O licenciamento ambiental para hidrel??tricas do Rio Madeira: Santo Ant??nio e Jirau

O caso relata o processo de concess??o de licenciamento ambiental para a constru????o de Santo Ant??nio e Jirau, duas usinas hidrel??tricas no estado de Rond??nia. A proposta foi apresentada em um contexto no qual d??ficits energ??ticos colocavam o pa??s em estado de alerta, o que ampliou a press??o para projetos de aproveitamento hidrel??trico de grande porte. Era um dos projetos do Programa de Acelera????o do Crescimento (PAC), o que lhe confere car??ter priorit??rio. A concess??o de licen??a de viabilidade ambiental (licen??a pr??via) constitui pr??-requisito para ser iniciada a licita????o das obras das usinas. Iniciado em 2002, o processo de licenciamento estendeu-se at?? agosto de 2007, quando foi aprovado com medidas de controle da fauna, flora e subst??ncias t??xicas, e a prote????o das popula????es locais. O tema foi escolhido para estudo de caso por envolver m??ltiplos atores e interesses e enfocar um amplo e demorado processo de media????es e negocia????es multilaterais. O caso foi desenhado para ser aplicado em oficina de negocia????es, para alunos com conhecimentos pr??vios sobre teoria das negocia????es, permitindo articular aspectos te??ricos com a dimens??o pr??tica relatada pela experi??ncia. O caso tamb??m fornece elementos para an??lise da participa????o dos atores pol??ticos, conflitos, gera????o de alian??as e consensos e para discuss??es sobre tomada de decis??o

Presta????o de contas: conv??nio entre MDS e prefeitura municipal

O estudo de caso trata da presta????o de contas, por uma prefeitura municipal, da aplica????o de recursos provenientes de um conv??nio com o Minist??rio de Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome (MDS). A presta????o de contas foi aprovada e o texto apresenta a rela????o das atividades e gastos efetuados e observa????es feitas durante a avalia????o realizada pelo MDS. Este ?? um caso fict??cio usado em um curso de gest??o de conv??nios e de contratos de repasse de recursos

O caso da arte gr??fica Waj??pi e o embate contra a explora????o comercial inadequada: limites e potencialidades das pol??ticas p??blicas de prote????o ao patrim??nio imaterial

O presente estudo tem por finalidade discutir os limites e potencialidades dos instrumentos de pol??ticas p??blicas de prote????o ao patrim??nio imaterial, ?? luz das experi??ncias constitu??das em um caso concreto, qual seja, o registro da arte Kusiwa. Em 2003, a arte Kusiwa dos Waj??pi, no Amap?? recebeu o reconhecimento como Obra-Prima do Patrim??nio Oral e Imaterial da Humanidade, conferido pela UNESCO, um ano ap??s ter sido inscrita no Livro das Formas de Express??o e ter sido registrada pelo IPHAN. Entretanto, apesar dessas a????es de salvaguarda, esse patrim??nio imaterial vem sendo reiteradamente violado por meio do abuso comercial do uso n??o autorizado dos grafismos. O fato de as formas de produ????o e circula????o de conhecimento entre os coletivos ind??genas envolverem rela????es espec??ficas, que n??o se limitam ??s propostas atualmente dispon??veis na legisla????o sobre propriedade intelectual, confere um aspecto desafiador sobre a tem??tica. A partir do recorrente ass??dio da comercializa????o do Kusiwa, come??ou a haver um aprendizado institucional por parte do IPHAN e de diversos outros atores, principalmente quanto aos questionamentos envolvendo o alcance jur??dico de prote????o do patrim??nio dos bens registrados. Por tudo isso, o registro da arte Kusiwa foi o resultado de um processo mais amplo de conquistas de direitos e constru????o de cidadania, e gerou efeitos importantes n??o apenas para assegurar a transmiss??o intergeracional do conjunto de conhecimentos da cultura Waj??pi, mas, principalmente, porque a salvaguarda desse patrim??nio configurou-se como instrumento estrat??gico para o fortalecimento de a????es e lutas sociais que buscam assegurar a garantia de direitos culturais e at?? mesmo de direitos humanos de maneira ampla

Condom??nio de empregadores rurais: um novo modelo de contrata????o no meio rural

O Minist??rio do Trabalho e Emprego, por interm??dio de sua Secretaria de Inspe????o do Trabalho, vem desenvolvendo arrojado programa de metas, visando diminuir os altos ??ndices de informalidade na contrata????o de m??o-de-obra. Al??m de ilegal, tal situa????o provoca graves preju??zos aos trabalhadores. Visando superar este contexto no meio rural, a Secretaria de Inspe????o do Trabalho lan??ou o projeto denominado "Condom??nio de Empregadores". O Condom??nio de Empregadores ?? a uni??o de produtores rurais pessoas f??sicas, com a ??nica finalidade de contratar diretamente empregados rurais, sendo outorgados a um dos produtores poderes para contratar e gerir a m??o-de-obra em suas propriedades. Iniciado em julho de 1999, o projeto consiste na capacita????o dos auditores fiscais, no estabelecimento de parcerias com institui????es governamentais e n??o governamentais e na implanta????o desse novo modelo de contrata????o em ??mbito nacional. Com o apoio do Minist??rio P??blico do Trabalho, do Instituto Nacional de Seguridade Social e de entidades representativas dos trabalhadores e segmento patronal, j?? foram implantados condom??nios no Paran??, Minas Gerais e S??o Paulo. Espera-se at?? o final do ano a cria????o de condom??nios em quase todo o territ??rio nacional, com a regulariza????o de dezenas de milhares de v??nculos laborais

Projeto b??sico: oficina de avalia????o do Programa Estudante Conv??nio de Gradua????o -PEC-G

Contrata????o de servi??os t??cnicos profissionais especializados de modera????o de Oficina Sob Medida, objetivando a realiza????o de Oficina de Avalia????o

Conv??nio do sistema de gest??o participativa

O Sistema de Gest??o Participativa (SGP) adotado pela CAF/SP trata-se de um sistema de regula????o das rela????es administra????o-sindicato, destinado a promover o envolvimento, a participa????o e a integra????o dos fiscais nos assuntos de interesse da institui????o e da corpora????o. Com a iniciativa foi formulado e aplicado um sistema de ???Avalia????o Integrada das GRAFs???, abrangendo chefias, servidores administrativos, FCPs em trabalho de rua e FCPs em trabalho interno. A Mesa de Participa????o Permanente apreciou 14 quest??es, alcan??ando solu????es consensuais em 11 delas e aprovou o princ??pio geral pelo qual os fiscais e o Sindicato devem ter acesso e participa????o mais efetiva no planejamento da a????o fiscal, sendo essa participa????o considerada fundamental para uma nova abordagem da produtividade fiscal. Foi constitu??do o Grupo de Estudo da Previd??ncia, por representantes do SINDIFISP/SP, APAFISP e CAF, todos eles fiscais de alta qualifica????o profissional e intelectual que produziram estudos, an??lises cr??ticas e propostas sobre o sistema previdenci??rio brasileiro reunidas em livro editado pelo SINDIFISP. A partir de levantamento junto aos FCPs e aos gerentes das GRAFs foram levantadas sugest??es para melhoria da qualidade do ???Plant??o Fiscal de Atendimento ao Contribuinte???, que foram implantadas e transformadas em normas administrativas. Foi tomada a decis??o de realizar-se ???Avalia????o Semestral??? junto aos usu??rios quanto ao atendimento prestado em cada GRAF. Decidiu-se, ainda, pela elabora????o do ???Manual do Plantonista???, destinado a padronizar procedimentos e orientar condutas, que ficar?? ?? disposi????o tamb??m dos usu??rios. Observam-se melhorias de qualidade das rela????es profissionais e aumento dos n??veis de arrecada????o previdenci??ria

Perfil das condi????es de sa??de das capitais brasileiras na perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento do Mil??nio (ODM)

No contexto atual, o uso de indicadores sociais na avalia????o das pol??ticas p??blicas tem se tornado cada vez maior. Os indicadores sociais tamb??m t??m sido implementados no acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Mil??nio (ODM), projeto da Organiza????o das Na????es Unidas (ONU) em que v??rios pa??ses, inclusive o Brasil, firmaram um pacto para tornar o mundo menos desigual. Sendo assim, para avaliar o cumprimento das metas estabelecidas nos ODM, este artigo pretende delinear perfis das capitais brasileiras quanto ??s condi????es de sa??de, sob a perspectiva dos ODM, a fim de contribuir para a formula????o e avalia????o de pol??ticas p??blicas e indicar um caminho para a escolha de indicadores importantes de serem monitorados. Foram delineados perfis, com a ado????o do m??todo Grade of Membership, quanto ?? sa??de nas capitais brasileiras. Perante os resultados obtidos, pode-se dizer que as condi????es de sa??de nas capitais brasileiras apresentam forte vi??s regional.