Reflex??es sobre a emerg??ncia da participa????o social na agenda das pol??ticas p??blicas: desafios ?? forma de organiza????o burocr??tica do Estado

No Brasil, a Constitui????o de 1988 institucionalizou a participa????o social em conselhos a serem compostos por representantes de diferentes setores da sociedade, do Estado e, em alguns casos, dos trabalhadores. A partir dos anos 2000, a realiza????o de confer??ncias passou a ser disseminada como mais uma forma de participa????o, que auxilia no mapeamento das demandas e na constru????o de consensos entre os movimentos sociais nos momentos que antecedem a formula????o de pol??ticas pelo poder executivo. Seja qual for a forma de participa????o social institucionalizada, regras e procedimentos regulamentados pelo Estado regem as intera????es com a Sociedade. Esse ensaio se dedica a problematizar a efetividade dos espa??os e mecanismos do ponto de vista do processamento de pol??ticas p??blicas dentro do aparato burocr??tico a partir de conceitos derivados das teorias de complexidade, participa????o e burocracia com a inten????o de contribuir para o debate sobre o aperfei??oamento desse campo

Sustentabilidade de iniciativas premiadas no concurso inova????o: ind??cios de mudan??a da gest??o no governo federal?

O prop??sito da pesquisa que trata da sustentabilidade das inova????es premiadas no Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal, de 1996 a 2006, consistiu em identificar o grau de perman??ncia das inova????es premiadas no per??odo e explorar as condi????es que favoreceram a continuidade. Como resultado mais significativo do estudo, identificou-se elevado ??ndice de sustentabilidade nas pr??ticas: 71,7% das inova????es pesquisadas continuavam ativas quando da realiza????o da entrevista, indicando razo??vel enraizamento no acervo das institui????es federais.A hip??tese ?? a de que a continuidade de inova????es por longos per??odos de tempo, sob distintas administra????es, constitui ind??cio de uma mudan??a mais profunda na gest??o p??blica federal, ultrapassando as altera????es no plano pol??tico e governamental.A an??lise focada nas iniciativas ativas permitiu inferir circunst??ncias que parecem favorecer essa continuidade, tais como a visibilidade dos resultados alcan??ados,o envolvimento dos servidores na inova????o, a exist??ncia de uma lideran??a ativa e de ambiente institucional que promova o acompanhamento e o ajuste das iniciativas a novas circunst??ncias

Desenvolvimento profissional e mobiliza????o de compet??ncias no setor p??blico

O presente trabalho tem duplo objetivo: pretende discutir a capacita????o no setor p??blico como uma estrat??gia de profissionaliza????o dos funcion??rios p??blicos, ?? luz do modelo da compet??ncia, e apresentar a experi??ncia da Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP no desenvolvimento e implementa????o de cursos e programas de capacita????o voltados ?? mobiliza????o de compet??ncias para o desenvolvimento t??cnico e gerencial nas organiza????es p??blicas

Saberes em gest??o p??blica: um ambiente colaborativo de constru????o do conhecimento e de dissemina????o das inova????es em gest??o p??blica

Apresenta o SabeRES em Gest??o P??blica (www.saberes.seap.pr.gov.br), um reposit??rio institucional de acesso livre, aberto a todos os temas relativos ?? gest??o nas organiza????es p??blicas, com ampla tipologia multim??dia de documentos. Inserida no Movimento Mundial do Open Access, dos Recursos Educacionais Abertos e da Ecologia do Conhecimento (pol??tica de compartilhamento), a Escola de Governo do Paran?? desenvolveu, em 2008, um espa??o digital de armazenamento, preserva????o, divulga????o e acesso ?? produ????o do conhecimento em Gest??o P??blica. A metodologia constou de uma an??lise SWOT, seguida de planejamento gr??fico e estrutural, defini????o da arquitetura (conte??do e forma), constru????o da interface gr??fica com ferramenta XOOPS (software livre) e defini????o da ??rvore inicial de menus. Ap??s a constru????o da arquitetura da informa????o come??ou o treinamento da equipe para a gest??o e a manuten????o, a inser????o dos documentos (publica????es, artigos, v??deos, materiais de curso), a disponibiliza????o e a difus??o na Internet, a constitui????o de C??mara T??cnica para apreciar os documentos recebidos e a gest??o continuada do SabeRES. Definiu-se que no SabeRES em Gest??o P??blica ser??o inclu??das publica????es em gest??o p??blica de outros Estados, do Conselho Nacional de Secret??rios de Estado da Administra????o (CONSAD) e da Rede Nacional de Escolas de Governo. A tend??ncia ?? que num futuro pr??ximo seja poss??vel oportunizar o auto-arquivamento dos documentos, preenchendo os metadados relacionados ao seu tema. Al??m disso, espera-se que o sistema estabelecido pela Institui????o seja compat??vel e gere interoperabilidade com o portal de reposit??rios O??sis do Instituto Brasileiro de Informa????o em Ci??ncia e Tecnologia (IBICT) / Minist??rio da Ci??ncia e Tecnologia. Partindo do princ??pio que s?? se cria conhecimento novo a partir da informa????o que est?? acess??vel, com a cria????o do SabeRES em Gest??o P??blica amplia-se a visibilidade e a acessibilidade da produ????o do conhecimento, para que se produza cada vez mais e com mais qualidade

Redes de capacita????o: a experi??ncia da Escola de Governo e das universidades p??blicas do estado do Paran??

No Estado do Paran??, o movimento de forma????o e desenvolvimento dos servidores p??blicos ?? difundido a partir da cria????o da Escola de Governo, em 2004. Este artigo tem como objetivo apresentar a experi??ncia da constru????o de uma rede de capacita????o em pol??ticas p??blicas voltada ?? qualifica????o dos quadros de carreira de n??vel superior, analisando os desdobramentos e os fatores limitadores da rede. Apresenta a rede de capacita????o constru??da em parceria entre a Escola de Governo do Paran?? e seis Institui????es P??blicas de Ensino Superior (Universidade Estadual de Londrina, Universidade Estadual de Maring??, Universidade Estadual de Ponta Grossa, Universidade do Centro-Oeste do Paran??, Universidade do Oeste do Paran??, e a Universidade Federal do Paran??). A metodologia utilizada neste paper ?? o estudo de caso que relatar?? a constru????o da rede de capacita????o com as seguintes etapas: identifica????o dos diversos atores e a institui????o de c??mara t??cnica para a discuss??o e formata????o de curso de especializa????o que atendesse ??s necessidades e especificidades da Escola de Governo do Paran??; o processo seletivo; o desenvolvimento do Curso de P??s-Gradua????o, pelas Universidades p??blicas parceiras; o acompanhamento do Curso pela equipe da Escola de Governo do Paran??; os projetos de interven????o feitos pelos alunos; a dissemina????o do conhecimento produzido. O ponto alto do trabalho em rede se deu com as discuss??es do Curso na C??mara T??cnica: tem??tica do curso, fontes de recursos, projeto do curso, o p??blico-alvo, o ambiente de aprendizagem, o acesso ?? tecnologia, o suporte acad??mico e administrativo, o acompanhamento e avalia????o, a difus??o/dissemina????o do conhecimento. Dos resultados obtidos a partir da intera????o entre os integrantes da rede destacam-se: 19 turmas de um curso de P??s-Gradua????o em Formula????o e Gest??o de Pol??ticas P??blicas num total de 572 especialistas, al??m da realiza????o de um Semin??rio de Gest??o P??blica no Paran??, da cria????o do Reposit??rio Institucional SabeRES em Gest??o P??blica de acesso livre e da publica????o de livros sobre Gest??o de Pol??ticas P??blicas no Paran??, contendo artigos publicados pelos alunos sobre tem??ticas relacionadas ?? gest??o p??blica. Com isso, o Estado do Paran?? iniciou um processo de constru????o de saberes em gest??o p??blica a partir da reflex??o de suas pr??prias viv??ncias e experi??ncias, e de uma rela????o harmoniosa e inovadora entre produtores de saberes ??? a institui????o acad??mica e a administra????o p??blica ??? os quais criaram condi????es para a constru????o do conhecimento, o que n??o teria sido poss??vel de maneira isolada. Essa rede de conhecimento em pol??ticas p??blicas, por ter sido coletivamente constru??da, revelou que mais importante que o conhecimento em si e o processo da sua constru????o, foi a transposi????o desses resultados para a realidade n??o apenas dos produtores desse conhecimento, mas para todos os que atuam e s??o beneficiados pela gest??o p??blica

Formar dirigentes, capacitar gestores, desenvolver gerentes: do que estamos falando? A experi??ncia da ENAP-Brasil no per??odo 2003-2007

Este texto busca em sua primeira parte analisar as contribui????es ofertadas pela Carta Iberoamericana da Fun????o P??blica na constru????o de uma linguagem comum entre nossos governos e organiza????es formadoras e depois se dedica a apresentar alguns elementos contextualizadores da atua????o da Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP ??? Brasil) no que diz respeito ?? forma????o e capacita????o de dirigentes p??blicos

Termo de coopera????o para a constru????o do marco anal??tico de avalia????o do projeto Cotton 4

O termo de coopera????o assinado entre a Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) e a Ag??ncia Brasileira de Coopera????o (ABC) tem como objetivo elaborar termo de refer??ncia, o qual especificar?? o perfil de um avaliador externo a ser posteriormente contratado para avaliar o projeto ???Apoio ao Desenvolvimento do Setor Algodoeiro dos Pa??ses do Cotton-4???. Esse projeto busca aumentar a produtividade, gerar diversidade gen??tica e aprimorar a qualidade do algod??o cultivado em Benin, Burkina Faso, Chade e Mali, de forma a contribuir para o desenvolvimento e o fortalecimento econ??mico

Sistema de Escolas de Governo da Uni??o (SEGU)

O Sistema de Escolas de Governo da Uni??o (SEGU) est?? previsto no Decreto n?? 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Pol??tica Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP). Atualmente, o Sistema ?? composto por 16 Escolas de Governo da Uni??o, tendo a ENAP como coordenadora, atribui????o dada pelo Decreto n?? 5.707/2006. O texto apresenta informa????es detalhadas sobre cada uma das institui????es que integram o SEGU

Programa executivo do acordo geral de coopera????o entre o governo da Rep??blica Federativa do Brasil e do governo da Rep??blica de Mo??ambique para o projeto "apoio ao desenvolvimento gerencial estrat??gico do governo de Mo??ambique"

Programa Executivo do acordo geral de coopera????o entre o governo da Rep??blica Federativa do Brasil e o governo da Rep??blica de Mo??ambicano para o projeto "Apoio ao Desenvolvimento Gerencial Estrat??gico do Governo de Mo??ambique". O Programa foi assinado pelo Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o do Brasil e pelo Minist??rio da Fun????o P??blica de Mo??ambique

Resolu????o simplificadora de formalidades e procedimentos relativos aos atos de que trata o art. 54 da Lei n?? 8.884 de 11 de junho 1994

O controle de ag??ncias de defesa da concorr??ncia sobre a estrutura dos mercados constitui pr??tica comum em pa??ses maduros e vem ganhando import??ncia crescente em economias emergentes. Tal atividade envolve exame de atos de concentra????o econ??mica tais como fus??es, aquisi????es, joint ventures ou incorpora????es. No Brasil este tipo de controle ?? recente, tendo sido institu??do pela Lei n?? 8.884, de junho de 1994. Desde ent??o, o Conselho Administrativo de Defesa da Concorr??ncia - CADE julgou 29 (vinte e nove) atos de concentra????o, em contraste com a experi??ncia secular de pa??ses como EUA, Canad?? e Austr??lia e de v??rias d??cadas nas na????es europ??ias depois da Segunda Guerra. A exemplo de v??rias outras ??reas de pol??tica p??blica, tornou-se imperativo agilizar os ??rg??os de defesa da concorr??ncia. Isto decorre, entre outros fatores, do intenso processo de reestrutura????o produtiva em curso no pa??s associados ?? desestatiza????o e abertura da economia. Diante das circunst??ncias descritas, ?? preciso assegurar agilidade, transpar??ncia, excel??ncia t??cnica no processo decis??rio e estabilidade de regras, todos ingredientes indispens??veis para gerar seguran??a jur??dica. Esta ??ltima, por seu turno, diminui o risco do investimento, estimulando invers??es, produ????o e emprego. Nesse sentido, o CADE promoveu mudan??as importantes no procedimento de an??lise de atos de concentra????o em colabora????o com a Secretaria de Direito Econ??mico do Minist??rio da Justi??a (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econ??mico do Minist??rio da Fazenda (SEAE) mediante a edi????o da Resolu????o 5, de 28 de agosto de 1996

Sistema de informatiza????o das portarias

O Centro Federal de Educa????o Tecnol??gica do Paran?? (Cefet/PR) ocupa uma ??rea territorial de mais de 25.000m?? e possui uma ??rea constru??da de mais de 49.000m??. Ali se situa um amplo complexo educacional, onde circulam diariamente cerca de 10.000 pessoas, al??m de haver um tr??nsito cont??nuo de diversos materiais e equipamentos, oriundos ou destinados aos v??rios setores da institui????o. A fim de estabelecer formas eficazes de informa????o e controle, o Departamento de Obras e Servi??os Gerais (Deseg) desenvolveu e implantou o Infocefet, um Sistema de Informatiza????o das Portarias. A implanta????o do Infocefet permitiu gerenciar a aloca????o do espa??o f??sico para a realiza????o de eventos e oferecer informa????o precisa aos organizadores e participantes. Permitiu racionalizar o tempo e o custo da utiliza????o dos ve??culos oficiais, com a remessa de encomendas e a condu????o de passageiros com destino comum. Proporcionou formas seguras de controle da movimenta????o de bens e materiais pelo campus. Aumentou a seguran??a do campus em geral

Acordo de coopera????o t??cnica: MCTI/IBICT e ENAP

Acordo de coopera????o t??cnica que entre si celebram a Uni??o, por interm??dio do Minist??rio da Ci??ncia, Tecnologia e Inova????o - MCTI, por meio de sua unidade de pesquisa, o Instituto Brasileiro de Informa????o em Ci??ncia e Tecnologia - IBICT, e a Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP. Constitui objeto do presente instrumento a conjuga????o de esfor??os no sentido de desenvolver atividades conjuntas visando: a) Apoio ?? implanta????o do portal de peri??dicos, desenvolvido com a ferramenta SEER/OJS, da ENAP, com vistas ?? publica????o, na Web, da Revista do Servi??o P??blico; b) Apoio na implanta????o do Reposit??rio Institucional da ENAP, desenvolvido com a ferramenta DSpace, com vistas ?? preserva????o e acesso ?? produ????o institucional da ENAP; c) Apoio ?? implanta????o do Portal de Eventos da ENAP, desenvolvido com a ferramenta SOAC/OCS, com vistas a facilitar o gerenciamento de eventos organizados pela ENAP; d) Apoio ao desenvolvimento de cursos, na modalidade ?? dist??ncia, promovidos pelo IBICT, com vistas ?? dissemina????o das tecnologias apoiadas pelo IBICT; e) Oferta de treinamento, com vistas ?? capacita????o de servidores do IBICT.

Decreto n?? 6.563: aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss??o e das Fun????es Gratificadas da Funda????o Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, e d?? outras provid??ncias.

O PRESIDENTE DA REP??BLICA, no uso das atribui????es que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, al??nea ???a???, da Constitui????o, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003, decreta: ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss??o e das Fun????es Gratificadas da Funda????o Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.

Pr??ticas inovadoras na gest??o p??blica federal s??o premiadas

Entrevista sobre as boas pr??ticas na gest??o p??blica federal, que s??o reconhecidas h?? 18 anos pelo Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal. As iniciativas premiadas ajudam a melhorar o dia a dia do cidad??o, direta e indiretamente. Nesta edi????o, dez a????es foram escolhidas por estimular a implementa????o de pr??ticas inovadoras de gest??o em organiza????es do governo federal. Em todas edi????es do concurso, 1.696 pr??ticas foram inscritas e 341 vencedoras. A Coordenadora-Geral de Pesquisa da Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP), Marizaura Cam??es, fala sobre a premia????o

Pr??ticas inovadoras ajudam na melhoria do servi??o p??blico

Entrevista sobre as boas pr??ticas na gest??o p??blica federal, que s??o reconhecidas h?? 18 anos pelo Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal. As iniciativas premiadas ajudam a melhorar o dia a dia do cidad??o, direta e indiretamente. Nesta edi????o, dez a????es foram escolhidas por estimular a implementa????o de pr??ticas inovadoras de gest??o em organiza????es do governo federal. Em todas edi????es do concurso, 1.696 pr??ticas foram inscritas e 341 vencedoras. A pr??tica vencedora foi um sistema desenvolvido pela Controladoria-Geral da Uni??o (CGU) para otimizar a utiliza????o da Lei de Acesso ?? Informa????o (LAI) . O presidente da Escola Nacional de Administra????o P??blica, Paulo Sergio de Carvalho, fala sobre o concurso