Reincidência da violência contra crianças no Município de Curitiba: um olhar de gênero

OBJETIVOS: Analisar a reincidência de violência infantil no Município de Curitiba - Paraná e compreender o fenômeno com base na perspectiva de gênero. MÉTODOS: Estudo de abordagem quantitativa do tipo descritivo exploratório. Dentre as 338 notificações de violência contra crianças de zero a 9 anos de idade junto à Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente dessa cidade com última notificação em 2009 foram analisados 300 casos por serem reincidentes. RESULTADOS: A totalidade dos casos foi de violência intrafamiliar e a reincidência mais frequente foi a negligência, tendo com principal agressora a mãe. A violência sexual apareceu mais entre as meninas, com casos reincidentes no mesmo tipo ou com a negligência antecedendo. A manifestação da violência reincidente contra crianças apresentou-se sobreposta, recorrente, com tendência a agravar-se com a evolução dos casos. CONCLUSÃO: A violência contra as crianças é determinada por relações de poder determinadas pelas categorias gênero e geração, que produzem iniquidades potencializadoras da vulnerabilidade familiar em relação à violência. O olhar crítico sobre essa questão pode indicar medidas de superação no tocante à assistência e à prevenção de sua ocorrência e reincidência tanto do setor saúde como de outros setores.

Princípio da insignificância em matéria penal: entre aceitação ampla e aplicação problemática

Este artigo busca analisar o princípio da insignificância em matéria penal, e refletir acerca da melhor forma de operacionalizá-lo dogmaticamente. Após uma introdução que trata brevemente do contexto do surgimento desse princípio, o texto apresenta as principais concepções utilizadas pela doutrina e pela jurisprudência nacionais para aplicá-lo, com o objetivo de refletir sobre as vantagens e desvantagens sistemáticas e político-criminais inscritas em cada uma delas. Nesse plano, o artigo problematiza a principal formulação defendida pela doutrina nacional - segundo a qual a insignificância constitui espécie de cláusula de exclusão da "tipicidade material" da conduta analisada -, sugerindo que essa concepção pode estar na base de sérios equívocos cometidos por nossos tribunais no momento de definir se uma conduta é ou não penalmente insignificante. Ao final, o texto aponta os contornos gerais de uma formulação dogmática mais adequada para esse princípio, visando suprir as diversas dificuldades advindas da adoção da concepção majoritária sobre a matéria no Brasil.

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no Direito Penal Ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano

A discussão da desconsideração da pessoa jurídica no âmbito do Direito Penal, em consonância à Lei n. 9.605/98, Lei dos Crimes Ambientais, pressupõe discutir, também, a própria consideração para efeitos penais.