Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica

Para identificar mecanismos de compatibilização entre a lei e as normas técnicas, foram considerados o conceito de saúde e as características do Estado Democrático de Direito. Tomando-se o exemplo brasileiro das normas da política de assistência farmacêutica, concluiu-se que racionalidade jurídica impõe verificar se sua elaboração obedeceu ao requisito constitucional que exige a "participação da comunidade", instaurando um controle democrático e judicial.

Um enfoque sanitário sobre a demanda judicial de medicamentos

No Brasil, apesar dos avanços da assistência farmacêutica, permanecem falhas na garantia do acesso dos cidadãos aos medicamentos pelo Estado. Nos últimos anos, vem crescendo a reivindicação de medicamentos por parte do cidadão via sistema judiciário. Os objetos dessas solicitações são tanto os medicamentos em falta na rede pública como aqueles ainda não incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Este fenômeno pode ser analisado sob diferentes perspectivas, inclusive a sanitária, entendida aqui como os desfechos sobre a saúde dos indivíduos que demandam estes medicamentos. O presente texto busca discutir as principais características das demandas judiciais frente aos seguintes aspectos: o uso racional de medicamentos, o uso de evidências científicas para a indicação terapêutica proposta e o quanto as demandas se justificam diante do conceito de acesso adotado pelo campo da assistência farmacêutica. Ponderações podem ser feitas no sentido de minimizar os riscos à saúde dos demandantes de medicamentos por via judicial, sobretudo quando o objeto da ação são medicamentos não pertencentes às listas de fornecimento público, ou com uso off label, ou desprovidos de registro no país. Considera-se que o Judiciário, a partir do fornecimento de medicamentos, busca garantir a saúde dos demandantes, e assim a dignidade da pessoa humana. Cabe ressaltar que este objetivo só será atingido quando a garantia da saúde estiver associada aos aspectos que certificam a segurança do paciente, inclusive no uso de medicamentos.

Doing Courts Justice? Studying Judicial Politics in Latin America

The past decade has brought an unprecedented boom in the study of courts as political actors in Latin America. We examine the extraordinary diversity of academic research on judicial politics in the region, identifying the key questions, findings, and theoretical debates in the literature, highlighting important conceptual disjunctions, and critiquing the research methods scholars of judicial politics in Latin America have employed in their work. We close by suggesting new avenues of inquiry to help advance the collective effort to understand the roles courts play in Latin American politics.

Education Level Explains Differences in Stroke Incidence among City Districts in Joinville, Brazil: A Three-Year Population-Based Study

Background: Current evidence suggests an inverse association between socioeconomic status and stroke incidence. Our aim was to measure the variation in incidence among different city districts (CD) and their association with socioeconomic variables. Methods: We prospectively ascertained all possible stroke cases occurring in the city of Joinville during the period 2005-2007. We determined the incidence for each of the 38 CD, age-adjusted to the population of Joinville. By linear regression analysis, we correlated incidence data with mean years of education (MYE) and mean income per month (MIPM). Results: Of the 1,734 stroke cases registered, 1,034 were first-ever strokes. In the study period, the crude incidence in Joinville was 69.5 per 100,000 (95% confidence interval, 65.3-73.9). The stroke incidence among CD ranged from 37.5 (22.2-64.6) to 151.0 per 100,000 (69.0-286.6). The stroke incidence was inversely correlated with years of education (r = -0.532; p<0.001). MYE and MIPM were strongly related (R = 0.958), resulting in exclusion of MIPM by collinearity. Conclusions: Years of education can explain a wide incidence variation among CD. These results may be useful to guide the allocation of resources in primary prevention policies. Copyright (C) 2011 S. Karger AG, Basel

Distribution of Hemoglobin Phenotypes in Four Different Districts of Porto Velho, Rondonia, Brazil

Hemoglobin profile studies have been carried out in four samples from different districts of Porto Velho (Rondonia State) in the western Amazonian region of Brazil: Candelaria, Bate Estaca, Hemeron (at the State Blood Bank), and Sao Carlos. Samples from 337 unrelated individuals were collected during medical and paramedical team visits by professionals from the Instituto de Pesquisa em Patologia Tropical and the Centro de Pesquisa em Patologias Tropicais (both research institutes in tropical diseases). The aim of this study is to assess the frequency of alleles in the hemoglobin system, mainly alleles HB*A, *S, and *E. The overall phenotype frequencies were FIB A,S = 0.025, HB A,E = 0.006, and HB A,A = 0.969. Samples from the blood bank subjects and samples from the homogeneous areas of Silo Carlos and Candelaria plus Bate Estaca have a chi-square of heterogeneity of 6.383 (p = 0.041) and 8.406 (p = 0.015), respectively. The allele frequencies (HB*A = 0.984, HB*S = 0.012, and HB*E = 0.003) do not significantly differ from frequencies found in other Brazilian regions.