Soberania: conceito e aplicação para a gestão da água

Domínio sobre um território. Monopólio do uso da força. Possibilidade de indicar representantes em outros países. Promover acordos bilaterais ou com organismos multilaterais. Essas são algumas das definições clássicas de soberania. Elas são válidas atualmente? Teriam perdido significado diante do avanço de organismos multilaterais e de empresas transnacionais? São operacionais na resolução de problemas transfronteiriços, como ocorre em grande parte dos temas ambientais? Esses aspectos são discutidos a partir de autores clássicos e contemporâneos que abordam a soberania. É preciso rever a definição de soberania, sem precisar abandoná-la como defendem neoliberais, para reafirmar seu papel relevante nas relações entre países no mundo contemporâneo. Esse é o objetivo central desse artigo, que trata do conceito tendo como exemplo o acesso à água. Para alcançar esse objetivo, ele foi organizado em quatro partes: revisita aos clássicos, a paz de Westfália, o debate contemporâneo e as considerações finais.

Foreign Surrogate Motherhood: mater semper certa erat

This Article compares the conflicting approaches to resolve the questions surrounding surrogate motherhood in a domestic context and then addresses some of its transnational implications, especially the recognition of foreign surrogacy judgments. It argues that not every case of foreign surrogacy involves the circumvention of the forum's prohibition of surrogacy and that courts need to take this into account when applying the public policy exception. It further argues that the adoption of the child by the commissioning parents should be seen as an alternative and adequate solution to the limping legal parenthood that would otherwise arise from the non-recognition of a surrogacy judgment.