Pergunte ao prefeito: divulga????o e controle de verbas p??blicas na educa????o

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa????o (FNDE) ?? o respons??vel pela capta????o e administra????o do sal??rio-educa????o, contribui????o de 2,5% que incide sobre as folhas de pagamento das empresas p??blicas e privadas. Entretanto, nem sempre os recursos chegavam integralmente ??s salas de aula. A solu????o foi encontrada na divulga????o da informa????o. Em coopera????o com o FNDE, a Radiobr??s passou a anunciar, nos intervalos da ???Voz do Brasil???, diariamente de segunda a sexta-feira, a lista de munic??pios contemplados, mesclada com spots de curta dura????o que explicavam a natureza dos conv??nios e estimulavam a a????o da comunidade com o slogan: ???Pergunte aos vereadores. Pergunte ao prefeito???. A iniciativa aumentou a efici??ncia na aplica????o dos recursos destinados ?? educa????o. O n??mero de den??ncias, encaminhadas ?? auditoria do FNDE, cresceu de 100 por ano para 20 por dia. Praticamente desapareceram as solicita????es de audi??ncias de prefeitos ao FNDE, a fim de influenciar a libera????o das verbas. A partir de junho de 1995, os recursos passaram a ser alocados diretamente ??s escolas em todo o Pa??s, o que aumentou o alcance do programa, sendo que o n??mero de cartas tipo contracheque expedidas cresceu de 100 mil para um milh??o

Caf?? com debate: federalismo e integra????o nacional

Servidores p??blicos de diferentes ??rg??os do governo federal participaram na manh?? desta ter??a-feira (17) de mais uma edi????o do Caf?? com Debate. Para analisar o tema ???Federalismo e Integra????o Nacional???, estiveram na ENAP o presidente do F??rum das Federa????es, o canadense George Anderson, a cientista pol??tica Marta Arretche e o soci??logo Vicente Trevas. A experi??ncia profissional dos convidados possibilitou analisar diferentes aspectos do tema. George Anderson fez um apanhado sobre o desenvolvimento do federalismo no contexto mundial, destacando alguns pontos caracter??sticos do modelo brasileiro. Marta Arretche, que ?? docente na Universidade de S??o Paulo, abordou a quest??o sob a ??tica da Academia. A apresenta????o do ponto de vista do governo federal ficou a cargo de Vicente Trevas, que coordenou a Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Rela????es Institucionais da Presid??ncia da Rep??blica e atualmente assessora a Presid??ncia da Caixa Econ??mica Federal

10?? Encontro Nacional das Escolas de Governo: prepara????o X ENEG

Este documento apresenta os resultados do " X Encontro Nacional de Escolas de Governo", promovido pela ENAP e realizado na sede da escola em Bras??lia, nos dias 12 e 13 de agosto de 2014.

Portaria n?? 83, de 27 de abril de 2012: institui a Comiss??o de Assessoramento a Classifica????o de Informa????es Sigilosas da Funda????o Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP

A Comiss??o de Assessoramento a Classifica????o de Informa????es Sigilosas da ENAP foi institu??da pela Portaria n?? 83, de 27 de abril de 2012, em decorr??ncia da Lei de Acesso ?? Informa????o - LAI (Lei n?? 12.527, de 18 de novembro de 2011), com a atribui????o de assessorar as autoridades classificadoras quanto ?? correta classifica????o das informa????es sens??veis, segundo os dispositivos da Lei, bem como de propor ?? autoridade classificadora ou autoridade hierarquicamente superior competente para dispor sobre a desclassifica????o ou reclassifica????o das informa????es sigilosas produzidas e acumuladas no ??mbito da Escola de acordo com a LAI.

Portaria n?? 166, de 3 de julho de 2013: cria a Comiss??o com o objetivo de coordenar a implementa????o e acompanhamento dos trabalhos relativos ?? Lei de Acesso ?? Informa????o (Lei n?? 12.527) na ENAP

A Comiss??o de implementa????o e acompanhamento dos trabalhos relativos ?? Lei de Acesso ?? Informa????o (LAI) na ENAP foi criada pela Portaria n?? 166, de 3 de julho de 2013, com o objetivo de coordenar a implementa????o dos trabalhos referentes ?? LAI, principalmente, em virtude da cria????o e acompanhamento do Servi??o de Informa????es ao Cidad??o (SIC).

Portaria n?? 61, de 4 de abril de 2014: torna p??blicos o Plano Diretor de Tecnologia da Informa????o - PDTI e o Plano Estrat??gico de Tecnologia da Informa????o - PETI, do per??odo 2014/2015

Tornar p??blicos o Plano Diretor de Tecnologia da Informa????o - PDTI e o Plano Estrat??gico de Tecnologia da Informa????o - PETI, do per??odo 2014/2015, validados e aprovados pelo Comit?? de Tecnologia da Informa????o - CTI em reuni??o extraordin??ria de 02 de abril de 2014.