Etnografia de arquivos: entre o passado e o presente

O ensaio trata da metodologia de estudo de arquivos documentais gerados na modernidade como forma de entender a relação que se estabelecia entre Estado e sociedade. A partir de pesquisas desenvolvidas junto ao Arquivo Miroel Silveira da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, composto de processos de censura prévia ao teatro em São Paulo de 1930 a 1970, procura explicitar o método etnográfico como meio de interpretar as informações e as relações entre as partes envolvidas. A etnografia possibilita ainda estabelecer uma ponte entre o passado e a atualidade, época marcada pela proliferação de arquivos públicos e privados.

A aplicação do Código de Defesa do Consumidor às ações judiciais por alegado erro médico

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a responsabilidade do médico dentro do contexto doutrinário e jurisprudencial da atualidade e demonstrar, a partir da análise de ações judiciais por alegado erro médico, propostas perante o Poder Judiciário, que os direitos atribuídos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como as prerrogativas de facilitação do acesso ao Judiciário atualmente são aplicados pelos profissionais do Direito ao exercício da atividade médica de forma generalizada, ou seja, tanto em relação às sociedades empresárias – hospitais, clínicas e planos de saúde, quanto aos profissionais liberais, sem considerar que o § 4º do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, ao estabelecer como requisito para a responsabilidade do profissional liberal a comprovação de culpa (imprudência, negligência e imperícia), determina, a contrario sensu, a aplicação das normas do Código Civil, de forma que, também as prerrogativas de facilitação de acesso ao Judiciário, exclusivas da legislação de consumo, não poderiam ser aplicadas ao exercício da atividade pelo profissional liberal.