13 resultados para sentencias interlocutorias simples

em Repositório da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)


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O Portal da Transpar??ncia, criado em novembro de 2004, tem por objetivo promover a transpar??ncia da gest??o p??blica e estimular a participa????o e o controle social. O Portal viabiliza o acompanhamento efetivo da execu????o financeira de todos os programas e a????es do Governo Federal, em linguagem simples, navega????o amig??vel e sem necessidade de senhas, de modo que qualquer pessoa possa ter ampla no????o sobre como ?? aplicado o dinheiro p??blico. Est??o dispon??veis informa????es exatas, tempestivas e completas sobre recursos transferidos pelo Governo Federal aos outros entes p??blicos e diretamente ao cidad??o; gastos diretos realizados pelo Governo Federal em compras ou contrata????o de obras e servi??os; bem como gastos realizados por meio de cart??es de pagamentos do Governo Federal. O Portal da Transpar??ncia ?? hoje o mais abrangente banco de dados sobre os gastos do Governo Federal aberto a toda sociedade, representando, assim, iniciativa in??dita de transpar??ncia p??blica no Brasil e no mundo

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Ant??nio foi convidado para assumir um cargo em que deveria gerenciar os sistemas de informa????o de um grande minist??rio. Com a miss??o inicial de fornecer uma informa????o sobre a for??a de trabalho, percebeu que havia problemas que iam muito al??m da simples utiliza????o desses sistemas, como a pol??tica de capacita????o de pessoal, a rotatividade de servidores, a falta de integra????o entre as ??reas e outros problemas na ??rea de gest??o de pessoas

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O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote????o da Amaz??nia (Censipam) desenvolveu, com o apoio t??cnico do Departamento de Programas de Gest??o da Secretaria de Gest??o do Minist??rio do Planejamento Or??amento e Gest??o, o seu alinhamento estrat??gico. Essa atividade abrangeu desde a auto-avalia????o da gest??o e a an??lise dos ambientes interno e externo at?? a defini????o e an??lise de consist??ncia dos componentes estrat??gicos e finalizou-se com a defini????o, a implementa????o e o monitoramento do Plano de Melhoria da Gest??o, denominado de Plano de A????o do Censipam ??? PAS 2005/2006. Para a implementa????o e monitoramento do plano, a equipe do Censipam desenvolveu planilhas eletr??nicas, em software comercial largamente utilizado, que permitem o cadastro, o envio das informa????es e a gera????o autom??tica de relat??rios sobre o desenvolvimento das a????es e do plano. Esta experi??ncia mostra que podem ser desenvolvidas e implementadas solu????es simples, com o apoio t??cnico especializado de ??rg??os do pr??prio governo, utilizando-se tecnologias e recursos dispon??veis, para melhorar a efic??cia e efici??ncia da gest??o dos ??rg??os p??blicos, bastando, para tanto, decis??o e apoio institucionais

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O Banco Central do Brasil desenvolveu e implantou, no per??odo de abril de 2002 a mar??o de 2003, Sistema de Custos e Informa????es Gerenciais, utilizando o m??todo de custeio baseado em atividades - Activity Based Costing (ABC), destinado a apurar os custos das atividades, dos projetos, dos processos e dos produtos e servi??os ofertados pela Institui????o, distribu??dos pela sua estrutura organizacional. O sistema, mais do que um enfoque voltado para o simples controle e redu????o de custos, constitui-se em significativo instrumento de apoio gerencial, ao propiciar a utiliza????o mais racional de todos os recursos consumidos. Ademais, apresenta-se como iniciativa pioneira vez que, pelo que se tem not??cia, inexistem experi??ncias semelhantes em organiza????es com este porte e com a amplitude adotada neste caso, tanto no ??mbito governamental brasileiro, quanto no que se refere aos demais bancos centrais espalhados pelo mundo

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O Programa de Racionaliza????o de Processos com base na Aprendizagem Organizacional (PRPAO), unindo os princ??pios da organiza????o racional e da organiza????o de aprendizagem, teve como objetivo levantar e aplicar os meios mais eficientes para a consecu????o das tarefas di??rias, incorporando conhecimentos e novas pr??ticas de gest??o ?? organiza????o. Por ocasi??o de sua implementa????o, primeiramente procurou-se identificar a forma como as atividades eram realizadas; em seguida, detectar as id??ias e os conhecimentos existentes para melhoria dessas atividades; e, por ??ltimo, por meio de prioriza????es, implementar as mudan??as sugeridas. O principal recurso utilizado nesse programa foi o humano, sobretudo voltado para capacidade de gerir id??ias, n??o havendo, no momento, necessidade de despesas extras com consultoria. Os resultados foram surpreendentes, pois medidas simples trouxeram uma redu????o no tempo gasto, de mais de 80%, em determinados processos e uma economia de recursos financeiros superior a 20%

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Trata-se de um projeto de recep????o e atendimento ao p??blico, elaborado a partir da necessidade de humanizar e dinamizar o atendimento m??dico no Posto de Atendimento M??dico do M??ier (PAM-M??IER - Unidade de urg??ncia). O Projeto Vida, desenvolvido por uma equipe multiprofissional, em um ano de atendimento conseguiu: reduzir as filas de espera em 31,1 %, ou seja, um ter??o da clientela foi atendida sem demora nem burocracia; dar prioridade a casos graves e resolver de forma r??pida os casos simples e/ou que n??o necessitem de consulta m??dica. O projeto em pauta, foi o caminho alternativo para solucionar os problemas decorrentes do aumento progressivo da clientela e do d??ficit de recursos humanos em uma unidade de sa??de emergencial

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A reforma agr??ria no Acre n??o ?? mais uma mera distribui????o de terras a algumas fam??lias em lugares isolados da Amaz??nia Ocidental. Reformou-se tamb??m a comunica????o. O Instituto Nacional de Coloniza????o e Reforma Agr??ria-INCRA reconheceu que n??o bastava apenas distribuir terra. Era preciso igualmente disseminar informa????o. E assim chegou A Reforma Agr??ria na Boca do Povo. Com palestras, performances, pe??as teatrais e teatro de bonecos, um grupo de servidores transp??s os muros da institui????o e invadiu escolas, igrejas, universidades, associa????es e sindicatos, divulgando a reforma agr??ria a milhares de pessoas. O p??blico alvo s??o os trabalhadores rurais com terra e sem terra e outros segmentos sociais. Durante as apresenta????es, desapropria????es, arrecada????es, assentamentos e financiamentos, de simples estat??sticas, transformam-se em criativas historinhas de humor. O objetivo do projeto, que j?? tem um ano e meio de atua????o com quase dois mil espectadores, ?? ver A Reforma Agr??ria na Boca do Povo, provocando debates, colhendo sugest??es, avaliando cr??ticas e opini??es e esclarecendo d??vidas. Enquanto reforma o ch??o, o INCRA descobre a comunica????o

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Em meados de 1992, o atendimento ao p??blico na Secretaria da Receita Federal padecia de s??rios problemas. A estrutura da Organiza????o, partindo de sistemas especializados por ??rea t??cnica, impedia a visualiza????o deste servi??o como uma atividade em si mesma. Conseq??entemente n??o era reservado ao atendimento um lugar e uma estrutura pr??prias e adequadas. Como meio de solucionar este problema criaram-se as Centrais de Atendimento ao Contribuinte - CAC. Entretanto, n??o ?? dif??cil vislumbrar que num horizonte de atendimento potencial de 9,5 milh??es de contribuintes a estrutura voltada ao atendimento teria de ser incrementada. A maior parte das informa????es prestadas nos Centros de Atendimento ao Contribuinte s??o simples, e que com um bom sistema atendimento ?? dist??ncia evitaria a ida do contribuinte ?? reparti????o. Em 1996, foi ent??o implantado o atendimento por correio eletr??nico.O atendimento por E-mail pode ser considerado como inova????o, pois numa entidade p??blica com a clientela que a Receita tem, e com a diversidade de assuntos que podem ser abordados num canal aberto como este, o trabalho desenvolvido neste ??mbito se utiliza muito de criatividade e tecnologia.A melhoria na qualidade de servi??os prestados ?? not??vel. A necessidade de atendimento leva a pesquisa do assunto demandado enriquecendo em conhecimento as equipes participantes das tarefas de resposta. Uma resposta por escrito tamb??m faz com que o contribuinte se sinta mais seguro e, portanto, mais satisfeito. O fato de receb??-la denota a import??ncia que a receita d?? individualmente aos seus contribuintes conferindo-lhe prest??gio. Em resumo, o projeto implantado fortaleceu a imagem da Receita junto a sua clientela

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A chave da quest??o estava em responder ?? necessidade de entregar os objetos de correspond??ncia, com agilidade e seguran??a. Como os espa??os urbanos das periferias e ??reas de invas??o est??o, em geral desorganizados, n??o ?? produtivo alocar o carteiro neste tipo de entrega. Os objetos postais, nestes casos, costumam ficar em "posta restante", ou seja, ficam retidos em uma ag??ncia da ECT, aguardando que o destinat??rio os procure e retire, mediante pr??via identifica????o. No entanto, com o crescimento do n??mero de objetos destinados a estas ??reas desorganizadas era necess??rio repensar o tema, propondo solu????es diferenciadas. Buscando a solu????o mais pr??xima do ideal, a caixa postal comunit??ria permitiu fazer a entrega postal chegar mais perto do destinat??rio, eliminando a etapa de identifica????o do destinat??rio para a entrega da carta simples (n??o registrada), j?? que ele possui a chave da caixa postal onde est?? a correspond??ncia

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A iniciativa surgiu pela necessidade de encontrar uma maneira que permitisse o acesso ??s informa????es do INPE na Internet de uma forma simples, n??o s?? aos usu??rios especializados, mas tamb??m aos leigos em meteorologia, com a finalidade de democratizar a informa????o de previs??o num??rica de tempo

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La pobreza est?? aumentando en t??rminos absolutos de manera sistem??tica desde 1990 y, desde comienzos del nuevo siglo, tambi??n en valores relativos. Hay, sin embargo, una buena nueva: el gasto p??blico social ha aumentado tambi??n de manera sistem??tica desde entonces. ??Qu?? se ha hecho con la enorme magnitud de recursos destinada a financiar las pol??ticas sociales? Hay, por un lado, limitaciones que surgen de la forma en que ellas se dise??an e implementan. La gesti??n social tradicional asume que el impacto perseguido se producir?? autom??ticamente como resultado de la mera entrega de los bienes o servicios a la poblaci??n destinataria. Aparece, adem??s, la masiva introducci??n de mecanismos de mercado en las pol??ticas sociales, bajo el supuesto que permitir??an mejorar su eficiencia e impacto. Teniendo en cuenta las limitaciones precedentes, se sugieren en este art??culo tres senderos, estos son: la superaci??n del estilo tradicional de gestionar los programas y proyectos sociales; el aprendizaje por medio de la experiencia de la evaluaci??n de impacto y del monitoreo; y la generaci??n de un estilo m??s participativo en el proceso de dise??o, gesti??n y evaluaci??n de las pol??ticas sociales.

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Agrade??o ao amigo ??? e mestre ??? Professor Fernando de Azevedo, o privil??gio de vos falar, ao encerrar-se ??ste semin??rio de educa????o, com o qual se inauguraram, em 1957, as atividades do Centro Regional de Pesquisas Educacionais, confiado, afortunadamente, ?? sua alta e s??bia dire????o. Este centro, como os seus cong??neres, o brasileiro e os demais centros regionais, representam elos no esf??r??o continuado com que o Brasil tem procurado acompanhar o desenvolvimento da arte de educar ??? a educa????o ??? nos ??ltimos cinq??enta anos, desenvolvimento que se caracteriza por uma revis??o de conceitos e de t??cnicas de estudo, ?? maneira, dir-se-ia, da transforma????o operada na arte de curar ??? a medicina quando se emancipou da tradi????o, do acidente, da simples ???intui????o??? e do empirismo e se f??z, como ainda se vem fazendo, cada vez mais cient??fica.

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Este texto parte do reconhecimento de que a implementa????o de Comiss??es de ??tica Setoriais constitui componente fundamental para concretizar a promo????o da ??tica no ??mbito do Sistema de Gest??o da ??tica do Poder Executivo Federal. Entretanto, essa n??o ?? uma tarefa simples. A an??lise de dados secund??rios e a revis??o da literatura sobre o tema suscitam as quest??es: como implementar Comiss??es de ??tica Setoriais? H?? lacunas no processo de implanta????o? Quais seriam os meios para transpor as dificuldades inerentes a esse processo? Realizou-se pesquisa explorat??ria, indutiva, qualitativa. O estudo de dois casos (um de sucesso e outro de fracasso no processo de implementa????o dessas Comiss??es) indica que a ado????o sistem??tica de instrumentos pedag??gicos para a promo????o da ??tica, o comprometimento da alta administra????o e a cria????o de uma rede interna de pessoas capacitadas e sens??veis ao tema s??o elementos importantes nesse processo. O estudo sugere, ainda, a????es que podem favorecer a efetiva implementa????o dessas Comiss??es.