A participação dos alunos no Governo da Escola Pública

O presente estudo centra-se na temática das políticas de autonomia da escola pública portuguesa, particularmente na problemática da participação dos alunos na organização e gestão da escola, e tem como objetivo conhecer o modo como se constrói e se desenvolve a participação dos alunos do ensino secundário na escola objeto de análise. Procurámos conjugar a análise teórica da evolução dos modelos de administração escolar, no pós-25 de abril, com especial foco para o atual regime jurídico da autonomia, administração e gestão das escolas, implementado pelo DL n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo DL nº 137/2012, de 2 de julho e a forma como se constrói a participação dos alunos do ensino secundário nos órgãos de gestão e administração de uma escola secundária com 3º ciclo, sita em Viseu. Dada a existência de uma relação intrínseca entre democracia e educação, o nosso estudo foi alicerçado no ideário da "gestão democrática da escola", no que tange à participação dos alunos na tomada de decisões na vida organizativa da sua escola. Para tal, importa identificar os espaços formais e informais da participação discente na vida da escola e perceber de que forma as experiências participativas, no contexto da escola, podem contribuir para o exercício de uma verdadeira cidadania ativa. Embora a legislação atualmente em vigor promova a autonomia da escola e abra espaço à participação dos alunos, constatamos que as decisões na escola ainda estão centradas nos professores, caracterizando-se a participação dos alunos nesses órgãos, por uma participação formal e passiva (presencial), elegendo outras áreas de participação, tais como em atividades de complemento curricular e as promovidas pela AE. A nossa investigação permitiu-nos concluir que é importante a participação dos alunos na gestão e organização da escola, mas que essa participação não ocorre de forma espontânea. É necessário criar estratégias de motivação e de incentivo à participação dos alunos, através da criação de espaços de diálogo que potenciem a construção de uma verdadeira cultura de cidadania participativa dos alunos na escola. É fruto deste contexto que propomos a implementação do projeto "Dar voz aos Alunos".

Women in the Legal Profession

In recent years, the high percentage of lawyers in Portugal became a controversial issue. As a large number of law graduates have been competing for admission at the Bar, this trend is creating new challenges to the profession, with important resonances in the Bar admission policy. The purpose of this presentation is to illustrate the progress made by women in legal professions, in Portugal, over the last decades. In order to contextualize our analysis, we begin with an overview of the position of women in the labor market and then focus on the legal professions. Firstly, the increasing presence of women in different segments of the legal field is analyzed by means of a statistical approach. Afterwards, we draw a critical analysis highlighting the bearing of these developments and deconstructing their meaning in terms of career patterns, remuneration and professional status. Our analysis of contemporary official data on legal professions reveals that even though women are occupying a growing number of positions in private practice, they earn lower salaries, have lower job satisfaction and have a more critical reasoning towards the public image of lawyers. Concerning magistrates, women working in superior courts continue to be underrepresented. Overall, we conclude that the increasing integration of women in legal professions is not straightforward, and there are still many aspects that need to be addressed the private and public sector.