IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO IFMG: impactos e desafios

O Direito à informação é uma necessidade do ser humano na busca pelo entendimento do espaço informacional em que vive. No contexto político, trata-se da obrigação dos gestores públicos de informar à sociedade sobre questões que interessam e envolvem a todos, visando à participação do cidadão no controle social das ações do Estado. Momentos políticos diversos ligados a regimes repressivos exerceram forte influência no impedimento deste direito fundamental, estabelecendo-se na administração pública a chamada cultura do sigilo. Acompanhando uma tendência mundial de construção social do acesso à informação pública e atendendo a um clamor social, foi implementada no Brasil a Lei 12.527/11, Lei de Acesso à Informação Pública. Nesta conjuntura, essa pesquisa objetiva analisar a aplicação dessa legislação em uma instituição federal de educação técnica e tecnológica de Minas Gerais, buscando elementos que permitam avaliar os desafios e impactos deste marco legal nesta instituição. Para tanto, são identificados elementos políticos e históricos referentes ao contexto informacional nos órgãos públicos brasileiros, sendo ainda abordados os temas cultura organizacional, gestão da informação e do conhecimento nas organizações públicas brasileiras.  Utilizou-se a metodologia do estudo de caso, por meio de entrevistas, análise bibliográfica e documental, para coleta das informações referentes ao acesso a informações no ambiente pesquisado, com uma abordagem qualitativa na análise e interpretação dos dados. O resultado da pesquisa mostrou que os impactos e desafios para a efetiva implementação da LAI no órgão pesquisado estão estreitamente ligados às limitações da própria instituição em relação, principalmente, à sua cultura organizacional e à gestão da informação.

INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: APLICAÇÃO DO MODELO TAM/TTF PARA AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE AFASTAMENTO NA UFMG.

O governo federal tem realizado esforços e iniciativas a fim de modernizar e melhorar a eficiência da máquina publica. Dentre essas iniciativas está o incentivo do uso de sistemas de informação por meio do programa de governo eletrônico e o mais recente esforço o decreto nº 8.539, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal. Neste sentido de modernização e melhoria foi desenvolvido um sistema de informação que permite controlar todo o processo de afastamento de servidores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Porém de nada adianta investir em sistemas de informação sem o mesmo seja efetivamente utilizado e aceito pelos seus usuários. Este trabalho tem como objetivo analisar o uso do sistema de informação para controle de afastamentos da UFMG, por meio da integração dos modelos TAM e TTF, sob a percepção dos usuários que utilizam o sistema como parte de seu processo de trabalho. A pesquisa é classificada como quantitativa, descritiva e exploratória tendo como método de pesquisa o tipo survey e como população os funcionários dos setores que participam diretamente do processo de afastamento.