Avaliação dos fatores determinantes do crédito concedido pelos bancos

A problemática do crédito bancário tem revelado o interesse de inúmeros investigadores que abordam este tema através dos seus estudos teóricos e empíricos. Sendo o crédito bancário um fator de grande relevância para a economia portuguesa, sobretudo num período de crise financeira, de imposição de restrições aos bancos, estes factos reforçam a necessidade de analisar a evolução do crédito bancário e a suas condicionantes. O relatório de estágio, aqui apresentado, pretende analisar os fatores determinantes do crédito concedido pelos bancos ao setor privado não financeiro, em Portugal, entre 2005 e 2015, tendo em consideração os empréstimos desagregados por segmentos, designadamente empréstimos a sociedades não financeiras, empréstimos a particulares para compra de habitação, para o consumo e para outros fins. Os indicadores obtidos sugerem que a dinâmica do crédito é influenciada por fatores económicos e financeiros, tais como, o PIB, a taxa de desemprego, o incumprimento, e sobretudo devido à política de crédito dos bancos.

Anuário do sector empresarial do Estado 2011

Um dos temas de debate político em Portugal reside no Setor Empresarial do Estado (SEE), pela sua dimensão, despesas no PIB,resultados (positivos ou negativos) e ainda os passivos. A discussão sobre esta temática aumentou desde que Portugal,no âmbito do acordo celebrado entre o governo português e a TROIKA, assumiu o compromisso de reduzir este setor. Diversas são as questões que se colocam: deve o Estado limitar-se ao papel de regulador e entregar a grande maioria dos serviços prestados pelo SEE ao setor privado? Ou seja, deve privatizar grande parte da carteira das empresas que constituem o SEE? Ou, deve o Estado continuar a ter um papel ativo em alguns setores económicos, e em quais? Independentemente da existência de diferentes opiniões sobre o SEE e das consequências a curto prazo da implementação das medidas previstas pelo acordo firmado, importa desde logo conhecer o setor para, com base na análise da informação, melhor se entender as questões a ele associadas. Dando seguimento ao trabalho iniciado em 2011, que culminou com a apresentação, do 1º Anuário do Setor Empresarial do Estado reportado à situação em 2010, o presente anuário pretende apresentar a situação do SEE na sua vertente económica, financeira e patrimonial reportada ao ano económico de 2011. Para cumprir esse objetivo apresenta informação agregada recolhida em diversas fontes de informação, nomeadamente, dispersa por sites das empresas, Tribunal de Contas, portal da DGTF, etc., que os autores entendem de maior utilidade para os diferentes utilizadores. De referir que neste 2º anuário é incluída pela primeira vez informação sobre o setor empresarial das regiões autónomas da Madeira e dos Açores. O anuário está organizado em quatro capítulos: • No primeiro capítulo é apresentado o enquadramento deste setor e uma breve comparação, com outros países da União Europeia e OCDE; • No segundo capítulo apresenta-se uma lista das principais empresas do Setor Empresarial do Estado e das Regiões autónomas da Madeira e Açores e principais fontes de informação dos dados recolhidos; • No terceiro capítulo analisam-se diferentes componentes das contas das empresas do SEE e SER, nomeadamente os Ativos,Passivos, Capital Próprios diferentes resultados (operacionais,financeiros e Líquidos); • Por último, no quarto capítulo apresentam-se as principais conclusões.Apesar de ser crescente o aumento da disponibilização da informação nos sites por parte das empresas indo de encontro ao legislado o certo é continuamos a encontrar muitas limitações no acesso em algumas. Efetivamente não se compreende porque é que algumas empresas continuem simplesmente a não ter a informação contabilística disponível, quer no seu site quer depositada no Tribunal de Contas. Aquando a elaboração do primeiro anuário a informação tratada resultava da implementação do POC. Contudo em 2010 as empresas do SEE passaram a apresentar a informação em SNC – Sistema de Normalização Contabilística. Assim, este anuário apresenta a informação já em SNC, relativa a 2011, ano objeto de análise mas também a 2010. Face ao exposto, a comparação com o primeiro anuário nem sempre será possível dado que, para além de o primeiro estar em POC e o presente em SNC, algumas empresas apresentaram valores reexpressos relativamente ao ano económico de 2010, tendo sido esses os considerados.

A implementação da responsabilidade social nas pequenas e médias empresas no Norte de Portugal - motivações, vantagens e obstáculos

Portugal tem vindo a incorporar a responsabilidade social de uma forma crescente. Para além da integração nas políticas públicas, também o setor privado e a sociedade civil têm desempenhado um importante papel na evolução do conceito de responsabilidade social. Este conceito é cada vez mais vivido e partilhado pelos portugueses. A norma SA 8000 é a primeira norma auditável a nível mundial, que permite às organizações a sua certificação em Sistemas de Gestão de Responsabilidade Social. Apesar da responsabilidade social das empresas (RSE) apenas possa ser assumida pelas próprias, as partes interessadas, como os trabalhadores e os consumidores, podem ter um papel fulcral ao incentivarem as empresas a implementarem práticas socialmente responsáveis, ao nível das condições de trabalho, do meio ambiente ou dos direitos humanos. Desta forma, uma das funções da RSE é contribuir para a minimização das consequências sociais da atual crise da economia, de forma a colaborar na construção de uma sociedade mais forte, que possa evoluir para um sistema económico sustentável. Neste sentido, elaborou-se o presente estudo, tendo como principal objetivo estudar e perceber o comportamento das Pequenas e Médias Empresas (PME) já certificadas em sistemas de gestão de qualidade e/ou ambiente e/ou segurança e das PME não certificadas, no Norte de Portugal, face à responsabilidade social, nomeadamente ao nível das motivações, vantagens e obstáculos. Para tal, optou-se por realizar uma investigação quantitativa, do tipo exploratório-descritiva. O instrumento de recolha de dados selecionado foi o inquérito por questionário, sendo um dirigido às PME não certificadas e outro às PME já certificadas em sistemas de gestão de qualidade e/ou ambiente e/ou segurança. A amostra analisada é composta por 60 PME, todas localizadas na região Norte de Portugal. Os questionários foram enviados por e-mail, entre os meses de Janeiro e a primeira semana de Março de 2014 e, os seus resultados foram posteriormente analisados com recurso ao programa Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). No decurso desta pesquisa, e em forma de conclusão, verificou-se algum desconhecimento por parte das organizações que participaram neste estudo, relativamente à responsabilidade social. Os resultados obtidos foram muito similares entre as PME já certificadas em sistemas de gestão da qualidade e/ou ambiente e/ou segurança e as PME não certificadas, no Norte de Portugal, nomeadamente ao nível dos principais indicadores, motivações, vantagens e obstáculos na implementação da responsabilidade social. Relativamente às motivações gerais que podem influenciar na implementação de um sistema de responsabilidade social, todas as variáveis geraram concordância dos participantes. As duas variáveis que reuniram total concordância nas PME não certificadas foram o “Respeito do proprietário/ dirigente da organização pelos valores ou compromissos éticos, com vista à melhoria das condições de trabalho” e as “Pressões externas dos clientes para a implementação da responsabilidade social”. Nas PME já certificadas em sistemas de gestão da qualidade e/ou ambiente e/ou segurança, todos os inquiridos concordaram com as variáveis apresentadas, sendo a variável “Benefícios internos, relativamente ao aumento de nível de satisfação e motivação dos colaboradores”, a que obteve maior percentagem de respostas. Já quando questionados sobre se pensa implementar a curto prazo um sistema de gestão da responsabilidade social, a generalidade (93,33%) das PME já certificadas em sistemas de gestão da qualidade e/ou ambiente e/ou segurança, responderam não. Também a maioria (76,67%) das PME não certificadas em sistemas de gestão, não ponderam implementar/ certificar um sistema de gestão da responsabilidade social.

A Importância da Certificação na melhoria contínua da gestão municipal: o caso da ISO 9001

A adoção de ferramentas de gestão na Administração Pública é, hoje em dia, um procedimento comum da nova gestão pública, em particular na gestão autárquica. A mudança organizacional que se tem assistido no setor público e a aproximação da sua gestão a modelos de gestão comummente usados no setor privado, têm permitido uma mudança de paradigma do “serviço público” para que a mesma se encontre “ao serviço do público”. Tal mudança, tem-se traduzido numa maior e efetiva procura da melhoria contínua dos serviços prestados e da satisfação dos cidadãos. O trabalho apresentado pretende realçar o potencial da norma NP1 EN2 ISO 9001:2008 – Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ), adiante designada por ISO 9001, na melhoria contínua dos municípios Portugueses que a ela recorrem para a implementação e certificação de SGQ. Esta norma tem sido adotada por alguns municípios Portugueses como ferramenta de gestão válida na indução de melhoria no seu desempenho, sendo objetivo desta dissertação identificar quais as principais áreas que poderão ser alvo de melhoria, em resultado deste processo, numa amostra de municípios certificados. A identificação destas áreas, mediante a construção de uma tipologia que agrupa situações identificadas em auditoria que carecem de melhoria, permitirá tornar visível algumas das principais fragilidades do desempenho destes municípios, traduzindo-se numa mais-valia para a elaboração de estudos futuros que visem o desenvolvimento de novas metodologias de trabalho que possam colmatar estas mesmas fragilidades. Os resultados desta dissertação apontam para uma maior fragilidade em áreas como a gestão das infraestruturas municipais, a gestão das atividades municipais, e a gestão da informação gerada que suporte a decisão, o que importará uma reflexão mais aprofundada sobre as práticas de gestão adotadas na Administração Pública Local.

Determinantes de la adopción del cuadro de mando integral en organizaciones portuguesas del setor público y privado

Esta comunicación tiene como objetivo identificar y analizar un conjunto de variables que pueden potencialmente influir en la adopción del Cuadro de Mando Integral (CMI) en organizaciones públicas y privadas portuguesas. Definimos un conjunto de hipótesis de investigación y para comprobar empíricamente las hipótesis formuladas hemos recurrido a los datos obtenidos mediante la aplicación de un cuestionario postal a 591 organizaciones públicas (ayuntamientos, hospitales, empresas municipales y empresas intermunicipales) y 549 organizaciones privadas (grandes empresas y pequeñas y medianas empresas) portuguesas, con una tasa de respuesta del 31,3%. Los resultados obtenidos indican que el compromiso de la alta dirección, el desarrollo de mapas estratégicos y el establecimiento de relaciones causa-efecto son factores que están asociados con la implementación del CMI.

Anuário Financeiro das Freguesias Portuguesas - 2014: Divulgação online da informação e sua análise preliminar

Desde 2003 que é publicado o Anuário Financeiros dos Municípios Portugueses que apresenta, de uma forma independente, a situação económica, financeira e patrimonial de todos os municípios portugueses (308) e também do setor empresarial local. Ao longo deste anos tem-se assistido ao aumento da disponibilização da informação financeira nos websites dos municípios e de uma forma menos presente nas entidades do sector empresarial local. Efetivamente, a preocupação com a accountability e a transparência das contas públicas tem crescido de forma significativa nos últimos 20 anos. Com o processo de descentralização de poderes e delegação de competências do governo central para o governo local, nomeadamente para as os municípios e por sua vez destes para as freguesias, aumentou a preocupação com a accountability e transparência ao nível das freguesias. Decorrente da reforma administrativa de 2011, Portugal conta com a existência, a nível nacional de 3091 freguesias distribuídas pelo território nacional, onde se identificam freguesias de diferentes dimensões, com diferentes modelos de organização. A freguesia representa a entidade pública com maior aproximação das comunidades locais, desempenhando por isso um papel fulcral na divulgação de informação relevante e no uso das novas tecnologias e dos meios digitais para melhor comunicar com a população. Assim, e considerando a sua representatividade ao nível da administração local, e o impacto que têm no seu conjunto, entendeu-se oportuno iniciar-se o projeto do Anuário Financeiro das Freguesias Portuguesas que, numa primeira fase e de forma preliminar, analisa a divulgação online da informação por parte das freguesias e, num segundo momento, analisa a informação financeira divulgada de forma agregada. É intenção do autores dar continuidade ao Anuário, apresentando resultados de uma forma sistemática, pelo menos de dois em dois anos, evidenciando as evoluções a nível da divulgação da informação. Para a realização deste projeto contamos com habitual apoio do Tribunal de Contas que se associou a este projeto através da disponibilização da informação aí depositada por parte das freguesias.

Divulgação de Informação Sobre Riscos Financeiros: Evidência Empírica No Setor Bancário Português

As instituições bancárias estão sujeitas a diversos tipos de riscos, incluindo os riscos financeiros, que podem resultar na probabilidade de ocorrência de impactos negativos, materializados por riscos de crédito, de mercado e de liquidez. A presente dissertação tem por objetivo analisar, por um lado, o nível de divulgação sobre os riscos financeiros, praticado pelas cinco maiores instituições bancárias a operar no sistema financeiro português, assim como avaliar a sua extensão nos períodos durante e após a crise financeira, e, por outro lado, aferir sobre os fatores determinantes dessa mesma divulgação. Neste âmbito foi efetuada uma análise de conteúdo aos Relatórios e Contas daquelas cinco instituições bancárias, relativamente ao período compreendido entre 2006 e 2012, tendo sido construído um índice de divulgação com base nas recomendações do Comité de Supervisão Bancária de Basileia e nas exigências contidas nas Normas Internacionais de Relato Financeiro. Os resultados demostram que o nível de divulgação sobre os riscos financeiros é elevado sendo a divulgação sobre o risco de liquidez, em geral, a mais desenvolvida. Os resultados obtidos revelam também a influência do período após a crise financeira no aumento da média do nível de divulgação. Concluiu-se ainda que as variáveis rendibilidade, qualidade do crédito, liquidez, eficiência operativa e produtividade se apresentam estatisticamente significativas na explicação do grau de divulgação.

Fatores explicativos da rentabilidade do setor bancário

Na atual conjuntura económica em que o sistema financeiro vem apresentando rendibilidades divergentes nos últimos anos motivou o desenvolvimento deste temática na presente dissertação. Assim, o principal objetivo foi analisar e determinar as variáveis explicativas da rendibilidade das instituições financeiras que operam em Portugal, medida dada pela rendibilidade dos seus ativos. Neste estudo empirico utilizou-se uma amostra composta por 29 bancos portugueses e os resultados estimados foram obtidos pela aplicação do método econométrico OLS e repostam a 31 de Dezembro dos anos de 2002 a 2012. Os resultados estimados sugerem que as variáveis concentração, rácio de capital, rácio de endividamento e credito e juros vencidos revelaram-se estaticamente significativas nesta analise. Assim, parece existir uma relação positiva entre o grau de concentração do sistema bancário português e a sua rendibilidade. Por sua vez, existirá uma relação inversa entre o rácio de capital dos bancos e a sua rendibilidade. O mesmo se verifica com as variáveis rácio de endividamento e o credito e juros vencidos. Ou seja, quanto maior o nível de endividamento e o nível de incumprimento do sistema bancário menor será a sai rendibilidade. Todavia as variáveis macroeconómicas, inflação e PIB, assim como o rácio de solvabilidade não se apresentam como estatisticamente significativas na explicação da rendibilidade bancaria em Portugal.

O efeito da aplicação do SNC no Capital Próprio em empresas do Setor Agrícola

O processo de Harmonização Contabilística é um processo que surge em consequência do processo de Globalização da Economia. Com a evolução do comércio global, exige-se que a informação contabilística seja mais uniforme entre os diversos países/continentes, para que os utilizadores dessa informação possam tomar as melhores decisões. Em Portugal, o referido processo tem sido influenciado pela regulamentação produzida a nível europeu. Fruto desta influência, a partir de 01 de janeiro de 2005 as empresas cotadas em bolsa ficaram obrigadas a aplicar as International Accounting Standards/International Financial Reporting Standards (IAS/IFRS) e as Standing Interpretations Committee/International Financial Reporting Interpretations Committee (SIC/IFRIC), de acordo com o Regulamento 1606/CE/2002. Em 2003, a CNC elaborou um projeto de linhas de orientação para um novo modelo de normalização contabilística, documento que serviria de base ao Projeto do novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), tendo o novo SNC entrado em vigor em 1 de janeiro de 2010. É, pois, dentro destas alterações introduzidas no normativo contabilístico nacional que se desenvolve este estudo, que tem como principal objetivo analisar e quantificar os impactos sobre o Capital Próprio, decorrentes da adoção do SNC em empresas do setor agrícola. Para o efeito utilizamos uma amostra de 6980 empresas do referido setor. Dos resultados obtidos concluímos que 4910 empresas, o que representa 70,34% do total, apresentaram alterações no Capital Próprio. A rubrica Reserva foi aquela que mais vezes sofreu variações, tendo sido alterada no Balanço de 4008 empresas. As alterações no Capital Próprio têm impacto nos rácios de Solvabilidade Financeira e Autonomia Financeira. Uma análise desses indicadores permitiu-nos concluir que, em termos de Solvabilidade Financeira, 6,32 % das empresas (441) pioraram a sua situação, 81,15 % (5664) mantiveram-na inalterada e 6,72 % (469) melhoraram a sua Solvabilidade Financeira. Relativamente à Autonomia Financeira as variações foram menos significativas, pois 99,07 % (6915 empresas) mantiveram inalterado o seu desempenho, 0,11 % (8 empresas) pioraram a sua situação relativamente ao presente indicador e 0,19 % (13 empresas) melhoraram. No entanto, estes indicadores de equilíbrio financeiro devem ser analisados num contexto de transição, uma vez que não se verificou um real aumento ou diminuição da estrutura de Capitais Próprios destas empresas, mas apenas uma nova reconfiguração contabilística.

Avaliação do Impacto dos Fundos do QREN no Desempenho Económico e Financeiro das PME: Estudo de Caso da Indústria Transformadora do Concelho de Barcelos

A União Europeia é composta por regiões com diferentes níveis de desenvolvimento económico. O instrumento financeiro FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional surgiu com o objetivo de corrigir alguns dos desequilíbrios regionais, nomeadamente através da atribuição de fundos ao tecido empresarial, destinados a investimentos produtivos e geradores de emprego, fomentando a coesão entre vários Estados Membros. Ao longo dos tempos as empresas adquiriram uma importância crescente no âmbito da Política Regional Europeia, uma vez que a competitividade das regiões depende diretamente dos níveis de competitividade do seu tecido empresarial. Dada a importância desta temática, a presente investigação tem como objeto de estudo uma análise ao tecido empresarial a posteriori da atribuição dos fundos comunitários. Concretamente, o presente trabalho constitui um estudo empírico ao impacto dos sistemas de incentivo atribuídos às empresas no contexto do território Português. Tem como foco principal o estudo da influência do Quadro de Referencia Estratégico Nacional (QREN) no desempenho económico e financeiro das micro, pequenas e médias empresas (PME) do setor da indústria transformadora no período 2007-2013. A análise económica e financeira constitui um instrumento quantitativo de avaliação de desempenho empresarial, o qual, quando comparado com um padrão perfil, mede a competitividade. O estudo de caso consiste na análise de indicadores económicos e financeiros de uma amostra de 56 PME, que beneficiaram de apoios do QREN no âmbito do Programa Operacional Fatores de Competitividade, sediadas no concelho de Barcelos, assim como a aplicação de um questionário dirigido aos seus diretores financeiros de forma a avaliar a sua perceção sobre a importância dos projetos implementados, os seus impactos e perspetivas para projetos futuros. Da análise aos resultados quantitativos podemos concluir que, de uma forma geral, os indicadores económicos como volume de negócios, exportações, valor acrescentado bruto e produtividade tiveram crescimentos substanciais e resultados estatisticamente significativos. Quanto à perceção por parte das empresas, de acordo com o questionário aplicado, encontram-se satisfeitas com os apoios comunitários na concretização dos seus projetos, assim como salientam a existência de melhorias nos indicadores económicos, principalmente nos indicadores de crescimento, medidos em volume de negócios e exportações. Concluiu-se ainda que, na inexistência do apoio dos fundos estruturais, as empresas implementariam o mesmo investimento produtivo, no entanto a um ritmo mais lento, traduzindo uma dinâmica e flexibilidade por parte das empresas.

O balanced scorecard e a gestão ambiental: um estudo no sector público e privado português

Os aspectos sociais e ambientais são reconhecidos cada vez mais como estratégicos na organização, na medida que constituem novas oportunidades de criação de valor mediante o desenvolvimento de vantagens competitivas capazes de diferenciar as empresas dos seus concorrentes actuais e potenciais. A adopção e o desenvolvimento de novas tecnologias, estratégias e instrumentos de gestão das questões sociais e ambientais parece ser hoje uma matéria indiscutível. No entanto, são várias as dificuldades encontradas na quantificação económica e financeira das políticas de desenvolvimento sustentável, levando ao desenvolvimento ou adaptação de ferramentas de gestão, como é o caso do Balanced Scorecard (BSC). Assim, no sentido de averiguarmos se as organizações públicas e privadas portuguesas incluem nos seus scorecards indicadores sociais e ambientais e se existe relação entre a utilização do BSC e os sistemas de certificação ambiental enviamos um questionário a 591 organizações públicas e 549 organizações privadas portuguesas, com uma taxa de resposta de 31,3%. Os resultados obtidos permitem concluir que a maioria dos inquiridos inclui indicadores sociais e ambientais nos seus scorecards e que as empresas certificadas em termos ambientais utilizam mais o BSC do que as não certificadas.

O balanced scorecard como ferramenta de gestão estratégica no setor hoteleiro

O setor hoteleiro opera num mercado com transformações acentuadas, ressaltando a necessidade de utilização de técnicas de gestão mais sofisticadas para medir, avaliar e melhorar o seu desempenho. O Balanced Scorecard (BSC) tem sido destacado na literatura como uma poderosa ferramenta de gestão estratégica para enfrentar a forte concorrência sentida nos distintos setores de atividade. A adoção desta ferramenta ainda está relativamente pouco documentada no setor hoteleiro, pelo que se impõe a necessidade de desenvolver investigação sobre esta temática. Assim, este artigo tem como objetivo proporcionar algumas ideias sobre a importância e necessidade da implementação de metodologias de avaliação de desempenho e de gestão estratégica no setor hoteleiro, destacando o caso particular da ferramenta BSC.

FATORES DETERMINANTES DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE RISCO DE LIQUIDEZ: EVIDÊNCIA EMPÍRICA NO SISTEMA FINANCEIRO PORTUGUÊS

The objectives of this empirical study are, on the one hand, to evaluate the level of disclosure, about liquidity risk, practiced by fourteen banking institutions that operate in Portuguese financial system, and, on the other hand, to assess the determinants of that disclosure. To this end, we have used content analysis, as data collection technique, and have examined the information disclosed in the annual reports of the fourteen banks, for the period between 2007 and 2011. For this purpose we have constructed a disclosure index, based on the recommendations of the Basel Committee on Banking Supervision, and have defined a set of potentially explanatory variables related to the level of disclosure. The results demonstrated that size and financial year were the variables that showed up as statistically significant in explaining the level of disclosure.

Lições de Direito Económico e Financeiro, 1º Ano

I – O “DIREITO ECONÓMICO”: O ESTADO COMO PRODUTOR DE BENS E SERVIÇOS E O ESTADO COMO REGULADOR DA ECONOMIA: O PLANEAMENTO E AS MEDIDAS DE ESTÍMULO OU FOMENTO; O ACESSO À ACTIVIDADE ECONÓMICA; II – CONCEITO E TIPOLOGIA DAS EMPRESAS; III – ALGUMAS EMPRESAS EM ESPECIAL; IV – DIREITO PENAL ECONÓMICO E DE EMPRESA; V – “CONTENCIOSO DAS EMPRESAS”; VI – DIREITO DO CONSUMO, DIREITO DAS EMPRESAS E DIREITO PENAL ECONÓMICO; VII – DIREITO DA CONCORRÊNCIA E DOS PREÇOS; VIII – DIREITO MONETÁRIO, FINANCEIRO E DOS MERCADOS DE VALORES MOBILIÁRIOS: INSTRUMENTOS E MERCADOS FINANCEIROS; IX - REGULAÇÃO DO AMBIENTE E DA ACTIVIDADE ECONÓMICA; X - REGULAÇÃO DA QUALIDADE; XI – DIREITO FINANCEIRO PÚBLICO. §I - "ECONOMIC LAW": THE STATE AS PRODUCER OF GOODS AND SERVICES AND THE STATE AS A ECONOMY REGULATOR: PLANNING AND MEASURES OF STIMULUS OR PROMOTION; ACCESS TO ECONOMIC ACTIVITY II - CONCEPT AND TYPE OF COMPANIES III - SOME SPECIAL COMPANIES IV - ECONOMIC AND CRIMINAL LAW COMPANY, V – “LITIGATION IN COMPANIES”; VI - LAW CONSUMER, LAW OF COMPANIES AND ECONOMIC CRIMINAL LAW; VII - COMPETITION LAW AND PRICES; VIII - MONETARY LAW, FINANCIAL AND SECURITIES MARKETS: FINANCIAL INSTRUMENTS AND MARKETS; X - REGULATORY ENVIRONMENT AND ECONOMIC ACTIVITY: X - ADJUSTMENT OF QUALITY; XI - PUBLIC FINANCIAL LAW.

Capital Intelectual: sua divulgação no setor bancário em Portugal

The importance of intangible resources has increased dramatically in recent years comparing to tangible ones. The economy in which we live is the result of competitive pressures that have imposed the implementation of business at an international level as well as a requirement in the application of sophisticated technologies that allow us to follow this fast evolution. In this age of information and innovation organizations will only survive if they are inserted in a global network of strategic relations, generically called as the network economy by Lev (2003). The service sector has stood out against the more traditional sectors of the economy. The intensive use of knowledge and a strong customer orientation created a new reality in today’s organizations: a growing importance attached to innovation, to the quality of products and services offered, to the information and communication technologies adopted, and to the creativity and particular abilities of human resources. The concept of intangible assets is more common in an accounting language and intellectual capital is most often applied in the context of management, being associated with a more comprehensive, multidimensional approach, representing all the knowledge that the institution owns and that it applies in the form of expertise, the creativity and organizational competencies that lead to innovation and to the sustained attainment of future economic benefits. An analysis of the scope of intellectual capital is fundamental to take more appropriate management decisions so that a more appropriate accounting treatment could be given by the accounting standardization organizations. This study intends to analyse the practices of information disclosure of the intellectual capital in the banking sector in Portugal, complementing the analysis of the disclosure of intangible assets in the context of accounting standards with the disclosure of intellectual capital in the context of organizational management. In particular, our main aims are to identify the extent of disclosure of intellectual capital made by banks in Portugal and also to identify the factors that determine such a disclosure. The disclosure in the context of accounting standards will be studied by checking the disclosure of intangible assets through the items listed in the International Accounting Standard 38 developed by the International Accounting Standards Board. The context of management was analysed by means of creating a voluntary disclosure index based on assumptions of the model Intellectus, developed by the Centro de Investigación sobre la Sociedad del Conocimiento – Instituto de Administración de Empresas (CIC-IADE) of the Universidad Autónoma of Madrid, and of the model Intellectual Capital Statement (made in Europe) (InCaS), both promoted by the European Commission and that we have adapted to the banking sector. When analysing the disclosure of intangible assets based on the context of accounting standards and the voluntary disclosure of intellectual capital, this study has tried to raise awareness about the importance of issuing reports on the intellectual capital as an alternative tool to take management decisions in the existing organizations and reflects the transparency and legitimacy that these institutions seek through a more extensive and more detailed information disclosure of their intellectual capital. Based on a complimentarily of economic theories, together with social and political theories, we tried to check the extent, evolution and tendencies of the compulsory disclosure of intangible assets and of the voluntary disclosure of the intellectual capital analysed in the period 2001-2011. Banks characteristics were also analysed in order to deduce those factors that determine or promote a larger disclosure in this sector. Based on these objectives, we adopted a longitudinal approach to explore the extent and the development of the disclosure of intangible assets as well as the factors that have determined it. Furthermore, we sought to assess the impact of the adoption of IAS 38 in the financial statements of the organizations in this sector. The disclosure index created on the basis of the disclosure requirements stated in IAS 38 from IASB was applied to the consolidated financial statements of the seventeen banks that rendered their statements in Portugal from 2001 to 2009. Since the information disclosed in the context of accounting standards may not have an important role as a management tool once it was not able to reflect what really contributes to the competitiveness and organizational growth, the voluntary disclosure of the intellectual capital was analysed according to the information obtained from the 2010 annual individual reports of the banks operating in Portugal in that year and from their respective websites in 2011. We tried to analyse the extent of the voluntary disclosure of the intellectual capital and of each of its components, human capital, structural capital and relational capital. The comparative analysis of their annual reports and their web pages allowed us to assess the incidence of the disclosure and discover what channel the banking sector focuses on when disclosing their intellectual capital. Also in this analysis the study of the disclosure determinants has allowed us to conclude about the influence of particular characteristics in the voluntary disclosure of the intellectual capital. The results of the analysis to the extent of the disclosure of intangible assets in the consolidated financial statements of the banking groups in Portugal in the period 2001-2009 have shown an average information disclosure of 0.24. This information disclosure evolved from an average value of 0.1940 in 2001 to 0.2778 in 2009. The average value is 0.8286 if it is only considered the disclosure of the intangible assets that the banks possessed. The evolution of this index means an increase in the average disclosure from 0.7852 in 2001 to 0.8788 in 2009. From the first results that are related to the extent of the disclosure of intangible assets in the financial statements, we can verify that the banking groups present a low disclosure level of these resources. However, when considering the disclosure of only the intangible assets that each institution owns, the disclosure level appears to be in compliance with the disclosure requirements for this sector. An evolution in the disclosure of intangible assets for the period considered was confirmed, showing an increase in the information disclosure of intangible assets in 2005, the year in which the accounting rules for intangible assets changed. The analysis that focused on the disclosure in the context of management tried to understand the extent, the incidence and the determinants of the voluntary information disclosure of intellectual capital in the annual reports of 2010 and on their web pages in 2011, studying the 32 banks operating in Portugal in this period. The average voluntary disclosure of the intellectual capital in the 2010 annual reports is 0.4342 while that in web pages is 0.2907. A review of the components of the intellectual capital allowed us to assess the importance that the banks confer to each of these components. The data obtained show that the relational capital, and more specifically the business capital, is the most disclosed component by banks in Portugal both in the annual reports and in their institutional web pages, followed by the structural capital and, finally, by the human capital. The disclosure of the human capital and the structural capital is higher in the annual reports than that in the websites, while the relational capital is more disclosed in the websites than in the annual reports. The results have also shown that the banks make a complementary use of both sources when disclosing information about their structural capital and relational capital but they do not show any information about their human capital in their websites. We tried to prove the influence of factors that could determine the accounting disclosure and the voluntary disclosure of the intellectual capital in this sector. The change in the IASB accounting rules as from January 1st 2005 gave a greater disclosure of accounting information of intangible assets in the financial statements of banks. The bank size and corporate governance measures have statistically proved to have an influence on the extent of the accounting disclosure of intangible assets and on the voluntary disclosure of the intellectual capital. Economic and financial variables such as profitability, operating efficiency or solvency were not determinants of information disclosure. The instability that the banking sector has experienced in economic and financial indicators in recent years as a result of the global financial markets imbalance has worsen indicators such as profitability, efficiency and solvency and caused major discrepancies in the economic situation between banks in Portugal. This empirical analysis has contributed to confront the disclosure required by accounting rules performed in the financial statements of organizations with that performed in the main disclosure media which is available for entities and which is increasingly requested in the process of taking management decisions. It also allowed us to verify whether there is homogeneity between institutions in the fulfilment of the requirements for information disclosure of intangible assets. However, as for voluntary disclosure of intellectual capital, there are large disparities in the disclosure extent between organizations. Regardless of this sector specific characteristics, the voluntary disclosure of intellectual capital made by banks in Portugal follows the trends in other sectors and the practices adopted in other countries, namely regarding the amount of information disclosed, the incidence of the disclosure on the indicators of relational capital and the importance of variables such as size as determinants of disclosure of intellectual capital. For a further knowledge in this field, we created a specific index for the banking sector, considering appropriate indicators for an incisive, comprehensive analysis in order to consider the most relevant indicators of intellectual capital components. Besides, confronting the analysis of disclosure in the context of accounting standards with the study of voluntary disclosure brought a new analysis approach to the research on intellectual capital disclosure. With this study, we have also intended to raise greater awareness of the need for harmonization in the intellectual capital disclosure on the part of the regulatory banking authority by means of a demanding, consistent and transparent report of intellectual capital with simple, clear, objective indicators so that those interested in disclosing intellectual capital information in the organizations in this sector may obtain more harmonized and comparable information. A research on the disclosure quality of intellectual capital, together with the application of other analysis methodologies in this sector, might be a promising approach for future research. Applying the voluntary disclosure index to the same sector in other countries may also contribute to the knowledge of disclosure practices in different geographical environments. We highlight the relevance of further studies contributing to the harmonization and consistency in the presentation of an intellectual capital report so as to enable organizations to disclose the resources that contribute most to their competitiveness and growth.