Colet??nea planejamento e or??amento governamental: volume 2: pref??cio

Estabelece o objetivo da publica????o de se tornar material did??tico para a forma????o de servidores da Administra????o P??blica brasileira

Colet??nea planejamento e or??amento governamental: volume 2: a aus??ncia de uma teoria or??ament??ria

A respeito do aspecto mais significativo da or??amenta????o p??blica, ou seja, a aloca????o de gastos para diferentes prop??sitos de forma a se atingir o melhor retorno, a literatura or??ament??ria norte-americana ?? bastante ??rida. Esfor??ados estudiosos do campo or??ament??rio t??m-se ocupado principalmente com a organiza????o e o procedimento para a prepara????o do or??amento, as formas como as solicita????es de fundos s??osubmetidas, o formato da pe??a or??ament??ria em si e quest??es similares1.N??o se pode negar que esses aspectos merecem a considera????o a eles dispensada, quando se lembra da inacredit??vel resist??ncia ?? ado????o dos mais rudimentares quesitos b??sicos do or??amento e se observa sua condi????o insatisfat??ria ainda hoje em algumas jurisdi????es. No entanto, a dedica????o de energia para o estabelecimento da mec??nica do or??amento desviou a aten????o do problema essencial do or??amento (no lado do gasto), a saber: em que se deve basear a decis??o de se alocar x d??lares para a atividade a em vez de ser para a atividade b

Colet??nea planejamento e or??amento governamental: volume 2: conflitos e solu????es no or??amento federal

Esta obra trata da pol??tica e dos processos de elabora????o do or??amento federal e das pol??ticas que surgem da??. N??o h?? discuss??o completa sobre or??amento sem levar em considera????o esses tr??s aspectos. Muitas atividades governamentais combinam processo e pol??tica, por??m o or??amento ?? diferente, porque determinadas tarefas b??sicas precisam ser conclu??das a cada ano. Independentemente de qu??o dif??ceis sejam as escolhas e qu??o incerto seja o cen??rio futuro, o presidente precisa apresentar uma proposta e o Congresso precisa autorizar as dota????es. Se o presidente ou o Congresso decidirem que n??o ?? o momento de fazer mudan??as na pol??tica tribut??ria ou de abordar determinada proposta legislativa, qualquer um dos dois pode postergar as a????es at?? que se chegue a um acordo. Por??m, n??o podem esquivar-se da sua responsabilidade de decidir sobre o or??amento. Caso contr??rio, programas federais e organismos param, por aus??ncia de financiamento, e assim, tamb??m, o trabalho do governo. Ainda assim, mesmo quando ocorrem paralisa????es ??? mais recentemente em 1995-1996 ???, no final das contas, chega-se a um acordo entre o presidente e o Congresso

Colet??nea planejamento e or??amento governamental: volume 2: do or??amento por programas para o or??amento de desempenho: o desafio para economias de mercado emergentes

Primeiramente, este documento revisa a evolu????o do antigo modelo de or??amento de desempenho, introduzido nos Estados Unidos h?? mais de meio s??culo, para o novo modelo de or??amento de desempenho. Este, que cont??m muitos dos elementos do antigo modelo, est?? sendo cada vez mais aplicado em economias avan??adas, incluindo a dos Estados Unidos. Usando a classifica????o de modelos de or??amento derivada deste estudo, pode-se considerar que muitas das economias de mercado emergentes introduziram algum tipo de or??amento por programas, embora se saiba que o termo ?? utilizado de v??rias maneiras. Contudo, essas economias ainda precisam avan??ar para o or??amento por produtos e, subseq??entemente, incorporar as reformas necess??rias para o novo or??amento de desempenho. Neste documento, ser?? discutido que, pelo fato de n??o realizarem esse avan??o, as economias de mercado emergentes n??o conseguiram utilizar plenamente seus or??amentos por programas para melhorar a gest??o de seus or??amentos. Reconhece-se que dar esse passo n??o ?? f??cil e exige que quatro principais elementos sejam introduzidos e/ou fortalecidos para assegurar o sucesso de tal investida. Esses elementos devem ser considerados como a base da estrat??gia para a introdu????o do novo modelo de or??amento de desempenho.

Colet??nea planejamento e or??amento governamental: volume 2: temas e quest??es sobre a gest??o da despesa p??blica

O artigo est?? dividido em tr??s partes. Na primeira parte, as caracter??sticas do novo pacote de reformas de gest??o de despesa p??blica s??o visualizadas em termos da situa????o futura ??? ano 2020. Na segunda, s??o discutidos os acontecimentos passados que contribu??ram para a evolu????o do novo pacote. Na terceira, as inova????es do or??amento cumulativo ou da gest??o da despesa s??o discutidas em termos de sua adequa????o para satisfazer as expectativas atuais, bem como a utilidade do pacote no contexto de rubricas cambiantes de despesa p??blica.

Colet??nea planejamento e or??amento governamental: volume 2: reforma gerencial dos processos de planejamento e or??amento

O prop??sito deste trabalho ?? apresentar os fundamentos, as dificuldades e os desafios de duas reestrutura????es: a da natureza da despesa, vigente desde 1990 e a da classifica????o funcional-program??tica, a partir do ano 2000, ambas inseridas no escopo maior da chamada reforma gerencial dos processos de planejamento e or??amento.

Gest??o estrat??gica social

Buscando a excel??ncia dos seus servi??os, a Divis??o de Contabilidade da Superintend??ncia do INSS, no Estado de S??o Paulo, implementou a experi??ncia denominada Gest??o Estrat??gica Social, que compreende duas partes: Avalia????o econ??mica e Aperfei??oamento pessoal e profissional do servidor. A Avalia????o Econ??mica permitiu a mensura????o das atividades desenvolvidas no INSS-SP quanto aos aspectos financeiros, or??ament??rios, cont??beis e administrativos, proporcionando um instrumento gerencial de tomada de decis??es. Ao mesmo tempo, o modelo adotado, apresentado e discutido, contribuiu para o aperfei??oamento profissional ?? medida que substituiu a percep????o parcial e fragmentada do servi??o por uma vis??o de totalidade, na qual a qualidade de cada tarefa executada assume maior import??ncia e significado. Este modelo se completou com o treinamento oferecido, voltado para Organiza????o e M??todos, a fim de instrumentalizar os esfor??os dos servidores em busca de melhores resultados

O papel das ouvidorias na comunica????o p??blica do poder judici??rio

Este artigo objetiva propor o debate sobre qual ser?? o papel das ouvidorias judiciais no processo de comunica????o social do Poder Judici??rio brasileiro. A inten????o ?? iniciar a discuss??o em busca de quais podem ser as contribui????es dessa importante ferramenta de participa????o popular e promo????o da cidadania para a melhoria da comunica????o p??blica realizada pelos tribunais. Essa reflex??o se faz necess??ria no atual cen??rio em que a sociedade brasileira vem, cada vez mais, exigindo maior transpar??ncia da administra????o p??blica, mormente ap??s a edi????o da Lei de Acesso ?? Informa????o.

Conselhos municipais de pol??ticas p??blicas: uma an??lise explorat??ria

Os Conselhos Gestores s??o f??runs h??bridos onde se viabiliza a participa????o popular no desenho das pol??ticas p??blicas, nas negocia????es de interesses da coletividade, na elabora????o de programas e projetos sociais e na fiscaliza????o das a????es governamentais. O significado e a dimens??o dos Conselhos para a democracia participativa s??o enormes, justificando a import??ncia da realiza????o deste estudo, que se baseou na an??lise explorat??ria de 12 Conselhos locais do munic??pio mineiro de Vi??osa, com o objetivo de avaliar o desempenho dos mesmos. A avalia????o do desempenho levou em considera????o os mesmos par??metros dimensionais, tanto para a coleta de dados prim??rios quanto para a coleta secund??ria. A coleta de dados prim??rios foi realizada a partir da aplica????o de question??rios semi-estruturados aos presidentes dos Conselhos em an??lise. Utilizou-se o programa SPSS, vers??o 15.0, para an??lise estat??stica das quest??es objetivas dos question??rios e a t??cnica de an??lise de conte??do para exame das quest??es abertas. Ap??s essa etapa, realizou-se um workshop com os presidentes dos Conselhos, visando ?? obten????o de novos dados e informa????es. Os Conselhos municipais analisados apresentaram resultados pouco discrepantes entre a teoria aplicada ao tema e a sua efetiva pr??tica no campo p??blico. Contudo, a pesquisa revelou que o grau de desenvolvimento institucional dos Conselhos n??o ?? homog??neo, ou seja, h?? alguns melhores gestores que outros. A escolha independente e democr??tica dos membros n??o-governamentais dos Conselhos em Vi??osa revelou o seu grau de independ??ncia do Poder Executivo. Por??m, a capacita????o de conselheiros precisa ser implementada para evitar uma desfigura????o dos Conselhos. No que tange ?? governan??a, destacouse em Vi??osa o seu grau e formas de aplicabilidade observadas na gest??o de v??rias pol??ticas. Da mesma forma, foi observado um n??vel de governabilidade que confere legitimidade ??s pol??ticas implementadas. Por fim, verificou-se que a efetividade da accountability societal tem sido instrumentalizada pelos Conselhos no ??mbito das diversas pol??ticas setoriais. J?? os dados secund??rios da an??lise foram obtidos por meio das s??nteses dos relat??rios de fiscaliza????o de munic??pios do Estado de Minas Gerais, realizadas pela Controladoria Geral da Uni??o. Foram identificados todos os registros pertinentes aos Conselhos Gestores Municipais do Estado de Minas Gerais, no per??odo de 2003 a 2006. Verificou-se que os maiores problemas se referem aos Conselhos Municipais de Sa??de e Assist??ncia Social. Entre as in??meras falhas apontadas, destacam-se problemas graves na constitui????o e operacionaliza????o dos Conselhos, resultando na inoper??ncia desses mecanismos nos munic??pios fiscalizados. A avalia????o do desempenho dos Conselhos locais de Vi??osa possibilitou concluir que esses mecanismos apresentaram um desempenho bem satisfat??rio na gest??o e controle das pol??ticas p??blicas no munic??pio.

O Brasil e a revolu????o educacional

H?? quatro problemas b??sicos na educa????o brasileira: quantidade, qualidade, tempo e infraestrutura rural. O Brasil dever?? atender a 20 milh??es de crian??as e jovens em 1975. Isto custar?? ao pa??s quase 2 bilh??es de d??lares anualmente, sendo a metade destinada aos sal??rios dos professores prim??rios e secund??rios. Al??m do sistema escolar deveremos investir em educa????o suplementar, auxiliando adultos que hoje sentem necessidade de saber mais. S??o priorit??rios a alfabetiza????o funcional, a recupera????o do ensino prim??rio e, principalmente, o treinamento profissional b??sico, condi????o essencial ?? introdu????o de tecnologia contempor??nea nos setores prim??rio (agropecu??ria, pesca, etc), e terci??rio (com??rcio, transporte, servi??os, etc), da economia, onde ainda geralmente prevalecem t??cnicas antiquadas. Al??m do problema quantitativo, existe o qualitativo talvez ainda mais dif??cil. Quarenta e dois por cento dos professores prim??rios n??o s??o diplomados;

O cora????o da lideran??a

A irlandesa Linda McLoughlin criou a empresa de consultoria em lideran??a Linda McLoughlin LeadershipWorks, depois de mais de 20 anos no servi??o p??blico irland??s, onde trabalhou na Ag??ncia Estatal de Turismo (Cert) desenvolvendo curr??culos nacionais para apoiar a educa????o vocacional e a forma????o no setor tur??stico, al??m de ser respons??vel pela avalia????o e certifica????o da ind??stria hoteleira irlandesa. Em 1997, tornou-se, no Instituto de Administra????o P??blica (Ipa), especialista em lideran??a e gest??o s??nior, e na Kennedy School of Government, em Harvard, desenvolveu pesquisa em percep????es sobre lideran??a feminina no setor p??blico. Com experi??ncia em desenvolvimento de lideran??as na Europa e na ??frica, Linda McLoughlin visitou a ENAP, em setembro. Entre outras atividades, esteve ?? frente do Caf?? com Debate, que contou com a participa????o da ministra Nilc??ia Freire, da Secretaria Especial de Pol??ticas paraas Mulheres, e de Magali Naves, representando a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria de Promo????o da Igualdade Racial. Linda McLoughlin concedeu esta entrevista ?? Revista do Servi??o P??blico.

Descentraliza????o da gest??o ambiental: an??lise do processo de cria????o de organiza????es municipais de meio ambiente no sul catarinense

Esta pesquisa est?? inserida na tem??tica da descentraliza????o da gest??o ambiental no Brasil e trata de analisar os principais motivos que t??m levado os munic??pios a institucionalizarem a ??rea ambiental no ??mbito local. Para tanto, foram selecionados munic??pios da regi??o sul catarinense, tendo em vista o processo recente de cria????o de ??rg??os locais de gest??o ambiental e tamb??m a peculiaridade de a grande maioria desses munic??pios estarem optando pelo estabelecimento de funda????es p??blicas municipais de meio ambiente. Como resultado da investiga????o, se percebeu que um dos fatores principais para a cria????o de organiza????es municipais de gest??o ambiental tem sido a necessidade de maior agilidade nos processos de licenciamento ambiental. Em rela????o ?? op????o pela figura jur??dica das funda????es, o principal argumento dos munic??pios tem sido a maior autonomia e independ??ncia em rela????o ao Executivo municipal para a execu????o de suas a????es.

Articula????o entre o executivo e o legislativo: o processo or??ament??rio

Atrav??s da an??lise da elabora????o do processo or??ament??rio da Uni??o pretende-se: a) estabelecer uma ampla base para a avalia????o da reforma or??ament??ria implantada pela Constitui????o de 1988. que aborde n??o apenas o desempenho dos novos instrumentos de programa????o racional das atividades governamentais, mas tamb??m os aspectos pol??tico-institucionais do processo; b) analisar especificamente o processo decis??rio relativo aos tr??s instrumentos de pol??tica or??ament??ria institu??dos pela nova Constitui????o de 1988: a Lei do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Or??ament??rias (LDO) e Lei Or??ament??ria Anual (LOA); c) indicar o arranjo pol??tico institucional entre os diversos ??rg??os do Executivo e do Legislativo atrav??s da identifica????o dos verdadeiros locci de decis??o: dos canais e procedimentos de representa????o dos interesses privados; dos fatores e crit??rios mediante os quais s??o definidas as prefer??ncia e fixados os objetivos na elabora????o do or??amento; dos mecanismos de negocia????o entre esses atores, das estrat??gias utilizadas e dos recursos de poder com que conta no processo de barganha; d) desvendar as formas de articula????o entre o Executivo e o Legislativo no contexto de redemocratiza????o do pa??s.