A????es premiadas no 1?? Concurso de Experi??ncias Inovadoras de Gest??o na Administra????o P??blica Federal

Apresenta????o resumida dos 48 projetos vencedores do 1?? Concurso de Experi??ncias Inovadoras de Gest??o na Administra????o P??blica Federal, realizado conjuntamente pelo MARE e ENAP em 1996

Gest??o de Pessoas: bases te??ricas e experi??ncias no setor p??blico

Embora haja extensa literatura dedicada ?? gest??o de pessoas nas empresas, poucas obras tomam como foco as especificidades desse tema na administra????o p??blica. Sistematizando reflex??es realizadas no decorrer da primeira edi????o do curso de Especializa????o em Gest??o de Pessoas no Servi??o P??blico, esta obra valoriza a articula????o entre o conhecimento acad??mico, trazido por professores de renomadas universidades brasileiras, e a experi??ncia dos servidores p??blicos, participantes do curso. Ao disseminar os aprendizados gerados, a publica????o busca ampliar o debate sobre os temas em refer??ncia e subsidiar o interc??mbio e a produ????o de conhecimentos inerentes ?? tem??tica no servi??o p??blico, considerando sua centralidade para a sustentabilidade dos programas de governo. Nos textos publicados, professores e alunos tratam de temas, conceitos e experi??ncias que hoje s??o desafios na gest??o de pessoas no setor p??blico. N??o h?? pretens??o de fazer abordagens conclusivas e, sim, trazer indaga????es

Texto para discuss??o 1: a reforma do aparelho do Estado e a Constitui????o brasileira

Nos ??ltimos 15 anos, o Brasil viveu uma crise econ??mica sem precedentes. Crise que manteve a renda por habitante estagnada e elevou as taxas de infla????o para n??veis alt??ssimos. Em 1994, por??m, estabilizaram-se os pre??os por meio do Plano Real, criando-se as condi????es para a retomada do crescimento. Entretanto, n??o se imagina que a estabiliza????o dos pre??os esteja consolidada, nem que o desenvolvimento esteja assegurado. Reformar o Estado significa dar uma resposta positiva ao problema fundamental do ??ltimo quartel deste s??culo: a crise do Estado.

Projeto cidad??o: uma nova realidade

A educa????o que se inicia com a instru????o formal, realizada nas escolas, afeta todas as ??reas de nossas atividades, limitando fortemente o ??xito que sempre se almeja. A Ger??ncia Regional do Seguro Social de Pelotas/RS, atrav??s do seu N??cleo de Reabilita????o Profissional, sente, como poucos, este problema, pois de nada adianta reabilitar o segurado para o trabalho, se paralelamente o mesmo n??o tiver a escolaridade b??sica, que o mercado de trabalho exige cada vez mais. Assim sendo, a baixa escolaridade, para n??o falarmos do analfabetismo, ?? o forte fator a restringir a possibilidade de emprego ??quele que pretendemos devolver ao mercado de trabalho com capacidade de ocupar uma vaga. O N??cleo de Reabilita????o Profissional abre suas portas, seus recursos t??cnicos e econ??micos, faz parcerias e juntamente com seus reabilitados, entra na luta, fortalecendo o ensino formal, a fim de melhor capacit??-los para a retomada do emprego. Dir??amos, sintetizando, que o projeto visa essencialmente unir a reabilita????o profissional ?? melhoria da escolaridade. Trabalho + Educa????o = pessoa valorizada, com resultados significativos para o segurado e Institui????o. Esta ?? a nossa contribui????o ao esfor??o do Governo no sentido de atrav??s da educa????o valorizar o brasileiro; este sim, causa e objetivo de todas as nossas a????es

Texto para discuss??o 25: desafios e oportunidades no setor de compras governamentais na Am??rica Latina e Caribe: o caso brasileiro

Este texto tem como objetivo apresentar um panorama geral do setor de compras governamentais na Am??rica Latina, passando posteriormente a uma an??lise do caso brasileiro. Inicialmente s??o abordados alguns aspectos da evolu????o do Estado, demonstrando que as grandes altera????es no perfil do setor p??blico n??o significam obrigatoriamente uma redu????o do tamanho do Estado na Am??rica Latina, mas sim uma profunda transforma????o na organiza????o da sua a????o. No continente latino-americano, o setor de compras tem sido objeto de debates e acordos que visam uma converg??ncia das regras dos pa??ses que integrar??o a ALCA ??? ??rea de Livre Com??rcio das Am??ricas. Este texto tamb??m aborda as principais tend??ncias, desafios e oportunidades neste processo.Na apresenta????o do caso brasileiro s??o analisadas as pol??ticas, o modelo de gest??o e a tecnologia aplicada no setor de compras do governo central, finalizando com uma aprecia????o da nova proposta de lei para o setor.

A experi??ncia da ENAP na forma????o inicial para a carreira de Especialista em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental ??? EPPGG: 1988 a 2006 - Volume 1

A pesquisa apresentada neste documento analisa, interpreta e sistematiza o material das onze edi????es do curso, desenvolvidas pela ENAP, de 1988 a 2006. Consideremos que esta ?? uma hist??ria que merece ser conhecida, permitindo extrair, dos acertos e erros, importantes li????es, as quais a ENAP, com o prop??sito de contribuir para seu cont??nuo aprimoramento, deseja compartilhar com as demais Escolas de Governo, institui????es e profissionais dedicados ao of??cio de forma????o de servidores p??blicos

Colet??nea planejamento e or??amento governamental: volume 1: pref??cio

Pref??cio da colet??nea, estabelece seu objetivo de fornecer material did??tico focado no desenvolvimento profissional da administra????o p??blica brasileira.

Colet??nea planejamento e or??amento governamental: volume 1: introdu????o

Esta introdu????o, al??m de apresentar e contextualizar cada tem??tica, objetiva ser um texto did??tico b??sico para os cursos da ENAP. Nesse sentido, traz, adicionalmente, uma s??ntese dos temas desenvolvidos nos respectivos textos da colet??nea.

Colet??nea planejamento e or??amento governamental: volume 1: o plano como aposta

O texto sintetiza os principais fundamentos do m??todo PES. Esse m??todo contrap??e-se ao planejamento tradicional e prop??e uma abordagem tecnopol??tica do planejamento.

Colet??nea planejamento e or??amento governamental: volume 1: o quadro l??gico - um m??todo para planejar e gerenciar mudan??as

O texto traz uma s??ntese do Enfoque do Quadro L??gico e constr??i um exemplo da matriz de planejamento do projeto, que ilustra para o leitor a estrutura do QL

Colet??nea planejamento e or??amento governamental: volume 1: a experi??ncia brasileira em planejamento econ??mico - uma s??ntese hist??rica

O texto faz uma s??ntese did??tica dos planos de desenvolvimento e de estabiliza????o econ??mica implementados no Brasil, nas ??ltimas seis d??cadas. O relato abrange desde os primeiros exerc??cios de planejamento, no imediato p??s-Segunda Guerra Mundial, at?? os ??ltimos PPAs e, ainda, faz refer??ncias ??s tentativas de planejamento de longo prazo com o ???Brasil 2020???, no governo Fernando Henrique.

Colet??nea planejamento e or??amento governamental: volume 1: a retomada do planejamento governamental no Brasil e seus desafios

O texto apresenta um cen??rio dos avan??os recentes no planejamento governamental. Em sua primeira parte, procura referenciar o debate atual acerca das possibilidades, das limita????es e dos avan??os introduzidos pelo PPA, especialmente a partir de 2000, com destaque para a integra????o ???plano-or??amento???, por meio de programas formulados com origem em problemas ou demandas da sociedade; um plano e um or??amento orientados para resultado; e o novo sistema de planejamento e or??amento como pe??a fundamental para a implanta????o da gest??o por resultados no Pa??s. A segunda parte do texto refere-se ao modelo de gest??o do plano. S??o apresentados os fundamentos do modelo de sua gest??o e os avan??os propostos para o PPA 2004-2007. Em s??ntese, a gest??o do plano ?? fundamentada no princ??pio da responsabiliza????o e nos processos de monitoramento, avalia????o e retroalimenta????o do ciclo do gasto p??blico

Colet??nea planejamento e or??amento governamental: volume 1: a metodologia de gest??o estrat??gica do NAE

O texto incorpora uma diversidade de ferramentas de planejamento estrat??gico. Sua principal caracter??stica ?? a de ver o planejamento estrat??gico como um processo e n??o apenas como um projeto que se finda com a antevis??o de cen??rios prospectivos e suas poss??veis solu????es estrat??gicas.

Modulo 1 ??? considera????es iniciais e conceitos b??sicos: curso gest??o de conv??nios para convenentes

Este documento trata de marcos da administra????o p??blica; princ??pios da administra????o p??blica; princ??pios fundamentais da administra????o p??blica brasileira; improbidade administrativa; or??amento p??blico, instrumentos alocativos: PPA, LDO E LOA; introdu????o aos tipos de transfer??ncias volunt??rias; conceitos; transfer??ncias volunt??rias: esp??cies e diferen??as; contratos de repasse; termos de parceria;outros instrumentos de pactua????o com outros ??rg??os da administra????o p??blica federal; SICONV; divulga????o

A pol??tica faz a diferen??a? uma an??lise comparada dos determinantes pol??ticos do desempenho dos governos municipais no Brasil

A presente pesquisa tem como finalidade principal analisar os determinantes das pol??ticas p??blicas no Brasil. Mais especificamente, o objetivo da tese envolve a an??lise do impacto de vari??veis relativas ao sistema pol??tico sobre o desempenho dos governos locais no recente per??odo democr??tico. A despeito da uniformidade institucional e dos processos de descentraliza????o fiscal e administrativa p??s Constitui????o de 1988 que introduziram regras impessoais e claras acerca da implementa????o das mais importantes pol??ticas p??blicas, os desempenhos das prefeituras brasileiras continuam marcados por uma enorme disparidade. Ap??s mais de duas d??cadas de regime democr??tico no pa??s, seriam apenas as vari??veis estruturais relativas aos aspectos socioecon??micos e demogr??ficos que explicariam os resultados das prefeituras? Ou fatores de natureza pol??tica tamb??m fazem diferen??a? Para responder estas quest??es, a tese se apoia na vertente da literatura internacional (politics matters) que, embora n??o negue a influ??ncia de fatores estruturais, preconiza a exist??ncia de correla????o entre vari??veis relativas ?? din??mica pol??tica e resultados das pol??ticas p??blicas. A partir da??, deriva-se um conjunto de hip??teses que, em termos gerais, almejam testar se as elei????es, o relacionamento institucional entre os Poderes e as regras partid??rias, bem como a participa????o pol??tica da sociedade exercem est??mulo e controle democr??tico para que os pol??ticos desempenhem melhor suas atividades. O estudo comparado dos governos municipais no Brasil ?? apropriado n??o somente devido ??s suas vantagens metodol??gicas, como tamb??m pelo fato das prefeituras terem se tornado protagonistas na gest??o financeira e na implementa????o das pol??ticas sociais nos ??ltimos vinte anos. O foco da pesquisa se direciona, portanto, ?? an??lise de importantes dimens??es do desempenho das prefeituras que englobam a qualidade da gest??o fiscal, efic??cia e efici??ncia na gest??o das pol??ticas de educa????o, sa??de, assist??ncia social, saneamento e habita????o. Para formular tais vari??veis, o estudo empregou t??cnicas multivariadas ??? an??lise de componentes principais, multicrit??rio e an??lise envolt??ria de dados, de modo a retratar de forma abrangente o desempenho das prefeituras. Al??m de regress??o m??ltipla de dados longitudinais, a tese inova ao introduzir duas outras estrat??gias metodol??gicas: os modelos de intera????o multiplicativa e econometria espacial, nas an??lises dos determinantes das pol??ticas p??blicas no pa??s. No que tange aos resultados, as evid??ncias emp??ricas, baseadas em um amplo per??odo de an??lise, n??mero expressivo de observa????es e vis??o abrangente do sistema pol??tico e do desempenho governamental, corroboram para a confirma????o do postulado principal desta tese, ou seja, as elei????es e o funcionamento das institui????es democr??ticas influenciam o comportamento e desempenho dos pol??ticos locais. Assim, a pol??tica faz sim diferen??a na explica????o dos resultados das prefeituras. Em s??ntese, a pol??tica importa, mas de forma diferente segundo o foco da atua????o governamental, bem como em fun????o do tipo de pol??tica p??blica observada. Observam-se ainda varia????es da influ??ncia da din??mica pol??tica nas ??reas de pol??tica social de acordo com os diferentes n??veis de institucionaliza????o do seu financiamento e da sua implementa????o