Reforma da administra????o p??blica e cultura pol??tica no Brasil: uma vis??o geral

Texto bastante did??tico que compreende uma revis??o da evolu????o da administra????o p??blica brasileira, dos anos 30 aos 90, incluindo tra??os da heran??a colonial. Enfoca a deteriora????o da administra????o p??blica federal e discute diretrizes para a reforma do Estado no Brasil, apontando problemas e resist??ncias pol??ticas a serem enfrentadas

Sistema de controle de remanejamento e reserva t??cnica: siscort

O Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva T??cnica (SISCORT) ?? uma tecnologia social in??dita na gest??o p??blica. ?? um inovador instrumento de gest??o no desenvolvimento de pol??ticas p??blicas voltadas para a melhoria da qualidade da educa????o. O SISCORT, por meio de suas consultas e cadastros dispon??veis, ?? ferramenta eficaz na concretiza????o das a????es propostas. Ele facilita, registra e controla o remanejamento dos livros adquiridos e distribu??dos em todas as escolas p??blicas de ensino fundamental, no ??mbito do maior programa do g??nero no mundo, o Programa Nacional do Livro Did??tico (PNLD). Acessando o SISCORT, no s??tio eletr??nico do FNDE, ?? poss??vel saber a quantidade de livros enviados para cada escola, por t??tulo, por s??rie e por componente curricular, permitindo que as escolas, ap??s informar o seu alunado real, saibam, automaticamente, se e onde h?? excesso ou escassez de livros, proporcionando mais transpar??ncia e maior controle social dos recursos p??blicos

Sistema de controle da arrecada????o do adicional ao frete para renova????o da Marinha Mercante

O MERCANTE, desenvolvido por t??cnicos do Minist??rio do Transporte em parceria com o SERPRO, constitui-se numa ferramenta extremamente eficaz ?? concretiza????o das a????es implementadas por esse ??rg??o, voltadas ?? dinamiza????o do subsetor da Marinha Mercante, visando o incremento do transporte mar??timo e a revitaliza????o da ind??stria da constru????o naval. Atende, atualmente, a uma comunidade de sete mil usu??rios, distribu??dos pelos segmentos p??blico e privado

Tecnologia da informa????o como suporte ?? gest??o em controle de infec????es hospitalares: impacto na qualidade assistencial

O controle de infec????es hospitalares (CIH) implica a????es complexas e multifacetadas, representando um observat??rio privilegiado das pr??ticas de gest??o. Relata-se aqui o desenvolvimento de ambiente de informa????es gerenciais no Hospital de Cl??nicas de Porto Alegre (HCPA) e seu impacto na institui????o. A tecnologia da informa????o permitiu a cria????o de interface ??nica e a an??lise dos diferentes indicadores epidemiol??gicos de forma intuitiva. Foi desenvolvido um banco de dados orientados a assuntos que permitissem a vis??o multidimensional dos indicadores e a comparabilidade externa. Houve mudan??a no perfil de a????o dos profissionais de CIH n??o apenas pela redu????o do tempo e do trabalho gastos com a coleta exclusiva dos dados, mas principalmente pela interven????o direta nos processos assistenciais. Entre outros exemplos, houve redu????o nas taxas hiperend??micas de infec????o associadas ?? ventila????o mec??nica, com impacto sist??mico

Dimens??es do papel do Conanda na efetiva????o dos direitos humanos de crian??as e adolescentes para conselheiros nacionais: o debate sobre grandes eventos esportivos no Brasil

O contexto pol??tico e social brasileiro, desde as ??ltimas d??cadas do s??culo passado, tem sido marcado pelo processo de redefini????o do papel do Estado, a partir da universaliza????o dos direitos de cidadania, descentraliza????o administrativa e gest??o democr??tica das pol??ticas p??blicas. Trata-se, assim, de um novo formato institucional, legitimado pela Constitui????o Federal de 1988, integrante do processo de implementa????o da gest??o participativa, que ocorreu no Brasil principalmente a partir dos anos 90, nas esferas municipal, estadual e federal. Nesse novo formato institucional, surgem os Conselhos de Pol??ticas P??blicas como um novo padr??o de intera????o entre governo e sociedade, exigindo-se dos cidad??os uma atua????o efetiva, por meio de processos interativos, no ??mbito da gest??o p??blica. Esse modelo de gest??o absorve em sua estrutura v??rios segmentos da sociedade, constituindo o novo locus de articula????o pol??tica na defesa pela democratiza????o da gest??o das pol??ticas p??blicas, atrav??s dos quais sujeitos diversos interagem no processo de delibera????o, implementa????o, monitoramento, avalia????o e controle social das pol??ticas p??blicas, nas diversas tem??ticas e ??reas sociais. Este trabalho pretende analisar a capacidade do principal espa??o interinstitucional da inf??ncia e adolesc??ncia do Brasil de influenciar a agenda governamental e as pol??ticas p??blicas federais: o Conselho Nacional dos Direitos da Crian??a e do Adolescente (criado na d??cada de 1990). Para esta an??lise, a pesquisa foca no papel do Conanda na defesa, promo????o e prote????o dos direitos de crian??as e adolescentes no ??mbito do debate sobre grandes eventos esportivos no Brasil. Esta an??lise revela as possibilidades e limites do Conselho de influenciar na constitui????o da agenda p??blica na tem??tica, na decis??o dos agentes de Estado e na formula????o de pol??ticas, na perspectiva da efetiva????o dos direitos fundamentais constitucionais de crian??as e adolescentes

Sistema de Controle de Emiss??o de CTPS: arquivo do trabalhador

Criado desde abril de 1995, o Sistema de Controle de Emiss??o de Carteira de Trabalho e Previd??ncia Social (SCTPS) se prop??s a controlar de forma sistematizada a emiss??o de Carteiras de Trabalho no ??mbito da Subdelegacia do Trabalho em Taguatinga e das Ag??ncias de Atendimento Ao Trabalhador (AAT), na Ceil??ndia, Gama, Samambaia, Guar?? e Brazl??ndia. Considerando a enorme quantidade de segundas-vias de CTPSs emitidas por terem sido extraviadas (perdidas) ou roubadas, percebeu-se a necessidade da cria????o do Arquivo do Trabalhador

Texto para discuss??o 17: controle interno e paradigma gerencial

O interesse no estudo do tema ???controle??? surge num contexto de reforma administrativa com vistas adequar o aparelho do Estado ??s novas demandas do desenvolvimento econ??mico e social. O projeto de reforma administrativa de iniciativa do Minist??rio da Administra????o Federal e Reforma do Estado tem por base um diagn??stico de crise fiscal e de crise do modelo de administra????o burocr??tica caracter??stico do Estado nacional-desenvolvimentista e interventor, vigente entre os anos 30 e final da d??cada de 80 no Brasil. Tendo cumprido o seu papel no passado, o modelo burocr??tico torna-se obsoleto por seu car??ter excessivamente formalista e r??gido, hierarquizado e pouco comprometido com resultados. A alternativa a este modelo ?? denominada administra????o gerencial ou administra????o por resultados

A iniciativa da Delegacia Federal de Agricultura do Mato Grosso do Sul na padroniza????o de procedimentos e no controle de "n??o conformidades" no processo de fiscaliza????o, do Minist??rio da Agricultura e do Abastecimento

A Delegacia Federal de Agricultura/MS- DFA/MS elaborou um manual de procedimento padr??o no processo de fiscaliza????o e criou um in??dito sistema de controle e registro de "n??o conformidades" nos processos de fiscaliza????o, que al??m de n??o trazer nenhum custo extra ?? reparti????o, motiva o trabalho em equipe e ?? melhoria cont??nua nos processos de trabalho. Esta a????o inova, tamb??m, por constituir-se numa ferramenta de trabalho que permite a avalia????o do desempenho institucional e do desempenho individual do servidor, e induz por, conseq????ncia, ao aumento da efici??ncia organizacional

Sistema Nacional de Apoio ao Gerenciamento do Atendimento ??? SAGA

O Sistema Nacional de Apoio ao Gerenciamento do Atendimento (SAGA) foi concebido como um sistema eletr??nico de coleta de dados e gerenciamento do atendimento da Receita Federal, em todas as suas etapas. A partir de sua configura????o, torna-se poss??vel ajustar as disponibilidades de material e recursos humanos ??s demandas quantitativas e qualitativas por parte dos contribuintes, de modo a diminuir os tempos de espera e de atendimento e obter um alto grau de conclusividade. O SAGA introduziu novos conceitos na ??rea de atendimento ao p??blico da Receita Federal, aprimorou os mecanismos de controle e gerenciamento, modificou a cultura interna relativa ?? vis??o da rela????o com o contribuinte e proporcionou uma significativa melhoria nessa rela????o. Um sistema gerencial de f??cil utiliza????o e configura????o por parte do usu??rio, constituiu-se em uma ferramenta indispens??vel de organiza????o das atividades e planejamento de a????es, para possibilitar o melhor atendimento ao contribuinte e desenvolver a capacidade gerencial dos chefes das unidades de atendimento

Modernizando a gest??o para a cidadania

O trabalho apresentado visou a profissionaliza????o da gest??o dos hospitais federais no Rio de Janeiro, com implanta????o do planejamento das atividades e rigorosos sistemas de controle e gest??o or??ament??ria, gest??o de qualidade e melhoria das instala????es e equipamentos. Os resultados alcan??ados abrangeram as seguintes ??reas de atua????o: transpar??ncia na gest??o; ger??ncia de contratos continuados; estrat??gias para diminui????o das filas para atendimento; contratos de gest??o com hospitais; sistemas de apura????o de custos hospitalares; amplia????o e recupera????o do parque tecnol??gico e descentraliza????o para a gest??o municipal. A clientela principal se constitui do cidad??o-usu??rio: pacientes e familiares, mesmo que ?? primeira vista esse efeito seja indireto. Os funcion??rios, submetidos a novos processos de organiza????o do trabalho, tamb??m t??m sido atingidos de maneira bastante contundente, superando, em alguns casos, a cultura prevalecente no servi??o p??blico, voltada para o imobilismo e a falta de iniciativa. Para a implanta????o de uma nova fei????o na gest??o dos servi??os p??blicos hospitalares, foram utilizados os recursos or??ament??rios da institui????o, sem nenhum acr??scimo especial. As equipes de trabalho envolvidas foram as mais diversas, de acordo com cada atividade implementada, envolvendo desde funcion??rios do n??vel central at?? m??dicos, enfermeiros, t??cnicos e agentes administrativos dos hospitais

A seguridade social no Brasil e os obst??culos institucionais ?? sua implementa????o

An??lise hist??rico-administrativa da forma????o do sistema de seguridade social no Brasil, enfatizando alguns dos principais aspectos condicionantes da sua gest??o. Registra as id??ias-for??a do modelo de prote????o social adotado em 1988, contextualizadas no processo de evolu????o das pol??ticas sociais de Estado; descreve e discute os problemas constatados na operacionaliza????o recente das pol??ticas p??blicas de sa??de, assist??ncia e previd??ncia social, vistas sob a ??tica dos seus processos de planejamento e or??amenta????o, das estruturas organizacionais formais e das pr??ticas diretivas e de controle, e da articula????o intergovernamental, conduzindo ?? avalia????o de desempenho do sistema atual e a propostas da sua consolida????o, com base nos princ??pios de descentraliza????o, controle social e manuten????o de um permanente processo de avalia????o institucional.

BPPH: banco de pre??os praticados na ??rea hospitalar

O BPPH foi idealizado pelo Ministro Jos?? Serra no in??cio de sua gest??o em Abril de 1998, visando uma pol??tica de transpar??ncia na utiliza????o dos recursos p??blicos e, tamb??m a busca da disponibilidade de mais um instrumento regulador de mercado. A implanta????o do sistema, abrange atualmente 32 hospitais federais, estaduais, municipais e 5 secretarias estaduais de sa??de que alimentam o BPPH via INTERNET, permitindo contabilizar um benef??cio de R$ 1.373.687,00 (redu????o do custo entre 2 compras consecutivas) somente nos 5 hospitais fundadores do sistema, sendo que 50% desse valor pode-se atribuir ao uso do Banco de Pre??os. Este trabalho foi apresentado no CONIP99 - Congresso de Inform??tica P??blica 1999 - em nome do Minist??rio da Sa??de, com a autoriza????o emitida pelo Senhor Chefe de Gabinete do Ministro, Dr. Ot??vio Azevedo Mercadante. O BPPH foi desenvolvido e implantado no per??odo de Maio de 1998 a Abril de 1999 como um projeto do Grupo Executivo de A????o Estrat??gica na ??rea Hospitalar, grupo este coordenado pelo Dr. Benedito Nicotero Filho, Assessor Especial do Ministro da Sa??de. O BPPH no seu processo de institucionaliza????o foi transferido do Gabinete do Ministro para a Secretaria de Gest??o de Investimentos em Sa??de. As Portarias do Ministro da Sa??de que regulamentam o sistema s??o: Portaria 3.505 publicada em 28 de Agosto de 1998 cria a C??mara T??cnica Consultiva do BPPH; Portaria 74 publicada em 02 de Fevereiro de 1999 institui a obrigatoriedade para hospitais p??blicos de mais de 320 leitos e a Portaria 481 publicada em 19 de Abril de 1999 transfere a subordina????o da C??mara T??cnica e do Sistema para a Secretaria de Gest??o de Investimentos em Sa??de. Este trabalho foi o ganhador do Pr??mio CONIP99 de Excel??ncia em Inform??tica P??blica

Sistema matricial de atividades

Tendo como objetivo a implementa????o de mecanismos voltados ao aperfei??oamento das decis??es do CADE e ?? garantia de maior efici??ncia no cumprimento das atribui????es legais previstas na Lei 8.884/94, introduziu-se na agenda de trabalho do CADE a cria????o do SISTEMA MATRICIAL DE ATIVIDADES. As premissas b??sicas que nortearam os trabalhos foram: garantir transpar??ncia das decis??es, seguran??a jur??dica, integra????o e racionaliza????o da estrutura, bem como incremento de produtividade. Nessas condi????es, com o intuito de organizar os trabalhos da Autarquia implantou-se um sistema matricial, com a forma????o de grupos de trabalhos interdisciplinares e por t??cnicos que atuam em diferentes ??reas do CADE, cuja preocupa????o central foi criar um mecanismo que possibilitasse alcan??ar maior efici??ncia na utiliza????o dos recursos humanos, materiais e financeiros dispon??veis. O pleno funcionamento do SISTEMA ?? avaliado em reuni??o operacional, realizada semanalmente, quando s??o repassadas as diversas tarefas, com a participa????o de todos os servidores t??cnicos e administrativos (alguns em sistema de rod??zio com outros colegas da mesma ??rea), em que s??o repassados os temas sobre acompanhamento das decis??es do CADE, agenda semana, previs??o de pauta para as pr??ximas sess??es e ata das sess??es anteriores, temas relevantes das sess??es de julgamento, relat??rio anual, matriz de atividades, procuradoria, informa????o e documenta????o, f??runs, p??gina na Internet e boletim estat??stico. Criado desde 1996, o SISTEMA tem permitido uma efic??cia e produtividade muito maiores nos trabalhos

Relat??rio de atividades 2000

Apresenta as atividades realizadas pela ENAP no ano de 2000. Nesse ano, o Governo Federal adotou um novo modelo de gest??o, integrando planejamento e or??amento, organizando todas as a????es da Administra????o P??blica Federal em programas. O conjunto de programas federais constitui o Plano Plurianual PPA 2000-2003 ??? Avan??a Brasil. O presente relat??rio est?? estruturado segundo as a????es deste Programa

Presta????o de contas 2001

Apresenta as atividades realizadas pela ENAP no ano de 2001, observando as diretrizes do Plano Plurianual, que organiza todas as a????es da Administra????o P??blica Federal em programas. A ENAP tem sob sua responsabilidade o programa ???Desenvolvimento de Gerentes e Servidores P??blicos???, o presente relat??rio est?? estruturado segundo as a????es do programa e segundo temas estrat??gicos de atua????o da ENAP