Licenciamento zero: da mudança legal à mudança organizacional

A Administração Pública Portuguesa tem sentido necessidade de se modernizar e, na procura desse objetivo, têm sido criados diversos programas de simplificação administrativa em Portugal. No âmbito de um desses programas – o Simplex, surgiu o programa Licenciamento Zero que visa reduzir os procedimentos necessários ao licenciamento de determinadas atividades económicas. O presente trabalho pretendeu demonstrar como se projetou legalmente a implementação do Licenciamento Zero e como se procedeu a implementação organizacional desta medida, procurando identificar as principais dificuldades da sua implementação. Pretendeu-se ainda conhecer os procedimentos de licenciamento antes do projeto Licenciamento Zero, e compará-los com a realidade posterior à sua implementação. Para isso, fez-se um foco na área da publicidade. Por fim, procurou-se compreender quais as vantagens desta desmaterialização, desburocratização e modernização administrativa para as empresas, bem como compreender quais as consequências positivas e negativas sentidas pelas entidades responsáveis pelo licenciamento, nomeadamente a Câmara Municipal de Vagos.

Relatório de estágio curricular: Gabinete de Desenvolvimento Económico e Empresarial

Este relatório de estágio, inserido na Unidade Curricular Dissertação/Projeto/Estágio do Mestrado em Línguas e Relações Empresariais, tem como objetivo relatar e descrever as atividades realizadas ao longo deste período de 5 meses, tendo começado no dia 12 de janeiro de 2015 e terminado no dia 30 de junho. Este estágio decorreu no Gabinete de Desenvolvimento Económico e Empresarial da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, sob a supervisão da Dr.ª Cláudia Gonçalves, atual chefe do gabinete. Ao longo deste relatório serão relatadas as atividades realizadas durante este período, seguidas de um estudo de caso à Zona Industrial de Rio Meão no concelho de Santa Maria da Feira e, por último, a conclusão e as considerações finais sobre esta experiência profissional.

Planificação de uma plataforma web de calendarização e divulgação da oferta cultural do município de Angra do Heroísmo

Com o intuito de melhorar a eficiência na gestão e execução de responsabilidades junto dos munícipes, a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo (CMAH), localizada na ilha Terceira (Região Autónoma dos Açores), distribui as suas valências por vários departamentos e colaboradores especializados. Apesar desta segmentação existem circunstâncias em que os mesmos trabalham em conjunto e cruzam informações, por exemplo, nos processos de licenciamento. Contudo, esta necessária troca de dados é deficiente quando se calendarizam eventos organizados ou não pela instituição em causa. Consequentemente, esta falha resulta muitas vezes na sobreposição de eventos, algo considerado insustentável numa comunidade relativamente pequena, como é o caso de Angra do Heroísmo (em 2013, contava com 35.109 habitantes). A autarquia pretende solucionar o problema tendo em conta as capacidades proporcionadas pelas plataformas da Web 2.0 que, entre outras, permitem a participação dos utilizadores e a fácil inserção e gestão da informação por pessoas sem conhecimentos técnicos aprofundados. Esta dissertação determina as especificações que devem estar presentes numa plataforma Web de calendarização e divulgação da oferta cultural, ao serviço do Município de Angra do Heroísmo; conceptualiza um protótipo funcional que valida as especificações identificadas e serve de apoio à construção da plataforma final a desenvolver no futuro. Esta investigação tem como fim melhorar o processo de calendarização e divulgação de eventos da oferta cultural do concelho angrense. Esta finalidade implicou a necessidade de conhecer aprofundadamente o funcionamento da instituição, identificando e distinguindo o papel dos vários intervenientes e processos, pelo que parte da investigação decorreu na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo. Entre os vários desafios desta pesquisa destacam-se a recolha e compreensão de informação sobre o processo em estudo e o planeamento de um sistema digital intuitivo, que respeite as estruturas de decisão e o sistema hierárquico da autarquia e que detenha o grau de rigor exigido nas organizações governativas.

Art-Map: concept of moving curatorial project and its practical realization in Aveiro

In this dissertation, I present the results of a project which aim was to find out and try an effective model of independent curatorial project executable in small and medium cities in Portugal. The concept of Moving Curatorial Project ARTMAP is a result of theoretical research and reflection about municipal exhibition spaces and possibility of presentation of the contemporary art in these spaces. To test if this curatorial project is realizable and if there are conditions to continue it, a first trial was implemented in Aveiro. A curated international exhibition, entitled “A Poética do Visual" occupied two municipal and two private gallery spaces and brought together 111 artists from 25 different countries. The art event was carried out in collaboration with the Municipality of Aveiro and the University of Aveiro, and involved several private cultural spaces in the city. This first experience showed that there are all conditions for the presentation of contemporary art in small and medium size locations in Portugal, and for this project to be replicated in other regions of the country.

Novo roteiro para a Arte Nova em Aveiro e Ílhavo: proposta de uma aplicação mobile

A presente investigação tem como objeto de estudo a Arte Nova nas cidades de Aveiro e Ílhavo, traduzindo-se posteriormente na criação de uma aplicação mobile de um roteiro diferenciador referente ao património Arte Nova localizado nas duas cidades. Existe em Aveiro, uma tomada de consciência notória relativa ao património que se enquadra no espírito e nas características do estilo Arte Nova. Isso em muito se deve à originalidade e diversidade de interpretações que a caracterizam localmente. No entanto, apesar dos melhoramentos efetuados na comunicação deste património, especialmente depois da reabilitação do edifício Mário Belmonte Pessoa e da sua transformação em Museu Arte Nova, o roteiro atual não contempla todos os artefactos do estilo existentes na cidade e exclui aqueles que se encontram fora do centro urbano da cidade de Aveiro. Em Ílhavo a realidade é completamente díspar da encontrada na cidade vizinha, Aveiro, não existindo grande decoro pelo tratamento da informação referente ao estilo Arte Nova, apenas algumas referencias breves em guias culturais e um roteiro limitado no site da Câmara Municipal de Ílhavo. Paralelamente a isto, a região de Aveiro tornou-se numa das regiões com o espólio mais significativo do país. Dada à sua importância cultural e local, o roteiro diferenciador que propomos nesta investigação irá intervir de forma a melhorar o que já existe, passando pelo aprofundamento de conhecimentos sobre o tema, catalogação, cruzamento e agrupamento de toda a informação dos artefactos que se encontrem dispersos pelas duas cidades, de forma a tornar mais fácil a procura e o acesso à informação. Numa primeira fase, a investigação irá focar-se nos conteúdos afetos a cada um dos artefactos, sendo estes metodologicamente trabalhados através do método triangular de Francisco Providência, a interpretação autoral (autoria) que se traduz na evolução dos edifícios (tecnologia) e a relevância da sua história (programa) para o património nacional. Posteriormente, os conteúdos anteriormente referidos serão adaptados a uma aplicação mobile que facilitará o acesso à informação previamente selecionada referente a cada artefacto, apresentando uma breve história sobre as manifestações da Arte Nova nas cidades de Aveiro e Ílhavo. Esta aplicação mobile permitirá perceber a evolução dos edifícios desde a sua construção até à atualidade, ao nível de recuperação estrutural ou da falta de reabilitação e recuperação dos mesmos. Contribuirá para conhecer se os edifícios mantiveram (ou não) as suas características originais relativas ao desenho e tecnologia, para tal fará valerse de tecnologias como Realidade Aumentada, assim como os princípios de elaboração e leitura de QR codes, para facilitar o acesso, localização e compreensão dessa mesma informação, permitindo ainda que o seu utilizador embarque numa viagem no tempo e experiencie o roteiro de uma forma diferente. Paralelamente, pretende-se que este roteiro funcione como um roteiro único do património Arte Nova nas duas cidades, com o intuito de se expandir a outras cidades e se tornar num roteiro único do património Arte Nova na região de Aveiro. A diversidade do património Arte Nova nesta região assenta no cunho pessoal e social que os proprietários atribuíram aos seus artefactos, assim como na formação e a capacidade artística fortemente influenciada pela técnica pessoal, temperamento e sensibilidade dos seus autores, fazendo destes artefactos autênticas obras de arte, que merecem o seu estudo. Constatou-se, ao nível dos resultados que o protótipo da aplicação mobile, se adequaram ao que foi anunciado, a nível investigativo, e por isso, interessou a este estudo confirmar a demonstração do que foi enunciado. No entanto, concluiu-se que o respetivo protótipo necessita de ser ‘afinado’ em estudos futuros. Independentemente, das fragilidades encontradas, considera-se que este protótipo de aplicação mobile poderá servir como meio de excelência para a integração de conteúdos que vão mais além do que a visualização dos artefactos. Assim, contribui-se para o adensamento e acesso ao conhecimento sobre a história da Arte Nova em Portugal.