10 resultados para Brasil. [Lei de proteção de cultivares (1997)]
em Repositório da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Brazil
Resumo:
A Reserva Extrativista Marinha (RESEXMAR) do Corumbau foi criada no ano de 2000, a partir de uma ao coletiva, iniciada em 1997 por meio das lideranas de pescadores locais, na busca de instrumento jurdico que garantisse o acesso exclusivo dos recursos pesqueiros contra a atividade da pesca comercial de camaro sete-barbas que se instalou na dcada de 1980. Durante o processo de criao da RESEXMAR do Corumbau, os pescadores obtiveram apoio de rgos governamentais, como a Coordenao Nacional de Populaes Tradicionais (CNPT) e de entidades ambientalistas do terceiro setor – Associao Pradense de Proteo Ambiental (APPA), e posteriormente a Conservation International do Brasil (CI-Brasil). Entretanto, aps a criao da RESEXMAR do Corumbau – entre os anos 2000 e 2002 – foi elaborado o Plano de Manejo que orientaria a gesto da Unidade de Conservao (UC). O documento foi capitaneado pela equipe tcnica e cientfica vinculada CI-Brasil, tendo como ponto de destaque a criao de reas de excluso total da atividade da pesca, por meio da Zona de Proteo Marinha (ZPM). A ideia de uma ZPM, para a CI-Brasil, era que de forma indireta e em mdio e longo prazo, os pescadores se beneficiariam com o possvel aumento de produo de pescado, contanto que 30% de cobertura de recifes tivesse algum tipo de proteo dos processos ecolgicos, tais como reproduo e crescimento de espcies. Durante as discusses do Plano de Manejo e atualmente uma parcela de pescadores locais contestaram os limites da ZPM, pois iria restringir o acesso aos recursos pesqueiros. No entanto, tal contestao foi suprimida pelas relaes no formais que os membros da CI-Brasil possuam com o ncleo familiar principal da Vila do Corumbau, forando os demais em um acordo formal temporrio. Tal questionamento evidenciou um conflito de conjunto de normas distintas entre pescadores artesanais em relao CI-Brasil e IBAMA: a pesca artesanal ‒ um tipo de ao que segue normas especficas das quais elementos humanos e no humanos interagem conjuntamente, evidenciando um conhecimento prtico e corporizado constituindo um modelo compreensivo de mundo e de natureza; conceitos modernos e globalizantes de uma natureza totalmente desvinculada das prticas locais artesanais, com forte articulao de uma entidade ambientalista de alcance internacional, guiada pela emergncia das questes ambientais, imprimindo no local (o lugar da prtica da pesca tradicional) a ideia de um espao (reas Marinhas Protegidas), desencaixado de formas especficas de natureza/culturas.
Resumo:
O presente trabalho rene os elementos que compem a atual concepo de assistncia social no Brasil, a partir da promulgao da constituio de 1988, quando a assistncia social foi reconhecida pela primeira vez como direito de cidadania e dever legal do Estado, garantido pela Lei Suprema. Nesta lei, a assistncia social pressupunha uma lgica de pleno emprego, destinada, portanto, prioritariamente aos incapazes para o trabalho. No entanto, em um contexto de desemprego estrutural esta passa a ser compreendida em termos de garantias de seguranas, buscando assumir a proteo social daqueles capazes para o trabalho, tendo em vista a deteriorao do mercado de trabalho, restrio de oportunidades e de renda e o crescimento progressivo do desemprego e da informalidade. A ideia central a de que se trata de uma descrio crtica da concepo de assistncia social no Brasil, problematizando cada um de seus argumentos mais explcitos com o intuito de revelar uma intencionalidade vinculada uma perspectiva de Estado. Utilizamos o termo concepo no sentido de conceber, pensar, sentir, entender ou interpretar algo. A assistncia social, na atualidade, responde a um nico processo que rene aspectos histricos, econmicos, polticos, sociais e ideolgicos e neste sentido, representa uma concepo de mundo e um projeto de sociedade, defendido pela classe dominante, pautado pela explorao do trabalho. A atual concepo de assistncia social segue, portanto, uma nova forma de poltica social a partir da perspectiva de desenvolvimento humano e combate pobreza em que a grande nfase tem sido a de retirar as discusses e a interveno na pobreza do mbito da questo social, alocando-a nos indivduos e em suas “incapacidades”. A assistncia social ao assumir a responsabilidade ou coresponsabilidade no desenvolvimento de capacidades dos indivduos sinaliza a tendncia de uma nova concepo de bem-estar social.
Resumo:
Este trabalho faz parte do convnio Anped/Pnud, que teve a intermediao do Inep.
Resumo:
Este estudo foi elaborado a partir da proposta de fortalecimento das relaes comunitrias entre a Universidade Federal do Esprito Santo e as comunidades jongueiras e caxambuzeiras. Destina-se a apresentar a pesquisa realizada em territrios negros sob a inspirao do Jongo e do Caxambu, reconhecidos como Patrimnio Imaterial do Brasil pelo Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (Iphan). A pesquisa foi desenvolvida no norte do Estado do Esprito Santo e tem como recurso analtico e conceitual estudos sobre etnicidade no campo da educao. Sua proposta ampliar e constituir-se como base para a implementao da Lei nº. 10.639/2003, considerando a descrio das categorias religiosidade, territorialidade, memrias, cultura negra, cultura popular e tradio, com base nas narrativas dos sujeitos. Relaciona as prticas culturais do jongo e do caxambu como elementos importantes para a reconstruo da histria do negro no Sudeste brasileiro. O tema de investigao foi construdo sob a inspirao terica dos estudos culturais referenciados em Stuart Hall (2008), Canclini (1997), Santos (2008, 2009), Certeau (2005) e na produo simblica das interpretaes sociais, das fronteiras tnicas para descrever as diferenas percebidas pelos sujeitos. Trabalhou-se basicamente propondo as mltiplas interpretaes a partir do vivido. O estudo refora a importncia das africanidades na formao de professores e a discusso do Patrimnio Imaterial do Jongo como possibilidades de saberes-fazeres no campo do currculo escolar. Os caminhos da pesquisa partem de uma base etnogrfica, conjugando a metodologia da histria oral temtica com a pesquisa participante e a pesquisa ao, interligando as memrias dos sujeitos, suas narrativas e vivncias ao fazer pedaggico no cotidiano das comunidades. Ressalta a relao intercultural e territorial que identifica jongueiros e caxambuzeiros. Os resultados da pesquisa descrevem as condies dessas prticas, da visibilidade das polticas culturais, da produo das identidades jongueiras no norte do Estado do Esprito Santo, sob o ponto de vista dos sujeitos elencados.
Resumo:
Este estudo analisa a evoluo das parcerias na implementao da Politica de Assistncia Social no municpio de Serra, Esprito Santo (ES), contribuindo para a discusso sobre a complementariedade das aes previstas na Poltica Nacional de Assistncia Social (PNAS). Trata-se de um estudo qualitativo, referenciado no mtodo crtico-dialtico. A estratgia metodolgica baseou-se na pesquisa bibliogrfica e documental. Os dados empricos resultam do levantamento e anlise dos Relatrios das Conferncias Nacionais de Assistncia Social; dos Planos e Relatrios Municipais de Gesto na rea da Assistncia Social; dos termos de convnio estabelecidos com as entidades em 2013. O crescimento das parcerias para execuo da PNAS tem relao com a tendncia nacional de focalizao, descentralizao e privatizao das polticas sociais. Isso ajuda-nos a compreender essa tendncia a nvel municipal. As ideias que justificam a realizao das parcerias relacionam-se com o neoliberalismo e a reforma do Estado e, tambm, com a perspectiva de fortalecimento da participao social a partir do contexto do debate que antecede a conformao da Constituio de 1988. O prprio histrico da assistncia no Brasil revela que muitas das entidades j executavam aes antes da Lei Orgnica da Assistncia Social (LOAS) e apenas se adaptaram nova legislao. No caso do municpio pesquisado, o crescimento registrado no nmero de entidades entre 2001 e 2012 foi de 133,3%. Observamos, ainda, que as entidades no governamentais tem se constitudo como a forma primeira de prestao dos servios socioassistenciais. A maior parte das entidades de cunho religioso e atua em apenas um mbito da proteo social. A pesquisa refora a importncia do monitoramento e avaliao das parcerias realizadas e a necessidade da garantia da transparncia e publicizao das informaes na rea da assistncia, de modo a contribuir com o controle social.
Resumo:
Esta dissertao tem como objetivo abordar a relao entre justia e educao, mais especificadamente, entre a teoria da justia como equidade que foi desenvolvida por John Rawls, na obra Uma Teoria da Justia, e a Constituio Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional – LDBEN que regem o direito educao no Brasil. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliogrfica e documental, em que analisamos as duas principais legislaes que dirigem a educao nacional e os escritos da teoria rawlsiana. Com este processo analtico percebemos que a teoria da justia de Rawls foi fundamentada pela teoria do contrato social e, buscava estabelecer-se como alternativa doutrina utilitarista. E, por ser uma teoria de grande amplitude, que buscava intervir nas sociedades democrticas, foi possvel encontrar ideais educacionais nos escritos de John Rawls. Alm disso, conseguimos estabelecer a relao entre os estgios de aplicao dos princpios da justia e a importncia das leis para os Estados democrticos. Por fim, percebemos que h relao direta entre diversas partes das duas legislaes estudadas e os ideais de John Rawls, o que demonstra a influncia que o liberalismo poltico anglo-saxo exerce sobre nossas normativas educacionais.
Resumo:
O escopo deste trabalho buscou compreender as percepes de mulheres que passaram pela deciso do aborto provocadona Microrregio de So Mateus (norte do estado do Esprito Santo, Brasil), a partir do percurso e das interaes que se sustentaram nesse processo. Foram realizadas entrevistas com roteiro semiestruturado com sete mulheres sobre essa experincia no ambiente domiciliar dos sujeitos do presente estudo. Os dados foram colhidos em entrevistas abertas e foram analisados luz do referencial terico de autores que discorrem acerca do tema e tambm acerca da cincia biotica.O estudo apresenta seis categorias: O aborto na perspectiva da deciso ntima; o aborto como fonte de revelaes de sentimentos; o contemplar peremptrio da atitude;tcnicas empregadas na intencionalidade e no ato de abortar; sustentando a deciso pelas relaes comunitrias; e contedos e confidncias femininas. A experincia das mulheres foi marcada poruma diversidade de sentimentos, como tristeza, culpa, arrependimento, desespero e dor emocional, todavia, tambm, pelo alvio com o fim da gravidez e do risco de morte. Angstia adicional foi condicionadaa partir da percepo de fatores contribuintes da deciso, como falta de condies financeiras, falta de apoio da famlia ou do parceiro e instabilidade no relacionamento com parceiro. Este estudo tambm sinalizou que o carter cultural e histrico da gestao, no sentido da norma social, faz-se presente nas mulheres que vivenciam o aborto provocado; demonstrou que as mulheres do presente estudo encontram-se margem das polticas pblicas e de sade; assinalou que os programas de planejamento familiar ou de sade reprodutiva deveriam ser estruturados de forma a ajudar tambm a lidar com problemas de destituio social, econmica e educacional dessa populao vulnerada, no sentido de que essas mulheres ultrapassem a proteo social bsica e sejam amparadas por servios de sade, que constituam espaos equnimes de escuta, orientao e resoluo.
Resumo:
The edification of the landscape in the scientific and social field, in speech as in the method, is taken in this study as a complex process, from which were developed relationships of dominance on the perception of space, which persist strongly consolidated, since the genesis of the conceptual practice till its actual praxis. Historically, the landscape studies took place slowly, immersed in many questions, in face of the multiplicity of meanings that the concept offers. In the psyche, the notion of landscape is present since a long time ago, as an unconscious human being practice, even before any ideological hypothesis formulation. However its materialization in the social conscious will come only from painting, and specially with the perspective, through the technicity of the view, at first wandering the infinity, now ordained in a frame‟. Since then, the landscape is perceived according to the order of the view, as the equivalent of nature and beauty, assuming at the same time, an important symbolic value, since it is linked to mnemonic and subjective processes that the being build with the territory. The domain on this space-cognitive experience, characteristic of the contemporary, consolidates in the social imaginary, building consensus on the landscape, whose aesthetic references make a cultural appeal, very pertinent to the actual capitalist dynamics of production the space worldwide, mainly of the spectacle and commodification of cities promoted by the city marketing. In Brazil, this consensual ideology of the landscape surpass the social imaginary and also dominates the political imaginary, whereas the main instrument for preserving the landscape, Decree-law 25, from November 30, 1937, and its limit to those of exceptional value or remarkable feature. The analysis of the processes for putting under governmental trust for inscription of goods by the landscape value, reveals the dominant, if not exclusive, adoption of selection criteria related to aesthetic aspects. Abstain, therefore, from what the nation considers patrimony , other landscapes that, besides not having, at first, remarkable aesthetic value, play a crucial role as an inheritance from ancestor relations between man and space and pre- existing condition for the same present and future relations. From this historical background, the research seeks to transfer into contemporaneity, the ideological analysis of the concept and its relation with the building of the landscape in the collective imaginary, in order to recognize, in current practices to landscape preservation, as much this genesis, rooted in aesthetics, remains strongly consolidated, feeding the current dynamics of consumption and commodification of the city. Therefore, as preliminary conclusion, one can state that the identification of landscapes of different value, especially aesthetic, maintains and intensify the treatment of the city as an object, a standard‟ commodity to be sold / traded on the world market, in detriment of its recognition as a dynamic process that, even though inserted in the global context, develops specificifities and peculiarities, inherent to the production of space, as Lefebvre preconizes, that is, to the production of life, social product , as characteristic, dissent generator
Resumo:
O feijoeiro (Phaseolus vulgaris L.) um dos principais alimentos consumidos no Brasil, rico em vitaminas, carboidratos e minerais. crescente o nmero de pesquisas que integram desde o melhoramento de plantas e o manejo da adubao para incrementar nutrientes nas partes comestveis, desenvolvendo plantas com maiores teores de vitaminas e micronutrientes. A introduo de alimentos biofortificados como o feijo, complementa a nutrio humana que sofre com desnutrio. Sendo assim, importante conhecer como as condies de cultivo influenciam na qualidade do gro e na importncia para obteno de um alimento com maior valor nutricional. Alm de conhecer at que ponto a influncia de planta daninha afeta a produo e a absoro de nutrientes pelo feijoeiro. O objetivo deste trabalho foi analisar as caractersticas agronmicas e nutricionais influenciadas pela interferncia de planta daninha, efeito da adubao e do solo, nas cultivares de feijo. Foi avaliado o teor de clorofila, nmero de folhas, dimetro do caule, nmero de vagem por planta, ndice de colheita por planta, massa seca da trapoeraba, relao gro e lcus, peso mdio de sementes e anlise de ferro e zinco nas folhas e nos gros. Os resultados obtidos no estudo apontaram que a competio com trapoeraba afetou algumas caractersticas agronmicas, devido competio por nutriente. O solo para cultivo tambm interferiu na produo, o solo eutrfico proporcionou melhores resultados das cultivares. A adubao no interferiu nos teores de ferro e zinco nos gros do feijoeiro. As cultivares BRS Agreste, BRS Ametista e BRS Estilo apresentaram melhores resultados na maioria das caractersticas analisadas. Por fim, conclui-se que a produo do feijoeiro, necessita de um solo com uma boa nutrio, um bom teor de matria orgnica, manejo da adubao e de plantas daninhas para aumentar a produo.
