O sistema municipal de meio ambiente no Brasil: avanços e desafios

O papel dos governos locais, antes vistos como mero prestadores de serviços, vem evoluindo, pós-Constituição de 1988, para o de agentes do desenvolvimento local. Neste contexto, eles devem assumir o seu papel constitucional de zelar pelo meio ambiente, tomando a decisão de envolver-se com o tema e capacitando-se através da instituição de um Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA. O SISMUMA é um conjunto de órgãos e entidades do Município que são responsáveis pela preservação, conservação, proteção, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município. Este Sistema é uma estrutura político-administrativa que em última instância visa a inserção do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas ambientais e integração com outras políticas, considerando a realidade e potencialidade de cada região, em conformidade com os princípios de desenvolvimento sustentável. Este artigo visa caracterizar e contextualizar o SISMUMA no Brasil, discutindo o seu papel estratégico na governança para a sustentabilidade municipal, entendida como processo de articulação e negociação que potencializa a integração do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, e consequentemente, no processo de desenvolvimento local.

Redes acadêmicas para pesquisa e capacitação em meio ambiente e desenvolvimento sustentável: uma revisão crítica

Tornou-se lugar comum, sobretudo em correntes ligadas aos movimentos sociais mais amplos e às questões ambientais, a crítica ao reducionismo da ciência clássica, à dinâmica de trabalho individualizado, à desconexão e à falta de integração com os problemas reais. Como resultado, cresce o número de formadores de opinião em favor de uma ciência mais integrada aos problemas reais e de um conhecimento como processo coletivo. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) desenvolveu um Diretório dos Grupos de Pesquisa existentes no Brasil, alguns destes grupos possuem modelo de rede. Com o cenário apresentado, a reflexão sobre a importância de avaliar o potencial destes grupos foi incentivada para influenciar a formulação e a implantação de políticas públicas ambientais. Foi possível identificar fatores chave para o fortalecimento da influência nas políticas públicas, destacando-se dentre estes, avanços em abordagens interdisciplinares. Porém, os grupos possuem dificuldades na utilização de ferramentas de comunicação mais eficientes para o trabalho em rede e para atingir os tomadores de decisões; no acesso a fundos e nos critérios para integrar os grupos estudados.

A Atuação de conselhos do meio ambiente na gestão ambiental local

A complexidade do desenvolvimento sustentável configura um paradigma em que são necessárias ações efetivas de gestão ambiental que, em última instância, têm relação com a formulação e a implementação de políticas públicas. Para que haja uma efetiva gestão ambiental no âmbito municipal é necessária a participação da sociedade nos processos de gestão. Logo, os conselhos municipais do meio ambiente são peças fundamentais na promoção da gestão ambiental local com vistas a uma melhor qualidade de vida. A literatura enfatiza que a efetividade dessas instâncias está ligada, principalmente, à sua estrutura e funcionamento. Assim sendo, essa pesquisa objetivou a identificação de oportunidades de melhoria na estrutura e no funcionamento do Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André (COMUGESAN) como uma contribuição para sua atuação na gestão ambiental. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa, no ano de 2008, caracterizando-se como estudo de caso exploratório no Município de Santo André, SP. Observou-se que a atuação de Conselhos Municipais do Meio Ambiente na gestão ambiental transcende as ações de tomada de decisão, formulação e implementação das políticas locais, constituindo-se, sobretudo, como espaço educativo e de construção da cidadania. Como oportunidades de melhoria, identificaram-se seis aspectos primordiais a serem fortalecidos em sua atuação: estrutura; composição e representatividade; capacitação; educação em meio ambiente; informação; avaliação constante. Com os resultados obtidos, sugere-se que o COMUGESAN adote atividades de capacitação para aperfeiçoar a representatividade, instituindo cursos de formação de conselheiros e atividades em educação continuada, bem como a realização de diagnósticos internos.

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no Direito Penal Ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano

A discussão da desconsideração da pessoa jurídica no âmbito do Direito Penal, em consonância à Lei n. 9.605/98, Lei dos Crimes Ambientais, pressupõe discutir, também, a própria consideração para efeitos penais.

The potentially toxic diatom Pseudo-nitzschia H. Peragallo in the Parana and Santa Catarina States, Southern Brazil

A taxonomic survey of the diatom Pseudo-nitzschia H. Peragallo was carried out in the Parana and Santa Catarina coasts, Southern Brazil. Samples were taken in various localities along the coastline using vertical hauls from the bottom to the surface. Electron microscopy revealed five species: the potentially toxic P. australis Frenguelli, P calliantha Lundholm, Moestrup & Has le, P multiseries (Has le) Has le and P pungens (Grunow ex Cleve) Has le (plus P pungens var. cingulata Villac), and the non-toxic P linea Lundholm, Has le & G. A. Fryxell. Southern Brazilian strains of P. calliantha and P multiseries have previously been shown to be toxic, raising concerns about a potential contamination of mussels and oysters being commercially grounded in the region. High morphological variability was observed in valve characters of P calliantha and P pungens, in some cases confirmed in the literature. In P calliantha there was a conspicuous differentiation in two morphotypes separated from each other by the width and the shape of the valve, and the density of the poroids. P linea has not previously been found in Brazilian waters, and P pungens var. cingulata is a new record in Western Atlantic waters. Future investigations using molecular techniques will elucidate whether the genetic variability corresponds to the morphological variation and unveil the possible existence of semicryptic species of Pseudo-nitzschia inhabiting the South Brazilian coast.

Distribution of microphytobenthic biomass in Martel Inlet, King George Island (Antarctica)

The spatial and temporal variation of microphytobenthic biomass in the nearshore zone of Martel Inlet (King George Island, Antarctica) was estimated at several sites and depths (10-60 m), during three summer periods (1996/1997, 1997/1998, 2004/2005). The mean values were inversely related to the bathymetric gradient: higher ones at 10-20 m depth (136.2 +/- A 112.5 mg Chl a m(-2), 261.7 +/- A 455.9 mg Phaeo m(-2)), intermediate at 20-30 m (55.6 +/- A 39.5 mg Chl a m(-2), 108.8 +/- A 73.0 mg Phaeo m(-2)) and lower ones at 40-60 m (22.7 +/- A 23.7 mg Chl a m(-2), 58.3 +/- A 38.9 mg Phaeo m(-2)). There was also a reduction in the Chl a/Phaeo ratio with depth, from 3.2 +/- A 3.2 (10-20 m) to 0.7 +/- A 1.0 (40-60 m), showing a higher contribution of senescent phytoplankton and/or macroalgae debris at the deeper sites and the limited light flux reaching the bottom. Horizontal differences found in the biomass throughout the inlet could not be clearly related to hydrodynamics or proximity to glaciers, but with sediment characteristics. An inter-summer variation was observed: the first summer presented the highest microphytobenthic biomass apparently related to more hydrodynamic conditions, which causes the deposition of allochthonous material.

Activity, movement and secretive behavior of a threatened arboreal folivore, the thin-spined porcupine, in the Atlantic forest of southern Bahia, Brazil

Activity and behavior patterns are important components of a given species ecological strategy, as they have profound implications for its survival and reproduction. Here, we studied the activities, movements and secretive behavior of the thin-spined porcupine Chaetomys subspinosus (Rodentia: Erethizontidae), a threatened arboreal folivore in the Brazilian Atlantic rainforest. We aimed to ascertain the behavioral strategies used by this species as well as its responses to seasonal and daily climatic changes. Four radio-collared individuals were followed continuously for 72-h in the summer and winter, as well as during 146 half-night sessions conducted from April 2005 to September 2006 in forest remnants in southern Bahia. The thin-spined porcupines were nocturnally active (17:30-05:40 h), with peaks in activity and movement from 19:00 to 20:00 h and 03:00 to 04:00 h. Animals followed a circadian rhythm of activity during both the summer and winter. During the diel cycle, porcupines spent 74% of their time resting, 14% feeding, 11% traveling and 2% performing other activities. Distance traveled during the diel cycle averaged 277.5 +/- 117.9 m sd. The mean movement rate during the night was 21.6 +/- 30.1 m/h sd. No significant changes in activity budget or daily distance traveled were observed between seasons, most likely in response to the low fluctuations in climatic conditions and food availability throughout the year in the study region. However, rainfall reduced the time that the animals spent on feeding activities and explained day-to-day differences in activity budgets. We also provide details about intraspecific interactions and defecation behavior. Our observations confirmed that thin-spined porcupines, similar to other folivorous species, present low activity levels and short daily movements, and have adopted various cryptic habits, such as nocturnality, a solitary lifestyle, the tendency to leave offspring alone most of the time and defecation in concealed latrines.