Revis??o dos Procedimentos de P??s-Registro de Medicamentos

O Grupo de Trabalho (GT) de revis??o do regulamento t??cnico para p??s-registro de -medicamentos da Anvisa vem trabalhando na desburocratiza????o e celeridade dos procedimentos regulat??rios referentes ?? atualiza????o de dados do medicamento ap??s a obten????o de seu registro. Esses s??o itens de fundamental import??ncia para o est??mulo da produ????o e da qualidade dos medicamentos comercializados no pa??s. Foi feita uma classifica????o das modifica????es p??s-registro de medicamentos conforme o risco sanit??rio, a complexidade de an??lise e testes farmacot??cnicos. A abordagem permitiu efici??ncia da an??lise t??cnica e, uma vez que esses procedimentos tornaram-se mais c??leres, houve maior previsibilidade nas a????es de p??s-registro com a ado????o dos novos fluxos e prazos de an??lise

"Elites" administrativas e burocracia no Brasil: notas sobre a carreira de Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental

Objetiva-se, neste artigo, demonstrar como, ap??s mais de dez anos da realiza????o da reforma administrativa, os recursos centrados na compet??ncia t??cnica v??m sendo progressivamente incorporados ?? administra????o p??blica brasileira. Como objeto emp??rico optou-se por analisar uma das primeiras carreiras criadas dentro da concep????o da reforma administrativa dos anos 1990, a Carreira de Especialista em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental (EPPGG). Acredita-se que a partir da an??lise da evolu????o desta carreira e dos postos ocupados por estes agentes da administra????o p??blica possa se ter uma ideia se a reforma citada, baseada em crit??rios meritocr??ticos, por si s?? foi suficiente para modificar as regras que envolvem processos sociais mais amplos, ou vem reproduzindo e agregando outras pr??ticas com esta finalidade.