Termo de consentimento livre e esclarecido aos usuários de clínicas odontológicas brasileiras: aspectos éticos e legais

O consentimento do paciente antes do início de qualquer procedimento é uma condição a ser respeitada pelos profissionais da odontologia, sem nenhuma exceção. É necessário que o paciente esteja ciente de seu status de saúde, de suas necessidades específicas, do propósito de cada tratamento, conheça os planejamentos alternativos (incluindo o não tratamento), saiba do seu prognóstico, riscos, consequências, limitações e se conscientize das suas responsabilidades e as do seu cirurgião-dentista, proporcionando o sucesso do tratamento. O termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) visa fortalecer e esclarecer a posição do paciente, estabelecendo os direitos e deveres de ambas as partes paciente e profissional. O conhecimento integral do tratamento diminuirá a ansiedade do paciente e as complicações de tratamento, promoverá maior qualidade dos serviços odontológicos e maior satisfação do dentista e do paciente. Entretanto, no Brasil, poucos artigos são encontrados e existem alguns problemas éticos envolvendo as clínicas odontológicas, no que diz respeito a este documento de esclarecimento para o paciente. Diante disso, este trabalho tem por objetivo realizar uma revisão crítica sobre o tema abordado, demonstrando a importância do TCLE na clínica odontológica brasileira e na vida profissional dos cirurgiões-dentistas.

Termo do 1º Consenso em Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial

O Termo do 1º Consenso em Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial* foi criado com o propósito de substituir divergências por evidência científica dentro dessa especialidade da Odontologia. O documento oferece informações claras e fundamentadas para orientar o cirurgião-dentista e demais profissionais de saúde sobre os cuidados demandados pelo paciente, tanto no processo de diagnóstico diferencial quanto na fase de aplicação das terapias de controle da dor e disfunção. O Termo foi aprovado no mês de janeiro de 2010 em reunião realizada durante o Congresso Internacional de Odontologia do Estado de São Paulo e converge o pensamento dos profissionais mais conceituados do Brasil na especialidade Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial.

Notas sobre o antigo povoamento indígena do alto Trombetas e Mapuera

A 'Relação' de 1728 de frei Francisco de São Manços, com a narrativa da primeira exploração da bacia Trombetas-Mapuera, no noroeste do Estado do Pará, embora publicada há mais de cem anos, é aqui, pela primeira vez, objeto de análise e de interpretação geográfica e etno-histórica. A importância do documento está em nomear e em localizar com aproximação cerca de 50 'nações' indígenas, quase todas ignoradas pelas fontes históricas e etnográficas posteriores, além de mencionar muitas de suas aldeias e de seus chefes. A reconstituição do itinerário permitiu concluir que a viagem do 'descobridor do Trombetas' transcorreu, na verdade, em grande parte, pelo Mapuera, seu afluente, até o planalto das Guianas. A informação etnográfica, embora limitada, inclui referências a dois níveis de chefia política e à guerra como meio de obter escravos destinados ao escambo por mercadorias.

Qualidade da água para consumo humano e concentração de fluoreto

O artigo visa analisar a concentração de fluoreto na água para consumo humano, considerando o balanço entre benefícios e riscos à saúde, e produzir subsídios para atualização da legislação brasileira. Estudos de revisão sistemática, documentos oficiais e dados meteorológicos foram examinados. As temperaturas nas capitais brasileiras indicam que o fluoreto deveria variar de 0,6 a 0,9 mg/L para prevenir cárie dentária. Concentração de fluoreto natural de 1,5 mg/L é tolerável para consumo no Brasil se não houver tecnologia de custo-benefício aceitável para ajuste/remoção do seu excesso. A ingestão diária de água com fluoreto em concentração > 0,9 mg/L representa risco à dentição em menores de oito anos de idade e os consumidores deveriam ser expressamente informados desse risco. Considerando a expansão do programa nacional de fluoretação da água para regiões de clima tipicamente tropical, deve-se revisar a Portaria 635/75, relacionada ao fluoreto adicionado às águas de abastecimento público.

Controle social e gestão participativa em saúde pública em unidades de saúde do município de Campo Grande, MS, 1994-2002

A participação social no Brasil evoluiu de movimento operário e de sindicatos, culminando na institucionalização através de Conselhos. Na área da saúde, foi legalizada pela Lei 8142/90. O objetivo deste estudo é conhecer a prática do controle social exercida em Conselhos de Unidades e sua influência nas políticas de saúde do município de Campo Grande, MS. Foram feitos cinco estudos de caso, tendo como fonte principal as atas de reuniões e como referencial de análise um documento do Ilpes/Claps (1975). Os Conselhos organizam-se em plenário, com coordenador, secretário, composição hoje paritária, representatividade reduzida e periodicidade mensal. O processo decisório contempla principalmente elementos técnico-administrativos e técnico-operacionais. No período 1998-2002, o controle social fortaleceu-se por encaminhamentos mais concretos, mas a capacidade de deliberação precisa ser fortalecida por uma capacitação que inclua elementos técnicos, políticos e administrativos, representatividade, fortalecimento da cidadania, divulgação intensa das atividades dos Conselhos, inclusive na mídia, maior mobilização social e articulação entre os vários Conselhos e instâncias municipais que fazem interface com o setor de saúde.

Modelos de gestão e o SUS

O recente documento do Ministério do Planejamento sobre Fundações Públicas (2005) e a crise da área hospitalar colocaram novamente na agenda do SUS a questão dos modelos de gestão pública. O objetivo deste artigo é situar no contexto das reformas de estado pensadas na década de 90 para o Brasil, as propostas de mudança dos modelos de gestão da administração pública, com foco no processo de implementação do SUS. Essa abordagem trata em primeiro lugar da personalidade jurídica das organizações de saúde na esfera estatal, conceituando o público a partir de seus objetivos; em segundo, discute o contexto as reformas de estado e as mudanças propostas para a administração pública. Os autores entendem que critérios e parâmetros para avaliação institucional devem contemplar quatro aspectos: subordinação à política de saúde; legalidade; eficiência gerencial e capacidade de controle. A partir do quadro de referencia geral elaborou-se uma análise comparativa em relação à proposta das fundações públicas de direito privado. Na análise comparativa das características desse tipo de entidade proposta para gestão hospitalar, observam-se semelhanças com a proposta de Organizações Sociais. Fundação Estatal e Contrato de Gestão podem ser vistos como modelos que possibilitam modernizar o Estado, além de re-introduzirem o tema da reforma hospitalar na agenda governamental brasileira

Transport-Regional Equity Issue Revisited

Almeida E. S. de, Haddad E. A. and Hewings G. J. D. Transport-regional equity issue revisited, Regional Studies. The objective of this paper is to analyse the relationship between transport and regional equity in Minas Gerais, Brazil. Furthermore, the existence of a trade-off between economic performance and regional equity is investigated as well. To do so, the paper develops a spatial computable general equilibrium model based on Brocker and Schneider`s approach of 2002 to implement comparative static analysis, explicitly incorporating iceberg transportation costs. Four activities are modelled, namely production, final demand, transportation and exports. Two production factors are assumed: labour and other factors. The model has 12 domestic regions and three external regions. Four counterfactual experiments are developed based on decreases in transportation costs due to a `distance shortening`. The main findings indicate that if the transport infrastructure improvement is focused only among poor regions, the promotion of regional equity is insignificant. If the transport infrastructure improvement links are concentrated among rich regions, there is an increase in regional income inequalities. However, if the improvements are targeted to the roads linking poor regions and rich ones, there is greater promotion of regional equity. The same result will occur when improvements are made to all road links of the state. [image omitted] Almeida E. S. de, Haddad E. A. et Hewings G. J. D. La question du rapport entre le transport et l`equilibre regional vue sous un jour nouveau, Regional Studies. Cet article cherche a analyser le rapport entre le transport et l`equilibre regional en Minas Gerais au Bresil. En outre, on examine la presence d`un echange entre la performance economoique et l`equilibre regional. Pour le faire, on construit un modele geographique de l`equilibre general a utiliser sur ordinateur fonde sur l`approche de Brockner et Schneider en 2002 afin de mettre en oeuvre une analyse statique comparative qui comprend explicitement les frais de transport iceberg. On modelise quatre activites, a savoir, la production, la demande finale, le transport et l`exportation. On fait deux suppositions quant aux facteurs de production: la main-d`oevre et d`autres facteurs. Le modele embrasse douze regions internes et trois regions externes. On fait quatre experiences paradoxales fondees sur la baisse des frais de transport due a une `reduction des distances`. Les principaux resultats indiquent que si l`amelioration de l`equipement de transport ne porte que sur les regions defavorisees, la promotion de l`equilibre regional s`avere negligeable. Si l`amelioration de l`equipement de transport focalise les regions riches, il s`avere un creusement des ecarts des revenus regionaux. Cependant, si les ameliorations ciblent les routes qui relient les regions defavorisees aux regions riches, il s`avere une plus grande promotion de l`equilibre regional. Il en va de meme pour la situation ou on a apporte des amenagements a toutes les liaisons routieres de l`etat. Modele geographique de l`equilibre general a utiliser sur ordinateur Equilibre regional Peformance economique Frais de transport Almeida E. S. de, Haddad E. A. und Hewings G. J. D. Die Wiederaufnahme der Frage von Verkehrswesen im Verhaltnis zu regionaler Fairness, Regional Studies. Dieser Aufsatz beabsichtigt, die Beziehung zwischen Verkehrswesen und regionaler Fairness in Minas Gerais (Brasilien) zu analysieren und zugleich auch das Vorkommen von Einbussen entweder bei wirtschaftlicher Leistung der regionaler Fairness zu untersuchen. Zu diesem Zwecke wird ein auf dem Ansatz von Brocker und Schneider (2002) aufbauendes raumliches komputables allgemeines Gleichgewichtsmodell entwickelt, um vergleichende statistische Analysen durchzufuhren, wobei verborgene `Eisberg`-Transportkosten ausdrucklich berucksichtigt werden. Es werden vier Unternehmenstatigk eiten aufgefuhrt: Herstellung, Nachfrage, Transportwesen und Exporte, und zwei Produktionsfaktoren vorausgesetzt: Arbeitskrafte und andere Faktoren. Das Modell umfasst zwolf Inlandsregionen und drei externe Regionen. Es werden vier gegensatzliche Experimente entwickelt, die auf einer Abnahme der Transportkosten infolge einer `Verkurzung der Entfernungen` beruhen. Die Hauptbefunde weisen darauf hin, dass die Forderung regionaler Fairness unbedeutend bleibt, wenn die Verbesserungen der Transportinfrastruktur sich nur auf minderbemittelte Regionen konzentrieren; werden die Verbesserungen der Verbindungen der Transportinfrastruktur in wohlhabenden Regionen durchgefuhrt, so nehmen regionale Einkommensunterschiede zu. Wenn die Verbesserungen jedoch auf Strassen abzielen, die wohlhabende Regionen mit weniger bemittelten verbinden, wird regionale Fairness starker gefordert. Das gleiche Ergebnis wird sich einstellen, wenn Verbesserungen an allen Strassenverbindungen des Staates vorgenommen werden. Raumliches, komputables, allgemeines Gleichgewichtsmodell Regionale Fairness Wirtschaftsleistung Transportkosten Almeida E. S. de, Haddad E. A. y Hewings G. J. D. Revisando el tema de la igualdad del transporte en las regiones, Regional Studies. El objetivo de este documento es analizar la relacion entre el transporte y la igualdad regional en Minas Gerais, Brasil. Asimismo investigamos la existencia de una compensacion entre el rendimiento economico y la igualdad regional. Para ello desarrollamos un modelo de equilibrio general computable y espacial basado en el enfoque de Brocker y Schneider en 2002 para hacer un analisis estatico y comparativo, explicitamente incorporando los costes ocultos de transporte. Se modelan cuatro actividades: la produccion, la demanda final, el transporte y las exportaciones. Suponemos que existen dos factores de produccion: mano de obra y otros factores. En este modelo, existen doce regiones internas y tres regiones externas. Desarrollamos cuatro experimentos contrafactuales basados en la disminucion de los costes de transporte debido a una `acortamiento de las distancias`. Los principales resultados indican que si la mejora de la infraestructura del transporte se centra solo entre las regiones mas pobres, el fomento de la igualdad regional es insignificante. Si los enlaces de la mejora de la infraestructura del transporte se concentran en las regiones ricas, aumentan las desigualdades de ingresos regionales. Sin embargo, si se mejoran los enlaces de carreteras entre las regiones pobres y ricas, se fomenta mejor la igualdad regional. El mismo resultado ocurre cuando se mejoran los enlaces de todas las carreteras del estado. Modelo de equilibrio general computable y espacial Igualdad regional Rendimiento economico Costes de transporte.