1 resultado para Brasil - Política e governo - 2003-2010
em CiencIPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
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Resumo:
O presente artigo intenta plasmar o uso da moção de censura enquanto instituto de controlo político do Governo na actividade parlamentar portuguesa das últimas três décadas. Da análise às diversas legislaturas e sessões legislativas dos vários governos constitucionais sistematizam-se aqueles mecanismos de controlo com referência à responsabilidade política do Governo.