Perceção da terminologia legal e dos procedimentos judiciais por menores em conflito com a lei

Todos os seres humanos, independentemente da sua fase no ciclo vital ou qualquer tipo de condição, são seres plenos de direitos e merecem ser tratados com dignidade e respeito. Os jovens, por se encontrarem numa etapa inicial do desenvolvimento humano, requerem atenção e assistência especiais. A presença de crianças e jovens envolvidos no sistema de justiça é cada vez mais frequente e devido à sua idade precoce, inúmeras leis e documentos foram desenvolvidos para proteger os menores, com o objetivo de fornecer uma justiça adaptada à sua maturidade cognitiva e emocional em todas as fases do processo judicial (antes, durante e após). Quando estas questões são referentes a jovens na qualidade de ofensores, tomam particular pertinência, devido à possibilidade do seu direito de defesa ficar comprometido. Uma vez que, em Portugal, a literatura existente acerca de como o sistema de justiça interage com os jovens em conflito com a Lei é escassa, o presente estudo é revestido de particular pertinência. Assim, esta investigação visa apresentar um estudo quantitativo que pretende compreender a perceção que os jovens em conflito com a Lei têm da terminologia legal e dos procedimentos judiciais. A recolha de dados realizou-se baseada no método de inquérito suportado pela técnica de questionário fechado. Elaborou-se um instrumento constituído por 69 questões dicotómicas, com um tempo de realização estimado de 15 minutos. Para a realização da investigação foram obtidas as autorizações necessárias (i.e. Comissão de Ética da Universidade Fernando Pessoa e Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais) e os respetivos consentimentos informados dos participantes. Os resultados revelam que, em geral, os jovens inquiridos têm um relativo bom conhecimento da terminologia legal e dos procedimentos judiciais que ocorreram durante o processo tutelar de que foram alvo. Verificou-se uma diferença de conhecimento/experiência significativa entre os Centros Educativos do Porto e da Guarda, sendo que os jovens do Porto revelarem maiores conhecimentos que os jovens da Guarda. Apesar dos jovens apresentarem conhecimento acerca do sistema, existem determinadas lacunas às quais se deve atentar. Assim, depreende-se que o sistema jurídico português possa estar a empenhar-se de forma a cumprir as normas e legislações nacionais e internacionais e garantir o bem-estar e esclarecimento do jovem em conflito com a lei. Contudo, reconhece-se que é da responsabilidade dos intervenientes judiciais com contacto direto com a criança (e.g. advogado, juiz) esta função, pelo que os lapsos identificados devem ser colmatados de forma a garantir que o jovem seja (como é) um cidadão pleno de direitos e dignidade quando contacta com o sistema jurídico.

Qualidade do sono e trabalho por turnos

O estilo de vida, atualmente, tem bastante influência na higiene do sono. São diversos os fatores que contribuem tanto para a sua manutenção como para a sua falha. O trabalho por turnos está frequentemente associado a elevadas cargas de stresse e fadiga devido a situações imprevisíveis e perigosas que possam advir da área profissional, da rotatividade do horário laboral, a um sono deficiente, à falta de atividades desportivas e de lazer, bem como à má alimentação. Estilo de vida, este, que reduz a qualidade de vida em geral e aumenta drasticamente a probabilidade de surgir doenças quer ao nível físico como mental. O sono, por sua vez, é um fenómeno universal de grande importância para o desenvolvimento humano. A qualidade do sono é determinada por vários fatores, entre eles as rotinas de sono. Torna-se, assim, importante estudar as rotinas de forma a incrementar o conhecimento sobre este determinante. A alternância do dia-noite –claro/escuro -, os horários de trabalho, os horários de lazer, as atividades familiares são todos fatores exógenos que sincronizam o ciclo sono-vigília. Estudar a qualidade de sono em profissionais que trabalham por turnos é de extrema relevância visto tratar-se de uma população cada vez mais em risco e em que se considera que o sono seja um dos fatores mais comprometidos. O presente estudo tem como objetivo caraterizar e avaliar a qualidade do sono em profissionais, em função dos horários de trabalho. A metodologia utilizada é quantitativa e centrou-se na aplicação do questionário IQSP – Índice de Qualidade do Sono de Buysse et al. (1989), adaptado e traduzido para português. O questionário foi aplicado a 50 indivíduos pertencentes à Polícia Marítima, na Zona Norte de Portugal Continental, na maioria (92%) homens com idades compreendidas entre os 36 e os 55 anos. Do total de participantes, 76% (n=38) encontra-se a trabalhar por turnos. A análise dos dados foi efetuada através do Statistical Package for the Social Sciences, versão 22, tendo sido realizadas análises descritivas, inferenciais e correlacionais. Com maior relevância, no presente estudo, conclui-se que não existem diferenças estatisticamente significativas na qualidade do sono entre aqueles que trabalham por turnos e os que têm horário fixo, bem como, que a qualidade do sono também não se diferencia em função da idade, do tempo de profissão e da existência de filhos pequenos. Conclui-se, ainda, que a qualidade do sono parece estar relacionada com a satisfação com o horário de trabalho.