Employment Effects of Product and Labour Market Reforms: Are There Synergies?

This article investigates the effect of product market liberalisation on employment allowing for interactions between policies and institutions in product and labour markets. Using panel data for OECD countries over the period 19802002, we present evidence that product market deregulation is more effective at the margin when labour market regulation is high. The data also suggest that product market liberalisation may promote employment-enhancing labour market reforms.

Explaining standing order reforms in the Camera dei Deputati during the liberal age

How might the continuous changes in the standing orders of the Camera dei Deputati between 1861 and 1922 be explained? To answer this question, the text investigates the political events associated with standing order reforms. Two results are emphasized. On the one hand, and contrary to common views, the study shows that the reforms were not casual or episodic, but resulted from different sets of political pressure, internal or external to the parliamentary ambit. This fact, on the other hand, draws attention to the need to go deeper into the question of the institutional evolution of the liberal parliament, chiefly with regard to relations among institutional actors.

Princípio da insignificância em matéria penal: entre aceitação ampla e aplicação problemática

Este artigo busca analisar o princípio da insignificância em matéria penal, e refletir acerca da melhor forma de operacionalizá-lo dogmaticamente. Após uma introdução que trata brevemente do contexto do surgimento desse princípio, o texto apresenta as principais concepções utilizadas pela doutrina e pela jurisprudência nacionais para aplicá-lo, com o objetivo de refletir sobre as vantagens e desvantagens sistemáticas e político-criminais inscritas em cada uma delas. Nesse plano, o artigo problematiza a principal formulação defendida pela doutrina nacional - segundo a qual a insignificância constitui espécie de cláusula de exclusão da "tipicidade material" da conduta analisada -, sugerindo que essa concepção pode estar na base de sérios equívocos cometidos por nossos tribunais no momento de definir se uma conduta é ou não penalmente insignificante. Ao final, o texto aponta os contornos gerais de uma formulação dogmática mais adequada para esse princípio, visando suprir as diversas dificuldades advindas da adoção da concepção majoritária sobre a matéria no Brasil.

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no Direito Penal Ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano

A discussão da desconsideração da pessoa jurídica no âmbito do Direito Penal, em consonância à Lei n. 9.605/98, Lei dos Crimes Ambientais, pressupõe discutir, também, a própria consideração para efeitos penais.