Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica

Para identificar mecanismos de compatibilização entre a lei e as normas técnicas, foram considerados o conceito de saúde e as características do Estado Democrático de Direito. Tomando-se o exemplo brasileiro das normas da política de assistência farmacêutica, concluiu-se que racionalidade jurídica impõe verificar se sua elaboração obedeceu ao requisito constitucional que exige a "participação da comunidade", instaurando um controle democrático e judicial.

O Sistema Único de Saúde como observatório de direitos universais: uma reflexão a partir das Ciências Sociais

Há uma ampla bibliografia sobre a crise da modernidade. Uma certa vertente compreende que estão ameaçados vários pilares da vida social moderna, dentre eles as conquistas representadas pelos direitos universais. A literatura da Saúde Coletiva também aponta o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma ocorrência contrária ao movimento mundial de flexibilização daqueles direitos. Os princípios de universalidade e integralidade, além de constituírem um desafio institucional, financeiro, político e social, expressam também a decisão da sociedade de implementar direitos universais. Utilizamos o instrumental teórico de Souza Santos para caracterizar o SUS como um observatório sobre a efetivação de tais direitos. Ressurge a importância do remodelamento institucional e das deliberações democráticas no estabelecimento do contrato social.

Controle social e gestão participativa em saúde pública em unidades de saúde do município de Campo Grande, MS, 1994-2002

A participação social no Brasil evoluiu de movimento operário e de sindicatos, culminando na institucionalização através de Conselhos. Na área da saúde, foi legalizada pela Lei 8142/90. O objetivo deste estudo é conhecer a prática do controle social exercida em Conselhos de Unidades e sua influência nas políticas de saúde do município de Campo Grande, MS. Foram feitos cinco estudos de caso, tendo como fonte principal as atas de reuniões e como referencial de análise um documento do Ilpes/Claps (1975). Os Conselhos organizam-se em plenário, com coordenador, secretário, composição hoje paritária, representatividade reduzida e periodicidade mensal. O processo decisório contempla principalmente elementos técnico-administrativos e técnico-operacionais. No período 1998-2002, o controle social fortaleceu-se por encaminhamentos mais concretos, mas a capacidade de deliberação precisa ser fortalecida por uma capacitação que inclua elementos técnicos, políticos e administrativos, representatividade, fortalecimento da cidadania, divulgação intensa das atividades dos Conselhos, inclusive na mídia, maior mobilização social e articulação entre os vários Conselhos e instâncias municipais que fazem interface com o setor de saúde.

Pecuarização na Amazônia e consumo de carne: o que está por trás?

O artigo discute o avanço da fronteira agropecuária para dentro da floresta Amazônica, motivado, em grande parte, pelo aumento do consumo de carne bovina e por sua ineficiência na produção de proteínas. A metodologia constou de levantamento bibliográfico e de dados secundários e de campo no município de Xapuri, Acre, onde o fenômeno da pecuarização é bastante intenso, inclusive na Reserva Extrativista Chico Mendes. Em Xapuri, foram entrevistados diferentes atores sociais sobre a motivação para a introdução da pecuária no município e na reserva Chico Mendes. Resultados indicaram fatores históricos, de mercado econômico e de consumo como os principais propulsores. A redução do consumo de carne e seus derivados poderia diminuir a pressão sobre a floresta Amazônica, bem como políticas de incentivo às atividades extrativas.

Gerenciamento participativo em saúde do trabalhador: uma experiência na atividade de controle de vetores

Este artigo apresenta a experiência de implantação de um sistema de gestão em Saúde do Trabalhador implantado na Superintendencia de Controle de Endemias (SUCEN), no período de 1998 a 2002, que operava na atividade de controle químico de vetores no Estado de São Paulo. OBJETIVO: Descrever o sistema de gestão participativa, as ações desenvolvidas e os principais resultados alcançados. MÉTODO: Relato da experiência vivenciada pela equipe usando abordagem qualitativa, análise de documentos e apresentação de dados quantitativos. RESULTADOS: Foram eleitas 11 Comissões de Saúde e Trabalho (COMSAT's) que em conjunto com a equipe técnica iniciaram a identificação dos riscos e de propostas para prevenção e controle dos riscos no trabalho. O mapeamento de riscos resultou em 650 recomendações, 45,7% das quais foram executadas. Foram identificadas como doenças relacionadas ao trabalho: reações alérgicas aos pesticidas, lesões por esforços repetitivos, distúrbios auditivos e patologias de coluna vertebral. Participaram dos cursos básicos de saúde do trabalhador 1.003 servidores (76,3% do total de servidores), sendo que 90,8% dos participantes os consideraram ótimos ou bons. CONCLUSÕES: O sistema de gerenciamento participativo coloca em prática os princípios de gestão democrática do Sistema Único de Saúde (SUS); incorpora, por meio do mapeamento de riscos, o saber do trabalhador; inclui os trabalhadores como sujeitos do processo de negociação e mudanças; pratica o direito à informação. As COMSAT's revelaram-se espaços adequados para a negociação das melhorias nas condições de trabalho. A aprovação do sistema de gestão culminou na validação legal por meio de um acordo tripartite assinado em março de 2002.

Recoleta uterina como estratégia para aumentar a taxa de embriões em fêmeas bovinas de corte e leite

Embryo recovery rate in superovulated cows after uterine flushing is lower than the ovulation rate, which contributes to the relative inefficiency of the conventional cervical recovery procedure. A simple and easy alternative to improve embryo recovery rate is the uterine re-flushing procedure. To evaluate the effect of re-flushing and the influence of breed and operator on bovine embryo recovery rate, 38 Nelore and 19 Jersey females were stimulated using FSH, with embryos being collected by one of two trained operators. At the end of flushing, the catheter was sealed and maintained into the uterine body, filled with flushing medium, while females were released to a paddock for 30 to 50 min, to be submitted to the re-flushing procedure by the same operator. A total of 599 structures were recovered out of 57 procedures, from which 423 (70.6%) were obtained in the first flushing and 176 (29.4%) after re-flushing. Mean recovery rates of 7.4 and 3.1 structures were obtained after the first and second flushing, respectively, for a total of 10.5 structures per cow. Structures were obtained in 73.6% ( 42 out of 57) of the re-flushing procedures. No breed effect was observed on total ova or embryo recovery, with 10.9 total ova collected from Jersey and 10.3 from Nelore females. Likewise, the embryo recovery rate obtained following uterine flushing or re-flushing did not differ either between Jersey (8.1 and 2.7) and Nelore (7.0 and 3.2) animals, or between operators A (7.5 and 3.3) and B (7.3 and 2.9), respectively. In conclusion, the uterine re-flushing procedure significantly increased the rate of embryo recovery in Jersey and Nelore females, with no operator influence being observed.

RECK-Mediated Inhibition of Glioma Migration and Invasion

RECK is an anti-tumoral gene whose activity has been associated with its inhibitory effects regulating MMP-2, MMP-9, and MT1-MMP. RECK level decreases as gliobastoma progresses, varying from less invasive grade II gliomas to very invasive human glioblastoma multiforme (GBM). Since RECK expression and glioma invasiveness show an inverse correlation, the aim of the present study is to investigate whether RECK expression would inhibit glioma invasive behavior. We conducted this study to explore forced RECK expression in the highly invasive T98G human GBM cell line. Expression levels as well as protein levels of RECK, MMP-2, MMP-9, and MT1-MMP were assessed by qPCR and immunoblotting in T98G/RECK+ cells. The invasion and migration capacity of RECK+ cells was inhibited in transwell and wound assays. Dramatic cytoskeleton modifications were observed in the T98G/RECK+ cells, when compared to control cells, such as the abundance of stress fibers (contractile actin-myosin II bundles) and alteration of lamellipodia. T98G/RECK+ cells also displayed phosphorylatecl focal adhesion kinase (P-FAK) in mature focal adhesions associated with stress fibers; whereas P-FAK in control cells was mostly associated with immature focal complexes. Interestingly, the RECK protein was predominantly localized at the leading edge of migrating cells, associated with membrane ruffles. Unexpectedly, introduced expression of RECK effectively inhibited the invasive process through rearrangement of actin filaments, promoting a decrease in migratory ability. This work has associated RECK tumor-suppressing activity with the inhibition of motility and invasion in this GBM model, which are two glioma characteristics responsible for the inefficiency of current available treatments. J. Cell. Biochem. 110: 52-61, 2010. (C) 2010 Wiley-Liss. Inc.

The Ethics and Citizenship Program: a Brazilian experience in moral education

This article describes the Ethics and Citizenship Program, a moral education project developed by the Brazilian government to promote education in ethics and citizenship in Brazilian fundamental and middle schools through four key themes: ethics, democratic coexistence, human rights and social inclusion. Some findings from a research project that investigated whether such a program did in fact promote the ethical and citizenship awareness of participating students are outlined. As an introduction to the paper`s main concerns, the Brazilian socioeconomic context is characterised, followed by a description of the historical background of moral education in Brazil.

Education in Human Rights: Reflections on Power, Violence and Authority in the School

This article explores human rights and education based on an intervention experience conducted in three schools located in Sao Paulo City, which had as its main goal a substantial reduction in violence (2004-2005). The guideline was that education should be considered a basic human right, taking into consideration the power and authority relations that exist within this institution. What are the problems that we face, nowadays, to consider education as a human right, in the difficult Brazilian history? Is it possible to think about some kind of democratic authority within the school, when our vision of authority is linked to despotic leaders, or even when there is no space for any authority? How does this discussion associate with the violence in our daily life in school? These are some of the questions included in the debate proposed by this article.

Information Society, Teaching, and Learning: Education Reforms in Brazil

This article examines the subject matter of learning within the context of information society, through an inquiry concerning both the reforms in education adopted in Brazil in the last thirty years and their results. It provides a revision on the explanations of school failure based on assumptions of learning problems due to cognitive and linguistic deficits. From the guidelines related with written school forms as well as the constant cultural oppression accomplished inside the school, the article claims the necessity of changing the psychological and pedagogic views that, under the label of democratic practices, determine school institutions and its daily life, by means of instrumental relations with knowledge that disregard the reading practices which are congenial to popular culture.

Democracy versus Republic: Inclusion and Desire in Social Struggles

This paper argues that the idea of inclusion is linked to the democratic tradition rather than to the republican one. By analyzing the origins and meaning of these two concepts, the author holds that democracy is rather linked to desire and republic to will (and to the expression of desire), and concludes that, since North Atlantic political tradition has not given a key role to desire, democracy, in order to overcome the difficulties it has been encountering in all parts of the world, should take more account of desire and of the social struggles it brings to the fore.

Superoxide anion production by neutrophils is associated with prevalent clinical manifestations in systemic lupus erythematosus

To determine the relation between neutrophil function and the clinical characteristics of systemic lupus erythematosus ( SLE), the superoxide anion (O(2)(-)) production by neutrophils, mediated by Fc gamma R and Fc gamma R/CR cooperation, was studied in 64 SLE patients classified according to their prevalent clinical manifestations. Three clinically distinct patterns were designated: ( 1) manifestations associated with the occurrence of cytotoxic antibodies ( SLE-I group); ( 2) manifestations associated with circulating immune complexes ( IC; SLE-II group), and ( 3) manifestations associated with IC and cytotoxic antibodies ( SLE-III group). O(2)(-) production was evaluated by a lucigenin-dependent chemiluminescent assay in neutrophils stimulated with ICIgG opsonized or not with complement. No difference in O(2)(-) production was observed when neutrophil responses from healthy controls were compared to the unclassified patients. However, when the SLE patient groups were considered, the following differences were observed: ( 1) SLE-I neutrophils showed lower O(2)(-) production mediated by the IgG receptor ( Fc gamma R) with the cooperation of complement receptors ( Fc gamma R/ CR) than observed in the SLE-II, SLE-III, and healthy groups; ( 2) neutrophils from the SLE-II group showed a decreased O(2)(-) production mediated by Fc gamma R/ CR compared to the SLE-III group, ( 3) SLE-III neutrophils produced more O(2)(-) than neutrophils from the SLE-II and control groups, and ( 4) CR showed inefficiency in mediating the O(2)(-) production by neutrophils from the SLE-I group. Comparative experiments on the kinetics of chemiluminescence ( CL; T(max) and CL(max)) disclosed differences only for the SLE- I group. Taken together, these results suggest that differences in oxidative metabolism of neutrophils mediated by Fc gamma R/ CR may reflect an acquired characteristic of disease associated with distinct clinical manifestations.