Responsabilidade civil do cirurgião-dentista: a importância do assistente técnico

INTRODUÇÃO: a responsabilidade do cirurgião-dentista pode ser entendida como obrigações de ordem penal, civil, ética e administrativa, às quais está sujeito no exercício de sua atividade. Assim, se comprovado um resultado lesivo ao paciente - por imprudência, imperícia ou negligência -, o cirurgião-dentista estará sujeito às penalidades previstas no Código Civil, sendo obrigado a satisfazer o dano e indenizar segundo a consequência provocada. Em processos cíveis, as partes poderão contratar um assistente técnico para fornecer, aos respectivos advogados, conhecimentos técnicos e científicos inerentes ao tema. OBJETIVO: informar sobre a importância da atuação de assistentes técnicos em processos cíveis, propiciando às partes uma maior compreensão dos aspectos técnicos, éticos e legais. CONCLUSÃO: há a necessidade de um maior conhecimento, por parte dos profissionais em Odontologia, sobre os aspectos éticos e legais que norteiam a profissão.

O Sistema Único de Saúde como observatório de direitos universais: uma reflexão a partir das Ciências Sociais

Há uma ampla bibliografia sobre a crise da modernidade. Uma certa vertente compreende que estão ameaçados vários pilares da vida social moderna, dentre eles as conquistas representadas pelos direitos universais. A literatura da Saúde Coletiva também aponta o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma ocorrência contrária ao movimento mundial de flexibilização daqueles direitos. Os princípios de universalidade e integralidade, além de constituírem um desafio institucional, financeiro, político e social, expressam também a decisão da sociedade de implementar direitos universais. Utilizamos o instrumental teórico de Souza Santos para caracterizar o SUS como um observatório sobre a efetivação de tais direitos. Ressurge a importância do remodelamento institucional e das deliberações democráticas no estabelecimento do contrato social.

Short report: historical analysis of a near disaster: Anopheles gambiae in Brazil

Attributed to human-mediated dispersal, a species of the Anopheles gambiae complex invaded northeastern Brazil in 1930. This event is considered unique among the intercontinental introductions of disease vectors and the most serious one: "Few threats to the future health of the Americas have equalled that inherent in the invasion of Brazil, in 1930, by Anopheles gambiae." Because it was only in the 1960s that An. gambiae was recognized as a species complex now including seven species, the precise species identity of the Brazilian invader remains a mystery. Here we used historical DNA analysis of museum specimens, collected at the time of invasion from Brazil, and aimed at the identification of the Brazilian invader. Our results identify the arid-adapted Anopheles arabiensis as being the actual invading species. Establishing the identity of the species, in addition to being of intrinsic historical interest, can inform future threats of this sort especially in a changing environment. Furthermore, these results highlight the potential danger of human-mediated range expansions of insect disease vectors and the importance of museum collections in retrieving historical information

The expression of vulnerability through infant mortality in the municipality of Embu

CONTEXTO E OBJETIVO: A mortalidade infantil expressa uma conjunção de fatores relacionados às condições de vida, trabalho e acesso aos serviços de saúde, e a identificação desses fatores pode contribuir para definição de intervenções em saúde. O objetivo deste trabalho foi analisar a expressão da vulnerabilidade e conseqüentes diferenças de acesso aos serviços de saúde e na ocorrência de óbitos em menores de um ano no município do Embu. TIPO DE ESTUDO E LOCAL: Estudo descritivo, no município de Embu. MÉTODOS: Foram coletados dados secundários (declarações de óbitos) e primários (entrevistas a famílias de crianças residentes do município do Embu, falecidas nos anos de 1996 e 1997, antes de completarem um ano). Variáveis estudadas foram relacionadas às condições de vida, renda e trabalho, à assistência pré-natal, ao parto e à atenção à saúde da criança, as quais foram comparadas com resultados obtidos em estudo realizado no ano de 1996. RESULTADOS: Verificaram-se diferenças estatisticamente significantes quanto a renda, trabalho sem carteira assinada e acesso a plano privado de saúde entre famílias de crianças que foram ao óbito. Verificaram-se, também, diferenças quanto ao acesso e à qualidade da assistência pré-natal, à freqüência de baixo peso ao nascer e a intercorrências neonatais. CONCLUSÕES: A situação de emprego/desemprego foi decisiva na determinação da estabilidade familiar, conferindo maior vulnerabilidade para ocorrência de óbitos infantis, somada às condições de acesso e à qualidade dos serviços de saúde

Working at night and work ability among nursing personnel: when precarious employment makes the diVerence

Purpose To test the association between night work and work ability, and verify whether the type of contractual employment has any inXuence over this association. Methods Permanent workers (N = 642) and workers with precarious jobs (temporary contract or outsourced; N = 552) were interviewed and Wlled out questionnaires concerning work hours and work ability index. They were classiWed into: never worked at night, ex-night workers, currently working up to Wve nights, and currently working at least six nights/2-week span. Results After adjusting for socio-demography and work variables, current night work was signiWcantly associated with inadequate WAI (vs. day work with no experience in night work) only for precarious workers (OR 2.00, CI 1.01- 3.95 and OR 1.85, CI 1.09-3.13 for those working up to Wve nights and those working at least six nights in 2 weeks, respectively). Conclusions Unequal opportunities at work and little experience in night work among precarious workers may explain their higher susceptibility to night work

Modelos de gestão e o SUS

O recente documento do Ministério do Planejamento sobre Fundações Públicas (2005) e a crise da área hospitalar colocaram novamente na agenda do SUS a questão dos modelos de gestão pública. O objetivo deste artigo é situar no contexto das reformas de estado pensadas na década de 90 para o Brasil, as propostas de mudança dos modelos de gestão da administração pública, com foco no processo de implementação do SUS. Essa abordagem trata em primeiro lugar da personalidade jurídica das organizações de saúde na esfera estatal, conceituando o público a partir de seus objetivos; em segundo, discute o contexto as reformas de estado e as mudanças propostas para a administração pública. Os autores entendem que critérios e parâmetros para avaliação institucional devem contemplar quatro aspectos: subordinação à política de saúde; legalidade; eficiência gerencial e capacidade de controle. A partir do quadro de referencia geral elaborou-se uma análise comparativa em relação à proposta das fundações públicas de direito privado. Na análise comparativa das características desse tipo de entidade proposta para gestão hospitalar, observam-se semelhanças com a proposta de Organizações Sociais. Fundação Estatal e Contrato de Gestão podem ser vistos como modelos que possibilitam modernizar o Estado, além de re-introduzirem o tema da reforma hospitalar na agenda governamental brasileira

E-contracting with price configuration for Web services and QoS

The large amount of information in electronic contracts hampers their establishment due to high complexity. An approach inspired in Software Product Line (PL) and based on feature modelling was proposed to make this process more systematic through information reuse and structuring. By assessing the feature-based approach in relation to a proposed set of requirements, it was showed that the approach does not allow the price of services and of Quality of Services (QoS) attributes to be considered in the negotiation and included in the electronic contract. Thus, this paper also presents an extension of such approach in which prices and price types associated to Web services and QoS levels are applied. An extended toolkit prototype is also presented as well as an experiment example of the proposed approach.

Bayesian ratemaking procedure of crop insurance contracts with skewed distribution

Over the years, crop insurance programs became the focus of agricultural policy in the USA, Spain, Mexico, and more recently in Brazil. Given the increasing interest in insurance, accurate calculation of the premium rate is of great importance. We address the crop-yield distribution issue and its implications in pricing an insurance contract considering the dynamic structure of the data and incorporating the spatial correlation in the Hierarchical Bayesian framework. Results show that empirical (insurers) rates are higher in low risk areas and lower in high risk areas. Such methodological improvement is primarily important in situations of limited data.

Sobre a imagem rousseauniana da lei acima dos homens

Entre o verbete sobre economia política, de 1755, e o Contrato social, de 1762, a noção rousseauniana de lei passa de "voz celeste" para "declaração da vontade geral". Pretende-se defender aqui a proposição de que tal mudança na definição de lei de um escrito para o outro não implica contradição. Para tanto, será analisada a presença da imagem da "lei acima dos homens" em diversos textos do Cidadão de Genebra, sobretudo no capítulo "Do legislador" no livro II do Contrato, a fim de mostrar-se que ela corresponde a um mesmo princípio de oposição entre a liberdade, associada ao dever de obediência, e a escravidão, associada ao impulso das paixões, expressando-se de modos particulares nos diversos momentos da obra de Rousseau.

Compound 48/80 induces endothelium-dependent and histamine release-independent relaxation in rabbit aorta

Compound 48/80 (C48/80) is a synthetic condensation product of N-methyl-p-methoxyphenethyl am me with formaldehyde and is an experimental drug used since the 1950s to induce anaphylactic shock through histamine release. This study was carried out to further elucidate the mechanism by which this drug induces nitric oxide (NO) release. Our specific goals were: (a) to verify if C48/80`s relaxation occurs through the stimulation of histamine receptors; (b) to evaluate the endothelium-dependent relaxation induced by C48/80; (c) to identify NO as the endothelium-relaxing factor released by C48/80; (d) to identify the NO synthase (NOS) responsible for NO release; and (e) to verify if the relaxation induced by C48/80 is calcium and cyclic guanidine monophosphate (cGMP) dependent. Rabbit aorta segments, with and without endothelium, were suspended in organ chambers (25 ml) filled with Krebs solution maintained at 37 degrees C, bubbled with 95% O-2/5% CO2 (pH 7.4). Phenylephrine was used to contract the segments. Other protocol drugs included H-1- and H-2-receptor antagonists, cyclooxygenase, NOS, guanylyl cyclase and phospholipase C (PLC) inhibitors. Endothelium-dependent relaxation induced by C48/80 was also studied in calcium-free Krebs solution associated with a calcium chelator. In summary, our investigation demonstrated that the C48/80 vasodilating action: (a) does not depend on H-1 and H-2 histamine receptors; (b) is NO endothelium-dependent; (c) is dependent on the endothelial constitutive NOS (NOS-3) isoform activation; (d) is cGMP-dependent; and that NOS-3 activation by C48/80: (a) is independent of PLC up to 25 mu g/ml and (b) is partially dependent of this lipase in higher doses. (C) 2007 Elsevier Inc. All rights reserved.