Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica

Para identificar mecanismos de compatibilização entre a lei e as normas técnicas, foram considerados o conceito de saúde e as características do Estado Democrático de Direito. Tomando-se o exemplo brasileiro das normas da política de assistência farmacêutica, concluiu-se que racionalidade jurídica impõe verificar se sua elaboração obedeceu ao requisito constitucional que exige a "participação da comunidade", instaurando um controle democrático e judicial.

A menina mãe: incesto e maternidade

Trata-se de um estudo de caso de uma adolescente de quinze anos, vítima de incesto perpetrado pelo padrasto, que teve como consequência sua gravidez e o nascimento de uma criança. O principal objetivo é discutir a reorganização familiar da adolescente, seu silêncio e o de sua família em relação ao abuso sexual. O contexto de pesquisa foi o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de uma cidade de periferia. O método utilizado foi a observação participante. A organização das informações possibilitou construir Zonas de Sentido que se constituem em indicadores de vulnerabilidade: sua relação com a violência sofrida; sua relação com a família; sua relação com a filha e sua relação com a escola. Nesse caso, o silêncio, o isolamento e a migração para outra cidade foram opções de proteção. O estudo da gravidez nesta circunstância requer uma compreensão particularizada em relação ao estudo de adolescentes grávidas em geral.

Pesquisa-Ação-Formação Inter e Transdisciplinar com Pessoas Envolvidas com a Questão do Morador de Rua

Este artigo apresenta reflexões teórico-metodológicas sobre processo de investigação de pós-doutorado que objetivava basicamente construir - na ação - estratégia de "psico-sócio-formação" de pessoas envolvidas com a questão do morador de rua; criar e aplicar um recurso metodológico operacional denominado "conto de encontro transformador". Do ponto de vista teórico, sob perspectivas inter e transdisciplinares de produção do conhecimento, essa "pesquisa-ação-formação" baseou-se no encontro dialógico entre os conhecimentos sobre "encontro transformador", "resiliência" e "ágape" e construtos teóricos da área da Educação, com ênfase no processo de autoformação. O projeto contou com vinte participantes: moradores de rua; trabalhadores de instituições de apoio a moradores de rua; técnicos das Secretarias de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo e/ou da Secretaria da Saúde; e provenientes da Universidade de São Paulo e de outras Universidades do Brasil, França e Canadá.