Federalismo e rela????es intergovernamentais: os cons??rcios p??blicos como instrumento de coopera????o federativa

Se nos estados federais os mecanismos de coopera????o e coordena????o intergovernamental j?? s??o relevantes, no caso brasileiro eles ganham centralidade ainda maior. A Constitui????o Federal de 1988 agregou complexidade ao desenho federativo brasileiro, reconhecendo o munic??pio como ente federado. Esse processo foi acompanhado por intensa descentraliza????o de pol??ticas p??blicas, pelo fortalecimento do poder local e por mecanismos pouco coordenados de rela????o vertical e horizontal entre os entes federativos. Ao mesmo tempo, a aus??ncia de pol??ticas de desenvolvimento regional acentuou as desigualdades locais e regionais observadas historicamente no pa??s. Diferentes experi??ncias de consorciamento foram levadas a cabo por munic??pios no pa??s e ainda hoje esse ?? um instrumento de larga utiliza????o. De forma diversa, as iniciativas de coopera????o entre estados s??o ainda incipientes. As limita????es institucionais e jur??dicas dos desenhos utilizados pelos munic??pios, no entanto, levaram ?? aprova????o da Emenda Constitucional n?? 19/98, que instituiu os cons??rcios p??blicos e a gest??o associada de servi??os p??blicos.

A trag??dia da regi??o serrana do Rio de Janeiro em 2011: procurando respostas

O estudo de caso trata do desastre natural ocorrido na regi??o serrana do Rio de Janeiro nos dias 11 e 12 de janeiro de 2011, considerado a maior cat??strofe clim??tica e geot??cnica do pa??s, causado por fortes chuvas que provocaram enchentes e deslizamentos em sete munic??pios. O caso tem por finalidade despertar a discuss??o sobre as vari??veis e atores que influenciaram o processo de gest??o da crise, contextualizando o desastre no cen??rio da regi??o e reconstituindo, especialmente, o processo de resposta imediata dada ?? trag??dia pelos ??rg??os envolvidos. O estudo pode ser utilizado em cursos que abordem, entre outros, os seguintes t??picos: gest??o de crise e gest??o de riscos, negocia????o, comunica????o e planejamento estrat??gico

O acordo de Vancouver

Este caso relata a formula????o de um contrato de desenvolvimento urbano entre o governo federal do Canad??, o governo da prov??ncia de Columbia Brit??nica e o governo municipal de Vancouver. Esse acordo multigovernamental, com a participa????o da comunidade, concentrou-se no aperfei??oamento dos servi??os e na introdu????o de melhorias na regi??o central-leste (Downtown Eastside) da cidade de Vancouver, ??rea afetada por profundos problemas sociais. Foi assinado em mar??o de 2000, com prazo de vig??ncia de cinco anos, e renovado em abril de 2005 por mais cinco anos. Soube aproveitar as oportunidades abertas com a candidatura de Vancouver ?? sede dos Jogos Ol??mpicos e Paraol??mpicos de Inverno de 2010, como elemento catalisador da revitaliza????o da ??rea e da constru????o de um programa que garantisse sustentabilidade social ?? regi??o. O estudo de caso analisa o processo de cria????o do acordo e as opera????es realizadas durante sua vig??ncia. Prov?? refer??ncias contextuais para o estudo de quest??es de pol??ticas p??blicas e de gest??o p??blica que envolvam coopera????o intergovernamental, gest??o de acordos complexos, governan??a de empreendimento com colabora????o de v??rios parceiros, negocia????o, pol??tica social, participa????o comunit??ria e uso de janelas de oportunidade

Colabora????o em momento de crise: a atua????o do departamento de Defesa durante o furac??o Katrina

O estudo de caso trata da resposta ?? crise gerada pelo Furac??o Katrina em Nova Orleans/EUA dada pelos ??rg??os p??blicos encarregados de atuar em situa????es de emerg??ncia. A narrativa concentra-se na rela????o cr??tica entre a Ag??ncia Federal de Gest??o de Emerg??ncias - FEMA, coordenadora geral dos esfor??os federais para responder ao desastre, e o Departamento de Defesa ??? DOD. O objetivo deste caso ?? entender a din??mica de colabora????o que se instalou entre os ??rg??os encarregados de dar ampla e pronta resposta ao Katrina, e, de maneira mais geral, verificar o funcionamento em condi????es emergenciais de redes formadas por ??rg??os federais, estaduais e locais. O caso suscita discuss??es em sala de aula que podem desencadear an??lises sobre o funcionamento da coordena????o da rede encarregada pela resposta ?? crise, o papel da burocracia em momentos emergenciais, a import??ncia da lideran??a, e o efeito da cultura organizacional durante a colabora????o

O acordo de Vancouver

Este caso relata a formula????o de um contrato de desenvolvimento urbano entre o governo federal do Canad??, o governo da prov??ncia de Columbia Brit??nica e o governo municipal de Vancouver. Esse acordo multigovernamental, com a participa????o da comunidade, concentrou-se no aperfei??oamento dos servi??os e na introdu????o de melhorias na regi??o central-leste (Downtown Eastside) da cidade de Vancouver, ??rea afetada por profundos problemas sociais. Foi assinado em mar??o de 2000, com prazo de vig??ncia de cinco anos, e renovado em abril de 2005 por mais cinco anos. Soube aproveitar as oportunidades abertas com a candidatura de Vancouver ?? sede dos Jogos Ol??mpicos e Paraol??mpicos de Inverno de 2010, como elemento catalisador da revitaliza????o da ??rea e da constru????o de um programa que garantisse sustentabilidade social ?? regi??o. O estudo de caso analisa o processo de cria????o do acordo e as opera????es realizadas durante sua vig??ncia. Prov?? refer??ncias contextuais para o estudo de quest??es de pol??ticas p??blicas e de gest??o p??blica que envolvam coopera????o intergovernamental, gest??o de acordos complexos, governan??a de empreendimento com colabora????o de v??rios parceiros, negocia????o, pol??tica social, participa????o comunit??ria e uso de janelas de oportunidade

Projeto b??sico: oficina de avalia????o do Programa Estudante Conv??nio de Gradua????o -PEC-G

Contrata????o de servi??os t??cnicos profissionais especializados de modera????o de Oficina Sob Medida, objetivando a realiza????o de Oficina de Avalia????o

Associativismo intergovernamental: experi??ncias brasileiras

O oitavo volume da s??rie Inova????o na Gest??o P??blica apresenta o resultado de uma pesquisa desenvolvida entre os anos de 2010 e 2011, na qual foram realizados onze estudos de caso sobre formas de arranjos associativos intergovernamentais existentes no Brasil, e contou com o apoio do Projeto Brasil Munic??pios. A expectativa com essa discuss??o ?? que se possam trazer ?? tona novos temas ou abordagens sobre associativismo, problematizar alguns importantes desafios, captar poss??veis funcionamentos das l??gicas de articula????o intergovernamental e possibilitar a reflex??o sobre alternativas para coordena????o e coopera????o intergovernamentais no Brasil. Dessa forma, o livro inicia-se por uma discuss??o te??rica com o objetivo de real??ar a import??ncia dos modelos de entrela??amento e coopera????o entre os n??veis de governo, sem que estes percam a autonomia e mesmo a capacidade de ???competir por agendas de pol??ticas???. Por outro lado, busca mostrar que formas de parceria e de atua????o em rede do governo para com a sociedade t??m se acoplado ao associativismo territorial. O federalismo ?? apresentado tamb??m sob uma perspectiva internacional, sobretudo fazendo um apanhado geral dos mecanismos de associativismo territorial em pa??ses federativos ou semifederativos, com destaque principal para os casos dos Estados Unidos, da Alemanha, da Espanha, do Canad?? e da Austr??lia, buscando ressaltar, principalmente, dos aspectos: o primeiro deles ?? apresentar a diversidade de possibilidades de coopera????o intergovernamental. O livro apresenta ainda uma an??lise do federalismo brasileiro contempor??neo, come??ando com um hist??rico resumido sobre a Federa????o brasileira, com foco no estudo dos processos de coordena????o e coopera????o intergovernamental existentes. Adicionalmente, apresenta-se um mapeamento das experi??ncias de associativismo territorial no Brasil, a partir de uma tipologia de arranjos que foram vinculados a dez diferentes l??gicas de articula????o intergovernamental: l??gica setorial; l??gica metropolitana; l??gica de desenvolvimento regional contra a desigualdade; l??gica de desenvolvimento regional baseada na identidade territorial; l??gica de atua????o regional da uni??o e dos governos estaduais; l??gica de atua????o microrregional; l??gica econ??mica de parceria p??blico-privado; l??gica social de parceria p??blico-privado; l??gica de associativismo de advocacy e coopera????o intergovernamental; e l??gica ad hoc de coopera????o intergovernamental. Por fim, apresenta-se uma s??ntese de onze estudos de caso sobre associativismo territorial no Brasil, com o intuito de demonstrar as poss??veis a????es que estariam ligadas as tipos de l??gica de articula????o intergovernamental, bem como propor a????es e incentivos nos plano institucional, da pol??ticas p??blicas e da governan??a territorial ampliada, a fim de buscar poss??veis solu????es para os problemas e dificuldades abordados por essas experi??ncias associativas

Disciplina 1.3: sistema pol??tico brasileiro

A disciplina teve como principais conte??dos: as principais dimens??es institucionais que comp??em o Sistema Pol??tico Brasileiro e seus impactos sobre o funcionamento da Democracia no Brasil. Modelos de democracia em perspectiva comparada. O sistema de governo e as rela????es entre executivo e legislativo. Representa????o pol??tica, partidos e elei????es. O federalismo e as rela????es intergovernamentais. O papel pol??tico das institui????es de justi??a. Reforma Pol??tica. Os condicionamentos decorrentes das caracter??sticas do Sistema Pol??tico Brasileiro no processo decis??rio sobre pol??ticas p??blicas

Programa Eurosocial II: plan anual de acci??n 2014

O presente Plano Anual de A????o (PAA 2014) inscreve-se em clara continuidade com os precedentes exerc??cios program??ticos do programa EUROsocial II. No entanto, na medida que se passou o equador e se entra na reta final do Programa, se realizou um grande esfor??o para concentrar a????es e se focar em pa??ses que apresentam menos riscos e maiores condi????es de viabilidade para o alcance dos resultados esperados. Neste sentido, no ano 2014 vai representar um ponto de inflex??o, no que culminar?? grande parte das a????es do Programa, documentar-se-?? uma boa parte dos resultados conseguidos, projetando para o ano 2015 linhas de trabalho mais intersetoriais e estrat??gicas. Por conseguinte tem-se um PAA mais simplificado e melhor estruturado (de 10 ??reas tem??ticas passou-se a 4 macro-??reas), com uma dimens??o regional mais potente que tem permitido elevar a dimens??o estrat??gica do programa, e com a????es mais interconectadas e coerentes que respondem melhor a uma vis??o unit??ria do Programa. Neste exerc??cio de programa????o tanto os s??cios operativos como os s??cios coordenadores t??m sabido conjugar melhor os dif??ceis equil??brios que deve manter o programa: orienta????o a demanda vs. gest??o para resultados; dimens??o regional vs. abordagem de problem??ticas a n??vel nacional; dimens??o estrat??gica vs. dimens??o operativa. Tamb??m se incorporou algumas das recomenda????es realizadas por parte da avalia????o de meio de percurso que se realizou no segundo semestre do 2013.

Fortalecimento da gest??o de pol??ticas p??blicas da inclus??o social do governo federal brasileiro: projeto de coopera????o t??cnica Brasil-Espanha 2007-2010

O Projeto de Fortalecimento da Gest??o de Pol??ticas P??blicas de Inclus??o Social do Governo Federal Brasileiro, apresentado pela ENAP ?? AECI em 2006, visa promover processos de inclus??o social de grupos que vivem em situa????o de extrema vulnerabilidade. Nos 36 meses de dura????o do projeto a qualidade dos servi??os prestados pelas redes de atendimento p??blica e privada aos idosos, pessoas com defici??ncia e benefici??rios do sistema de previd??ncia social, dever?? ser incrementada. Para isso, pretende-se melhorar a regulamenta????o dos servi??os de aten????o a estes grupos sociais, melhorar a forma????o dos gestores e operadores p??blicos e privados destes servi??os, melhorar o acesso ??s informa????es, aumentar o compromisso dos estados e munic??pios e da rede de aten????o a estes grupos sociais, agilizar a resposta da administra????o perante as solicita????es dos cidad??os e melhorar a rede de atendimento

Escolas de governo e coopera????o

O tema ???Escolas de Governo e Coopera????o??? pede ??? antes de tudo ??? alguma precis??o no uso dos conceitos de ???escola de governo??? e ???coopera????o???, por se tratar de aspectos abordados de forma muito ampla na atualidade, possibilitando leques muito diferenciados de entendimento. Ap??s fazermos tal demarca????o conceitual, este artigo ser?? desenvolvido com foco na experi??ncia realizada pela ENAP Escola Nacional de Administra????o P??blica (Brasil)2, que j?? acumula v??rias pr??ticas e conhecimentos neste ??mbito. O artigo articular?? tr??s campos de atua????o da ENAP em que o tema da coopera????o aparece de modo substantivo: em primeiro lugar, a experi??ncia de coopera????o internacional (em que se destacam a????es com escolas de governo da Fran??a, Canad?? e Espanha, al??m de parcerias com ag??ncias intergovernamentais internacionais); em segundo lugar, as parcerias nacionais (em que se destaca o Programa de Parcerias, para viabiliza????o de atividades nas v??rias regi??es do pa??s e as parcerias com universidades na constru????o dos cursos de p??s-gradua????o lato sensu); e, finalmente, a experi??ncia de constru????o da Rede Nacional de Escolas de Governo. Os temas ??? escola de governo, coopera????o, redes ??? v??o se interligando num rico tecido por meio do qual vislumbramos o fortalecimento da Pol??tica Nacional de Capacita????o dos Servidores P??blicos. Assim, na parte final do artigo ser??o apresentados, de forma sint??tica, os principais ac??mulos produzidos ao longo do per??odo e os desafios colocados para os pr??ximos passos.

SUS: avan??os e obst??culos no processo de descentraliza????o e coordena????o intergovernamental

Este ensaio pretende realizar uma breve an??lise do Sistema ??nico de Sa??de (SUS) e explicar como a pol??tica setorial de sa??de, no Brasil, enfrenta o desafio de coordena????o nas rela????es intergovernamentais, produzindo o redesenho das compet??ncias e atribui????es entre as esferas de governo nessa ??rea.

Contradi????es do processo de implementa????o de pol??ticas p??blicas: uma an??lise do Programa Bolsa Fam??lia 2003 ??? 2006

O Programa Bolsa Fam??lia, programa de transfer??ncia condicionada de renda, vem se firmando no cen??rio mundial como uma das mais expressivas iniciativas dessa natureza para o enfrentamento da pobreza e a redu????o da desigualdade. Presente em todos os 5.564 munic??pios brasileiros, caracteriza- se por ser um programa federal que n??o prescinde dos estados e, em especial, dos munic??pios para a sua execu????o. No sentido de estabelecer uma gest??o compartilhada entre todas as esferas governamentais, o governo federal tem buscado implantar mecanismos flex??veis de parceria, com defini????o clara de pap??is e compartilhamento de responsabilidades, bem como auxiliar os governos subnacionais, por meio da transfer??ncia de recursos para a gest??o, na cria????o das condi????es institucionais e de infra-estrutura necess??rias ?? operacionaliza????o de um programa dessa magnitude. Este texto analisa as rela????es intergovernamentais existentes no ??mbito do Programa Bolsa Fam??lia, identificando os avan??os e os desafios na busca da coordena????o federativa. A primeira parte, sobre o federalismo brasileiro, ap??ia-se basicamente em estudos do pesquisador Luiz Fernando Abrucio. J?? os dados e informa????es sobre o Programa foram fornecidos pelo Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome.