Novos paradigmas e velhos discursos: analisando processos de adolescentes em conflito com a lei

Este artigo evidencia análises contidas na dissertação cujo objetivo foi analisar os discursos dos operadores jurídico-sociais em processos judiciais de Varas da Infância e Juventude de duas cidades brasileiras. Os direitos das crianças e adolescentes, a questão social e a análise do discurso configuraram-se como referenciais teóricos e de análise. Resultados evidenciaram discursos de proteção e revelaram também a intenção de punição. A questão social foi ignorada pelos operadores a despeito dos contextos em que ocorreram as infrações.

Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica

Para identificar mecanismos de compatibilização entre a lei e as normas técnicas, foram considerados o conceito de saúde e as características do Estado Democrático de Direito. Tomando-se o exemplo brasileiro das normas da política de assistência farmacêutica, concluiu-se que racionalidade jurídica impõe verificar se sua elaboração obedeceu ao requisito constitucional que exige a "participação da comunidade", instaurando um controle democrático e judicial.

Um enfoque sanitário sobre a demanda judicial de medicamentos

No Brasil, apesar dos avanços da assistência farmacêutica, permanecem falhas na garantia do acesso dos cidadãos aos medicamentos pelo Estado. Nos últimos anos, vem crescendo a reivindicação de medicamentos por parte do cidadão via sistema judiciário. Os objetos dessas solicitações são tanto os medicamentos em falta na rede pública como aqueles ainda não incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Este fenômeno pode ser analisado sob diferentes perspectivas, inclusive a sanitária, entendida aqui como os desfechos sobre a saúde dos indivíduos que demandam estes medicamentos. O presente texto busca discutir as principais características das demandas judiciais frente aos seguintes aspectos: o uso racional de medicamentos, o uso de evidências científicas para a indicação terapêutica proposta e o quanto as demandas se justificam diante do conceito de acesso adotado pelo campo da assistência farmacêutica. Ponderações podem ser feitas no sentido de minimizar os riscos à saúde dos demandantes de medicamentos por via judicial, sobretudo quando o objeto da ação são medicamentos não pertencentes às listas de fornecimento público, ou com uso off label, ou desprovidos de registro no país. Considera-se que o Judiciário, a partir do fornecimento de medicamentos, busca garantir a saúde dos demandantes, e assim a dignidade da pessoa humana. Cabe ressaltar que este objetivo só será atingido quando a garantia da saúde estiver associada aos aspectos que certificam a segurança do paciente, inclusive no uso de medicamentos.

Beauty, Class and Discourse: Issues in Debate

In this text we proceed through a brief review of Naomi Lee`s (2009) article, highlighting her significant contributions to social and cultural psychology. In our dialogue with her text we inquire about some arguments and methodological procedures she presents. We raise some specific questions related to how the issue of beauty is framed, and we ponder on how a broadening of the scope to include history-of ideas, of relations-would bring some important elements to her approach. As Lee relates beauty and class, we examine the nuanced meanings of lack and deficiency in her analytical work. We also discuss her assumptions and position concerning discourse and dialogue which mark her ways of proceeding through the analysis of the interviews. We speculate that the depersonalized answer appointed in the interviewees` discourse can be related to a way of considering beauty as disembodied.

Language, discourse and politics

After discussing the meaning of the word politics, this paper shows that there are four possible approaches to the issue of the relationships between language, discourse and politics: a) the intrinsic political nature of language; b) the relations of power between discourses and their political dimension; c) the relations of power between languages and the political dimension of their usage and; d) linguistic policies. This paper addresses only the first two of these items. Languages have an intrinsically political nature because they subject their speakers to their order. The acts of silencing operationalized in discourse manifest a relation of power. The spread of discourses in the social space is also subject to the order of power. The use of language may be the space of pertinence, but is also that of exclusion, separation and even the elimination of the other. Therefore, language is not a neutral communication tool, but it is permeated by politics, by power. Because of the dislocations that it produces, literature is a form of swindling language, unveiling the powers that are imprinted on it.

Doing Courts Justice? Studying Judicial Politics in Latin America

The past decade has brought an unprecedented boom in the study of courts as political actors in Latin America. We examine the extraordinary diversity of academic research on judicial politics in the region, identifying the key questions, findings, and theoretical debates in the literature, highlighting important conceptual disjunctions, and critiquing the research methods scholars of judicial politics in Latin America have employed in their work. We close by suggesting new avenues of inquiry to help advance the collective effort to understand the roles courts play in Latin American politics.