As Doações "Inter Virum et Uxorem" no Direito Medieval Português

Ao redigir a colectânea portuguesa de Ius proprium, na primeira metade do século XV, o compilador de el-rei D. Afonso V reservou um título exclusivo para a doação feita pelo marido à mulher e pela mulher ao marido. Trata-se de uma temática medieval em evidência na grande parte dos ordenamentos jurídicos do velho continente, inevitavelmente, condicionada pelo renascimento jurídico do Direito romano (séc. XII). Embora as Ordenações lusas dispensem a primazia alcançada pelo princípio justinianeu da proibição das doações entre cônjuges, não deixam de o ter em conta e enveredam por uma validade bastante condicionada, arraigada em fragmentos consuetudinários, castelhanos e do regime jurídico sucessório vigente no reino.

Female employment from the household. Towards a comprehensive analysis of work-life articulation

Research on women’s employment has proliferated over recent decades, often under a perspective that conceptualizes female labour market activity as independent of male presences and absences in the productive and reproductive spheres. In the face of these approaches, the article argues the need to focus on the couple as the unit of analysis of work-life articulation. After referring to the main theoretical arguments that, from a gender perspective within labour studies, have pointed out the relevance of placing the household as the central space for the analysis of the sexual division of labour, the article reviews different empirical contributions that have incorporated such perspective in the international literature. Next, the state of the art in the Spanish literature is presented, before arguing the desirability of applying such framework of analysis to the study of employment and care work in Spanish households, which are at present undergoing major transformations.