Descentralização e financiamento da educação brasileira: uma análise comparativa, 1930-1964

Entre 1930 e 1964, um período de rápido crescimento econômico no Brasil, a expansão do ensino primário foi muito aquém do suficiente para superar o relativo atraso educacional. Este artigo sustenta não apenas que houve pouco interesse dos governos, como também que a estrutura administrativa e de financiamento da educação primária foi também responsável pela manutenção do atraso. A administração do ensino primário era de responsabilidade estadual, mas o governo federal, que detinha grande parte da receita tributária, não financiava adequadamente os estados. A comparação com o caso dos Estados Unidos parece apoiar as conclusões desse trabalho.

O desafio da descentralização do Sistema Único de Saúde em município de grande porte: o caso de São Paulo, Brasil

A descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda enfrenta importantes desafios, em particular a busca de alternativas para grandes municípios. Por se caracterizar como um processo eminentemente político, variáveis político-institucionais, dentre as quais se destaca a capacidade de gestão do nível local, são determinantes para a conformação da descentralização em cada contexto. Utilizando o referencial do triângulo de governo para avaliar a capacidade de gestão, realizou-se um estudo de caso, com o objetivo de analisar o processo de descentralização do SUS no Município de São Paulo, Brasil, a maior metrópole brasileira. Pela análise de entrevistas com gestores selecionados e documentos da gestão, identificou-se um movimento de centralização da saúde na gestão municipal 2005-2008, acompanhado do desconcerto das estruturas locorregionais da Secretaria Municipal de Saúde, o que resultou no esvaziamento técnico e político dessas instâncias. Apesar dos limites da descentralização, destaca-se sua potência enquanto estratégia operacional para alcançar os objetivos do SUS. Aponta-se a necessidade de retomar o processo de descentralização da saúde no Município de São Paulo que, além de avançar para instâncias locorregionais, esteja articulado à descentralização da gestão pública municipal.

Responsabilidade civil do cirurgião-dentista: a importância do assistente técnico

INTRODUÇÃO: a responsabilidade do cirurgião-dentista pode ser entendida como obrigações de ordem penal, civil, ética e administrativa, às quais está sujeito no exercício de sua atividade. Assim, se comprovado um resultado lesivo ao paciente - por imprudência, imperícia ou negligência -, o cirurgião-dentista estará sujeito às penalidades previstas no Código Civil, sendo obrigado a satisfazer o dano e indenizar segundo a consequência provocada. Em processos cíveis, as partes poderão contratar um assistente técnico para fornecer, aos respectivos advogados, conhecimentos técnicos e científicos inerentes ao tema. OBJETIVO: informar sobre a importância da atuação de assistentes técnicos em processos cíveis, propiciando às partes uma maior compreensão dos aspectos técnicos, éticos e legais. CONCLUSÃO: há a necessidade de um maior conhecimento, por parte dos profissionais em Odontologia, sobre os aspectos éticos e legais que norteiam a profissão.

Crise financeira, energia e sustentabilidade no Brasil

A recente crise financeira global traz consigo efeitos como a redução da atividade econômica e, consequentemente, do consumo de energia. Essa pode ser uma importante oportunidade para reorganizar o sistema energético em bases mais sólidas e sustentáveis: a eficiência, a maior participação das fontes renováveis e a descentralização da produção de energia. O Brasil e outros países em desenvolvimento podem aproveitar a experiência dos países desenvolvidos em eficiência energética, complementando com um programa vigoroso em energias renováveis, particularmente as "modernas" (eólica, solar, biomassa e pequenas hidrelétricas). Entretanto, preocupa o cenário inercial nacional, baseado num aumento da participação das fontes fósseis de energia na matriz, na priorização dos recursos à exploração de petróleo e gás natural e na manutenção de padrões insustentáveis de produção e consumo.

T.W. Adorno e a psicologia social

Neste ensaio, ressalta-se a importância da disciplina Psicologia Social na obra de T. W. Adorno e a concepção que formula acerca dessa disciplina. Esse autor defende que há uma nova forma de configuração dos indivíduos, expressada por atitudes e comportamentos individuais padronizados e por um ego frágil, facilmente cooptado por movimentos sociais totalitários. Tais indivíduos surgem em uma sociedade caracterizada por uma forma de dominação calcada na racionalidade administrativa e tecnológica. Para esse autor, a Psicologia Social deveria estudar esse objeto para que, com o esclarecimento produzido e difundido, os indivíduos possam resistir à adesão cega a movimentos sociais irracionais, tal como o fascismo, insistindo que a determinação desses movimentos não é individual, mas social.

Clytini neotropicais II (Coleoptera, Cerambycidae, Cerambycinae)

New species described and figured: Megacyllene (M.) nevermanni sp. nov. from Costa Rica (Limón); M. (M.) punensis sp. nov. from Peru (Puno); Neoclytus fraterculus sp. nov. from Venezuela (Guárico); N. zonatus from Guatemala (Alta Verapaz); N. vitellinus sp. nov. from Costa Rica (Guanacaste); Mecometopus erratus sp. nov. from Colombia (Boyacá); M. latithorax sp. nov. from Panama (Panama).

Espécies novas de Calliini e Falsamblesthiini (Coleoptera, Cerambycidae, Lamiinae) da Região Neotropical

As seguintes novas espécies são descritas em Callini: Drycothaea gaucha sp. nov. do Rio Grande do Sul, Brasil; Callia metallica sp. nov. de Sucumbios, Equador; em Falsamblesthiini: Nyctonympha boyacana sp. nov. da Colômbia; Bactriola achira sp. nov. e Bactriola antennata sp. nov. ambas de Santa Cruz, Bolívia.

Revisão do gênero Polyrhaphis Audinet-Serville (Coleoptera, Cerambycidae, Lamiinae)

Polyrhaphis Audinet-Serville, 1835, gênero de Lamiinae distribuído entre o México e América do Sul (excluindo o Chile e abaixo da latitude 35°S), é revisado. Três espécies novas são descritas: P. baloupae, procedente da Guiana Francesa; P. lanei, proveniente do Brasil (Amazonas e Pará); e P. peruana, do Peru. Duas espécies são sinonimizadas: P. testacea Lane, 1965 (= P. gracilis Bates, 1862) e P. paraensis [= P. papulosa (Olivier, 1795)]. É designado neótipo para P. papulosa. A autoria de P. horrida [= P. spinosa (Drury, 1773)] é discutida. Cerambyx armatus Voet (1778?) é considerado um nome inválido e Lamia armiger Schöenherr, 1817 (= Polyrhaphis armiger) o nome válido dessa espécie. Polyrhaphis spinipennis Laporte, 1840, é excluída da fauna da Colômbia. Novos registros de distribuição: P. argentina Lane, 1978, para o estado de São Paulo (Brasil); P. batesi Hovore & McCarty, 1998, para o Equador; P. belti Hovore & McCarty, 1998 para o Equador e Colômbia; P. gracilis Bates, 1862, para a guiana Francesa; e P. turnbowi Hovore & McCarty, 1998, em dúvida, para o Peru. É apresentada chave para as espécies do gênero.

Novos táxons de Cerambycidae (Coleoptera) neotropicais da coleção Herbert Schmid, Viena, Áustria

São descritos novos táxons: Cerambycinae, Hesperophanini: Paracorupella gen. nov., espécie-tipo, P. pallida sp. nov., daVenezuela; Ibidionini, Compsina: Stenoidion schmidi sp. nov., da Guiana Francesa; Necydalopsini: Eucharassus nigratus sp. nov., da Colômbia. Lamiinae, Pteropliini: Kuauna gen. nov., espécie tipo, K. schmidi sp. nov., da Venezuela; Apomecynini, Rosalba suiaba sp. nov., do Brasil; Desmiphorini: Malthonea piraiuba sp. nov., da Costa Rica; Colobotheini: Sangaris spilota sp. nov., do Equador; Hemilophini: Adesmus icambi sp. nov., Icaunauna gen. nov., espécie-tipo, I. aurantium sp. nov., Cotysomerida gen. nov., espécie-tipo, C. lampyroides.

Nova espécie de Physopleurus Lacordaire (Coleoptera, Cerambycidae, Prioninae)

Physopleurus erikae sp. nov. proveniente da Colômbia é descrita e figurada. É apresentada uma chave para identificação das espécies de Physopleurus.

Revision of the genus Physoclypeus Hendel, 1907 (Diptera, Lauxaniidae), with description of seven new species

The genus Physoclypeus Hendel, 1907 has its distribution restricted to the Neotropical region. In this study, its species have been redescribed, three new combinations have been proposed, three lectotypes have been designated, seven new species have been described, and an identification key to the species is presented. An updated list of species of Physoclypeus is presented as: P. annulatus Hendel, 1925; P. coquilletti (Hendel, 1908); P. farinosus (Hendel, 1925); P. flavus (Wiedemann, 1830); P. hendeli sp. nov. (Type locality, Jamaica, N. Irish Town); P. lineatus (Williston, 1896) new comb.; P. montanus (Becker, 1919) new comb.; P. plaumanni sp. nov. (Type locality, Brazil, Santa Catarina); P. risaraldensis sp. nov. (Type locality, Colombia, Risaralda); P. saltensis sp. nov. (Type locality, Argentina, Salta); P. scutellatus (Curran, 1926) new comb.; P. unimaculatus sp. nov. (Type locality, Mexico, Vera Cruz); P. vitattus sp. nov. (Type locality, Brazil, Santa Catarina) and P. zebrinus sp. nov. (Type locality, Costa Rica, Limón).

A situação epidemiológica da tuberculose na República da Guiné-Bissau, 2000 - 2005

INTRODUÇÃO: A tuberculose na República da Guiné-Bissau não apresenta bons indicadores de saúde, assim como na maioria dos países em vias de desenvolvimento. OBJETIVO: Estudar na República da Guiné-Bissau e nas suas Províncias, a situação epidemiológica da doença no período de 2000 a 2005. MÉTODO: Realizou-se levantamento de dados secundários junto ao Programa Nacional de Luta Contra Lepra e Tuberculose, no período de 2000 a 2005, e análise de relatórios anuais da Capital e das Províncias da Guiné-Bissau, para o cálculo de coeficientes e taxas dos indicadores. RESULTADOS: O número de casos de tuberculose manteve-se estável no período de 2000 (1.959 casos) a 2005 (1.888 casos). O percentual de casos pulmonares variou de 96,0 a 98,8%, dos quais 55% eram bacilíferos. Em 2005 o coeficiente de prevalência foi de 142,4/100.000, o de incidência 131,3/100.000 e o de mortalidade, 16,8/100.000 habitantes. A maior concentração de casos ocorreu na região da Capital. A taxa de cura variou entre 46,5% em 2000 e 69,6% em 2005, e a de abandono de tratamento de 29,8% em 2000 para 12,1% em 2005. CONCLUSÃO: Os indicadores do Plano Estratégico Nacional devem ser melhorados, sobretudo no que diz respeito à busca ativa de casos, à descentralização do atendimento aos doentes, à implantação da estratégia DOTS e à necessidade de um sistema de informação e notificação eficientes.

A regionalização intramunicipal do Sistema Único de Saúde (SUS): um estudo de caso do município de São Paulo-SP, Brasil

A regionalização tem sido apontada como um dos principais desafios para viabilizar a equidade e a integralidade do SUS. Este artigo tem como objetivo avaliar o processo de implementação de um projeto de organização de regiões de saúde no município de São Paulo. Para tanto, foi realizado um estudo de caso em uma região selecionada desse município, a partir do referencial da análise de implantação, utilizando-se como fonte de dados documentos da gestão e entrevistas semiestruturadas com informantes-chave da gestão municipal 2005-2008. A análise temática evidenciou que o projeto de regionalização idealizado no início da gestão não foi efetivamente implementado. Dentre os fatores que interferiram nesse insucesso, destacam-se: a) a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), além de seu caráter centralizador, manteve estruturas político-administrativas independentes para a gestão da atenção básica e da assistência hospitalar; b) a SMS não assumiu a gestão, de fato, de ambulatórios e hospitais estaduais; c) o poder institucional e a resistência dos hospitais em se integrar ao sistema de saúde. Discute-se, ainda, a necessidade de avançar na descentralização intramunicipal do SUS e buscar novas estratégias para a construção de pactos que consigam superar as resistências e articular instituições historicamente consolidadas, visando uma regionalização cooperativa e solidária.

Novas perspectivas na gestão do sistema de saúde da Espanha

Ao longo dos últimos vinte e cinco anos, a organização do sistema de saúde na Espanha vem adotando diversas medidas que reorientaram seu gerenciamento, melhoraram sua eficiência e aprimoraram seu sistema de financiamento, resultado de profundas reformas e da introdução de novos instrumentos de gestão. Este artigo é resultado de uma análise documental que objetivou descrever a trajetória de conformação do sistema de saúde espanhol e sua organização na contemporaneidade. Apresenta alguns determinantes históricos que tornaram possíveis as reformas no setor sanitário, como a descentralização para o nível das Comunidades Autônomas, a incorporação de mecanismos de coordenação e a integração e o financiamento dos novos e distintos formatos organizativos coexistentes no país. Além disso, identifica desafios que emergem no cenário atual do Sistema Nacional de Saúde, como o fenômeno da imigração, o avançado processo de transição demográfica, a crescente demanda por melhorias na qualidade da atenção e de incorporação tecnológica. Todos esses fatores influem na sustentabilidade do sistema, o que motivou a criação de mais um espaço para estabelecimentos de consensos sobre o papel fundamental do sistema sanitário para o Estado de Bem-Estar espanhol.

Sustentabilidade financeira e econômica do gasto público em saúde no nível municipal: reflexões a partir de dados de municípios mato-grossenses

O financiamento do SUS é regido pelo modelo de federalismo fiscal, pelas regras de partilha do Orçamento da Seguridade Social (OSS), por normas do Ministério da Saúde, e pela Emenda Constitucional nº. 29 (EC-29), que vincula à saúde recursos dos entes federados brasileiros. Discute-se aqui a sustentabilidade do gasto público com saúde no nível municipal. Foram estudados 21 municípios, utilizando-se dados dos balanços municipais. De 1996 a 2006 as receitas correntes gerais per capita subiram 280% acima da inflação acumulada e do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, variando conforme o porte do município, o qual também definiu a composição dos orçamentos municipais. Já o orçamento que conforma a base da EC-29 elevou-se bem menos (178%), impondo limitações ao incremento da contrapartida municipal em saúde. Acredita-se que o observado nesses municípios se reproduza em milhares de municípios brasileiros e comprometa a capacidade de investimento municipal em saúde, principalmente a partir de 2008. A situação ainda pode se agravar tendo em vista a extinção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), a tramitação dos Projetos de Lei nº. 306/08 e nº. 233/08, e a recessão mundial, a partir da crise do sistema financeiro norte-americano.