, o Relatrio de Sustentabilidade, o Relatrio e Contas, os Indicadores & ndices Financeiros, os certificados e marcas do Sistema de Gesto da Qualidade (SGQ), do trabalho (SGSST) e, por fim, os Projetos de Envolvimento com a Comunidade no mbito da RSE. Em termos de perfil, as empresas portugueas de maior dimenso (volume de vendas), e as sociedades annimas (S.A:), divulgam mais informao no website, que as outras. No tendo sido porm, encontrada evidncia estatstica significativa no estudo da relao das empresas localizadas no distrito de Lisboa & Setbal, das empresas do setor de atividade secundrio (2.), e das empresas com exposio aos media (rankings nacionais), com a maior divulgao de informao no website da empresa.
Resumo:
A mediao aparece inserida num movimento de reformas do sistema judicirio europeu como forma de responder imediatamente descrena dos cidados nas estruturas do poder judicial e na eficincia da justia. A mediao, per si, coloca a questo do elenco da confiana e da responsabilidade entre duas pessoas, como conceito define-se justamente na relao dialgica confiana/responsabilidade que produz efeitos na esfera jurdica dos interessados, as partes que decidem resolver o litgio recorrendo interveno de um terceiro, o mediador. um meio extrajudicial de resoluo de litgios, com carcter privado, informal, confidencial, voluntrio e de natureza no conscienciosa, na qual as partes com a sua participao activa e directa, so auxiliadas por um mediador a encontrar por si prprias, uma soluo negociada e amigvel para o conflito. A sua natureza no conscienciosa impe o respeito pelos princpios da cooperao e da boa f, com vista a alcanar, de forma concertada, resultado consensual, que satisfaa ambas as partes. Neste mbito a confiana e a responsabilidade so os dois plos de um meridiano denominado de mediao: por meio de- atravs de-chegar a um acordo. Se por um lado a confiana um elemento constitutivo da relao ftica e simples de consenso porque no se trata nenhum negocio jurdico, contrato em especial, nem mero ato jurdico- por outro lado, o mediador pode ser responsvel pela falta de acordo. Mas o apuramento desta responsabilidade pode no ser visvel atravs dos culos de culpa grosseira vertida no artigo 16 da Portaria 1112/2005 de 28 de Outubro. Efectivamente, as partes que recorrem a este meio alternativo de resoluo de litgios tm direito a esperar que o mediador cumpra a lei, mas tal pode no acontecer. Assim, o exerccio da mediao ou pode ser uma fonte de responsabilidade quando o mediador viola os seus deveres, ainda que no de forma dolorosa, intencional. Ora se o Estado quer que os cidados acreditem nos meios extra judiciais, confiem na mediao dos Julgados de Paz, ento deve promover no sentido de dizer claramente que esta atento ao desempenho do mediador, e que se advier um dano para o cidado, o Estado dever assumir a responsabilidade.
Resumo:
Este estudo pretende conhecer o nvel de divulgao de informao sobre responsabilidade social(RS) e analisar possveis factores determinantes em 60 municpios portugueses. Assumindo que os municpios utilizam cada vez mais Internet como meio de comunicao com seus stakholders, a metodologia de estudo consistiu na analise de contedo dos websites e dos documentos disponveis para download. com vista a determinar se para cada item de informao necessria elaborao dos ndices de Divulgao de Informao, que permitissem medir o nvel de divulgao de informao de cada municpio. Como forma de analisar a associao existente entre os ndices de divulgao de informao criados e os potenciais factores determinantes, foram efectuados diversos testes s hipteses formuladas. Os resultados apontam para nveis de divulgao mdios na maioria dos ndices analisados. O ndice de Divulgao Total(IDT) apurado foi de 0,46. Para cada bloco de informao, o ndice que apresentou um valor mais alto foi o da Informao Econmica(IDE) com 0,66, seguindo-se o da Informao Social(IDS) com 0,61 e o Ambiental(IDA) com 0,36. O ndice de divulgao de informao genrica(IDG) sobre o RS foi o qeu apresentou valores mais reduzidos, 0,22. Foi efectuada uma analise univariada e bivariada que surgem vrios factores como explicativos dos nveis de divulgao de informao. Da aplicao do Modelo de Regresso Linear Multiplica resulta que o IDG influenciado pelo facto e o municpio implementar a Agenda 21 Local(A21L) e a pela percentagem de despesas ambientais nas despesas totais(DAMB);que apenas a elevada percentagem de despesas de licenciados(ESCOL)influncia o IDE; e a localizao do municpio(LOC, a A21L e a Carga Fiscal(FISC) tem influncia no IDA e que a percentagem de habitantes com idade <19 anos e >65 anos(POPID) influencia negativamente o IDA; por ultimo e no que diz respeito ao ndice de Divulgao Total, a CARAT, a A21L, o possuir Certificao e a FISC influenciam positivamente o IDT, enquanto que a POPID influencia negativamente.
Resumo:
Portugal tem vindo a incorporar a responsabilidade social de uma forma crescente. Para alm da integrao nas polticas pblicas, tambm o setor privado e a sociedade civil tm desempenhado um importante papel na evoluo do conceito de responsabilidade social. Este conceito cada vez mais vivido e partilhado pelos portugueses. A norma SA 8000 a primeira norma auditvel a nvel mundial, que permite s organizaes a sua certificao em Sistemas de Gesto de Responsabilidade Social. Apesar da responsabilidade social das empresas (RSE) apenas possa ser assumida pelas prprias, as partes interessadas, como os trabalhadores e os consumidores, podem ter um papel fulcral ao incentivarem as empresas a implementarem prticas socialmente responsveis, ao nvel das condies de trabalho, do meio ambiente ou dos direitos humanos. Desta forma, uma das funes da RSE contribuir para a minimizao das consequncias sociais da atual crise da economia, de forma a colaborar na construo de uma sociedade mais forte, que possa evoluir para um sistema econmico sustentvel. Neste sentido, elaborou-se o presente estudo, tendo como principal objetivo estudar e perceber o comportamento das Pequenas e Mdias Empresas (PME) j certificadas em sistemas de gesto de qualidade e/ou ambiente e/ou segurana e das PME no certificadas, no Norte de Portugal, face responsabilidade social, nomeadamente ao nvel das motivaes, vantagens e obstculos. Para tal, optou-se por realizar uma investigao quantitativa, do tipo exploratrio-descritiva. O instrumento de recolha de dados selecionado foi o inqurito por questionrio, sendo um dirigido s PME no certificadas e outro s PME j certificadas em sistemas de gesto de qualidade e/ou ambiente e/ou segurana. A amostra analisada composta por 60 PME, todas localizadas na regio Norte de Portugal. Os questionrios foram enviados por e-mail, entre os meses de Janeiro e a primeira semana de Maro de 2014 e, os seus resultados foram posteriormente analisados com recurso ao programa Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). No decurso desta pesquisa, e em forma de concluso, verificou-se algum desconhecimento por parte das organizaes que participaram neste estudo, relativamente responsabilidade social. Os resultados obtidos foram muito similares entre as PME j certificadas em sistemas de gesto da qualidade e/ou ambiente e/ou segurana e as PME no certificadas, no Norte de Portugal, nomeadamente ao nvel dos principais indicadores, motivaes, vantagens e obstculos na implementao da responsabilidade social. Relativamente s motivaes gerais que podem influenciar na implementao de um sistema de responsabilidade social, todas as variveis geraram concordncia dos participantes. As duas variveis que reuniram total concordncia nas PME no certificadas foram o Respeito do proprietrio/ dirigente da organizao pelos valores ou compromissos ticos, com vista melhoria das condies de trabalho e as Presses externas dos clientes para a implementao da responsabilidade social. Nas PME j certificadas em sistemas de gesto da qualidade e/ou ambiente e/ou segurana, todos os inquiridos concordaram com as variveis apresentadas, sendo a varivel Benefcios internos, relativamente ao aumento de nvel de satisfao e motivao dos colaboradores, a que obteve maior percentagem de respostas. J quando questionados sobre se pensa implementar a curto prazo um sistema de gesto da responsabilidade social, a generalidade (93,33%) das PME j certificadas em sistemas de gesto da qualidade e/ou ambiente e/ou segurana, responderam no. Tambm a maioria (76,67%) das PME no certificadas em sistemas de gesto, no ponderam implementar/ certificar um sistema de gesto da responsabilidade social.
Resumo:
Tem a prescrio uma validade universal? No. Nem sequer dentro de algumas grandes democracias por esse mundo fora, h tanta facilidade em haver prescrio como c. J aqui demos o exemplo duma grandiosa democracia de quase 200 milhes de habitantes, onde existem, e bem, crimes imprescritveis, como o crime de racismo. Para no falar na maior: a ndia! Abstract:Are prescription universal validity? No. Not even in a few great democracies throughout the world, there's so much easier to be as prescription here. I have already given the example of a great democracy of almost 200 million people, where they exist, and well, imprescriptible crimes, as is the "crime of racism." Not to mention the biggest: India!
Resumo:
1- Introduo: algumas notcias da comunicao social; 2 O designado Conselho de Preveno de Corrupo; 3 Procuradoria-Geral da Repblica (P.G.R.) e o Departamento Central de Investigao e Aco Penal (D.I.A.P.); 4 Alguns stios com relevo; 5 Alguns dos problemas que podem ser colocados em relao Responsabilidade das Empresas pelo Crime de Corrupo; 5.1 mbito dos problemas a serem falados; 6 Qual a noo de empresas que vamos utilizar?; 6.1 A noo de empresa em sentido geral objectivo e penal; 7 Mas que tipo de crimes de corrupo vamos falar?; 8 O art. 11 do Cdigo Penal e os crimes de corrupo no contexto do ordenamento jurdico portugus; 8.1 No contexto do art. 11 do Cdigo Penal, o que significa em nome da pessoa colectiva?; 8.2 No contexto do art. 11 do Cdigo Penal, o que significa no interesse da pessoa colectiva?; 8.2.1 No contexto do art. 11 do Cdigo Penal, o que significa quando no h interesse colectivo?; 9 E haver diferenas, por exemplo, entre o modo de funcionamento tcnico-jurdico do art. 11 do Cdigo Penal e o art. 3 do Regime das Infraces Anti-Econmicas e Contra a Sade Pblica (R.I.A.E.C.S.P.)?; 10 E como que a Jurisprudncia portuguesa, a que tivemos acesso - dado no haver ainda fartura de decises neste campo -, estabelece o nexo de imputao de responsabilidade penal a uma pessoa colectiva e/ou organizao?; 10.1 Uma primeira pr-concluso dentro do objectivo que pretendemos demonstrar na totalidade deste trabalho; 11 Uma segunda pr-concluso: ser que as diferenas acima assinaladas, por exemplo, entre o modo de funcionamento tcnico-jurdico do art. 11 do Cdigo Penal e o art. 3 do Regime das Infraces Anti-Econmicas e Contra a Sade Pblica (R.I.A.E.C.S.P.), so as nicas? Veja-se o caso, v.g., do art. 7 do Regime Geral das Infraces Tributrias (R.G.I.T.); 12 Em face das duas pr-concluses anteriores, faa-se aqui, neste breve ensaio, uma primeira grande concluso; 13 Uma (primeira) hiptese de soluo; 14 Que tipo de empresa podemos enquadrar no art. 11 do Cdigo Penal?; 14.1 De acordo com o referido anteriormente, podemos dizer que todas as empresas podem praticar os crimes previstos e punidos no Cdigo Penal portugus?; 14.2 De acordo com o referido antes, quais so as empresas que no podem praticar os crimes de corrupo que esto previstos e punidos no Cdigo Penal portugus?; 14.3 Uma outra pr-concluso: 14.4 Um esboo de um dos possveis problemas; 14.4.1 Mas, afinal, o que so Entidades Pblicas Empresariais (E.P.E.)?; 14.5 Outra hiptese de esboo de um outro dos possveis problemas que aqui podemos encontrar; 14.6 Nova pr-concluso; 14.7 Uma outra importante pergunta a fazer e a responder desde j; 14.7.1 - Alarguemos, pois, um pouco a nossa investigao para alm do Cdigo Penal portugus; 14.7.2 O problema da responsabilidade penal das organizaes e/ou pessoas colectivas, rectius, neste breve ensaio, empresas, pela prtica de crimes de corrupo previstos e punidos na mencionada Lei n. 20/2008, de 21 de Abril (Responsabilidade penal por crimes de corrupo no comrcio internacional e na actividade privada); 14.7.3 Mais algumas pr-concluses; 15 - Em face das duas pr-concluses anteriores, faa-se aqui, neste breve ensaio, uma segunda grande concluso; 16 - O que tambm apresenta outras implicaes como por exemplo na aplicao do crime de branqueamento quando nos fala em corrupo como crime primrio; 17 Outras interrogaes; 18 Concluso final, mas no ltima, como nenhuma o pode ser em cincia; 19 Hiptese de soluo; 20 Novos desenvolvimentos. 1 - Introduction: some news media; 2 - The so-called "Council for the Prevention of Corruption, 3 Attorney General's Office (PGR) and the Central Bureau of Investigation and Penal Action (DIAP) 4 - Some sites with relief , 5 - Some of the problems that can be placed in relation to the Corporate Responsibility of the Crime of Corruption; 5.1 - Scope of issues to be spoken, 6 - What is the concept of "companies that we will use"?; 6.1 - The term business in a general purpose and criminal matters; 7 - What kind of crimes of corruption we talking about?; 8 - Art. 11 of the Penal Code and the crimes of corruption in the context of the Portuguese legal system; 8.1 - In the context of art. 11 of the Penal Code, which means "in the name of the legal person"?; 8.2 - In the context of art. 11 of the Penal Code, which means in the interests of the legal person"?; 8.2.1 - In the context of art. 11 of the Penal Code, which means "where there is no collective interest"?; 9 - There will be differences, for example, between the operating mode of the Art. 11 of the Criminal Code and Art. 3 of the Legal Infractions Anti-Economic and Against Public Health (RIAECSP)?; 10 - And how does the case law of Portugal, we had access - as there still plenty of decisions in this field - makes a connection of allocating criminal liability to a legal person and / or organization?; 10.1 - A first pre-completion within the objective that we intend to demonstrate in all of this work; 11 - A second pre-conclusion: that the differences will be noted above, for example, between operating mode of the Art. 11 of the Criminal Code and Art. 3 of the Rules of the Offences Against Anti-Economics and Public Health (RIAECSP) are the only ones? Take the case v.g. of art. 7 of the Legal Framework of Tax Offences (RGIT) 12 - In view of the two pre-earlier conclusions, do it here, in this brief essay, a first major conclusion; 13 - A (first) chance for a solution, 14 - What kind undertaking we can frame the art. 11 of the Penal Code?; 14.1 - According to the above, we can say that all "companies" can practice the crimes defined and punished in the Portuguese Penal Code?; 14.2 - According to the mentioned before, what are the "business" who cannot practice corruption crimes that are planned and punished the Portuguese Penal Code?; 14.3 - Another pre-completion: 14.4 - A sketch of one of the possible problems; 14.4.1 - But after all the entities that are Public Enterprise (EPE)?; 14.5 - Another chance to draft another one of the possible problems that can be found here; 14.6 - New pre-completion; 14.7 - Another important question to ask and answer now; 14.7.1 - Let us expand, then, a little beyond our investigation of the Portuguese Penal Code; 14.7.2 - The problem of criminal liability of organizations and / or "legal persons", rectius, this brief essay, companies, for crimes of corruption provided for and punished mentioned in Law No. 20/2008 of 21 April ("Criminal liability for crimes of corruption in international trade and private activities"); 14.7.3 - Some more pre-conclusions; 15 - In view of the two pre-earlier conclusions, let it be here in this brief essay, a second major conclusion, 16 - Who also has other implications such as the application of the crime of "money laundering" when we talk about corruption as primary crime, 17 - Other questions; 18 - Bottom line, but not last, as the can be no science; 19 - Hypothesis solution; 20 - New developments.
Resumo:
Em termos de dinheiros pblicos, devemos ter em considerao a necessidade de ter que existir uma boa governana. importante a participao. Tambm a transparncia. E se os direitos e deveres sociais fundamentais esto interligados, no menos verdade que preciso a apresentao de boas contas populao. E aqui temos que falar tambm em plena responsabilidade pblica. Num sentido lato, podemos falar num princpio geral de anticorrupo. O mau uso dos dinheiros pblicos pode conduzir responsabilidade de ndole criminal. O crime de branqueamento/lavagem, um crime secundrio, pode ter por origem ilcitos e/ou crimes que se relacionam com a utilizao indevida de dinheiros pblicos. A responsabilidade financeira e criminal pode alis constituir um incremento na boa gesto dos dinheiros pblicos. Deste modo no tendo o direito penal finalidades de promoo ou de combate, mas ainda assim retributivos, preventivos gerais e especiais positivos e restaurativos -, podemos estar a caminhar para uma melhor concretizao dos direitos, e dos deveres, que so garantidos do ponto de vista constitucional-constitucional. Afinal, todas as reas do direito, so peas do mesmo jogo de xadrez. O Tribunal Constitucional em Portugal, o Supremo Tribunal Federal no Brasil, o Supremo Tribunal de Justia em Portugal, o Superior Tribunal de Justia no Brasil, os Tribunais de Contas em ambos os pases. In terms of public money, we should take into account the need to have to be good governance. It is important to participate. Also transparency. And if fundamental rights and social duties are interrelated, it is also true that we need to present good accounts to the population. And here we must also speak in full public accountability. In a broad sense, we can speak of a general principle of anti-corruption. The misuse of public funds can lead to criminal nature of responsibility. The crime of money laundering, a secondary crime, may have as illicit origin and / or crimes that relate to the misuse of public funds. The financial and criminal liability may in fact be an increase in the sound management of public funds. Thus - not having the criminal law purposes of promotion or "combat", but still remunerative, general and special preventive and restorative positive - we may be heading for a better realization of the rights, and duties, which are guaranteed the constitutional-constitutional point of view. After all, all areas of the law are parts of the same game of chess. The Constitutional Court in Portugal, the Supreme Court in Brazil, the Supreme Court in Portugal, the Superior Court of Justice in Brazil, the Audit Courts in both countries.
Resumo:
A governana corporativa e a responsabilidade social corporativa so dois instrumentos que tm o carter de atingir a excelncia da organizao empresarial. Por sua vez, os mesmos foram instrumentalizados como meio de proteo dos interesses dos agentes privados com vista potencializao da sociedade empresarial, motivados pela desconfiana dos processos decisrios dos administradores societrios. Posteriormente, evoluiram sob a forma de cdigos de condutas, ditados pelos organismos de controle empresarial, sempre conservando o carter voluntrio de sua aceitao. Alguns objetivos sequer foram includos nos seus processos internos de excelncia, como por exemplo os direitos humanos de determinados stakeholders. Esse ponto o objeto principal desta investigao, que busca evidenciar a hiptese de integrao da governana corporativa e da responsabilidade social corporativa sob o enfoque dos direitos humanos. The Corporate governance and corporate social responsibility are two instruments that have the character to achieve excellence in business organization. On the other hand, they have been exploited as a way of protecting the interests of private agents for enhancement of corporate society, motivated by the distrust of the decision-making process of corporate managers. Later, it evolved in the form of codes of conduct, dictated by the bodies of corporate control, always preserving the voluntary nature of their acceptance. Some objectives were not even included in its internal process of excellence, such as the human rights of certain stakeholders. This point is the main object of this research, which seeks to demonstrate the possibility of integration of corporate governance and corporate social responsibility in the human rights perspective.
Resumo:
Os crimes de abuso de informao privilegiada e manipulao do mercado esto em relao com a responsabilidade penal das pessoas colectivas como os bancos e com a chamada globalizao. The crimes of insider trading and market manipulation abuse are in relation to the criminal liability of legal persons such as banks and so-called globalization.
Resumo:
Este livro trata do direito penal econmico e financeiro. Agora to infelizmente na moda com os escndalos pblicos ligados a bancos e/ou instituies mais ou menos financeiras e pessoas pblicas. Fornece um especial enfoque no direito penal dos mercados de valores mobilirios e/ou outros instrumentos financeiros. This book deals with the economic and financial criminal law. Now so sadly fashionable with public scandals linked to banks and / or about financial institutions and public figures. It provides a special focus on criminal matters in the securities markets and / or other financial instruments.
