Pol??ticas p??blicas para o tratamento da judicializa????o: janelas para solu????es alternativas

O panorama da judicializa????o das pol??ticas p??blicas (JPP) no Brasil se expande e se diversifica, imprimindo uma presen??a marcante na cena p??blica nacional. Isto tem levado atores da gest??o p??blica a buscarem solu????es alternativas para o tratamento da judicializa????o, quando esta bate ?? porta dos ??rg??os do Executivo, ou mesmo, quando entra sem bater. O presente trabalho visa transpor o debate pouco f??rtil que superdimensiona o papel do ativismo do Judici??rio, para situar a judicializa????o como fen??meno que carrega ao mesmo tempo problemas e janelas de solu????o para demandas cidad??s. Busca-se responder ?? indaga????o: o manejo da judicializa????o atrav??s de solu????es de gest??o para o atendimento de decis??es judiciais e para a preven????o de novos conflitos poderia ser considerado uma pol??tica p??blica? Para tal, ?? proposto um percurso anal??tico (te??rico e emp??rico). S??o confrontados dois campos te??ricos: a teoria da judicializa????o e os modelos anal??ticos de Pol??ticas P??blicas (m??ltiplos fluxos e equil??brio pontuado). A metodologia inclui o estudo de casos m??ltiplos da judicializa????o da Sa??de, por??m com pretens??es de aplica????o geral ?? JPP, mesmo que ainda explorat??ria. Com base na compara????o de casos, ?? constru??da uma tipologia de problemas e solu????es e testada a aplicabilidade dos fluxos de Kingdon (Problemas, Alternativas e Pol??tica) na forma????o da agenda do manejo da judicializa????o. S??o tamb??m estudados os aspectos do deslocamento de arena que a judicializa????o representaria, e da constru????o dessa arena emergente. Ao fim, os achados e possibilidades s??o postos em di??logo com a teoria da judicializa????o das pol??ticas p??blicas, buscando-se perceber as janelas para o estabelecimento de agendas de pol??ticas p??blicas mais sens??veis aos fluxos de judicializa????o

Texto para discuss??o 2: a quest??o da estabilidade do servidor p??blico no Brasil: perspectivas de flexibiliza????o

A discuss??o em torno da estabilidade do servidor p??blico emerge a partir de um contexto marcado pela necessidade de transforma????es s??cio-pol??ticas e econ??micas. Essas tranforma????es implicam a reestrutura????o do Estado brasileiro, bem como da administra????o p??blica, tendo em vista a moderniza????o da burocracia, buscando garantir efici??ncia e efic??cia no atendimento do interesse p??blico

Sistema de tratamento de parcelamento: tratapar

O sistema de Trata Parcelamentos - TRATAPAR tem como objetivo realizar procedimentos operacionais para constitui????o de processos de parcelamentos para contribuintes com d??vidas na Secretaria da Receita Federal, mediante a integra????o entre os muitos sistemas de cobran??a existentes, possibilitando, de forma autom??tica, o cadastramento dos processos, a recupera????o e a suspens??o dos cr??ditos tribut??rios. A proposta do sistema ?? a redu????o do trabalho necess??rio para a constitui????o dos processos de parcelamentos, de forma automatizada, e como apoio na negocia????o entre os representantes da Secretaria da Receita Federal e os contribuintes interessados em parcelar e solucionar suas d??vidas

Gest??o orientada para o cliente no tratamento arquiv??stico do fluxo documental

O presente relato visa registrar a experi??ncia obtida na aplica????o de ferramentas da qualidade e gest??o voltada para o cliente como elemento de dissemina????o e est??mulo ?? utiliza????o da metodologia arquiv??stica. Com o objetivo maior de padronizar as rotinas e procedimentos nos arquivos setoriais dos ??rg??os instalados nas depend??ncias da Dataprev no bairro Cosme Velho, na cidade do Rio de Janeiro e ciente do alto n??vel de resist??ncia ?? mudan??as, principalmente na ??rea de Arquivologia, o uso das estrat??gias propostas na literatura das ??reas de qualidade e administra????o orientada para o cliente, possibilitou o desenvolvimento de um ambiente prop??cio ?? eleva????o do ??ndice de aceita????o das inova????es aplicadas no gerenciamento dos documentos desde a sua cria????o at?? a destina????o final. Para aplica????o desta inova????o, foram adotados e ser??o apresentados conceitos das ferramentas 5S's e Ouvindo a Voz do Cliente, bem como um gloss??rio de termos t??cnicos da Arquivologia

A experi??ncia do microempreendedor individual na amplia????o da cobertura previdenci??ria no Brasil

O mercado de trabalho brasileiro ?? caracterizado por elevada informalidade e por alto grau de desprote????o previdenci??ria. Entre os principais componentes da referida desprote????o est??o os chamados trabalhadores por conta pr??pria, que respondem por grande parcela do total de desprotegidos. Nesse sentido, a amplia????o da cobertura passa, necessariamente, por medidas que ampliem a prote????o social dos trabalhadores por conta pr??pria. J?? foram tomadas medidas no passado como, por exemplo, o Plano Simplificado, sem impacto significativo. Mais recentemente, foi institu??do o Programa MicroEmpreendedor Individual, que, depois de dois anos do in??cio do seu funcionamento em n??vel nacional, j?? registrava 2,1 milh??es de ades??es. O referido programa combina tratamento tribut??rio diferenciado e favorecido; simplifica????o e racionaliza????o da burocracia; apoio aos microempreendedores e benef??cios pela formaliza????o. O artigo apresenta a l??gica do programa e sua evolu????o, bem como discute os riscos, cuidados e necessidades de avan??os adicionais.