Interfaces : educação especial & seguridade social

Com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a intersetorialidade imprimiu nas políticas públicas de educação e seguridade social uma construção e uma operacionalidade mais articuladas e interdependentes. Entre as leis e portarias interministeriais, destaca-se o Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola, que atende pessoas com deficiência de zero a dezoito anos de idade. Nesta pesquisa, questionam-se as interfaces entre as políticas públicas da educação especial e da seguridade social. São objetivos da pesquisa: analisar as interfaces das políticas públicas sociais – educação especial e seguridade social – no que se refere à garantia de direitos à educação de crianças com deficiência ou Transtornos Globais do Desenvolvimento, entre zero e cinco anos, no município de Vitória, Estado do Espírito Santo; identificar como se configuram as interdependências entre profissionais da educação especial e da seguridade social e os familiares (pais ou responsáveis) dessas crianças perante seus processos educacionais; compreender os diferentes movimentos entre as instituições de educação e da seguridade social e suas implicações para a inclusão escolar das crianças com deficiência ou Transtorno Global do Desenvolvimento; analisar como os profissionais da educação e da seguridade social lançam perspectivas para os processos de inclusão escolar e estabelecem diálogo com a família acerca da educação dessas crianças. Esta é uma pesquisa de natureza qualitativa, estudo de caso com coleta de dados empíricos e bibliográficos, na qual foram sujeitos: mães de três crianças de três Centros Municipais de Educação Infantil de Vitória; professoras da sala de atividades e de educação especial, pedagogas e diretoras; técnicos das Secretarias Municipais de Vitória: Educação, Saúde e Assistência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social. As técnicas empregadas para coleta de dados foram a entrevista o grupo focal e o diário de itinerância. Foram procedimentos adotados para o registro dos dados a audiogravação de entrevistas e de grupos focais e anotações em diário de itinerância. Os dados foram organizados em cinco categorias de análise, produzidas por meio das narrativas dos familiares e dos profissionais participantes da pesquisa. Os conceitos de Norbert Elias, interdependência e configuração, relação de poder – estabelecidos e outsiders –, processos sociais e relação entre sociedade e Estado (balança do poder) contribuíram para compreender os dados, por serem observados nas categorias produzidas. Os resultados apontam para a fragilidade de Global do Desenvolvimento, no município de Vitória. Revelam, ainda, uma inconsistência de fluxos de referência e contrarreferência e lacunas na dimensão técnica e operativa para as interfaces das políticas públicas intersetoriais com práticas profissionais que cumpram o papel político conforme outorga a legislação federal e municipal. As considerações se ampliam para discussões entre o instituído e o instituinte – políticas públicas e práticas profissionais – que priorizem a efetivação da intersetorialidade diante das demandas do público investigado com vista à garantia dos direitos de acesso a uma educação de qualidade.

Licitações sustentáveis: um estudo sobre a aplicação do decreto nº 7.746/2012 na contratação de serviços pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES

Este estudo objetiva analisar o tema Licitações Sustentáveis, as quais se destinam a integrar preocupações ambientais e sociais às aquisições públicas, no contexto do debate e da busca pela sustentabilidade. Foi realizado um estudo de caso para investigar como a Prefeitura Universitária da Universidade Federal do Espírito Santo (PU/UFES) está operacionalizando e lidando com a obrigatoriedade de adoção das licitações sustentáveis nas contratações de serviços efetuadas, considerando o período de 2010 a 2013. O principal intuito desta pesquisa foi identificar se essas contratações estão em harmonia com as diretrizes de sustentabilidade vigentes nas legislações nacionais, a partir da Instrução Normativa MPOG nº 01/2010 e, sobretudo, no que se refere ao Decreto nº 7.746/2012 e seus desdobramentos posteriores. Com isso, objetivou-se também apontar dificuldades operacionais e propor um Plano de Intervenção para melhorar a implementação de critérios sustentáveis nas referidas contratações. Em relação à metodologia utilizada, os métodos empregados foram o dedutivo e o estudo de caso. A pesquisa foi aplicada - quanto à natureza; qualitativa – quanto à forma de abordagem; descritiva e exploratória – quanto ao objetivo geral; e bibliográfica/documental – quanto aos procedimentos técnicos. O questionário/formulário e a entrevista semiestruturada foram os instrumentos utilizados para a coleta de dados. Os resultados da análise do estudo de caso realizado na PU/UFES revelam que apenas menos de um terço dos editais investigados apresentam critérios de sustentabilidade. As principais causas encontradas se dividem na falta de conhecimento dos atores envolvidos e na ausência de interesses, iniciativas e colaboração de setores relacionados. Com isso, o trabalho aponta para a necessidade de avanços em direção ao cumprimento das obrigações legais em vigor e à promoção da sustentabilidade nas contratações licitadas.

Em busca de contribuições Schumpeterianas à Teoria da Regulação : as telecomunicações brasileiras numa perspectiva evolucionária

A partir da década de 1970, a literatura que trata daqueles setores de infraestrutura, cujo funcionamento requer um acompanhamento específico do Estado, vale dizer através da regulação, absorveu grande parte dos conceitos fundamentais desenvolvidos pelas escolas institucionalistas, notadamente pela Nova Economia Institucional (NEI). Entretanto, apesar dos avanços alcançados, esta literatura ainda carece de alguns desenvolvimentos teóricos e estudos empíricos que contribuam de forma decisiva. Tais questões estão ligadas, por exemplo, à evolução dos cenários e às condições econômicas que são alteradas a partir de mudanças significativas nas condições tecnológicas e que acabam por alterar significativamente aquela estrutura industrial para qual o modelo regulatório foi desenhado. Nesse sentido, as contribuições da Economia da Regulação e da NEI carecem de elementos evolucionários, notadamente schumpeterianos. O principal objetivo da dissertação é investigar como alguns elementos de inspiração schumpeteriana podem em algum grau ser aplicados à economia da regulação e neste sentido contribuir com proposições naqueles temas que essa escola fincou sua abordagem característica: o progresso tecnológico e o comportamento estratégico inovativo das empresas. Nesse sentido, o problema de pesquisa desse trabalho pode ser assim colocado: como pode ser entendido o papel do progresso tecnológico e da inovação nas teorias da regulação? A hipótese assumida neste trabalho é que não se pode desconsiderar a tecnologia e suas diversas implicações para a análise dos setores regulados, constatação essa cada vez mais clara, dadas as recentes transformações dessas indústrias: uma das principais características dos setores regulados, a partir da década de 1990, é o surgimento de novos marcos regulatórios e uma alteração progressiva dos modelos organizacionais que predominavam até então e um movimento de adaptação à margem da regulação vigente. Os resultados empíricos mostram que as transformações tecnológicas e institucionais ocorridas a partir de 1995 na indústria brasileira de telecomunicações alteraram significativamente a estrutura industrial e a dinâmica concorrencial do setor, colocando ao desenho regulatório – da Anatel – novos e complexos desafios, sobretudo, o de se adaptar à margem da dinamicidade característica das telecomunicações. Neste novo contexto, as funções regulatórias são mais complexas, o que exige um duplo processo de aprendizagem: quanto às estruturas de mercado e quanto ao comportamento estratégico das empresas.

A guerrilha esquecida : memórias do Caparaó (1966-67), o primeiro foco guerrilheiro contra a ditadura militar no Brasil

Este estudo tem como objetivo discutir a memória histórica do primeiro foco guerrilheiro no Brasil, organizado pelo Movimento Nacional Revolucionário (MNR), em 1966-1967, com o apoio de Leonel Brizola e de Cuba, na região do Caparaó, divisa dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Assim, o estudo se propõe a analisar o pouco conhecido episódio da formação, do idealismo e do desfecho que envolveu a Guerrilha do Caparaó, apresentando as memórias dos guerrilheiros (sendo em sua grande maioria ex-militares), dos agentes da repressão, dos setores conservadores da sociedade e dos habitantes das comunidades do entorno do atual Parque Nacional do Caparaó, demonstrando, assim, as diferentes percepções e representações sobre a referida Guerrilha. Para tanto, será exposto todo o contexto histórico da época em questão. Como metodologia, utilizaremos o conceito de memória, que, em suas ramificações, abrangerá a história oral, além de análises bibliográficas, pesquisas em jornais do período (A Gazeta, O Globo, Jornal do Brasil, A Última Hora, Tribuna da Imprensa, Correio da Manhã, O Estado de São Paulo, Estado de Minas, O Diário da Tarde), em revistas (O Cruzeiro, Opinião e Revista Capixaba) e em documentos da Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS) dos Arquivos Públicos dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, e documentos do Serviço Nacional de Informação (SNI), do Arquivo Nacional.

Relações de trabalho em uma universidade : atividade dos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Espírito Santo

Trata-se esta de uma pesquisa de intervenção realizada com servidores técnico-administrativos, da Universidade Federal do Espírito Santo, ocupantes do cargo de assistente em administração, cujo objetivo principal foi analisar o trabalho sob o ponto de vista da atividade. A metodologia utilizada se baseou no referencial teórico-metodológico da Clínica da atividade, proposta por Yves Clot e seus colaboradores. Nesse percurso, a oficina de fotos foi utilizada como um procedimento de análise da atividade. Para esse estudo foram também utilizados, como referência de pesquisa, autores que postulam esse mesmo enfoque teórico metodológico. Articulando-se a estes, foram alçados estudos de pesquisadores brasileiros que trabalham com a temática nos campos da psicologia, da saúde, da educação, das clínicas do trabalho, dentre outros. O grupo associado foi composto por 10 funcionários de diferentes setores da Universidade, entre os quais, três se dispuseram a fotografar cenas do cotidiano do trabalho. Tais fotos foram escolhidas, confrontadas e analisadas pelo grupo de trabalhadores. Os trabalhadores ao se confrontarem com as situações de trabalho fotografadas viabilizaram um debate profícuo, conduzindo o grupo a pensar criticamente as atividades e os processos de trabalho que desenvolvem. A pesquisa indica que os trabalhadores procuram se reinventar e elaborar maneiras outras para enfrentar situações de trabalho que os desafiam, buscando modos diversos de atuar, o que se faz a partir da ampliação do poder de agir.

Design gráfico : análise da relação com a performance da micro e pequena empresa

O design possui um papel central nos negócios, participando de forma crucial no intercambio cultural e econômico da sociedade. Uma das competências do profissional de design gráfico é o desenvolvimento da Identidade Visual Corporativa (IVC). Ela tem como função definir visualmente o perfil de uma empresa, configurando-se, assim, como um composto mercadológico de fundamental importância para diferenciação das organizações, possuindo um importante papel para o crescimento das micro e pequenas empresas (MPEs). O objetivo desta pesquisa é verificar de que forma os gestores de MPEs percebem a atuação do design gráfico sobre a performance do seu negócio, avaliada a partir da sua experiência com a IVC desenvolvida por um profissional de design e aplicada pela empresa em suas atividades. A pesquisa é aplicada, em relação a sua finalidade, e exploratória, quanto ao seu objetivo. Sua condução se deu a partir de pesquisa bibliográfica, entrevista semiestruturada com os gestores das MPEs investigadas e pesquisa documental em materiais fornecidos pelos sujeitos da pesquisa, realizando-se, desta forma, uma triangulação metodológica a fim de contribuir para o exame do fenômeno. Como estratégia de investigação foi utilizado o estudo de casos múltiplos, realizado com 7 (sete) MPEs que haviam incorporado sua IVC há pelo menos 2 (dois) anos, dos setores de comércio e serviço, localizadas nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra ou Cariacica. Os dados coletados foram analisados por meio da Análise de Conteúdo, com base nas etapas descritas por Bardin (1977) e Laville (1999), distribuindo as unidades de análise (frases e parágrafos) nas categorias desenvolvidas: Motivação, Integração da IVC, Gestão da IVC, Relevância da IVC, IVC e Performance e Expressão Visual. A análise utilizou a abordagem quantitativa, realizada por meio da técnica de percentagem, e qualitativa, com maior ênfase na última, onde foram analisadas as categorias e seus elementos, assim como as relações entre elas, buscando extrair os significados construídos. Desta forma, foi possível verificar que a maior parte dos gestores das MPEs investigadas identificam que o design gráfico, por meio da IVC, contribui de forma positiva para a performance do seu negócio, proporcionando diferentes tipos de benefícios, dentre os mais citados foram: Identificação/Reconhecimento, Fortalecimento (solidez, estabilidade, profissionalismo), Novos Clientes, Imagem, Receptividade, Agregação de Valor para a Marca e Diferenciação.

Indicadores de Ciência, Tecnologia & Inovação : análise da produção científica e tecnológica da área de conhecimento em Engenharia Civil na Base de Dados da Web of Science

Esta dissertação trata da análise da produção científica e tecnológica internacional e brasileira na área de conhecimento Engenharia Civil, por meio de indicadores bibliométricos. A área Engenharia Civil foi escolhida em razão da sua relevância para o desenvolvimento econômico do país. No entanto, em termos absolutos e relativos, está entre os setores tecnologicamente mais atrasados da economia. A bibliometria é uma disciplina com alcance multidisciplinar que estuda o uso e os aspectos quantitativos da produção científica registrada. Os indicadores de produção científica são objeto de análise de várias áreas do conhecimento, tanto para o planejamento e a execução de políticas públicas de vários setores quanto para maior conhecimento da comunidade científica sobre o sistema em que está inserida. A metodologia utilizada para a elaboração deste estudo descritivo de caráter exploratório foi a análise documental e bibliométrica, baseada em dados das publicações científicas, no período de 1970 a 2012, e tecnológicas, no período de 2001 a 2012, da área Engenharia Civil, indexadas nas bases de dados Science Citattion Index Expanded (SCI); Social Science Citation Index (SSCI); Conference Proceedings Citation Index (CPCI) e da Derwent Innovations Index (DII), que compõem a base de dados multidisciplinar da Web of Sicence (WoS). As informações foram qualificadas e quantificadas com o auxílio do software bibliométrico VantagePoint®. Os resultados obtidos confirmaram o baixo número de publicações científicas e tecnológicas na área de conhecimento Engenharia Civil de autores filiados a instituições de ensino e pesquisa brasileiras quando comparados aos dos países industrializados. Existe um conjunto de fortes condicionantes que ultrapassam o poder de decisão e de influência da academia, dificultando e limitando a disseminação das pesquisas e patentes brasileiras relacionadas a fatores de caráter sistêmico e cultural. A possibilidade de análise de indicadores de produção científica e tecnológica na Engenharia Civil contribui para criar políticas que, se utilizadas por agências de fomento, podem subsidiar investimentos mais fundamentados por parte dos governos e da iniciativa privada, a exemplo do que é feito por outros setores industriais.

Design gráfico : análise da relação com a performance da micro e pequena empresa

O design possui um papel central nos negócios, participando de forma crucial no intercambio cultural e econômico da sociedade. Uma das competências do profissional de design gráfico é o desenvolvimento da Identidade Visual Corporativa (IVC). Ela tem como função definir visualmente o perfil de uma empresa, configurando-se, assim, como um composto mercadológico de fundamental importância para diferenciação das organizações, possuindo um importante papel para o crescimento das micro e pequenas empresas (MPEs). O objetivo desta pesquisa é verificar de que forma os gestores de MPEs percebem a atuação do design gráfico sobre a performance do seu negócio, avaliada a partir da sua experiência com a IVC desenvolvida por um profissional de design e aplicada pela empresa em suas atividades. A pesquisa é aplicada, em relação a sua finalidade, e exploratória, quanto ao seu objetivo. Sua condução se deu a partir de pesquisa bibliográfica, entrevista semiestruturada com os gestores das MPEs investigadas e pesquisa documental em materiais fornecidos pelos sujeitos da pesquisa, realizando-se, desta forma, uma triangulação metodológica a fim de contribuir para o exame do fenômeno. Como estratégia de investigação foi utilizado o estudo de casos múltiplos, realizado com 7 (sete) MPEs que haviam incorporado sua IVC há pelo menos 2 (dois) anos, dos setores de comércio e serviço, localizadas nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra ou Cariacica. Os dados coletados foram analisados por meio da Análise de Conteúdo, com base nas etapas descritas por Bardin (1977) e Laville (1999), distribuindo as unidades de análise (frases e parágrafos) nas categorias desenvolvidas: Motivação, Integração da IVC, Gestão da IVC, Relevância da IVC, IVC e Performance e Expressão Visual. A análise utilizou a abordagem quantitativa, realizada por meio da técnica de percentagem, e qualitativa, com maior ênfase na última, onde foram analisadas as categorias e seus elementos, assim como as relações entre elas, buscando extrair os significados construídos. Desta forma, foi possível verificar que a maior parte dos gestores das MPEs investigadas identificam que o design gráfico, por meio da IVC, contribui de forma positiva para a performance do seu negócio, proporcionando diferentes tipos de benefícios, dentre os mais citados foram: Identificação/Reconhecimento, Fortalecimento (solidez, estabilidade, profissionalismo), Novos Clientes, Imagem, Receptividade, Agregação de Valor para a Marca e Diferenciação.

Entre rios, praias e planetas : travessias do congo da Barra do Jucu

O Espírito Santo abriga grande diversidade de expressões populares tradicionais que se dividem em grupos, saberes e celebrações. Uma das práticas mais evidentes são as bandas de Congo que abrangem grande parte do Estado e ganham cada vez mais notoriedade. A Barra do Jucu é uma das comunidades mais antigas do Espírito Santo, uma vila de pescadores que séculos atrás compunha parte da grande fazenda Araçatiba fundada pelos Jesuítas e administrada no século XIX pelo coronel Sebastião Vieira Machado. A diversidade cultural dessa região habitada por africanos, indígenas e europeus, propiciou o surgimento de práticas populares como a Marujada, a Folia de Reis e as Bandas de Congo, que persistem até hoje nos municípios de Cariacica, Vila Velha, Guarapari e Viana, no passado, pertencentes à grande fazenda Araçatiba. A formação do Congo na Barra do Jucu é resultado de rodas informais realizadas por conguistas de comunidades ribeirinhas vizinhas, promovidas principalmente pelo senhor Ignácio Vieira Machado, descendente do coronel Sebastião e lideradas por Alcides Gomes da Silva, descendente de negros africanos e açorianos habitantes da fazenda Araçatiba. Durante muito tempo essa prática foi marginalizada, mas atualmente o Congo é considerado um ícone da cultura capixaba. Essa ressignificação está ligada a um processo de valorização e projeção midiática que se iniciou nos anos 1980 e se intensificou nas décadas seguintes. Boa parte dos movimentos e eventos que estimularam esse processo ocorreu na comunidade da Barra do Jucu. Por outro lado, políticos, empresários, indústria do entretenimento e outros setores sociais, aproveitam cada vez mais dessa ascensão do Congo utilizando os grupos tradicionais para fins lucrativos e promocionais. De prática marginal até se tornar ícone cultural, o Congo da Barra do Jucu passou por fazendas, rios, praias e planetas. E sobre essas travessias não só geográficas, mas sociais, culturais e políticas é que este trabalho pretende refletir, além das práticas tradicionais dos grupos e seus usos, buscando trazer à tona as relações entre conguistas, instituições públicas e privadas, mídia e público.

O paradoxo da cidade monitorada : vigilância limitada e espaços públicos fragilizados a partir do estudo do sistema das câmeras do município de Vila Velha - ES

A dissertação aborda a fragilização dos espaços públicos num contexto de utilização de câmeras de vigilância, temática que será problematizada a partir da vigilância exercida pelas câmeras do município de Vila Velha – ES. Partimos da hipótese de que vivemos cercados por objetos técnicos que continuamente produzem informações sobre os sujeitos sociais e os seus espaços como forma de controle. As câmeras representam o exemplo mais conhecido desses objetos, embora sejam apresentadas pelos discursos das administrações públicas como ferramentas de auxílio à segurança. Utilizando como metodologia a observação participante para acompanhamento do trabalho realizado “por trás” das câmeras, concluímos que uma série de fatores desmistificam esses discursos: as câmeras que não são monitoradas, a ausência de manutenção dos equipamentos do sistema, os baixos salários e as condições trabalhistas daqueles que operam as câmeras, a ausência de articulação com os demais setores da prefeitura, a falta de credibilidade das câmeras com a polícia, etc. Por outro lado, ao fazermos um trabalho “na frente” das câmeras, observando o cotidiano de três áreas vigiadas nos bairros Praia da Costa, Glória e Riviera da Barra, bem como entrevistando transeuntes, moradores e comerciantes, concluímos que a maneira surpreendentemente indiferente com que as pessoas lidam com a vigilância é alimentada quando descobrimos que elas não oferecem a segurança pretendida. Se as câmeras não auxiliam a segurança pública, a sua utilização tem um efeito perverso na fragilização dos espaços públicos de Vila Velha, considerando que a vigilância representa ameaças potenciais e reais às condições que o pressupõem: a pluralidade e a liberdade, pois as câmeras atualizam um estado de vigilância permanente alimentando o estigma sobre determinados grupos sociais, que, por sua vez, são os alvos favoritos da vigilância, o que permite às câmeras, ainda, a potencial função de controle socioespacial direto (função admitida inclusive pelos cidadãos entrevistados) sobre os espaços vigiados; e a individualidade dos cidadãos, que é acintosamente violada. As câmeras, portanto, ao pretenderem garantir qualidade de vida à população (oferecendo segurança), produzem o efeito exatamente inverso