As Doações "Inter Virum et Uxorem" no Direito Medieval Português

Ao redigir a colectânea portuguesa de Ius proprium, na primeira metade do século XV, o compilador de el-rei D. Afonso V reservou um título exclusivo para a doação feita pelo marido à mulher e pela mulher ao marido. Trata-se de uma temática medieval em evidência na grande parte dos ordenamentos jurídicos do velho continente, inevitavelmente, condicionada pelo renascimento jurídico do Direito romano (séc. XII). Embora as Ordenações lusas dispensem a primazia alcançada pelo princípio justinianeu da proibição das doações entre cônjuges, não deixam de o ter em conta e enveredam por uma validade bastante condicionada, arraigada em fragmentos consuetudinários, castelhanos e do regime jurídico sucessório vigente no reino.

Caracterização do sistema vocálico do português culto falado em angola

O presente artigo situa-se nos domínios de especialidade da Fonética e Fonologia. Pretende-se, com efeito, destacar algumas características fonético-fonológicas do português culto falado em Angola, nomeadamente no domínio do vocalismo, identificadas e recolhidas de enunciados orais de cidadãos angolanos e residentes em Angola, estudantes e profissionais com nível de instrução médio-alto. No falar português desses indivíduos constam elementos que se opõem a determinados usos e hábitos linguísticos normativos do Português europeu, recomendados como usos e hábitos oficiais. Procura-se, assim, demonstrar que, pelo menos em relação ao sistema vocálico, o português angolano das camadas cultas da população difere do Português europeu.