Leis da Política Nacional de Turismo do Brasil: uma perspectiva comparativa de sustentabilidade do outro lado do Atlântico

A regulação é apresentada como instrumento de uma política pública, neste caso, de uma política pública de turismo (GONZÁLEZ, 2004; OLIVEIRA, 2009; MACHADO, 2010). A sujeição desta a um princípio geral como a sustentabilidade, conforme art. 4º parágrafo único da Lei da Política Nacional de Turismo do Brasil (LPNTB) dá o mote para a investigação. É objetivo do artigo fazer uma análise comparativa entre as regulações constantes das leis-quadro das políticas públicas de turismo no Brasil e em Portugal, à luz de princípios funcionais comuns e sistémicos e, em particular, do princípio da sustentabilidade. A regulação do princípio da sustentabilidade no turismo, actividade, também, marcada por fortes princípios de sustentabilidade (OMT, 1999; RYAN, 2002; VALLS, 2004) implica que o Direito se adeque, enquanto instrumento, método, processo, dir-se-ia, como sistema (BENI, 2004; OLIVEIRA, 2004) adequado às especificidades do turismo, cujas políticas públicas estão funcionalizadas para fortes exigências de desenvolvimento económico e social. Para melhor compreensão, enriquecimento e conhecimento da regulação, enquanto instrumento de sustentabilidade, o autor recorre ao método comparado, justapondo os desenvolvimentos do princípio da sustentabilidade constantes da LPNTB com o princípio da sustentabilidade constante da Lei das Políticas Públicas de Turismo em Portugal (LPPTP). Assim, permite-se um apuramento e refinamento do sentido do princípio da sustentabilidade, através da deteção de pontes, homologias, funcionalidades idênticas e diferenças entre o sistema jurídico brasileiro e o português quanto à regulação fundamental de políticas públicas de turismo, permitindo-se uma melhor compreensão da sua funcionalidade, que se pretende o mais universal possível (OMT, 1999).

Parâmetros que condicionam os valores da casualidade sísmica

As dispersões nos resultados das análises da casualidade sísmica têm originado alguma prudência na sua utilização em aplicações práticas de minimização de risco sísmico. Este trabalho visa a verificação, de forma sistemática e crítica, da influência de alguns parâmetros da análise, na credibilidade dos resultados, nomeadamente, o tipo de modelo probabilista adoptado, a delimitação das zonas geradoras de eventos sísmicos, a definição das leis de atenuação e a respectiva adequação à sismicidade verificada e às evidências sismotectónicas, no contexto da cidade de Lisboa.

A estética discursiva nos contos da literatura oral mirandesa: uma abordagem estatístico-pragmática

Neste artigo, pretendo destacar a forma como o discurso dos contos da literatura oral obedece a regras e leis que podem ser medidas e verificadas.Para tal, analisarei três narrativas, em língua mirandesa, recolhidas na Terra de Miranda onde este idioma é falado. Em seguida, procederei à descrição da sua estrutura, assim como à trajectória e organização discursiva, que sobressai para além da aparente simplicidade e desorganização. Na primeira parte, de carácter empírico, descreverei algumas particularidades desta região, reflectindo sobre o papel dos contos da literatura oral na construção da identidade mirandesa. Na segunda, de âmbito estatístico, será feita a análise dos dados lexicais, textuais e discursivos. O método de trabalho baseia-se na estatística paramétrica. Esta análise é confrontada com os dados teóricos que acompanham, corroboram ou contestam, os dados estatísticos. O estudo completa-se com a apresentação dos textos e das ecografias lexicais de cada conto.

La duplicitat d'objectes mágics a la història d'Aladdín i a una rondalla d'Antoni M. Alcover

A história de Aladino, tal como aparece em muitas edições de As Mil e uma Noites, contém uma particularidade que a afasta das leis da economia do conto popular, em relação às quais se mostra um tanto incoerente: a presença de dois objectos mágicos com poderes ilimitados: o anel e a lâmpada. As versões do conto que achamos em As Mil e uma Noites são muito literárias, mas no seu conteúdo podemos reconhecer o tipo 561 do Índice de Aarne-Thompson. A versão de Galland, da qual poderiam derivar todas as outras, até as dos textos redigidos em árabe, procede de Hanna Diab,que lhe deu uma versão escrita. Uma versão desse tipo, recolhida por Antoni M. Alcover da tradição oral de Maiorca, também contém a duplicidade de objectos mágicos. Charlotte R. Long viu no primeiro episódio do conto de Aladino o rasto do roubo dum túmulo egípcio; na versão de Alcover, dentro da caverna onde o herói acha a lâmpada, há um cadáver,detalhe que a torna singular.

A Economia agrária do Algarve, na transição do Antigo Regime para o Liberalismo (1750-1836)

Artigo científico sobre a economia agrária do Algarve, desde o Pombalismo a Setembrismo, publicado na revista «ESTUDOS III», editada pela Universidade do Algarve, em 2009.

A regulação da actividade maritimo-turística: o caso do Rio Douro

O autor estuda a regulação como produto de uma política pública, com incidência de análise nas políticas públicas de turismo.A sujeição destas a princípios gerais, como a transversalidade, a sustentabilidade e a competitividade, contidas na Lei das Políticas Públicas de Turismo dá o mote para a investigação.A atividade maritimo-turistica tem tido no mundo e em Portugal um crescimento exponencial pelo que o conhecimento científico de sua regulação nacional exige instrumentos intelectuais para ordenar metodicamente o material normativo, classificá-lo, segundo objectos e afinidades, procurar nele princípios comuns que as normas sejam manifestação, de modo a construir um sistema logicamente coerente Esta preocupação tem particular relevância quando a regulação se encontra dispersa por vários actos normativos (leis, decretos-leis, decretos regulamentares, portarias, regulamentos), o que é o caso das atividades marítimo-turisticas, como se verificará e comprovará.Paralelamente a esta abordagem de natureza lógica-dedutiva, o estudo contempla uma abordagem indutiva ao caso do Rio Douro. A regulação das atividades marítimo-turisticas no Rio Douro, inserido num território considerado Património da Humanidade pela UNESCO e considerado por sucessivos governos como zona de excepcional aptidão e vocação turística, é um caso representativo da susceptibilidade da sua regulação particular poder ser analisada na sua capacidade de potenciar ou não um sistema estratégico da sua configuração como produto ou recurso turístico, à luz dos princípios da LPPT e de participar ou não na arquitectura da governação de uma política pública de turismo incidente num território específico (canal de navegabilidade do Douro) enquanto seu instrumento estratégico.