Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica

Para identificar mecanismos de compatibilização entre a lei e as normas técnicas, foram considerados o conceito de saúde e as características do Estado Democrático de Direito. Tomando-se o exemplo brasileiro das normas da política de assistência farmacêutica, concluiu-se que racionalidade jurídica impõe verificar se sua elaboração obedeceu ao requisito constitucional que exige a "participação da comunidade", instaurando um controle democrático e judicial.

Um enfoque sanitário sobre a demanda judicial de medicamentos

No Brasil, apesar dos avanços da assistência farmacêutica, permanecem falhas na garantia do acesso dos cidadãos aos medicamentos pelo Estado. Nos últimos anos, vem crescendo a reivindicação de medicamentos por parte do cidadão via sistema judiciário. Os objetos dessas solicitações são tanto os medicamentos em falta na rede pública como aqueles ainda não incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Este fenômeno pode ser analisado sob diferentes perspectivas, inclusive a sanitária, entendida aqui como os desfechos sobre a saúde dos indivíduos que demandam estes medicamentos. O presente texto busca discutir as principais características das demandas judiciais frente aos seguintes aspectos: o uso racional de medicamentos, o uso de evidências científicas para a indicação terapêutica proposta e o quanto as demandas se justificam diante do conceito de acesso adotado pelo campo da assistência farmacêutica. Ponderações podem ser feitas no sentido de minimizar os riscos à saúde dos demandantes de medicamentos por via judicial, sobretudo quando o objeto da ação são medicamentos não pertencentes às listas de fornecimento público, ou com uso off label, ou desprovidos de registro no país. Considera-se que o Judiciário, a partir do fornecimento de medicamentos, busca garantir a saúde dos demandantes, e assim a dignidade da pessoa humana. Cabe ressaltar que este objetivo só será atingido quando a garantia da saúde estiver associada aos aspectos que certificam a segurança do paciente, inclusive no uso de medicamentos.

Revised criteria for the assessment and interpretation of occlusal deviations in the deciduous dentition: a public health perspective

Dados secundários de uma amostra aleatória de pré-escolares brasileiros foram analisados com o objetivo de avaliar a prevalência de desvios oclusais na dentição decídua, que podem adversamente afetar a dentição permanente, com base em critérios revisados. Overjet e overbite apresentaram pontos de corte descritos na literatura para a remoção dos casos de má oclusão leve. Overjet > 3mm e overbite > 3mm afetaram 16% e 7% das crianças, respectivamente. No plano sagital foram consideradas apenas as taxas de desvios bilaterais: relação molar em degrau distal (9,7%) e mesial (6,0%); relação dos caninos Classe 2 (11,0%) e Classe 3 (2,9%). Para os demais desvios não foram relatados na literatura critérios de severidade. Valores brutos de mordida aberta anterior (27,9%); mordida cruzada posterior (11,3%); apinhamento dentário maxilar (7,0%) e mandibular (11,3%) foram registrados. A avaliação da má oclusão na dentição decídua deve considerar a severidade dos desvios para a identificação de casos e não-casos de relevância em saúde pública. Enfatiza-se a necessidade de maior consenso e melhora na interpretação de dados epidemiológicos sobre a má oclusão nesse estágio de desenvolvimento

Interpretation of MINOS data in terms of nonstandard neutrino interactions

The MINOS experiment at Fermilab has recently reported a tension between the oscillation results for neutrinos and antineutrinos. We show that this tension, if it persists, can be understood in the framework of nonstandard neutrino interactions (NSI). While neutral current NSI (nonstandard matter effects) are disfavored by atmospheric neutrinos, a new charged current coupling between tau neutrinos and nucleons can fit the MINOS data without violating other constraints. In particular, we show that loop-level contributions to flavor-violating tau decays are sufficiently suppressed. However, conflicts with existing bounds could arise once the effective theory considered here is embedded into a complete renormalizable model. We predict the future sensitivity of the T2K and NOvA experiments to the NSI parameter region favored by the MINOS fit, and show that both experiments are excellent tools to test the NSI interpretation of the MINOS data.

Information theoretic interpretation of frequency domain connectivity measures

In order to provide adequate multivariate measures of information flow between neural structures, modified expressions of partial directed coherence (PDC) and directed transfer function (DTF), two popular multivariate connectivity measures employed in neuroscience, are introduced and their formal relationship to mutual information rates are proved.

Doing Courts Justice? Studying Judicial Politics in Latin America

The past decade has brought an unprecedented boom in the study of courts as political actors in Latin America. We examine the extraordinary diversity of academic research on judicial politics in the region, identifying the key questions, findings, and theoretical debates in the literature, highlighting important conceptual disjunctions, and critiquing the research methods scholars of judicial politics in Latin America have employed in their work. We close by suggesting new avenues of inquiry to help advance the collective effort to understand the roles courts play in Latin American politics.

Paleomagnetic data and K-Ar ages from Mesozoic units of the Santa Marta massif: A preliminary interpretation for block rotation and translations

We report 6 K-Ar ages and paleomagnetic data from 28 sites collected in Jurassic, Lower Cretaceous and Paleocene rocks of the Santa Marta massif, to test previous hypothesis of rotations and translations of this massif, whose rock assemblage differs from other basement-cored ranges adjacent to the Guyana margin. Three magnetic components were identified in this study. A first component has a direction parallel to the present magnetic field and was uncovered in all units (D 352, I = 25.6, k = 57.35, a95 = 5.3, N = 12). A second component was isolated in Cretaceous limestone and Jurassic volcaniclastic rocks (D = 8.8, I = 8.3, k = 24.71, a95 = 13.7, N = 6), and it was interpreted as of Early Cretaceous age. In Jurassic sites with this component, Early Cretaceous K-Ar ages obtained from this and previous studies are interpreted as reset ages. The third component was uncovered in eight sites of Jurassic volcaniclastic rocks, and its direction indicates negative shallow to moderate inclinations and northeastward declinations. K-Ar ages in these sites are of Early (196.5 +/- 4.9 Ma) to early Late Jurassic age (156.6 +/- 8.9 Ma). Due to local structural complexity and too few Cretaceous outcrops to perform a reliable unconformity test, we only used two sites with (1) K-Ar ages, (2) less structural complexity, and (3) reliable structural data for Jurassic and Cretaceous rocks. The mean direction of the Jurassic component is (D = 20.4, I = -18.2, k = 46.9, a95 = 5.1, n = 18 specimens from two sites). These paleomagnetic data support previous models of northward along-margin translations of Grenvillian-cored massifs. Additionally, clockwise vertical-axis rotation of this massif, with respect to the stable craton, is also documented; the sense of rotation is similar to that proposed for the Perija Range and other ranges of the southern Caribbean margin. More data is needed to confirm the magnitudes of rotations and translations. (C) 2009 Elsevier Ltd. All rights reserved.