Incentivos governamentais para promoção da segurança e saúde no trabalho: em busca de alternativas e possibilidades

Introdução: A regulamentação e a fiscalização têm sido os principais instrumentos do Estado para promover a melhoria da segurança e da saúde no trabalho (SST). Neste estudo, argumenta-se que a combinação desses instrumentos com o uso de incentivos governamentais pode ser mais eficaz para promover essa melhoria. A questão que direcionou este estudo foi: "Quais incentivos governamentais, se implementados, seriam os mais promissores para influenciar a alta administração das organizações na melhoria da SST?". Metodologia: Na busca de respostas para essa questão foram entrevistados membros da alta administração de cinco companhias que operam 11 terminais marítimos para granéis líquidos no país. Utilizou-se um questionário contendo 43 questões que permitiu coletar informações sobre seis tipos de incentivos: flexibilização das alíquotas de contribuição do seguro acidente do trabalho (SAT), flexibilização da ocorrência das fiscalizações programadas dos ambientes e condições de trabalho, reconhecimento público em SST, publicidade negativa em SST, publicidade de dados comparativos do desempenho da SST entre organizações do mesmo segmento e estabelecimento de requisitos de SST nas licitações públicas. Resultados e conclusão: Os incentivos estudados têm potencial para exercer influência nas decisões dos entrevistados, com exceção do incentivo na forma de estabelecimento de requisitos de SST nas licitações públicas, pois essas companhias não possuem relações comerciais com o governo. Os incentivos na forma de flexibilização das alíquotas do SAT e na forma de flexibilização da ocorrência das fiscalizações programadas foram apontados como os mais promissores para promover a melhoria da SST

INTRODUCTION: Regulation and inspection have been the main government instruments to promote the improvement of occupational health and safety (OHS). In this study it is argued that the combination of these instruments with governmental incentives is likely to be more effective in improving the OHS. The research question addressed was: "Which governmental incentives, if implemented, would be most promising to influence senior managers to promote the improvement of OHS?" Methodology. To search for answers to this question, we have interviewed senior managers of five companies, representing eleven bulk liquid terminals operating in Brazil. A forty-three-item questionnaire was used to collect data on six types of incentives: flexibility on premium rates for occupational accident insurance, flexibility on the frequency of programmed OHS inspections of the environment and working conditions, public recognition of OHS, negative publici-ty on OHS, comparison of OHS performance among companies in the same business sector, and establishing OHS requirements for public bids. RESULTS AND CONCLUSION: The six type of incentives studied have the potential to influence the decisions of the interviewees, except for the incentive of establishing OHS requirements for public bids, because these companies do not have commercial relationships with the Brazilian government. Two incentives were observed as having a higher promising potential to promote improvement of OHS performance: flexibility on insurance premium rates and flexibility on the frequency of programmed inspections