Sistema de Informa????o de Legisla????o (SILAB)

O Sistema de Informa????o de Legisla????o (Silab) ?? destinado a processar e disponibilizar os atos legislativos produzidos pelo Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o (MP), visando ?? agiliza????o na recupera????o da informa????o. Inicialmente atendia ??s unidades de biblioteca, mas, devido a um elevado n??mero de pesquisas, sua atua????o passou a ser descentralizada, estendendo tamb??m os benef??cios aos servidores do minist??rio, via Intranet, e, posteriormente, ao p??blico em geral, via Internet. O resultado obtido foi a aprova????o e o crescimento vertiginoso das consultas. O Silab encontra-se ?? disposi????o do p??blico em geral, no seguinte endere??o eletr??nico: http://silab.planejamento.gov.br

Normas de conduta para a vida p??blica

Texto conhecido como "Relat??rio Nolan", publicado originalmente na Gr??-Bretanha em 1995, aborda temas relativos aos padr??es de comportamento ??tico dos servidores p??blicos e dos pol??ticos, parlamentares e altos dirigentes de governo. O relat??rio est?? estruturado em quatro cap??tulos compreendendo: no primeiro, a introdu????o do tema; no segundo, quest??es sobre os parlamentares; no terceiro, quest??es sobre ministros e servidores; e no quarto, sobre os "quangos" (??rg??os p??blicos n??o-estatais).

SUS: avan??os e obst??culos no processo de descentraliza????o e coordena????o intergovernamental

Este ensaio pretende realizar uma breve an??lise do Sistema ??nico de Sa??de (SUS) e explicar como a pol??tica setorial de sa??de, no Brasil, enfrenta o desafio de coordena????o nas rela????es intergovernamentais, produzindo o redesenho das compet??ncias e atribui????es entre as esferas de governo nessa ??rea.

As reformas administrativas no Brasil: modelos, sucessos e fracassos

O artigo rev??, com base na bibliografia especializada, as reformas e tentativas de reformas administrativas realizadas no pa??s, desde o Estado Novo, passando pelas tentativas dos governos militares e pelas propostas mais recentes da Nova Rep??blica, e chegando at?? a reforma Bresser Pereira. O balan??o cr??tico ?? bastante negativo, sobretudo, porque as grandes reformas, precisamente pela sua abrang??ncia, nunca foram efetivamente implementadas. O sistema do m??rito no servi??o p??blico federal ?? um bom exemplo. As dificuldades de implementa????o das grandes reformas, advindas principalmente de sua grande complexidade, resultam tamb??m de sua intera????o negativa com o contexto pol??tico mais geral, pela carga ret??rica de que se fazem acompanhar, e pelo fato de subestimarem os aspectos t??cnicos necess??rios ?? sua implementa????o.