A divulgação de informação ambiental e a performance financeira das empresas cotadas em Portugal

O objectivo deste artigo é investigar a relação entre a divulgação de informação ambiental nos relatórios e contas anuais e a performance financeira no mercado de capitais das empresas cotadas em Portugal. Para tanto, é usada uma amosta de 35 empresas não financeiras cotadas no mercado de cotações oficiais da Euronext Lisboa no período de 5 anos compreendido entre 2000 e 2004. Os resultados empíricos obtidos sugerem que as empresas que não divulgam informação ambiental têm uma performance financeira – rendibilidade, risco e rendibilidade ajustada ao risco – superior às que o fazem. Em particular, as empresas que apresentam um melhor relato ambiental, divulgando informação ambiental qualitativa e quantitativa, são as que apresentam pior performance financeira. Contudo, as diferenças encontradas ao nível da performance financeira não são estatisticamente significativas. Estes resultados são robustos às duas metodologias usadas: estudos de carteira e tabelas de contingência.

Aplicabilidade do modelo twin peaks á regulaçao financeira em Portugal

A supervisão de um mundo financeiro muito diversificado e complexo tornou-se uma prioridade e um assunto em destaque desde o despoletar da crise financeira em 2007. O relatório de Larosiere(2009), que surge a pedido da União Europeia, defende que o Twin Peaks é o modelo que melhor resposta pode dar ao mundo financeiro globalizado, complexo e interligado. Este relatório esteve mesmo na base da nova estrutura da supervisão da União Europeia. Por outro lado, acabou por motivar as alterações nos Estados-membros que já estavam em curso, como é o caso do Reino Unido que terminou, em 2013, o processo de adoção de um modelo de supervisão por objetivos. a Holanda já desde 2007 que odotou o Twin Peaks e é a garnde referencia europeia da aplicabilidade do modelo. Protugal procura acompanhar os requesitos da supervisão da Uniao Europeia, ainda com mais atenção, após os escândalos de fraude no setor bancário Portugues. Portugal, que mantem ainda hoje um Modelo Setorial já com alguns ajustamentos, lançou uma consulta publica sobre a proposta de alteração do atual modelo para o Twin Peaks. O estado de emergência financeira em que o pais entrou adiou a discussão sobre esse tema, nunca se concretizou a sua adoção até á data. O presente trabalho visa analisr, por um lado, a efetiva aplicabilidade deste Modelo no sistema financeiro português, extraindo as alterações que implicaria e as vantagens e desvantagens da sai implementação, utilizando como base comparativa os modelos implementados na Holanda e, mais recentemente, no Reino Unido. O modelo Twin Peaks proposto tem grandes semelhancas com o Holandes,criando atraves do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros o elo de ligacao entre os restantes agentes de forma assegurar o sucesso na definicao dos objetivos e interligados (fator critico para o sucesso do modelo).Efetivamente,os fatores que justificaram a alteracao do Modelo na Holanda e Reino Unido estao presents,na sua maioria,na economia portuguesa. Na literature, encontramos diversos fatores que validam a aplicacao do Modelo Twin Peaks a regulacao financeira portuguesa, nao obstante levantaram/se ainda reservas quanto a validadedacapacidade de interligacao de uma Europa com um modelo cada vez mais sectorial com os estados membros protocolados ao Twin peaks e a capacidade de definicao de objetivos e amplitude de atuacao de cada agente nacional.

Responsabilidade Financeira e Criminal, o livro (Recensão)

“Responsabilidade Financeira e Criminal § Direitos Constitucionais Sociais, Dinheiros Públicos e Recuperação de Activos”, com Prefácio do Sr. Prof. Associado com Agregação, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor Jónatas E.M. Machado, é o título e tema do nosso último livro jurídico dado à estampa pela chancela da Editora Juruá, Curitiba e Lisboa, 2015. Livro o qual está disponível em Portugal nas livrarias Almedina ou em inúmeras livrarias do Brasil. Ou ainda através da loja virtual daquela que é uma das maiores editoras do mundo em língua portuguesa, a Editora Juruá que tem mais de 46 anos de vida: www.jurua.com.br § "Financial Responsibility and Criminal § Constitutional Social Rights, Public Moneys and Assets Recovery" with Prof. Mr. Preface Associated with aggregation, the Law Faculty of the University of Coimbra, Doctor Jónatas E.M. Machado is the title and theme of our last legal book given to the press by the seal of Editora Jurua, Curitiba and Lisbon, 2015. Book which is available in Portugal Almedina in bookstores or in several bookstores in Brazil. Or through the online store of what is one of the largest publishers in the world in English, Editora Jurua which has more than 46 years: www.jurua.com.br

Fatores Determinantes da Transparência Municipal: evidência empírica em Portugal

A transparência é considerada universalmente como um elemento de boa governação. A nova forma de atuação dos governos locais, designadamente na prestação de contas destes aos eleitores/contribuintes, média, organismos de controlo e a outras partes interessadas em acompanhar as atividades dos governos acentuam a atenção dada à transparência e seus determinantes. O contexto económico, social e financeiro a que os governos locais estão sujeitos obriga a que estes sejam o mais transparentes possível no sentido de criar um maior envolvimento dos cidadãos nos assuntos da vida política e, simultaneamente, promover uma maior responsabilização (accountability) dos eleitos locais perante esses mesmos cidadãos. Porém, os níveis de transparência estão frequentemente abaixo dos padrões exigidos para os órgãos públicos ou governamentais. Particularmente, a nível local, as práticas de transparência podem variar substancialmente de um município para outro. Apesar dos esforços mais recentes, a pesquisa empírica atual ainda não fornece respostas definitivas sobre as razões que justificam as flutuações nos níveis de transparência. O objetivo principal deste estudo consistiu na identificação dos fatores determinantes de transparência nos municípios portugueses. Recorrendo ao Índice de Transparência Municipal dos anos2013 e 2014procurou-se estudar as variáveis sociodemográficas, política e económico-financeiras para o universo de 308municípios portugueses, através do teste às hipóteses de investigação previamente formuladas à luz da teoria da agência. Os resultados estatísticos obtidos indicam que a dimensão populacional, os indivíduos com idade entre os 15 e 74 anos que utilizam internet, nível de escolaridade, índice de envelhecimento, taxa de desemprego, autonomia financeira e endividamento líquido são fatores determinantes da transparência nos municípios portugueses. Não se encontrou evidência empírica para as variáveis socioeconómicas estudadas.

Needs and Opportunities in Ambient Assisted Living in Portugal

The exponential raise in the age dependency rate together with the difficulties in having conventional care solutions opens the space for the appearance and development of innovative Ambient Assisted Living (AAL) solutions.However, the development of these solutions requires a thorough understanding of user needs and wills. In this paper we present the scenarios being adopted in the context of AAL projects, as well as the products and services current available in each of the considered utilization scenarios. The needs of the Portuguese AAL users are analyzed through the discussion of some preliminary results from a survey targeted at the Portuguese population over 55 years old. These results will be used to characterize the needs and establish the readiness and willingness of elder Portuguese population in using AAL solutions.

A moção de censura em Portugal nos últimos 35 anos, a sua utilização como instrumento político de controlo

O presente artigo intenta plasmar o uso da moção de censura enquanto instituto de controlo político do Governo na actividade parlamentar portuguesa das últimas três décadas. Da análise às diversas legislaturas e sessões legislativas dos vários governos constitucionais sistematizam-se aqueles mecanismos de controlo com referência à responsabilidade política do Governo.

Os efeitos não-keynesianos da política fiscal: consolidações fiscais expansionistas ou contraccionistas? - Estudo de Caso: Portugal

No presente artigo faz-se uma revisão da literatura teórica e empírica dos efeitos não-keynesianos da política orçamental e o estudo do caso português no período1980- 2005. Discutem-se as perspectivas keynesiana, ricardiana e neoclássica dos efeitos dos défices na actividade económica, descrevem-se os efeitos não-keynesianos da política orçamental numa perspectiva teórica e empírica; igualmente identificam-se os episódios de consolidação orçamental na economia portuguesa e avalia-se o sucesso destas consolidações; e, por último, apresentam-se as conclusões.

Reforma do emprego público: breves considerações às grandes reformas em curso em Portugal

O presente artigo analisa temas sobre a reforma da Administração Pública e os modelos que lhe têm servido, em formato sintetizado. Aprecia, também, a causalidade da reforma com o estado particular do emprego público. Com argumentos supranacionais e considerações mais concretas sobre Portugal, expõe-se a reforma impulsionada pelo XVII Governo Constitucional, desde 2005. Julgamos ser a maior reforma alguma vez praticada na Administração Pública portuguesa. No artigo fazem-se apreciações aos aspectos do emprego público, ao seu regime de carreiras, vínculos e remunerações, recrutamento e selecção, ainda que por breves considerações.

Participação das mulheres na política autárquica em Portugal nos últimos 25 anos (1982 a 2005): especial relevo para as mulheres eleitas apuradas para a presidência dos órgãos

The debate around the women`s participation in politics continues to be a very present subject. This article has the intention to select, in quantitative terms, that kind of participation, particularly in the case of the autarchic local administration in Portugal, through the last 25 years. It does not intend, thus, to study the best or worse feminine performance in the respective elections and/or the exercise of the mandate. The analysis involves the 308 local governments and the 4.261 parish’s existing in Portugal. It covers almost the totality of the elected officers in the period analysed which covers the elections of 1982, 1989, 1993, 1997, 2001 and 2005,with a total of 276.068 elected men and women, where a total of 24.905 were women.

O senior executive service (SES): especial referência ao perfil do top public service (TPS) em Portugal

Alguns dos países da OCDE (2002) enfrentam, hoje, problemas relacionados ao emprego público e à sua competitividade (recrutamento, retenção de pessoal, falta crítica de habilidades e competências, etc.). Em nível de recrutamento (OCDE, 2002), os países que já identificaram o problema são o Canadá, a Dinamarca e a Finlândia; a falta crítica de habilidades e de competências foi já identificada por: Itália, Coreia, Noruega, Polónia, Portugal1 , Espanha, Áustria e Alemanha. O desenho e a implementação de estratégias de recursos humanos nas organizações públicas desenrolam-se em ambiente altamente politizado (LACOVIELLO, 1996) e o processo de decisão está sujeito a influências que tomam proporções maiores pelas características particulares que apresentam e pelo conflito essencial que decorre das relações entre políticos e burocratas.

Contradiction between the average age of retirement at the time of death and the average pension time for men and women in public employment in Portugal

The short article attempts to make some very brief reflections on the effects a lack of public policies positively discriminatory in terms of public employment retirement. In particular, the observation of the absurd contradiction between the average age of retirement at the time of death (for men and women) and the average pension time for men and women in public employment in Portugal.

Gender, wages, and productivity: an analysis of the tourism industry in northern Portugal

Tourism represents a major economic activity in Portugal, with an enormous wealth and employment growth potential. A significant proportion of jobs in the industry tourism are occupied by women, given that this industry is characterized by a relatively higher percentage of female employees. Despite the evidence of female progress with regard to their role in the Portuguese labor market, women continue to earn less than their male counterparts. This is clearly the case of the tourism industry, where statistics reveal a persistent gender wage gap. The objective of this paper is to provide empirical evidence on the determinants of gender wage inequality in the tourism industry in northern Portugal. Relying on firm-level wage equations and production functions, gender wage and productivity differentials are estimated and then compared. The comparison of these differentials allows inferring whether observed wage disparities are attributable to relatively lower female productivity, or instead disparities are due to gender wage discrimination. This approach is applied to tourism industry data gathered in the matched employer-employee data set Quadros de Pessoal (Employee Records). The main findings indicate that female employees in the tourism industry in northern Portugal are less productive than their male colleagues and that gender differences in wages are fully explained by gender differences in productivity.

Residents’ perceptions of tourism impacts in Guimarães (Portugal): a cluster analysis

In this investigation, a cluster analysis was used to separate Guimara˜es (Portugal) residents into clusters according to their perceptions of the impacts of tourism development. This approach is uncommonly applied to Portugal data and is even rarer for world heritage sites. The world heritage designation is believed to make an area more attractive to tourists. The clustering procedure analysed 400 data observations from a Guimara˜es resident survey and revealed the existence of three clusters: the Sceptics, the Moderately Optimistic and the Enthusiasts. The results were consistent with the empirical literature’s results, with the emergent nature of the destination found to be relevant. The fact that tourism is relatively recent in this destination has its major reflex in the devaluation by most of the residents of the negative impacts of tourism development.

Cultural tourism in Northwest Portugal – the case of the world heritage site of Guimarães

A cidade de Guimarães, no noroeste português, é um espaço imbuído de um forte significado simbólico e cultural. A acreditação pela U.N.E.S.C.O. do seu centro histórico como Património Cultural da Humanidade, em Dezembro de 2001, contribuiu significativamente para aumentar o seu potencial em termos turísticos. Na realidade, desde aquela data, tem-se assistido a um aumento sustentado do número de visitantes. O presente capítulo debruça-se sobre a análise de alguns resultados de um inquérito por questionário aplicado aos residentes do município de Guimarães com o objetivo de avaliar a sua perceção dos benefícios que a atividade turística pode trazer. O inquérito foi implementado entre Janeiro e Março de 2010. Os resultados mostram que aqueles revelam uma perceção favorável dos impactos do turismo e que esta perceção está correlacionada com a idade e o nível de instrução dos inquiridos.

Do POCAL às NICSP do IPSASB: o reconhecimento dos ativos fixos tangíveis dos municípios portugueses

Perante as atuais crises financeiras e a necessidade de comparabilidade da informação financeira, são vários os organismos que têm recomendado a adoção das NICSP do IPSASB. Este trabalho tem por objetivos analisar o disposto no POCAL (1999) e na NICSP nº 17 do IPSASB (2006b) quanto ao reconhecimento dos ativos fixos tangíveis (AFT) e das suas depreciações, bem como analisar a proporção de AFT reconhecidos pelos municípios portugueses face ao total do seu ativo e verificar se poderão existir problemas inerentes ao reconhecimento dos AFT em Portugal, que justifiquem a implementação das NICSP. Do estudo efetuado, concluímos que o POCAL (1999), ao contrário das NICSP do IPSASB, não apresenta os critérios de reconhecimento dos AFT. Além disso, numa amostra de 305 municípios, constatamos que, para além do processo de inventariação ainda não se encontrar concluído, evidenciando dificuldades na sua execução, as contas dos municípios não mencionam os critérios aplicados para o reconhecimento dos seus AFT, o que afeta a comparabilidade da informação financeira entre diferentes entidades. Perante este facto, a solução passará pela criação de um novo Sistema de Normalização Contabilística Público (SNCP), assente nas NICSP do IPSASB, que garanta comparabilidade da informação entre diferentes entidades e países.