O governo estadual na experiência política brasileira: os desempenhos legislativos das assembléias estaduais

Este artigo analisa o volume e a dinamica da produção legislativa em 12 assembléias legislativas estaduais brasileiras durante duas legislaturas, 1999-2002 e 2002-2006. Em primeiro lugar, constatamos que a dinâmica legislativa das assembléias estaduais depende dos recursos institucionais conferidos constitucionalmente aos atores políticos pela Carta de 1988 que restringe a legislação proposta pelos deputados estaduais e limita a autonomia legislativa do Governador. Apesar de indícios claros da existência de uma dinâmica partidária relevante e um jogo efetivo entre governo e oposição nas assembléias que explica as variações encontradas entre os estados. Em segundo lugar, sinalizamos uma dinâmica legislativa estadual diversificada que não se restringe ao predomínio do poder executivo. O volume de propostas apresentadas pelos deputados estaduais que não distribuem benefícios concentrados sinaliza para uma agenda pelo menos "desejada", principalmente direcionada a definir normas e diretrizes das políticas públicas estaduais. Por outro lado, é evidente que o sucesso legislativo dos deputados estaduais é elevado se comparado ao dos deputados federais, mas basicamente restrito a uma categoria de norma: a concessão de benefícios concentrados, destacando-se a categoria das declarações de utilidades públicas. O esforço de pesquisa aqui empreendido e os dados apresentados chamam a atenção para a necessidade de futuras pesquisas sobre as assembléias estaduais em busca de uma melhor compreensão do funcionamento das instituições brasileiras no âmbito subnacional.

Caso alóctone de leishmaniose visceral canina, no município de Campo Mourão, Paraná, Brasil

O presente relato tem por objetivo descrever o primeiro caso alóctone de leishmaniose visceral (LV) no município de Campo Mourão, Paraná, Brasil, em um canino, da raça Boxer, apresentando lesões oculares e cutâneas, linfoadenomegalia e esplenomegalia, atendido no Hospital Veterinário da Faculdade Integrado de Campo Mourão, após ter residido na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O diagnóstico da enfermidade baseou-se na observação direta de formas amastigotas de Leishmania spp., em linfonodos poplíteos, sugerindo ser um caso de LV, uma vez que o animal era proveniente de área endêmica para a enfermidade. A migração de cães infectados de regiões endêmicas para áreas indenes torna-se um problema para a saúde pública, uma vez que poderá permitir a instalação de novos focos, favorecendo a disseminação da doença em todo o país.

Perfil da demanda por microcomputadores no Brasil: o que os microdados da POF-IBGE indicam?

Neste estudo, analisou-se a relação entre a despesa domiciliar com a compra de computadores e as características demográficas e socioeconômicas dos domicílios brasileiros. Foram utilizados os microdados de duas Pesquisas de Orçamentos Familiares (POF), elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 2002-2003 e 2008-2009. Essas bases permitiram que se utilizasse a despesa total per capita como variável definidora do poder aquisitivo do domicílio. Foi adotada uma abordagem econométrica para a natureza desse tipo de análise, isto é, o modelo de seleção de Heckman, que envolve dois estágios. No primeiro, analisaram-se os fatores associados à probabilidade de ocorrência da despesa e, no segundo, foram avaliados os fatores associados aos valores da despesa efetuada. Os principais resultados indicaram que o perfil do chefe (gênero e idade) e a composição dos domicílios e escolaridade dos moradores são fatores relevantes tanto para a decisão de gastar quanto para a decisão sobre o valor a ser gasto. A redução da elasticidade que relaciona as despesas com computador ao poder aquisitivo do domicílio (em 2002-2003 foi 0,56763, enquanto em 2008-2009 caiu para 0,41546) pode ser explicada pela queda no preço dos computadores e pelo aumento do poder de compra das famílias.

Adaptação cultural e confiabilidade para o Brasil do Automated Telephone Disease Management: resultados preliminares

OBJETIVOS: Traduzir, adaptar culturalmente para o Brasil o ATDM Satisfaction Scales e avaliar a confiabilidade da versão adaptada em adultos brasileiros com DM. MÉTODOS: Estudo metodológico, cujo processo de adaptação cultural incluiu: tradução, comitê de juízes, retrotradução, análise semântica e pré-teste. Este estudo incluiu uma amostra de 39 adultos brasileiros com DM cadastrados em um programa educativo do interior paulista. RESULTADOS: A versão adaptada do instrumento mostrou boa aceitação com fácil compreensão dos itens pelos participantes, com confiabilidade variando entre 0,30 e 0,43. CONCLUSÃO: Após a análise das propriedades psicométricas e finalização do processo de validação no País, o instrumento poderá ser utilizado por pesquisadores brasileiros, possibilitando ser comparado com outras culturas.

O poder da caneta: a Medida Provisória no processo legislativo estadual

A Medida Provisória (MP) brasileira é um dos instrumentos legislativos mais poderosos nas mãos do Presidente da República para alterar unilateralmente o status quo. Apesar de o judiciário ter reconhecido a competência dos governadores para instituir e adotar a MP, esta existe apenas em seis estados. O artigo procura explicar a não adoção deste instrumento legislativo pela maioria dos estados. Enfatiza-se a escassa ou marginal relevância que é dada à MP pelo governador nos seis casos que a adotaram. Defende-se, aqui, que os governadores, diferentemente dos presidentes, não necessitam de mais um instrumento legislativo ou da ampliação da delegação de prerrogativas legislativas para garantir sua agenda frente a seus respectivos legislativos, já que com ou sem poder de decreto estadual os governadores controlariam a já limitada agenda decisória nos estados.

Investigação sobre as configurações sociais do subcampo do esporte paralímpico no Brasil: os processos de classificação de atletas

Este trabalho tem por objetivo investigar e delimitar formas de interação e disputas sociais presentes no movimento paralímpico brasileiro, relativos aos processos de classificação de atletas, com base em conceitos de Pierre Bourdieu. A metodologia utilizada fundamentou-se em entrevistas semiestruturadas com quatro atletas (com deficiência física ou visual, praticantes de diversas modalidades: natação, goalball, rugby e basquete em cadeira de rodas) e quatro dirigentes (2 atuantes em funções técnicas e 2 em funções administrativas do Comitê Paralímpico Brasileiro). A análise de dados apoiou-se no método Discurso do Sujeito Coletivo e suas ferramentas metodológicas (expressões-chave; ideias centrais; ancoragens; instrumentos de análise de discurso). Destacam-se como resultados: os protocolos de classificação, assim como a atuação e formação de novos classificadores, são motivo de tensões sociais neste espaço; Os classificadores exercem importante poder simbólico no subcampo; Demais agentes, como treinadores e atletas, têm suas possibilidades de ascensão diminuídas por condições sociais desfavoráveis..

Por uma disciplina rigorosa e ilustrada: a inspeção na capital do império

O objetivo deste estudo é analisar os procedimentos manejados na fiscalização de professores primários, por meio do estudo a respeito do serviço de inspeção da instrução na Corte Imperial, a partir de sua institucionalização com base no Regulamento da Instrução Primária e Secundária da Corte em 1854. Na pesquisa procurou-se discutir como a visibilidade dada à escola e aos seus atores, via inspeção, permitiram inseri-los em um esquema disciplinar, cujos efeitos encontram-se articulados e justificados em nome de um projeto de ordenação e civilização da capital do Império brasileiro.

As súmulas vinculantes no Brasil e a necessidade de limites ao ativismo judicial

O Autor aborda que, a partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, Constituição/1988, novas técnicas interpretativas serão permitidas, no intuito de ampliar a atuação jurisdicional em assuntos tradicionalmente de alçada dos Poderes Legislativo e Executivo.