A ampla defesa e o contraditório aplicados ao inquérito policial

Trata-se de um estudo sistêmico e metódico dos institutos da ampla defesa e do contraditório aplicados no bojo de um inquérito policial à luz dos demais princípios constitucionais fundamentais. Far-se-á um olhar comparativo entre as normas e demais fatores jurídicos, políticos, econômicos e sociais do Brasil e de Portugal, bem como referências subsidiárias de outros países da Europa e do mundo. O tema gira em torno do sistema processual penal brasileiro no que tange às investigações preliminares da polícia judiciária. Estabelece como ponto de partida a efetivação do Estado Democrático de Direito no processo de construção de uma sociedade comprometida no senso de igualdade e justiça. Para tanto, avaliaremos a conveniência de se instituir aqueles princípios no texto constitucional e respectivas leis como forma de dar concretude à formação da culpa do acusado ainda na fase policial; ou, pelo menos, para promover uma investigação criminal livres de quaisquer vícios. Também será necessário refletir sobre a evolução da persecução penal no mundo e no Brasil para que possamos, a partir de uma análise comparativa, avaliar os aspectos positivos e negativos que devem ser repetidos ou rechaçados. Proporemos uma mudança de paradigma de investigação criminal, elegendo o órgão ministerial como condutor das investigações, em contraponto ao atual modelo brasileiro que deposita essa prerrogativa exclusivamente nas mãos da polícia judiciária, para então concluirmos se vale a pena uma alteração normativa lastreada na otimização dos resultados no combate à criminalidade tendo o inquérito policial como instrumento de controle. Nesta esteira, feito o breve estudo da evolução histórica dos institutos, passaremos por uma reflexão mais moderna do Estado Garantidor pautado no senso democrático atual, para, então, esmiuçar a merecida atenção dos princípios fundamentais constitucionais e finalmente mergulhar nos principais aspectos do inquérito policial, sempre propondo a eventual aplicabilidade da ampla defesa e do contraditório como forma de compatibilizar de vez com a noção de democracia plena dos institutos penais. Em seguida, iremos colacionar os resultados da pesquisa empírica feita por meio de entrevistas com profissionais de alta envergadura jurídica, os quais apresentarão suas perspectivas quanto ao tema e terão suas manifestações analisadas de forma qualiquantitativa. Concluiremos o trabalho com as reflexões finais.

Fatores determinantes do comportamento infantil na consulta de Medicina Dentária da Unidade de Saúde da Ilha Terceira

O medo e a ansiedade dentária são importantes fatores condicionantes do tratamento dentário. Ao interferirem na condição psicológica do paciente, condicionam o seu comportamento na consulta e a atitude que apresentam em relação aos cuidados de saúde oral. Os pacientes ansiosos, medrosos ou fóbicos adiam a consulta de medicina dentária, evitam os tratamentos e só recorrem ao médico dentista quando surgem os sintomas dolorosos. Este adiar dos procedimentos dentários resultará num agravamento dos problemas de saúde oral, e em maiores necessidades de tratamento, tratamento esse que será mais intensivo, mais invasivo e potencialmente mais traumático, levando a um reforço do medo e da ansiedade dentária já existente. As crianças, pela menor maturidade psico-emocional têm menor capacidade de lidar com as suas emoções perante diversos acontecimentos, nomeadamente, em contexto médico-dentário. Tornam-se assim mais suscetíveis ao desenvolvimento de medo e ansiedade dentária, e exibindo, com alguma frequência, comportamentos negativos na consulta, que dificultam a adequada prestação de cuidados de saúde oral. Existem ainda outros fatores etiológicos predisponentes e desencadeantes de ansiedade dentária na criança e que condicionam o seu comportamento na consulta (idade, género, faixa etária, número de consultas anteriores, entre outros). Objetivo: Neste trabalho pretendeu-se avaliar os fatores determinantes do comportamento infantil na consulta de medicina dentária da Unidade de Saúde da Ilha Terceira, em crianças com idades entre os 4 e os 16 anos. Métodos: Foi realizado um estudo descritivo observacional transversal onde se pretendeu avaliar a ansiedade dentária da criança antes da consulta dentária através da Facial Image Scale (FIS); avaliar a ansiedade dentária dos acompanhantes através da. Corah Dental Anxiety Scale, Revised (DAS-R). e o comportamento das crianças durante o tratamento dentário usando a Escala de Frankl. O estudo decorreu de 30 de Abril a 8 de Maio na Unidade de Saúde da Ilha Terceira, Região Autónoma dos Açores, tendo sido observadas 53 crianças de idades compreendidas entre os 4 e os 16 anos. Resultados: Numa amostra de 53 crianças, verificou-se que 11,3% das crianças apresentavam ansiedade dentária antes da consulta dentária, que os pais eram mais ansiosos que as crianças, 49,1% apresentavam ansiedade dentária e que a percentagem de crianças com um comportamento negativo durante a consulta médico-dentária foi muito baixa, correspondendo a 1,9%. Verificou-se que a ansiedade dentária parental não interfere com a ansiedade dentária da criança, quando comparadas, ao contrário do que alguns estudos sugerem. Não houve relação entre a ansiedade dentária da criança e o género, idade, número de vezes que veio ao médico dentista ou estatuto social. Conclusão: Neste estudo pôde-se concluir que as crianças que frequentaram a consulta de medicina dentária da Unidade de Saúde da Ilha Terceira entre 30 de Abril a 8 de Maio apresentaram baixa prevalência de ansiedade dentária e elevada prevalência de comportamento positivo na consulta. Já os seus pais ou acompanhantes apresentaram uma prevalência de ansiedade dentária parental elevada. Conhecer os fatores que condicionam o comportamento infantil na consulta dentária como a ansiedade dentária da criança e a ansiedade dentária parental e medi-los antes da consulta poderá ajudar a equipa dentária na abordagem comportamental da criança durante os tratamentos dentários. Envolver a comunidade escolar e a população infantil em ações de promoção da saúde oral, promovendo rastreios dos problemas orais nas escolas, e consultas dentárias de acompanhamento logo desde muito jovens, poderá ter um efeito benéfico na diminuição da ansiedade dentária nas crianças e no desenvolvimento de comportamentos positivos nas consultas.