Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no Direito Penal Ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano

A discussão da desconsideração da pessoa jurídica no âmbito do Direito Penal, em consonância à Lei n. 9.605/98, Lei dos Crimes Ambientais, pressupõe discutir, também, a própria consideração para efeitos penais.

Análise da relação entre as informações contábeis e o risco sistemático no mercado brasileiro

De acordo com a literatura existente, as informações contábeis representam um importante estimador dos fluxos de caixa futuros da empresa, servindo, portanto, para fins de avaliação do risco de um investimento em ações. Isso porque tais informações refletem a realidade econômico-financeira da empresa em um dado período, possuindo, consequentemente, relação com o risco sistemático de um investimento, o que justifica sua utilização para fins de decisões relacionadas à composição de um portfólio de ações. Dentro desse contexto, o presente trabalho busca apresentar evidências empíricas da relação entre as informações contábeis e o risco sistemático no mercado brasileiro. Mais especificamente, objetiva-se analisar a relação entre os betas contábeis e os betas de mercado de companhias no Brasil. Para isso, foram selecionadas 97 empresas, da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBOVESPA), de 15 setores econômicos, entre o 1º trimestre de 1995 e o 3º trimestre de 2009. Foram utilizadas 468 variáveis contábeis. Para operacionalizar a relação entre as variáveis foi utilizado um modelo de regressão com dados em painel. Os resultados evidenciaram que alguns betas contábeis podem explicar o beta de mercado e podem fazê-lo de forma antecipada, podendo, ainda, melhorar a previsão do beta de mercado quando associados a betas de mercado históricos. Por outro lado, a maior parte das versões de betas contábeis apresentou relação pouco significativa ou mesmo inexistente.

Análise da narrativa oral de pré-escolares antes e após estimulação de linguagem

OBJETIVO: Verificar as habilidades de narrativa oral em pré-escolares, antes e após estimulação de linguagem. MÉTODOS: Foram analisadas narrativas de 58 pré-escolares. O estudo foi desenvolvido em três etapas: 1. Etapa pré-estimulação (Momento 1) - os pré-escolares produziram a primeira narrativa autônoma a partir de uma sequência de figuras e a segunda narrativa autônoma após tutela do adulto; 2. Etapa de estimulação - foi realizada a leitura de histórias infantis em grupo, semanalmente, durante dez semanas; 3. Etapa pós-estimulação (Momento 2) - foi repetido o procedimento da primeira etapa. A análise dos resultados considerou: a ocorrência de eventos centrais e secundários; a conduta justificativa/explicativa, classificada segundo causas físicas, regras morais/sociais e estado interno; a expressão e retificação de falsas crenças, analisadas por meio da conduta justificativa/explicativa de estado interno. RESULTADOS: Houve aumento na ocorrência de eventos centrais no Momento 2, e após a tutela, com decréscimo de eventos secundários comparando-se os dois momentos e a presença da tutela. Em relação à conduta justificativa/explicativa, não houve diferenças para as justificativas do tipo físico, regras sociais/morais e estado interno. A conduta justificativa/explicativa do tipo estado interno foi a tipologia predominantemente encontrada em todas as narrativas. CONCLUSÃO: A leitura de histórias infantis e a tutela do adulto contribuem para o aumento da ocorrência de eventos nas narrativas autônomas. Não há variação na tipologia da conduta justificativa/explicativa nas narrativas. A tipologia de conduta justificativa/explicativa de estado interno é predominantemente utilizada pelos pré-escolares.

As cadeiras extintas da Academia de Direito de São Paulo

A Academia de Direito de São Paulo, fundada em 1827 por Decreto Imperial, em toda a sua jornada de grade disciplinar evoluiu em consonância aos necessários procedimentos, caminhando na construção de uma tutela doutrinal e jurisprudencial, atendendo não-só a sociedade como, também, à correta busca de uma nação voltada à segurança no intuito de assegurar uma democracia plena de Direito. Desde a criação dos cursos jurídicos não há uma cadeira em seu currículo - incluso as extintas por decretos governamentais - que não fosse de suma importância no período de sua vigência, a exemplo da intitulada Hygiene Publica lecionada por Augusto Cezar de Miranda Azevedo, Catedrático por Decreto de 21 de março de 1891, dando origem ao Direito Sanitário atualmente vinculado à Medicina, área de Saúde Pública, ou Direito Nacional e Direito Natural, dando margem ao Direito do Estado e à Introdução à Ciência do Direito. A Cadeira de Direito das Gentes, inicialmente inserida em parceria ao Direito Natural, deu margem ao Direito Internacional Público lecionada por José Maria Avelar Brotero, em 1828, tornando-se, na História da Academia de Direito como das mais importantes disciplinas da grade curricular.