Termo de Ajuste Sanit??rio (TAS)

O Termo de Ajuste Sanit??rio, regulamentado no ??mbito do Minist??rio da Sa??de pela Portaria GM/MS n?? 2.046, de 3 de setembro de 2009, ?? o instrumento de compromisso que pode ser formalizado entre gestores do Sistema ??nico de Sa??de (SUS) das tr??s esferas de governo. Consiste na necessidade de conferir efic??cia e qualidade ao processo de descentraliza????o, organiza????o e gest??o das a????es e servi??os de sa??de do SUS, assim como de consolidar os compromissos e as responsabilidades sanit??rias dos gestores das tr??s esferas de governo, em especial sobre a otimiza????o dos recursos destinados ao SUS. O resultado esperado ?? a corre????o de impropriedades decorrentes do descumprimento de obriga????es previstas em normativas do Minist??rio da Sa??de relativas ?? gest??o do Sistema P??blico de Sa??de

O censo Suas como processo de aprimoramento e institucionaliza????o da pol??tica de assist??ncia social no Brasil

O Censo Suas ?? um processo de monitoramento que coleta dados por meio de um formul??rio eletr??nico preenchido pelas secretarias e conselhos de Assist??ncia Social. ?? realizado anualmente desde 2007, por meio de uma a????o integrada entre a Secretaria de Assist??ncia Social e a Secretaria de Avalia????o e Gest??o da Informa????o. Esse processo alcan??ou sua maturidade com a incorpora????o de novos question??rios para a coleta de informa????es sobre ??rg??os gestores, Conselhos e entidades privadas de Assist??ncia Social. Em 2010, 99,2% dos munic??pios preencheram 28.519 question??rios. Assim, a Assist??ncia Social aprimorou seu processo de tomada de decis??o, expandindo a rede e a cobertura dos servi??os. Com os indicadores e as metas de desenvolvimento dos Centros de Refer??ncia de Assist??ncia Social (Cras), apurados com base no Censo, foram retroalimentados a????es e projetos de assist??ncia social, institu??dos processos gradativos de adequa????o dos servi??os ??s normas e constitu??dos processos de planejamento para melhoria da gest??o e do controle social do Sistema ??nico de Assist??ncia Social (Suas)

Sistema Nacional de Gest??o do Conhecimento em Seguran??a P??blica

Visando subsidiar o processo de gest??o do Sistema ??nico de Seguran??a P??blica, a Secretaria Nacional de Seguran??a P??blica (Senasp) investe esfor??os, desde 2003, na cria????o de sistemas nacionais de coleta de dados, na moderniza????o da infraestrutura de TI e na qualifica????o dos profissionais para a produ????o desses dados e o desenvolvimento de insumos, a fim de auxiliar na distribui????o de recursos do Fundo Nacional de Seguran??a P??blica. Todas essas iniciativas comp??em o Sistema Nacional de Gest??o do Conhecimento em Seguran??a P??blica. Em parceria com profissionais e pesquisadores da ??rea e gestores de outros ??rg??os p??blicos, foi estruturada uma nova forma de fazer seguran??a p??blica. As a????es come??aram a ser baseadas em diagn??sticos; a distribui????o de recursos passou a obedecer um sistema de incentivos calcado em indicadores estat??sticos, fundamentais na constru????o do conhecimento necess??rio para aprimorar a efici??ncia, a efic??cia e a efetividade das pol??ticas de seguran??a. Paralelamente, procurou-se difundir a cultura da transpar??ncia e divulga????o de estat??sticas criminais

Programa de documenta????o da trabalhadora rural

No Brasil, h?? uma escassez de informa????es estat??sticas sobre a aus??ncia de documenta????o civil e trabalhista, al??m de outros problemas relacionados a esse tema, como dispers??o de ??rg??os emissores, aus??ncia de recursos da popula????o pobre para custear a emiss??o dos documentos,desinforma????o sobre os pr??-requisitos para a sua obten????o, falta de reconhecimento da cidadania plena das mulheres. Por reivindica????o dos movimentos sociais, o governo federal, por meio do Minist??rio do Desenvolvimento Agr??rio (MDA) e do Instituto Nacional de Coloniza????o e Reforma Agr??ria (Incra), implantou, em 2004, o Programa Nacional de Documenta????o da Trabalhadora Rural (PNDTR). O programa j?? atendeu mais de 275 mil mulheres com a emiss??o de 561 mil documentos e incrementou a participa????o delas nas pol??ticas de desenvolvimento rural. A iniciativa envolve diversos ??rg??os governamentais e a representa????o da sociedade civil, por meio de comit??s gestores

Apura????o autom??tica do desempenho da distribui????o do servi??o SEDEX

Faz parte da miss??o do Departamento Operacional de Encomendas (DENCO) acompanhar e gerir os processos, as opera????es e os recursos envolvidos nas atividades de tratamento e entrega dos servi??os de encomendas. At?? mar??o de 2005, v??rias informa????es essenciais sobre o desempenho da distribui????o do principal servi??o de encomendas da ECT, o SEDEX, tais como: apura????es de prazo das entregas e quantidade de objetos distribu??dos por unidades operacionais, eram obtidas por meio de levantamentos manuais de t??cnicos das diretorias regionais, DR. Em virtude da dificuldade e morosidade em se obter informa????es precisas, os gestores operacionais tinham dificuldades em identificar os problemas envolvidos nas falhas de cumprimento dos prazos, bem como mensurar a quantidade de encomendas distribu??das pelas unidades. A apura????o autom??tica do desempenho da distribui????o do SEDEX, atualmente disponibilizada a todos os gestores operacionais das 27 DR da ECT, ?? utilizada por 150 pessoas, com uma m??dia di??ria de 690 acessos, oferecendo informa????es essenciais para a gest??o e os processos de tomada de decis??o

Confer??ncias nacionais de sa??de e processos participativos na administra????o p??blica federal brasileira

Este caso aborda as Confer??ncias Nacionais de Sa??de (CNS) enquanto espa??os institucionais leg??timos de participa????o social que contribuem para a emerg??ncia de uma governan??a apoiada em cidadania mais engajada e ativa. O estudo de caso pretende fomentar o debate sobre a emerg??ncia de novos padr??es de rela????o entre o Estado e sociedade, e sobre o avan??o da resili??ncia nas organiza????es sociais e nas institui????es p??blicas. Pretende tamb??m levantar os novos desafios colocados para os gestores p??blicos com a amplia????o da participa????o e diversidade dos atores, al??m de maior especificidade das demandas, o que gera maiores dificuldades na obten????o de consensos e na elei????o de prioridades. O caso pode ser aplicado em cursos que abordem tem??ticas relacionadas ?? participa????o social, redes sociais, governan??a, democracia e pol??ticas p??blicas

Rede Suas: o sistema nacional de informa????o da assist??ncia social

A Rede SUAS ?? o sistema de informa????o do Sistema ??nico de Assist??ncia Social ??? SUAS e tem a fun????o de responder ??s novas necessidades de informa????o e comunica????o no ??mbito do SUAS, que ?? a regula????o ampliada da Constitui????o Federal de 88, no que tange ?? pol??tica p??blica de assist??ncia social, integrante do sistema brasileiro de seguridade social. Considerada como um instrumento de gest??o colegiada, a Rede SUAS inaugurou para os trabalhadores, gestores e entidades da ??rea, a tarefa de redimensionar a cultura de gest??o, at?? ent??o vivenciada, com a instala????o de aplicativos que geram novos ??ndices de agilidade e transpar??ncia, dando suporte aos processos e procedimentos previstos na Pol??tica Nacional de Assist??ncia Social, 2004, PNAS e na norma operacional b??sica do SUAS/2005. O projeto resolve duas quest??es centrais para a ??rea: a revers??o das tend??ncias que caracterizaram experi??ncias anteriores de gest??o e a necess??ria associa????o dos instrumentos e condi????es tecnol??gicas de produ????o, recebimento, tratamento, armazenamento e entrega de dados e informa????o, com as opera????es de gest??o, financiamento e controle social da pol??tica p??blica de assist??ncia social

Plano popular de desenvolvimento sustent??vel a jusante da UHE Tucuru??

O setor el??trico brasileiro, historicamente, possui modelo autorit??rio de planejamento e implanta????o dos empreendimentos. Os grandes projetos desenvolvimentistas s??o oriundos do per??odo dos governos militares. Popula????es atingidas por impactos de barragens sempre reivindicaram pol??ticas articuladas de compensa????o por parte das empresas e do governo. A partir de 2003, a Eletronorte adotou o planejamento participativo para elabora????o de um plano de desenvolvimento regional ??? PPDJUS ??? como compensa????o pelos impactos da UHE Tucuru?? nos cinco munic??pios a Jusante, iniciativa sem precedentes no Brasil. O PPDJUS hoje articula as pol??ticas de planejamento e gest??o do territ??rio e de recursos h??dricos do Minist??rio do Desenvolvimento Agr??rio (MDA), do Minist??rio do Meio Ambiente (MMA), do Minist??rio da Integra????o Nacional (MIN), da Secretaria Especial de Abastecimento e Pre??os (Seap), da Ag??ncia de Desenvolvimento da Amaz??nia (ADA) e da Eletronorte, entre outros ??rg??os. Possui conselhos gestores regional e municipais e c??maras t??cnicas, avan??ado modelo de gest??o participativa

A????es premiadas no 15?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal 2010

Nesta publica????o, referente ao 15?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal, o leitor encontrar?? iniciativas inovadoras nas seguintes ??reas: Arranjos institucionais para coordena????o e/ou implementa????o de pol??ticas p??blicas (intra e inter-governamental); atendimento ao cidad??o; gest??o da informa????o; melhoria dos processos de trabalho

Desafios da constru????o de uma pol??tica intersetorial de cultura e educa????o

A transi????o paradigm??tica vivenciada pela gest??o p??blica no Brasil tem provocado a busca por arranjos institucionais capazes de romper com a in??rcia institucional e responder ?? complexidade das novas demandas sociais. O presente estudo busca analisar a intersetorialidade a partir de fatores pol??ticos e institucionais que influenciaram o Programa Mais Educa????o, com foco na articula????o entre as ??reas de educa????o e cultura. Trata-se de pesquisa qualitativa realizada a partir do estudo sistem??tico da literatura sobre pol??ticas intersetoriais, analisada ?? luz do modelo sist??mico de Easton. Aborda conceitos como agendamento e implementa????o de pol??ticas p??blicas, centrando-se no debate contempor??neo sobre intersetorialidade. Analisa, a partir dos dados levantados sobre o Programa Mais Educa????o e entrevistas semi dirigidas com gestores dos diferentes minist??rios que o integram, mecanismos existentes na gest??o p??blica para que essa intersetorialidade se efetive. Constata a centralidade do papel das ideias na burocracia de governo em resposta a demandas sociais hist??ricas, contudo sorganizadas. O estudo reconhece a educa????o integral como um campo de atua????o complexo e interdisciplinar, cujo desenvolvimento de pol??ticas p??blicas mais efetivas, eficientes e eficazes, exige abordagens distintas e somat??ria de esfor??os entre as ??reas. A complexidade do modelo de gest??o do Programa reflete-se em um arranjo institucional inovador em que a intersetorialidade otimiza recursos e esfor??os das ??reas envolvidas, exigindo coordena????o intersetorial centralizada e coopera????o entre os ??rg??os

A integra????o do Programa Bolsa Fam??lia e da Assist??ncia Social: um olhar sobre a gest??o municipal do Programa

O presente trabalho tem como objetivo entender como se deu a integra????o do Programa Bolsa Fam??lia com a assist??ncia social, tendo em vista que na maior parte dos munic??pios a gest??o do PBF est?? sob a responsabilidade das Secretarias Municipais de Assist??ncia Social. Ao analisar o PBF, foi poss??vel notar duas principais caracter??sticas: 1) descentraliza????o e 2) intersetorialidade. No caso da primeira, as responsabilidades s??o descentralizadas para estados e munic??pios. A implementa????o do PBF dependeu de processos de negocia????o e coordena????o federativa, constru??das a partir de mecanismos volunt??rios de ades??o e pactua????o. J?? com rela????o ?? segunda caracter??stica, o PBF ?? um programa de transfer??ncia de renda com condicionalidades, assim, ele se articula com as ??reas de sa??de e educa????o, que fazem o acompanhamento das condicionalidades das fam??lias benefici??rias. A assist??ncia social tem participa????o nas duas caracter??sticas. Na descentraliza????o, a assist??ncia foi aos poucos incorporando a gest??o municipal do PBF. Quanto ?? integra????o na intersetorialidade do Programa, a assist??ncia social tem o papel de ofertar o acompanhamento familiar ??s fam??lias que n??o cumprem os compromissos da agenda de sa??de ou a frequ??ncia escolar, no acompanhamento das condicionalidades. Para analisar as formas como a assist??ncia social participa da gest??o do PBF foram elaboradas tipologias de estrutura de gest??o do programa. O trabalho tamb??m contou com a an??lise de quatro fontes de dados diferentes: duas quantitativas (Censo SUAS 2011 e Relat??rio de Ades??o dos Munic??pios ao PBF) e duas qualitativas (relat??rios de visitas municipais e question??rios aplicados aos gestores municipais ou t??cnicos do PBF). Com base nas tipologias e nos dados analisados, dentro da assist??ncia foram encontrados tr??s modelos diferentes: gest??o do PBF como uma unidade central no ??rg??o gestor, gest??o do PBF com equipe exclusiva no CRAS e gest??o do PBF sob responsabilidade do PAIF. A partir das pesquisas e das observa????es, foi poss??vel identificar que em 93% dos munic??pios a gest??o do PBF est?? como responsabilidade do ??rg??o gestor da assist??ncia, nos demais a gest??o ?? responsabilidade do gabinete do prefeito ou de outras ??reas, como sa??de, educa????o, finan??as, administra????o ou outras. O trabalho localizou ainda quatro espa??os onde a assist??ncia social participa da gest??o do PBF de forma integrada: 1) Cadastro ??nico, 2) transfer??ncia fundo a fundo para o IGD, 3) Protocolo de Gest??o Integrada de Servi??os Benef??cios e Transfer??ncia de Renda no ??mbito do SUAS, e seus desdobramentos, e 4) presen??a do PBF nas Comiss??es, F??runs e Conselhos de Assist??ncia Social. Ao final, constatou-se que as fontes utilizadas na pesquisa n??o detalham como ?? a participa????o da assist??ncia na gest??o do PBF. Tendo em vista que na maior parte dos munic??pios a assist??ncia ?? a respons??vel pela gest??o do Programa, as considera????es finais trazem a recomenda????o de o Censo SUAS ser o instrumento que pode fornecer insumos para avalia????o de gest??o do PBF, facilitando o planejamento de a????es e di??logos com as equipes municipais

Gest??o estrat??gica da Conab: avan??os e oportunidades de melhorias

Este estudo tem como objetivo realizar diagn??stico sobre o processo de gest??o da estrat??gia da Conab para identificar a integra????o do planejamento estrat??gico ?? sua execu????o operacional. Foi feita uma releitura da gest??o estrat??gica, passando pelos principais conceitos de planejamento estrat??gico at?? a descri????o do Sistema Gerencial, para a vincula????o da Estrat??gia ?? Opera????o em seus seis est??gios. Por meio de pesquisa explorat??ria e aplica????o de instrumento de coleta de dados junto aos gestores das ??reas fim e estrat??gica da Conab (Abastecimento e Pol??tica Agr??cola) foram obtidos resultados que apontaram a Companhia com um grau m??dio tr??s em maturidade estrat??gica, numa escala de zero a cinco. Diante deste resultado foi poss??vel considerar que, mesmo j?? dispondo de um planejamento estrat??gico com meios para operacionaliz??-lo, uma ??rea espec??fica e um mapa estrat??gico estabelecido, ainda h?? aus??ncia de sintonia dos seus gestores e colaboradores o que, de certa forma, acaba influenciando desfavoravelmente o processo de gest??o estrat??gica da empresa

Programa times de resultados

O Banco do Nordeste, a partir de 1995, iniciou um profundo processo de mudan??a organizacional ??? redefini????o e amplia????o dos neg??cios, redefini????o das estrat??gias, reorienta????o na forma de funcionamento e inser????o de novas concep????es na gest??o de pessoas. Havia a necessidade de uma maior intera????o da Dire????o Geral (??reas estrat??gicas) com as unidades de neg??cios e uma melhor comunica????o sobre as estrat??gias adotadas para o processo de mudan??a organizacional. Fazia-se necess??rio criar uma ambi??ncia para sustenta????o desse processo de mudan??as, que possibilitasse o aprofundamento dos conceitos e pressupostos do novo modelo organizacional e proporcionasse o desenvolvimento das equipes e conseq??entemente a melhoria dos resultados empresarias. Desde a cria????o do Programa em 1997, foram realizadas 333 oficinas, sendo que deste total 86 j?? se constitu??ram segunda oficina. Anualmente, ?? realizado acompanhamento de p??s-venda das oficinas, o que tem gerado registros em torno de 1.373 depoimentos positivos de gestores e colaboradores sobre o Programa. Desde a sua cria????o, foram gerados 4.093 compromissos de melhoria cont??nua nas dimens??es estrat??gias, processos e pessoas, transformando positivamente a realidade das unidades

Sistema integrado de informa????es previdenci??rias: SIPREV

No ano de 1998, a quest??o espec??fica da gest??o da previd??ncia dos servidores p??blicos da Uni??o, Estados e Munic??pios emergiu como fator cr??tico, em face ao aumento exponencial do d??ficit financeiro e atuarial e do impacto desse desequil??brio nas contas da Uni??o. Em raz??o disso, o Poder Executivo Federal patrocinou ampla reforma legislativa da mat??ria previdenci??ria p??blica, mediante aprova????o da Emenda Constitucional n?? 20/98 e da Lei 9.717/98, a chamada Lei Geral da Previd??ncia Social, calcada em preceitos que possam assegurar equil??brio financeiro e atuarial dos Regimes Pr??prios de Previd??ncia Social - RPPS. A situa????o, ??quela altura, da previd??ncia gerida por Estados e Munic??pios, apresentava-se preocupante, especialmente quanto aos aspectos estruturais, operacionais e t??cnicos, incluindo base de informa????es desatualizadas, dispersas e pulverizadas nos diversos ??rg??os de cada ente federado, bem como gestores e t??cnicos desqualificados para atender aos novos preceitos estabelecidos pela Reforma Previdenci??ria. Para concretizar a inten????o do legislador federal, a Uni??o, por interm??dio do MPAS, deveria orientar, supervisionar, acompanhar e apoiar a reforma e gest??o dos regimes pr??prios de previd??ncia social. Para tanto, inicia-se, ent??o, no ??mbito do pr??prio MPAS, o processo de concep????o institucional do SIPREV. O SIPREV possibilita in??meros benef??cios ?? sociedade, usu??rios, operadores e gestores previdenci??rios da Uni??o, Estados e Munic??pios, elencados a seguir: transpar??ncia das contas p??blicas, comprometimento dos segurados com a gest??o previdenci??ria, integra????o da Previd??ncia Social P??blica, dissemina????o de ferramentas especializadas de gest??o previdenci??ria, planejamento previdenci??rio, preven????o contra fraudes e informa????es hist??ricas

Sistema de suprimento de fundos

O Sistema de Suprimento de Fundos uniformizou os processos de trabalho envolvidos na utiliza????o dos Suprimentos de Fundos, em todas as 24 Unidades Gestoras do IBGE, durante a realiza????o do Censo 2000. As informa????es processadas no sistema retratam a natureza da despesa realizada at?? o n??vel de subitem, de acordo com o registro dos dados das Presta????es de Contas. O redirecionamento dos processos de trabalho, resultou numa maior fluidez no ??mbito operacional e conseq??ente aumento no grau de seguran??a para a "tomada de decis??o" por parte dos Gestores e Ordenadores de Despesa, bem como permitiu ?? Coordena????o de Or??amento e Finan??as uma vis??o mais abrangente de todo o processo