Marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma releitura para alinhar propósitos e práticas na aquisição de alimentos

This essay aims to discuss the acquisition of food by the National School Feeding Program in light of its current legal framework with a view to promote healthy and culturally sound eating habits that help to improve the health of Brazilian school children and promote local development. The study presents an analysis of the current legislation of the National School Feeding Program, evidencing its intention to influence the Brazilian feeding system and the food pattern of its population using school meals, highlighting the gaps that challenge the achievement of major changes in the execution of the program. From this analysis and based on the high and growing consumption of ultra-processed foods in Brazil, and considering the disadvantages of these foods when compared with minimally-processed or fresh foods, a proposal is developed to guide the construction of a list of foods that is consistent with the current legal framework of the Program and its objectives. It is argued that the prevalence of minimally-processed or fresh foods in school meals can be a strategy to rescue the healthy-food heritage and strengthen local development if promoting family farming.

O sistema municipal de meio ambiente no Brasil: avanços e desafios

O papel dos governos locais, antes vistos como mero prestadores de serviços, vem evoluindo, pós-Constituição de 1988, para o de agentes do desenvolvimento local. Neste contexto, eles devem assumir o seu papel constitucional de zelar pelo meio ambiente, tomando a decisão de envolver-se com o tema e capacitando-se através da instituição de um Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA. O SISMUMA é um conjunto de órgãos e entidades do Município que são responsáveis pela preservação, conservação, proteção, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município. Este Sistema é uma estrutura político-administrativa que em última instância visa a inserção do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas ambientais e integração com outras políticas, considerando a realidade e potencialidade de cada região, em conformidade com os princípios de desenvolvimento sustentável. Este artigo visa caracterizar e contextualizar o SISMUMA no Brasil, discutindo o seu papel estratégico na governança para a sustentabilidade municipal, entendida como processo de articulação e negociação que potencializa a integração do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, e consequentemente, no processo de desenvolvimento local.

Marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma releitura para alinhar propósitos e prática na aquisição de alimentos

Este ensaio pretende discutir a aquisição de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar à luz do seu marco legal vigente, na perspectiva de promover hábitos alimentares saudáveis e culturalmente articulados que contribuam para a promoção das condições de saúde da população escolar brasileira e para o desenvolvimento local. Apresentase análise da legislação em vigor do Programa Nacional de Alimentação Escolar, evidenciando a intencionalidade de influenciar o sistema alimentar brasileiro e o padrão alimentar de sua população a partir da alimentação escolar, destacandose as lacunas que desafiam a efetivação de mudanças substanciais na execução do programa. Partindo dessa análise e com base no elevado e crescente consumo de alimentos ultraprocessados no Brasil, e considerando as desvantagens desses alimentos diante de alimentos pouco ou não processados, desenvolvese proposta para orientar a construção de uma pauta de alimentos que seja consistente com o marco legal vigente do programa e com seus objetivos. Argumentase que a predominância de alimentos pouco ou não processados na alimentação escolar pode ser estratégia para o resgate do patrimônio alimentar saudável e para o fortalecimento do desenvolvimento local se resultar da aproximação com a agricultura familiar.

A presença de agentes intermediadores na formação de redes interorganizacionais: uma análise sob a perspectiva temporal

Nos estudos sobre redes interorganizacionais, existem esforços focados em entender a formação de redes, assunto esse que gera interesse dos formuladores de políticas públicas já que se busca no associativismo promovido pelo Estado e pelas iniciativas privadas, substância para impulsionar o desenvolvimento local. Diante disso, o objetivo do estudo foi verificar, por meio da formalização do Arranjo Produtivo Local (APL) de calçados de Birigüi (SP), se a presença desses agentes é essencial para a formação da rede interorganizacional. Como sustentações teóricas foram abordadas: a evolução temporal das redes; a Teoria Institucional aplicada às redes interorganizacionais; o capital social presente nos laços de relacionamento; a presença de agentes intermediários como coordenadores na governança das redes. A estratégia de pesquisa adotada baseou-se em entrevistas com 32% dos gestores das empresas que participavam formalmente do APL e com uma gestora do agente intermediador, além de observação e análises de pesquisas prévias sobre a industrialização de Birigüi. Como resultados verificou-se haver um legado regional que sustenta uma base de know-how para a industrialização de calçados. No entanto, percebeu-se que os interesses dos participantes do APL eram predominantemente comerciais, sem haver um nível de capital social e de institucionalização desenvolvidos a ponto de se criarem, de forma legítima, associações provenientes de vontades das próprias organizações. Sem esse ambiente institucional fortemente construído na região, não se verificou um racional claro para o associativismo, havendo a percepção de que os ganhos oriundos da participação na rede são futuros. Concluiu-se que a coordenação realizada por um agente intermediador tem poder de articulação limitado na formação de redes interorganizacionais se não existir uma institucionalização prévia que envolva, principalmente, valores e normas de capital social. Sem esses pré-requisitos, o agente intermediador pode acabar por ter funções de governança para ações assessórias da rede.

Endothelial dysfunction in the pulmonary artery induced by concentrated fine particulate matter exposure is associated with local but not systemic inflammation

Clinical evidence has identified the pulmonary circulation as an important target of air pollution. It was previously demonstrated that in vitro exposure to fine particulate matter (aerodynamic diameter <= 2.5 mu m, PM2.5) induces endothelial dysfunction in isolated pulmonary arteries. We aimed to investigate the effects of in vivo exposure to urban concentrated PM2.5 on rat pulmonary artery reactivity and the mechanisms involved. For this, adult Wistar rats were exposed to 2 weeks of concentrated Sao Paulo city air PM2.5 at an accumulated daily dose of approximately 600 mu g/m(3). Pulmonary arteries isolated from PM2.5-exposed animals exhibited impaired endothelium-dependent relaxation to acetylcholine without significant changes in nitric oxide donor response compared to control rats. PM2.5 caused vascular oxidative stress and enhanced protein expression of Cu/Zn- and Mn-superoxide dismutase in the pulmonary artery. Protein expression of endothelial nitric oxide synthase (eNOS) was reduced, while tumor necrosis factor (TNF)-alpha was enhanced by PM2.5 inhalation in pulmonary artery. There was a significant positive correlation between eNOS expression and maximal relaxation response (E-max) to acetylcholine. A negative correlation was found between vascular TNF-alpha expression and E-max to acetylcholine. Plasma cytokine levels, blood cells count and coagulation parameters were similar between control and PM2.5-exposed rats. The present findings showed that in vivo daily exposure to concentrated urban PM2.5 could decrease endothelium-dependent relaxation and eNOS expression on pulmonary arteries associated with local high TNF-alpha level but not systemic pro-inflammatory factors. Taken together, the present results elucidate the mechanisms underlying the trigger of cardiopulmonary diseases induced by urban ambient levels of PM2.5. (C) 2012 Elsevier Ireland Ltd. All rights reserved.

Local symmetries in gauge theories in a finite-dimensional setting

It is shown that the correct mathematical implementation of symmetry in the geometric formulation of classical field theory leads naturally beyond the concept of Lie groups and their actions on manifolds, out into the realm of Lie group bundles and, more generally, of Lie groupoids and their actions on fiber bundles. This applies not only to local symmetries, which lie at the heart of gauge theories, but is already true even for global symmetries when one allows for fields that are sections of bundles with (possibly) non-trivial topology or, even when these are topologically trivial, in the absence of a preferred trivialization. (C) 2012 Elsevier B.V. All rights reserved.

Single-Nucleotide Polymorphism and Copy Number Variation of the Multidrug Resistance-1 Locus of Plasmodium vivax: Local and Global Patterns

Emerging resistance to chloroquine (CQ) poses a major challenge for Plasmodium vivax malaria control, and nucleotide substitutions and copy number variation in the P. vivax multidrug resistance 1 (pvmdr-1) locus, which encodes a digestive vacuole membrane transporter, may modulate this phenotype. We describe patterns of genetic variation in pvmdr-1 alleles from Acre and Amazonas in northwestern Brazil, and compare then with those reported in other malaria-endemic regions. The pvmdr-1 mutation Y976F, which is associated with CQ resistance in Southeast Asia and Oceania, remains rare in northwestern Brazil (1.8%) and its prevalence mirrors that of CO resistance worldwide. Gene amplification of pvmdr-1, which is associated with mefloquine resistance but increased susceptibility to CO, remains relatively rare in northwestern Brazil (0.9%) and globally (< 4%), but became common (> 10%) in Tak Province, Thailand, possibly because of drug-mediated selection. The global database we have assembled provides a baseline for further studies of genetic variation in pvmdr-1 and drug resistance in P. vivax malaria.

Causas referidas para o desenvolvimento de úlceras em pés de pessoas com diabetes mellitus

OBJETIVO: Analisar as causas referidas na etiologia das úlceras em pés de pessoas com Diabetes mellitus (DM). MÉTODOS: Estudo seccional, quantitativo, realizado no Ambulatório de Diabetes de um Hospital Universitário em Ribeirão Preto - SP. Os dados foram coletados com instrumento estruturado e exame físico dos pés de amostra de 30 pacientes diabéticos. RESULTADOS: Amostra com idade média de 57,5 anos, predominância do sexo masculino e baixa escolaridade; 90% possuíam DM tipo 2, de longa duração e mal controlado; obesidade/sobrepeso em 77% e insensibilidade plantar em 93,3%. A região metatarsiana foi o local de úlcera referido com maior frequência, e a causa foi a calosidade. CONCLUSÃO: as causas referidas envolvidas na etiologia das úlceras correspondem, de forma direta ou indireta, a fatores extrínsecos que podem ser prevenidos com cuidados básicos e de baixo custo. A insensibilidade plantar, fator fundamental desencadeador das úlceras, no entanto não foi reconhecida pelas pessoas.

A Atuação de conselhos do meio ambiente na gestão ambiental local

A complexidade do desenvolvimento sustentável configura um paradigma em que são necessárias ações efetivas de gestão ambiental que, em última instância, têm relação com a formulação e a implementação de políticas públicas. Para que haja uma efetiva gestão ambiental no âmbito municipal é necessária a participação da sociedade nos processos de gestão. Logo, os conselhos municipais do meio ambiente são peças fundamentais na promoção da gestão ambiental local com vistas a uma melhor qualidade de vida. A literatura enfatiza que a efetividade dessas instâncias está ligada, principalmente, à sua estrutura e funcionamento. Assim sendo, essa pesquisa objetivou a identificação de oportunidades de melhoria na estrutura e no funcionamento do Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André (COMUGESAN) como uma contribuição para sua atuação na gestão ambiental. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa, no ano de 2008, caracterizando-se como estudo de caso exploratório no Município de Santo André, SP. Observou-se que a atuação de Conselhos Municipais do Meio Ambiente na gestão ambiental transcende as ações de tomada de decisão, formulação e implementação das políticas locais, constituindo-se, sobretudo, como espaço educativo e de construção da cidadania. Como oportunidades de melhoria, identificaram-se seis aspectos primordiais a serem fortalecidos em sua atuação: estrutura; composição e representatividade; capacitação; educação em meio ambiente; informação; avaliação constante. Com os resultados obtidos, sugere-se que o COMUGESAN adote atividades de capacitação para aperfeiçoar a representatividade, instituindo cursos de formação de conselheiros e atividades em educação continuada, bem como a realização de diagnósticos internos.