74 resultados para Informações privilegiadas - Uso indevido - Legislação


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O fósforo é um nutriente com fontes finitas e não renováveis, cuja velocidade de exploração é atualmente muito superior às suas taxas de retorno ao seu ciclo natural, sendo que já existem previsões a respeito de um provável colapso nas suas fontes disponíveis e conhecidas, com impactos econômicos, sociais e ambientais graves e irreversíveis. Diante desse cenário, o presente trabalho busca apresentar informações sobre a dinâmica do fósforo no meio ambiente, avaliando os impactos causados pelas atividades humanas e verificando as ações que podem auxiliar na preservação do ciclo do nutriente. Visando contribuir para uma melhor visualização do assunto, foi analisada a evolução dos dados relativos à concentração populacional, número de industriais e extensão das áreas cultivadas em uma bacia hidrográfica, em relação às concentrações de fósforo nos compartimentos água e sedimento, ao longo de 22 anos. Para tanto, utilizou-se o rio Tietê como estudo de caso. Os resultados obtidos indicam que o controle das fontes domésticas, principalmente da quantidade de tripolifosfato de sódio (STPP) utilizada nos detergentes, é de grande importância para melhoria da qualidade das águas, proteção ao meio ambiente e garantia da saúde pública

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Introdução: A regulamentação e a fiscalização têm sido os principais instrumentos do Estado para promover a melhoria da segurança e da saúde no trabalho (SST). Neste estudo, argumenta-se que a combinação desses instrumentos com o uso de incentivos governamentais pode ser mais eficaz para promover essa melhoria. A questão que direcionou este estudo foi: "Quais incentivos governamentais, se implementados, seriam os mais promissores para influenciar a alta administração das organizações na melhoria da SST?". Metodologia: Na busca de respostas para essa questão foram entrevistados membros da alta administração de cinco companhias que operam 11 terminais marítimos para granéis líquidos no país. Utilizou-se um questionário contendo 43 questões que permitiu coletar informações sobre seis tipos de incentivos: flexibilização das alíquotas de contribuição do seguro acidente do trabalho (SAT), flexibilização da ocorrência das fiscalizações programadas dos ambientes e condições de trabalho, reconhecimento público em SST, publicidade negativa em SST, publicidade de dados comparativos do desempenho da SST entre organizações do mesmo segmento e estabelecimento de requisitos de SST nas licitações públicas. Resultados e conclusão: Os incentivos estudados têm potencial para exercer influência nas decisões dos entrevistados, com exceção do incentivo na forma de estabelecimento de requisitos de SST nas licitações públicas, pois essas companhias não possuem relações comerciais com o governo. Os incentivos na forma de flexibilização das alíquotas do SAT e na forma de flexibilização da ocorrência das fiscalizações programadas foram apontados como os mais promissores para promover a melhoria da SST

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Objetivo: Avaliar o conhecimento sobre métodos anticoncepcionais em mulheres no puerpério, bem como analisar a escolha e seu uso efetivo decorrido seis meses do parto. Método: Estudo prospectivo, transversal, realizado por entrevistas no puerpério precoce e após seis meses, com 107 mulheres internadas que aceitaram participar do estudo após a leitura do consentimento livre e esclarecido. Avaliaram-se os indicadores socioeconômicos, o conhecimento em anticoncepção, a orientação recebida, a oferta e uso de contraceptivos após seis meses do parto. Resultados: Os métodos anticoncepcionais mais conhecidos de forma espontânea foram a pílula (89%) e o condom masculino (65%). O DIU com hormônio foi o menos lembrado espontaneamente. Perto de 95% das puérperas referiram desejar evitar nova gravidez. Os métodos mais escolhidos foram a pílula (24%) e a ligadura tubária (18%). Ao se perguntar sobre o interesse em outros métodos contraceptivos após o questionário, 48% demonstraram interesse, sendo o mais citado o DIU (26%). Apenas um quarto das mulheres que disseram conhecer o DIU, faria a opção pelo método. Após seis meses, apenas 47 mulheres foram contatadas, e somente 31 delas haviam recebido orientação sobre anticoncepção (em média sobre três métodos diferentes). Houve apenas uma inserção de DIU de cobre, e três mulheres estavam grávidas naquele momento. Conclusões: O conhecimento da anticoncepção pelas mulheres no puerpério foi alto e melhorou após a estimulação. A avaliação dos resultados parece indicar que a simples leitura dos métodos anticoncepcionais disponíveis contribui para a escolha por métodos não relatados espontaneamente

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Contextos de violência e de consumo de álcool e drogas são nesse texto tratados a partir dos conceitos de sociedade de risco e reflexividade social, são expostas e discutidas pesquisas empíricas que relacionaram as duas situações, destacando-se a necessidade de não se estabelecer determinações entre esses contextos. Conclui-se que há necessidade de aprofundar a discussão da redução de riscos sociais tanto em relação ao consumo como em relação à violência

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Introducción. La leche humana es el primer alimento escogido para alimentar a los recién nacidos (RN), especialmente a los prematuros (RNPT y a los de peso muy bajo (RNMBP). Cuando esta leche no está disponible, deben ser recetadas fórmulas especializadas, que promuevan un crecimiento y desarrollo adecuados. El uso de los hidrolizados proteicos (HP) en la UTI neonatal ha sido promovido, debido al riesgo potencial que los RNPT/MBP presentan, por la inmadurez gastrointestinal, problemas de absorción e intolerancia alimentaria. Sin embargo, tales formulaciones no fueran elaboradas para atender las necessidades específicas de estos niños, y pueden, cuando son utilizadas, ocasionar un déficit nutricional. Objetivo. Comparar la progresión de la nutrición enteral (NE) (a través de la oferta de volumen, calorías y proteínas), la evolución ponderal, y las complicaciones clínicas entre recién nacidos de peso muy bajo (RNPMB) alimentados con fórmula para prematuros (FP) e hidrolizado proteico (HP) en la UTI neonatal. Casuística y métodos. Fueran estudiados dos grupos de RNPMB: grupo 1:13RNPMB con edad gestacional media de nacimiento de 30 semanas, peso medio de nacimiento de 1 167 gramos, que recibieron FP. Grupo 2:8 RN con edad gestacional media de nacimiento de 29 semanas, peso medio de nacimiento de 1 141 gramos, alimentados con HP. Las ofertas de volumen, la de calorías y la de proteínas fueran diariamente calculadas para todos los niños en ambos grupos. La nutrición parenteral (NP) que complementaría a la terapia nutricional en las primeras semanas, también fue calculada. Los RNMBP fueron pesados diariamente, por la mañana, en balanza digital (escala de 10 g) debidamente calibrada. El peso medio diario fue calculado hasta el dia 15 de vida. Fueron construidas curvas de crescimento, a través del polinomio de segundo grado para ambos grupos. Para el análisis estadístico se utilizó el test de medias. Resultados. ) La oferta media de volumen, calorías y proteínas fue mayos en la primera semana en el grupo 2, pero de una forma no significativa (p=0.38; 0.34 y 0.05, respectivamente). En las semanas subsequentes, no hubo diferencias significativas en la progresión de NE entre los grupos. No fueron observadas complicaciones clínicas, sólo ocurrieron dos casos de distensión abdominal en el grupo 1, pero no fueron caracterizados como enterocolitis necrosante (ECN). No hubo diferencias estadísticas relacionadas con el aumento de peso entre los dos grupos durante el periodo de estudio; sin embargo, el grupo 1 presentó una tendencia de mejor evolución. conclusión. La prograsión de la NE fue semejante con la utilización de los dos tipos de fórmulas, no feron encontradas diferencias en el aumento de peso de los grupos, y no hubo complicaciones clínicas en ninguno de ellos. No hubo ventajas en el uso del HP en la UTI neonatal; por tanto, no está indicado para RNPMB, sin disfunción intestinal, debido a que su composición nutricional no prevé las necesidades de este grupo de niños

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O código Sanitário Municipal de Alimentos, Decreto Municipal nº 25.544, de 14 de março de 1988, regulamentou a fiscalização sanitária de g~eneros alimentícios no varejo até 26 de novembro de 2002, data em que entrou em vigor a Lei Estadual nC 10.083, de 23 de setembro de 1998, Código Sanitário do estado de São Paulo, utilizado pelos serviços municipais de vigilância, em caráter temporário, até a promulgação do atual Código Sanitário do Município de São Paulo nº 13.735, em 9 de janeiro de 2004. Este código regulamenta todos os serviços e produtos de interesse da saúde, inclusive a produção e distribuição de alimentos e água para consumo humano. Por meio do estudo dos diferentes códigos vigentes no município e de legislações esparsas, foi possível identificar as nmudanças ocorridas na legislação e nos procedimentos administrativos da vigilância sanitária do varejo de alimentos no Município de São Paulo. Concluiu-se que o Código Sanitário do Município de São Paulo é uma legislação completa e atualizada, com previsão legal de utilização de regulamentos técnicos modernos de forma combinada, especialmente os que tratam da produção e distribuição de alimentos, com ênfase nas Boas Práticas de Fabricação (BPFs)

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The Information Society (IS) may be taken as a geopolitical organization which started after the Third Industrial Revolution, having direct impact on the use of information and Information and Communication Technologies (ICT). The expression arose as techno-social paradigm change in the post-industrial society, aiming to use information as currency to the society-in-progress at that time. In Brazil it has become stronger with the Programa Sociedade da Informacao no Brasil-Livro Verde, lunched by the Ministerio da Ciencia e Tecnologia, in September 2000 without any discussion with the civil society to formulate the main document. Our main goal in this article is to discuss the Information Society in contemporary times, and also the organized and conscious use of information, looking for key-concepts to a better understanding of it, from some topics as digital inclusion-exclusion to the use of digital informational resources.

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In this article the use of Search and Retrieve URL (SRU) / Search and Retrieve Web Service (SRW) protocols, both developed and maintained by the Library of Congress in the United States, is presented and discussed. The SRU/SRW is a new draft protocol based on the already widespread Z39.50 protocol, whose purpose is to facilitate the development of solutions for shared cooperative cataloging of bibliographic information. Some examples of applications are also shown and the lack of production on the subject in specialized journals is pointed out.

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The use of pesticides has been the main strategy to prevent ectoparasites that threaten aquaculture productivity. The non regulated use of such chemicals may lead to damage in aquatic ecosystems that receive the ponds effluents, compromising environmental and consumers' health. With the aim of evaluate the use of pesticides in aquacultural practices developed in Mogi-Guacu catchment, fish farm and fee fishing owners were interviewed. Eighty-nine enterprises were visited, and was verified that about 40% uses pesticide during management practices in recent years. The diflubenzuron, methyl parathion, trichlorfon and triflumuron were the pesticides most used. In addition to the interviews, samples were taken in 3 enterprises localized in Socorro, SP (Peixe River sub-catchment) which had a pesticide usage history. It was not detected residues of the pesticides diflubenzuron, methyl parathion and dichlorvos in any water, sediments nor fishes samples from tow distinct seasons (lower and high fishing seasons). On fact, non-detected pesticides residues corroborate with the fish farmers statement to deny recently pesticide usage during management practices. Nevertheless, the lack of chemotherapeutics usage criteria and the potential hazardous due to these practices were discussed.

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Neste artigo, examina-se o funcionamento do Centro de Informações do Exterior (CIEX), órgão do Itamaraty e vinculado ao Serviço Nacional de Informações (SNI) que foi encarregado de espionar políticos e militantes contrários ao regime militar brasileiro que se exilaram nos países vizinhos. Trata-se de um estudo que visa a desvendar como agia um dos elos do sistema repressivo montado pela ditadura brasileira, que tinha um relativo grau de interação com as outras ditaduras militares da região do Cone Sul. O artigo demonstra que o Itamaraty colaborou intensamente com o regime militar brasileiro, inclusive com a repressão.