A ampla defesa e o contraditório aplicados ao inquérito policial

Trata-se de um estudo sistêmico e metódico dos institutos da ampla defesa e do contraditório aplicados no bojo de um inquérito policial à luz dos demais princípios constitucionais fundamentais. Far-se-á um olhar comparativo entre as normas e demais fatores jurídicos, políticos, econômicos e sociais do Brasil e de Portugal, bem como referências subsidiárias de outros países da Europa e do mundo. O tema gira em torno do sistema processual penal brasileiro no que tange às investigações preliminares da polícia judiciária. Estabelece como ponto de partida a efetivação do Estado Democrático de Direito no processo de construção de uma sociedade comprometida no senso de igualdade e justiça. Para tanto, avaliaremos a conveniência de se instituir aqueles princípios no texto constitucional e respectivas leis como forma de dar concretude à formação da culpa do acusado ainda na fase policial; ou, pelo menos, para promover uma investigação criminal livres de quaisquer vícios. Também será necessário refletir sobre a evolução da persecução penal no mundo e no Brasil para que possamos, a partir de uma análise comparativa, avaliar os aspectos positivos e negativos que devem ser repetidos ou rechaçados. Proporemos uma mudança de paradigma de investigação criminal, elegendo o órgão ministerial como condutor das investigações, em contraponto ao atual modelo brasileiro que deposita essa prerrogativa exclusivamente nas mãos da polícia judiciária, para então concluirmos se vale a pena uma alteração normativa lastreada na otimização dos resultados no combate à criminalidade tendo o inquérito policial como instrumento de controle. Nesta esteira, feito o breve estudo da evolução histórica dos institutos, passaremos por uma reflexão mais moderna do Estado Garantidor pautado no senso democrático atual, para, então, esmiuçar a merecida atenção dos princípios fundamentais constitucionais e finalmente mergulhar nos principais aspectos do inquérito policial, sempre propondo a eventual aplicabilidade da ampla defesa e do contraditório como forma de compatibilizar de vez com a noção de democracia plena dos institutos penais. Em seguida, iremos colacionar os resultados da pesquisa empírica feita por meio de entrevistas com profissionais de alta envergadura jurídica, os quais apresentarão suas perspectivas quanto ao tema e terão suas manifestações analisadas de forma qualiquantitativa. Concluiremos o trabalho com as reflexões finais.

Intervenção do professor titular da sala de aula do primeiro ano do primeiro ciclo perante a inclusão de crianças com Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção

A Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção possui três características essenciais: Défice de Atenção, Impulsividade e Hiperatividade. Ou seja, é uma problemática neuro-comportamental, manifestada na infância onde as crianças ostentam um modelo comportamental assente no excesso de atividade motora (hiperatividade), de falta de atenção e de impulsividade. Torna-se necessário então que, o professor adopte estratégias de trabalho com estas crianças facilitando assim a sua inclusão. Este estudo tem como principais objetivos: Identificar as opiniões do professor titular da sala de aula do primeiro ano do primeiro ciclo perante a inclusão de crianças com PHDA; Descrever as estratégias do professor titular da sala de aula do primeiro ano do primeiro ciclo perante a inclusão de crianças com PHDA. A orientação metodológica adotada relaciona-se com uma abordagem qualitativa. Este estudo é constituído por 10 professores a quem foi feita uma entrevista para se recolherem os dados. Foi feito o tratamento dos dados, os quais foram analisados e discutidos. As conclusões indicam que, ao nível da formação inicial, as Escolas de Ensino Superior e as Universidades devem incorporar nos seus cursos de Professores do Primeiro Ciclo uma disciplina que aborde exaustivamente, em cada semestre, as Necessidades Educativas Especiais, abrangendo não só a teoria, como também a prática. Sugere-se ainda que exista formação contínua no âmbito das NEE, a começar pelo professor logo após o término do curso superior, independentemente da sua situação profissional, e em cada área escolar, antes do início do ano letivo, depois das turmas estarem formadas, por forma a cada docente participar naquela onde se abordará a NEE ou as NEEs que existirão na sua sala, sendo focadas estratégias de trabalho com estas crianças visando o sucesso escolar. Constatou-se também que a maioria dos entrevistados leva a cabo práticas de integração e de inclusão, embora se perceba alguma confusão entre integração e inclusão.