Responsabilidade civil do cirurgião-dentista: a importância do assistente técnico

INTRODUÇÃO: a responsabilidade do cirurgião-dentista pode ser entendida como obrigações de ordem penal, civil, ética e administrativa, às quais está sujeito no exercício de sua atividade. Assim, se comprovado um resultado lesivo ao paciente - por imprudência, imperícia ou negligência -, o cirurgião-dentista estará sujeito às penalidades previstas no Código Civil, sendo obrigado a satisfazer o dano e indenizar segundo a consequência provocada. Em processos cíveis, as partes poderão contratar um assistente técnico para fornecer, aos respectivos advogados, conhecimentos técnicos e científicos inerentes ao tema. OBJETIVO: informar sobre a importância da atuação de assistentes técnicos em processos cíveis, propiciando às partes uma maior compreensão dos aspectos técnicos, éticos e legais. CONCLUSÃO: há a necessidade de um maior conhecimento, por parte dos profissionais em Odontologia, sobre os aspectos éticos e legais que norteiam a profissão.

Descentralização e financiamento da educação brasileira: uma análise comparativa, 1930-1964

Entre 1930 e 1964, um período de rápido crescimento econômico no Brasil, a expansão do ensino primário foi muito aquém do suficiente para superar o relativo atraso educacional. Este artigo sustenta não apenas que houve pouco interesse dos governos, como também que a estrutura administrativa e de financiamento da educação primária foi também responsável pela manutenção do atraso. A administração do ensino primário era de responsabilidade estadual, mas o governo federal, que detinha grande parte da receita tributária, não financiava adequadamente os estados. A comparação com o caso dos Estados Unidos parece apoiar as conclusões desse trabalho.

T.W. Adorno e a psicologia social

Neste ensaio, ressalta-se a importância da disciplina Psicologia Social na obra de T. W. Adorno e a concepção que formula acerca dessa disciplina. Esse autor defende que há uma nova forma de configuração dos indivíduos, expressada por atitudes e comportamentos individuais padronizados e por um ego frágil, facilmente cooptado por movimentos sociais totalitários. Tais indivíduos surgem em uma sociedade caracterizada por uma forma de dominação calcada na racionalidade administrativa e tecnológica. Para esse autor, a Psicologia Social deveria estudar esse objeto para que, com o esclarecimento produzido e difundido, os indivíduos possam resistir à adesão cega a movimentos sociais irracionais, tal como o fascismo, insistindo que a determinação desses movimentos não é individual, mas social.

Cobertura vacinal em menores de dois anos a partir de registro informatizado de imunização em Curitiba, PR

OBJETIVO: Avaliar o programa de imunização de crianças de 12 e de 24 meses de idade, com base no registro informatizado de imunização. MÉTODOS: Estudo descritivo em amostra probabilística de 2.637 crianças nascidas em 2002 e residentes em Curitiba, PR. As fontes de dados foram: registro informatizado de imunização do município, Sistema de Informação de Nascidos Vivos e inquérito domiciliar para casos com registro incompleto. As coberturas foram estimadas aos 12 e aos 24 meses de vida e analisadas segundo características socioeconômicas de cada distrito sanitário e o vínculo das crianças aos serviços de saúde. Foram analisadas a abrangência, completude e duplicidades do registro informatizado de imunização. RESULTADOS: A cobertura do esquema de imunização foi de 95,3% aos 12 meses sem diferenças entre os distritos e de 90,3% aos 24 meses, tendo sido mais elevada em um distrito com piores indicadores socioeconômicos (p = 0,01). A proporção de vacinas, segundo o tipo, aplicadas antes e após a idade recomendada foi de até 0,9% e até 32,2%, respectivamente. A cobertura do registro informatizado de imunização foi de 98% na amostra estudada, o sub-registro de doses de vacinas foi de 11% e a duplicidade de registro foi de 20,6%. Os grupos que apresentaram maiores coberturas foram: crianças com cadastro definitivo, aquelas com três ou mais consultas pelo Sistema Único de Saúde e as atendidas em Unidades Básicas de Saúde que adotam plenamente a Estratégia de Saúde da Família. CONCLUSÕES: A cobertura vacinal em Curitiba mostrou-se elevada e homogênea entre os distritos, e o vínculo com os serviços de saúde foi fator importante para tais resultados. O registro informatizado de imunização mostrou-se útil no monitoramento da cobertura vacinal; no entanto, é importante a prévia avaliação do seu custo-efetividade para que seja amplamente utilizado pelo Programa Nacional de Imunização.

Self-medication: initial treatments used by patients seen in an ophthalmologic emergency room

OBJECTIVE: This study seeks to identify practices of self-medication in the treatment of ocular emergencies. We examine patients' use of both homemade preparations and manufactured products before seeking specialized care. MATERIALS AND METHODS: We conducted a cross-sectional analytic survey of consecutive patients seen in the ophthalmology emergency room of a teaching hospital. RESULTS: The sample included 561 subjects, 51.3% males and 48.7% females, with a mean age of 39.8 years. Prior to seeking emergency care, 40.5% reported self-medicating; 29.4% used a homemade preparation (13.9% referred to an industrialized product like boric acid as a homemade preparation), and 11.1% used a manufactured product. The most frequently used products included a boric acid solution (53.3%), a normal saline solution (35.7%), herbal infusions (6.1%) and breast milk (4.8%). Viral conjunctivitis was the most frequent diagnosis (24.4%), followed by the presence of a corneal foreign body (7.4%). No significant differences were found in the self-treatment of ocular injuries according to gender (p = 0.95), level of education (p = 0.21) or age (p = 0.14). In addition, self-medication practices were not related to the medically judged severity of the condition. CONCLUSION: Patients often attempt to treat conditions that require ophthalmologic emergency care by self-medicating with homemade or manufactured products. The most widely used products include boric acid, normal saline, leaf infusions and breast milk. This behavior occurs independently of educational level, gender, age or the nature of the ocular condition. Self-medication is a culturally driven practice that is used even in cases of acute ocular injuries.

O desafio da descentralização do Sistema Único de Saúde em município de grande porte: o caso de São Paulo, Brasil

A descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda enfrenta importantes desafios, em particular a busca de alternativas para grandes municípios. Por se caracterizar como um processo eminentemente político, variáveis político-institucionais, dentre as quais se destaca a capacidade de gestão do nível local, são determinantes para a conformação da descentralização em cada contexto. Utilizando o referencial do triângulo de governo para avaliar a capacidade de gestão, realizou-se um estudo de caso, com o objetivo de analisar o processo de descentralização do SUS no Município de São Paulo, Brasil, a maior metrópole brasileira. Pela análise de entrevistas com gestores selecionados e documentos da gestão, identificou-se um movimento de centralização da saúde na gestão municipal 2005-2008, acompanhado do desconcerto das estruturas locorregionais da Secretaria Municipal de Saúde, o que resultou no esvaziamento técnico e político dessas instâncias. Apesar dos limites da descentralização, destaca-se sua potência enquanto estratégia operacional para alcançar os objetivos do SUS. Aponta-se a necessidade de retomar o processo de descentralização da saúde no Município de São Paulo que, além de avançar para instâncias locorregionais, esteja articulado à descentralização da gestão pública municipal.

Controle social e gestão participativa em saúde pública em unidades de saúde do município de Campo Grande, MS, 1994-2002

A participação social no Brasil evoluiu de movimento operário e de sindicatos, culminando na institucionalização através de Conselhos. Na área da saúde, foi legalizada pela Lei 8142/90. O objetivo deste estudo é conhecer a prática do controle social exercida em Conselhos de Unidades e sua influência nas políticas de saúde do município de Campo Grande, MS. Foram feitos cinco estudos de caso, tendo como fonte principal as atas de reuniões e como referencial de análise um documento do Ilpes/Claps (1975). Os Conselhos organizam-se em plenário, com coordenador, secretário, composição hoje paritária, representatividade reduzida e periodicidade mensal. O processo decisório contempla principalmente elementos técnico-administrativos e técnico-operacionais. No período 1998-2002, o controle social fortaleceu-se por encaminhamentos mais concretos, mas a capacidade de deliberação precisa ser fortalecida por uma capacitação que inclua elementos técnicos, políticos e administrativos, representatividade, fortalecimento da cidadania, divulgação intensa das atividades dos Conselhos, inclusive na mídia, maior mobilização social e articulação entre os vários Conselhos e instâncias municipais que fazem interface com o setor de saúde.

Atenção farmacêutica em farmácias e drogarias: existe um processo de mudança?

Para se conhecer a prática profissional de farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias, seus conhecimentos e percepções acerca da Atenção Farmacêutica (AF), realizou-se estudo descritivo com 91 farmacêuticos do município de Jundiaí-SP. A maioria era jovem (62,6% entre 20 e 29 anos), do sexo feminino (63,7%), graduada em instituições privadas (90,1%) e não proprietária do estabelecimento (87,9%). Desenvolviam atividades administrativas, técnicas e de atenção ao usuário, principalmente dispensação de medicamentos e orientação; 67,0% acompanhavam o tratamento farmacoterapêutico dos usuários, mas sem registrar informações. Para 62,7%, AF relacionava-se apenas à orientação e atendimento dispensados, mas tais atividades não eram realizadas de forma sistemática e organizada, como preconizado. Muitos (91,2%) consideravam necessário realizar trabalho mais intenso com os usuários, porém apontaram dificuldades como falta de tempo e de apoio dos proprietários e desinteresse dos usuários. Várias dessas dificuldades têm sido verificadas também em outros países, sugerindo que a prática da AF: (a) requer uma mudança estrutural e rearranjo de funções, uma vez que, atualmente, a estrutura e as atividades são adequadas à atividade comercial; (b) reflete uma crise de identidade profissional e, em consequência, falta de reconhecimento social e pouca inserção na equipe multiprofissional de saúde. O conhecimento sobre AF mostrou-se limitado, mas a situação pode vir a alterar-se à medida que as mudanças curriculares em curso surtam efeito na formação dos novos farmacêuticos.

E o Iphan retirou o véu da noiva e disse sim: ecletismo e modernismo no edifício Luciano Costa

São raros os momentos, na história das políticas de preservação do patrimônio no Brasil, em que se vê a dimensão de um conflito - gerado pela atribuição de valores a um bem cultural - alcançar repercussão significativa, mobilizando diversos agentes. O caso do edifício Luciano Costa, no Recife, é um exemplo dessa natureza. Neste artigo, procuramos apresentar -a partir da interpretação de uma trama complexa de discursos e ações - a polêmica preservacionista em torno desse edifício, um exemplar arquitetônico singular, por ter simultaneamente duas fachadas, uma eclética e uma modernista. Em grande parte inéditos, os documentos técnico-administrativos da 5ª Superintendência Regional e do Departamento de Documentação do Iphan, assim como aqueles da fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (fundarpe), da Diretoria de Projetos Especiais da Empresa de Urbanização do Recife (URb-Recife) e do Ministério Público de Pernambuco foram as fontes primárias privilegiadas.

Acolhendo o acolhedor: o caminho mais curto para a humanização da assistência

INTRODUÇÃO: o acolhimento tem se constituído num potente disparador de mudanças. Este trabalho reflete a satisfação experimentada, resultante da atuação num ambiente altamente sinérgico e produtivo. OBJETIVO: implantação e implementação da assistência materno-neonatal a partir do acolhimento ao cliente interno. MÉTODO: realizou-se observação direta do cotidiano em setores distintos do Hospital Maternidade Interlagos (HMI) -SES/SP e seu Ambulatório. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com dois profissionais da equipe multidisciplinar, as quais subsidiaram oficinas de humanização no ambiente hospitalar. Os profissionais foram divididos em áreas de exercício profissional, da administrativa à assistencial. RESULTADOS: ocorreu implantação do Comitê de Acolhimento e Humanização da Assistência Materno-Neonatal no Hospital Maternidade Interlagos, com participação dos líderes de acolhimento na gerência institucional, provendo melhor desempenho individual e coletivo no exercício laboral na Unidade Hospitalar

Economic impact of a rotavirus vaccine in Brazil

The study was done to evaluate the cost-effectiveness of a national rotavirus vaccination programme in Brazilian children from the healthcare system perspective. A hypothetical annual birth-cohort was followed for a five-year period. Published and national administrative data were incorporated into a model to quantify the consequences of vaccination versus no vaccination. Main outcome measures included the reduction in disease burden, lives saved, and disability-adjusted life-years (DALYs) averted. A rotavirus vaccination programme in Brazil would prevent an estimated 1,804 deaths associated with gastroenteritis due to rotavirus, 91,127 hospitalizations, and 550,198 outpatient visits. Vaccination is likely to reduce 76% of the overall healthcare burden of rotavirus-associated gastroenteritis in Brazil. At a vaccine price of US$ 7-8 per dose, the cost-effectiveness ratio would be US$ 643 per DALY averted. Rotavirus vaccination can reduce the burden of gastroenteritis due to rotavirus at a reasonable cost-effectiveness ratio.

Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: a evolução da legislação sanitária

O código Sanitário Municipal de Alimentos, Decreto Municipal nº 25.544, de 14 de março de 1988, regulamentou a fiscalização sanitária de g~eneros alimentícios no varejo até 26 de novembro de 2002, data em que entrou em vigor a Lei Estadual nC 10.083, de 23 de setembro de 1998, Código Sanitário do estado de São Paulo, utilizado pelos serviços municipais de vigilância, em caráter temporário, até a promulgação do atual Código Sanitário do Município de São Paulo nº 13.735, em 9 de janeiro de 2004. Este código regulamenta todos os serviços e produtos de interesse da saúde, inclusive a produção e distribuição de alimentos e água para consumo humano. Por meio do estudo dos diferentes códigos vigentes no município e de legislações esparsas, foi possível identificar as nmudanças ocorridas na legislação e nos procedimentos administrativos da vigilância sanitária do varejo de alimentos no Município de São Paulo. Concluiu-se que o Código Sanitário do Município de São Paulo é uma legislação completa e atualizada, com previsão legal de utilização de regulamentos técnicos modernos de forma combinada, especialmente os que tratam da produção e distribuição de alimentos, com ênfase nas Boas Práticas de Fabricação (BPFs)

The family health system: analysis of a health survey in Sao Paulo, Brazil

Background The Family Health Strategy (FHS) has been implemented as a strategy for primary care improvement in Brazil. Working with teams that include one doctor, one nurse, auxiliary nurses and community health workers in predefined areas, the FHS began in 1994 (known then as the Family Health Program) and has since grown considerably. The programme has only recently undergone assessment of outcomes, in contrast to more routine evaluations of infrastructure and process. Methods In 2001, a health survey was carried out in two administrative districts (with 190 000 inhabitants) on the outskirts of the city of Sao Paulo, both partially served by the FHS. Chronic morbidity (hypertension, diabetes and ischaemic heart disease) of individuals aged 15 or older was studied in areas covered and not covered by the programme. Stratified univariate analysis was applied for sex, age, education, income, working status and social insurance of these populations. Multivariate analysis was applied where applicable. Results There was a distinct pattern in the morbidity profile of these populations, suggesting differentiated self-knowledge on chronic disease status in the areas served by the FHS. Conclusion The FHS can increase population awareness of chronic diseases, possibly through increasing access to primary care.

Maternal decision on obtaining prenatal care: a study in Brazil

Objective: to address the social aspects of pregnancy and the views of pregnant women regarding prenatal assistance in Brazil. Design: this qualitative study was focused on describing the Social Representations of prenatal care held by pregnant women. The discourse of the collective subject (DCS) framework was used to analyse the data collected, within the theoretical background of social representations, as proposed and developed by Serge Moscovici. Participants and setting: 21 pregnant women who were users of the publicly funded Brazilian unified health-care system and resided in the area served by its family health programme in a low- to middle-income neighbourhood on the outskirts of Campo Grande, the capital of the state of Mato Grosso do Sul, in southwestern Brazil. Data were collected by conducting in-depth, face-to-face interviews from January to October 2006. Findings: all participants were married. Formal education of the participants was less than five years in four cases, between five and eight years in six cases, and greater than 11 years in 10 cases. Nine participants had informal jobs and earned up to US$ 200 per month, four paricipants had administrative jobs and earned over US$ 500 per month, and eight participants did not work. No specific racial/ethnic background predominated. Lack of adherence to prenatal care allowed for the identification of two DCS themes: `organisation of prenatal care services` and `lifestyle features`. Key conclusions: the respondents were found to have negative feelings about pregnancy which manifest as many fears, including the fear of harming their children`s health, of being punished during labour, and of being reprimanded by health-care professionals for overlooking their prenatal care, in addition to the insecurity felt towards the infant and self. Implications for practice: the findings reveal that communication between pregnant women and healthcare professionals has been ineffective and that prenatal care has not been effective for the group interviewed-features that are likely to be found among other low- to middle-income groups living elsewhere in Brazil. (C) 2009 Elsevier Ltd. All rights reserved.

Management Innovation at the Brazilian Superior Tribunal of Justice

We describe administrative reform involving management innovation undertaken at the Superior Tribunal of Justice, Brazil`s highest appellate court for infra-constitutional cases. The innovation is the introduction of a new management model based on strategic planning and a process management approach to work processes. Introduction of the new model has been supported by the use of information technology and project management techniques. Qualitative methods were used for data collection and analysis. Findings reveal that the innovation is contributing to the development of a systemic overview of key processes, reducing the fragmenting effects of the division of work activities within the Tribunal. At least three new organizational routines or capabilities have been developed as a result of the innovation studied: Electronic Court Management, Project Management, and Process Management. The paper contributes to knowledge about court management, a field that has received little research attention in the public administration literature.